Vistoria encontra oito salas de cirurgia fechadas no maior hospital do Tocantins. Atualmente, mais de 5 mil pessoas aguardam por cirurgias eletivas no Tocantins. HGP concentra casos de maior complexidade. Como fiscal da lei, o Ministério Público tem o dever de zelar pela oferta dos serviços de saúde à população, assim como a Assembleia Legislativa

Da Redação

Uma vistoria feita recentemente no Hospital Geral de Palmas pela Defensoria Pública do Tocantins encontrou oito centros cirúrgicos sem funcionar na unidade, que é o maior hospital em todo o estado. Segundo a Defensoria, o problema se deve a falta de equipamentos e a necessidade de ampliação da UTI.

A abertura dos novos centros poderia acelerar a fila por cirurgias eletivas no Tocantins. Atualmente, mais de 5 mil pessoas aguardam por um procedimento do tipo. A especialidade com maior número de pacientes é a ortopedia, com 1.367 pessoas na fila de espera, seguida pelas áreas de cirurgia geral, urologia e ginecologia.

Na defesa da saúde, o MPTO atendeu 3.319 casos individuais de pacientes desassistidos pelo SUS em 2019

Quando o filho do eletricista Jeferson Diego foi deixado à espera por um leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e ele percebeu que a demora poderia agravar o quadro de saúde da criança, este pai dirigiu-se à sede do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e pediu a intervenção da promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro. O caso foi levado à Justiça e o poder público viu-se obrigado a disponibilizar o leito, o que ocorreu em menos de 48 horas.

A criança de sete anos ficou internada cinco dias, em decorrência de um procedimento cirúrgico realizado em janeiro deste ano, para retirada de uma pedra no baço. “Hoje ele está muito bem, se recuperando em casa”, conta o pai, que se mostrou satisfeito com a rapidez com que a situação foi resolvida.

Esse não é um caso isolado. Cotidianamente, familiares de pacientes dirigem-se ao Ministério Público para solicitar a intervenção ministerial em casos de desassistência ou ineficiência dos serviços públicos da área da saúde.

Como fiscal da lei, o Ministério Público tem o dever de zelar pela oferta dos serviços de saúde à população. Nesse sentido, a instituição atua nos casos individuais de pessoas que não conseguiram receber o atendimento adequado, bem como acompanha a execução das políticas públicas e fiscaliza o funcionamento dos serviços e das unidades de saúde da rede pública.

Nos casos individuais dos pacientes, o Ministério Público intervém em diversas situações, sendo frequentes a falta de assistência médica e de medicamentos adequados, a indisponibilidade de exames laboratoriais, a ausência de tratamentos especializados e a demora por cirurgias.

No ano de 2019, um total de 3.319 pessoas dirigiu-se ao Ministério Público para relatar que não obteve acesso pleno aos serviços de saúde pública e solicitar a intervenção ministerial.

Este atendimento abrange todo o Estado, sendo prestado nos municípios-sede das 40 comarcas. No caso de Palmas, existem duas promotorias de Justiça especializadas na área da saúde, que realizam esse atendimento individual, além de atuarem também na defesa dos interesses coletivos.

Entenda

O Ministério Público tem entre seus deveres o de zelar pelos direitos individuais indisponíveis, ou seja, os direitos dos quais a pessoa não pode abrir mão, como a saúde, a vida, a liberdade e a dignidade. Quando o cidadão tem algum desses direitos ameaçados, cabe ao Ministério Público intervir, enquanto fiscal da lei.

Como a Constituição Federal estabelece que é obrigação do poder público implementar os serviços de saúde, o Ministério Público cobra dos governos o acesso a esses serviços e a qualidade no atendimento aos pacientes.

Nos termos da lei, o Ministério Público preza para que seja garantido à população o acesso universal e integral aos serviços de saúde, de modo que todas as pessoas sejam contempladas e atendidas em todas as suas necessidades.  (Flávio Herculano)

Com informações do G1 / Defensoria Pública e Ministério Publico