O paralelo 13, na última segunda-feira (18), aventou a possibilidade do secretário de Segurança Pública, Cristiano Sampaio, “endurecer” a abordagem à questão dos delegados amotinados da Polícia Civil, por conta do desrespeito à hierarquia.  Nesta quarta-feira, 20, descobrimos que o problema era muita mais profundo e que estava incomodando não só ao secretário

Por Edson Rodrigues

O colegiado do Conselho Estadual de Segurança Pública – Conesp –, autônomo em relação à SSP, recebeu denúncias, feitas pela OAB e pelo Ministério Público, de desvios de conduta e quebra de sigilo funcional por parte dos delegados durante as investigações.  Como presidente do Conesp e após votação unânime, o secretário Cristiano Sampaio recomendou a investigação do grupo de delegados. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (19).

Cristiano Sampaio, delegado concursado da Polícia Federal, afastou-se de suas funções para assumir o desafio de ser secretário de Segurança Pública no Tocantins e a decisão do Conesp é uma clara demonstração de que a hierarquia e a autoridade conferida pelos cargos devem ser respeitadas.  Como presidente do Conesp, Cristiano Sampaio não poderia se omitir, muito menos ignorar, a sensação de instabilidade que as atitudes dos delegados levava a crer.  Se o fizesse (omissão) o melhor caminho seria entregar o cargo sem colocar o mérito da questão em debate.

A hierarquia é um dos preceitos mais importantes de qualquer organização social e, como no caso trata-se da entidade cujo dever é levar segurança à população, desconhecer ou ignorar a autoridade do secretário, enviava à população uma mensagem de desordem, que se transformava em sensação de insegurança.

COMBATE À CORRUPÇÃO

O combate à corrupção é uma das ferramentas mais importantes de qualquer democracia.  No Brasil e em suas unidades federativas, sabe-se, ela está arraigada ao sistema, e combatê-la também é uma questão de Segurança Pública, pois ela mina os recursos para todas as áreas cruciais para o bem-estar da população, como Saúde, Educação e a própria Segurança Pública.  A sociedade tocantinense sempre aplaudiu e motivou todas as iniciativas para combater esse mal, vindas de quem quer que seja, da Polícia Civil, da Polícia Federal, do Ministério Público e até da Imprensa.

Agora, o que não se pode tolerar é o abuso de poder, com a exposição de pessoas públicas ao escárnio popular, sem provas de sua culpabilidade, prisões como forma de coação, ilações sendo levadas como verdades absolutas.  As prisões de vereadores e ex-secretários municipais em Palmas e Porto Nacional, por exemplo, foram espetáculos pirotécnicos estrondosos.  Os alvos caíram na boca da população como bandidos inveterados, mas, o que se sabe, até agora, é que nenhum deles foi objeto de condenação e nem há julgamentos previstos.  Ou seja, nada foi provado, até agora.  Se forem condenados, ótimo trabalho.  E se forem inocentados, com quem fica o ônus?

VALDEMAR JR.

Um exemplo dessas operações espetaculosas, mas sem nenhum resultado prático, foi a realizada no gabinete do deputado estadual Valdemar Júnior, até agora sem nenhum  inquérito sequer, montado, após a coleta de material.

Os depoimentos em vários inquéritos, oriundos das operações da Polícia Federal, estão sendo refeitos, de acordo com a última decisão do STJ, que “trancou” todas as investigações e, pelo andar da carruagem, serão todos anulados.

Com isso, o único resultado da Operação foi o desgaste político e pessoal da figura pública de Valdemar Jr. sobre quem, até agora, perante a opinião pública, paira a fama de “investigado”, “suspeito”, mesmo sem ter cometido nenhum crime.

O momento atual exige que esse conflito entre comandante e uma minoria desestabilizante dos comandados tenha um fim breve, e que ambas as partes se coloquem em seus “territórios”, respeitando as normas de constitucionais e hierárquicas.

CONFRONTO

Segundo o que O Paralelo 13 apurou junto com suas fontes, uma manifestação está sendo organizada pelos delegados amotinados, para o próximo dia 28, data em que o presidente da República, Jair Bolsonaro, estará no Tocantins, acompanhado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do presidente da Câmara federal, Rodrigo Maia, ministros e os presidentes da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil e dos prefeitos dos 139 municípios, para a assinatura dos empréstimos que vão beneficiar o povo tocantinense.

Logo se vê que, mais que manifestação, estamos diante de um confronto declarado, uma verdadeira afronta, por parte dos delegados. Já é senso comum entre as autoridades que, caso essa manifestação esteja, mesmo, sendo planejada, há o risco de que se decrete as prisões dos envolvidos nesse desserviço, agora simples e direto, aos cidadãos tocantinenses.

QUE NÃO SE JOGUE FORA O TRABALHO REALIZADO, SE HOUVE...

Os delegados amotinados, se realmente usaram de atitudes condenáveis para atingir seus objetivos, deve ser, sim, enquadrados no rigor da Lei, do mesmo modo que eles próprios se empenharam em suas atitudes.  Mas, essa “adequação”, não pode jogar por terra todo o bom trabalho que, porventura, tenha saído dessas ações de combate à corrupção.

Caso os delegados tenham provas de práticas de corrupção por parte de detentores de mandatos eletivos ou seus parentes, que as apresentem aos membros da OAB, do Tribunal de Justiça e do Ministério Público, que serão os mesmo órgãos que irão investigar seus possíveis abusos de autoridade, para que se possa traçar um panorama correto da situação, e avaliar quem está do lado do povo.

Se os delegados, por insistir tanto nessas investigações, a ponto de afrontar o próprio secretário de Segurança Pública – e, neste caso, o governo estaria tentando impedir  a descoberta de atos não republicanos em seu contexto – ou se os delegados agiram movidos por uma sensação de poder infinito e ultrapassaram os limites legais para dar cabo de investigações inescrupulosas e com interesse político.

Aguardamos as provas e os resultados das investigações. Das duas!