Criado e publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins em 2011, o governo aderiu no início do mês a Inspeção Ambiental Veicular. Na última semana, o tributo tem causado desconforto e tem sido alvo de críticas.

Da Redação
De acordo com as informações levantadas pelo O Paralelo 13, a criação da inspeção veicular foi aprovada na Assembleia Legislativa há cinco anos, onde parte dos deputados que votaram a favor da criação da taxa foram reeleitos. O tributo que entrou em vigor a partir do dia 02 de maio, também faz parte do “pacotaço de medidas do governo” aprovada pelos deputados em 2015.
Conforme a secretaria do Meio Ambiente do Estado, o objetivo da obrigatoriedade da vistoria ambiental é a redução de poluentes e maior qualidade de vida do cidadão. O goveno alega ainda que, com a globalização, implantar políticas de controle da emissão de poluentes (veículos, indústrias, queimadas), tem sido requisitos primordiais para que os estados conquistem o Selo Verde e realize parcerias com instituições financeiras internacionais.
Em janeiro deste ano, o governador Marcelo Miranda participou da 21ª conferência do Clima – COP 21. O evento discutiu propostas e ações sobre a necessidade de reduzir os impactos das mudanças climáticas. Prevista por lei,  a Inspeção Ambiental é uma necessidade onde Palmas se enquadra entre as capitais a implantar uma política de controle da emissão de poluentes por veículos.
Para efetuar este serviço o Governo do Tocantins realizou a contratação da empresa Oxigênio. Segundo o contrato a empresa realizará atendimento de inspeção em todas as Circunscrições Regionais de Trânsito - Ciretrans.  Nos próximos 30 dias deverá atender a 12 postos do Ciretrans, e em 90 dias todas as unidades.
Oxigênio
De acordo com Luis Carlos Vieira, da empresa O2, a Instituição é parceira da Inbrateve – Instituto Brasileiro de Inspeção Veicular, que trabalha com tecnologia de ponta para o desenvolvimento do serviço. O credenciamento realizado junto ao Detran Tocantins , capacita a empresa para emitir o laudo de aprovação ou reprovação de emissões de poluentes do veículo.
Segundo o Detran, o credenciamento da empresa foi realizado por cumprir todos os tópicos exigidos na portaria 053/2016 de contratação. Luis Carlos Vieira explicou que uma das exigências do contrato é a capacitação dos profissionais, para suprir essa demanda serão realizados cursos de inspeção veicular, aperfeiçoamento de danos em veículos, ruídos e demais habilidades.
Benefícios
Diante da crise econômica do País, e uma série de danos sociais, ações positivas em prol da sociedade são cada vez menores. A obrigatoriedade da inspeção veicular, gerou para o Tocantins cerca de 400 empregos diretos e inúmeros indiretos. Além dos benefícios as famílias, os servidores movimentam o comércio local, assim como o mercado de autopeças e automobilístico.
Os projetos para redução de poluentes faz com que o governo do Estado conquiste o selo verde, e com isso consiga parcerias internacionais, com recursos financeiros para mais investimentos. Reduzir a depredação é um ato consciente de valorização dos recursos não renováveis.

O que é a inspeção veicular?
Trata-se de uma checagem de vários itens do veículo a  fim de reduzir a emissão de gases na atmosfera. Esse trabalho é realizado por meio de
equipamentos sofisticados, que avaliam com precisão as reais condições de rodagem de um veículo. As inspeções seguem os critérios do Contran, Ibama, Conama para segurança e emissões de gases e o Detran. A médio e longo prazo, a  vistoria busca despertar omotorista para a importância da manutenção preventiva nos veículos como forma de evitar acidentes e não poluir o meio ambiente,  ressaltou o diretor comercial da Inbrateve Patrício Mancilla, que exemplificou sobre o trabalho realizado para que os motoristas aderissem o uso do cinto de segurança como um equipamento de proteção à vida.

Diagnóstico Ainda segundo Patricio Mancilla não há como evoluir sem que haja poluição, no entanto é preciso desenvolver mecanismos para que essa emissão de gases seja a menor possível, portanto a necessidade de órgãos regulamentadores e fiscalizadores dessa atividade. “Hoje temos a poluição visível e a invisível. No caso dos veículos, a visível ocorre nos veículos movidos a diesel, a invisível nos veículos movidos a alcool, gasolina ou flex”, explicou. Nesta primeira semana em atividade, já foram inspecionados cerca de 700 veículos. O valor da taxa varia de R$ 147,00 a R$ 237,00 de acordo com a categoria. Mancilla frisou ainda que o ano do carro não altera o valor da taxa, tendo em vista que o trabalho desempenhado é o mesmo, o que altera são os critérios de avaliação, uma vez que os veículos mais novos foram desenvolvidos com tecnologias que buscam emitir cada vez menos poluentes ao meio ambiente.
Seguindo os critérios, cerca de 65% dos veículos inspecionados foram reprovados, mas que a inspeção veicular este ano tem caráter educativo, portanto os condutores serão alertados dos danos ao meio ambiente e ao veículo. Já em 2017, a regularização nos padrões exigidos é necessária para que o proprietário do veículo obtenha o licenciamento.