Casos tramitam em seis gabinetes distintos da Corte e envolvem ao menos vinte parlamentares

Por Agência O Globo

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que as investigações conduzidas pela Polícia Federal envolvendo suspeitas de desvios em emendas revelam um mesmo "modus operandi" de parlamentares no mau uso dos valores, mas não indicam ao menos por ora que exista uma conexão entre os casos que estão sob apuração da Corte.

Para magistrados que acompanham de perto as investigações no Supremo, os esquemas revelados pelas operações são "pulverizados", com "cada um por si", não demonstrando uma atuação coordenada.

Atualmente, o Supremo conta com ao menos 20 investigações envolvendo o uso supostamente irregular de emendas parlamentares por senadores e deputados federais.

Todos os casos tramitam em sigilo, mas estão na Corte em razão de alguma conexão com pessoas detentoras de foro privilegiado.

Os atuais relatores são os ministros Flávio Dino, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.

As investigações já fizeram com que algumas operações fossem deflagradas, como no caso do "Rei do Lixo", que está com Nunes Marques.

Batizada de Overclean, a operação investiga um esquema de desvio e lavagem de dinheiro oriundo de emendas parlamentares direcionadas pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) a prefeituras que faziam licitações e contratos fraudulentos.

O caso nasceu na primeira instância, mas acabou remetido para o Supremo depois que o deputado federal Elmar Nascimento (União-BA) teve o nome citado na investigação. Ele nega irregularidades.

Nesta quinta-feira, uma nova operação deflagrada pela PF com a autorização do Supremo mirou um esquema que desviava emendas indicadas pelo deputado federal Afonso Motta (PDT-RS) a um hospital no Rio Grande do Sul.

Ele não foi alvo da ação policial e nega irregularidades, mas seu chefe de gabinete foi alvo de busca e apreensão e afastado do cargo por decisão do STF.

Nos bastidores do Supremo, a operação mais recente é vista como mais uma demonstração de que o cabo de guerra do Congresso com a Corte gerado pelas emendas tende a esmorecer.

A avaliação é que as determinações do tribunal precisam ser cumpridas de forma integral, e que as investigações enfraquecem o argumento do Congresso em prol de uma anistia para emendas destinadas antes de as medidas de transparência serem exigidas.

A expectativa é que essa conjunção de fatores faça com que a reunião entre os Poderes marcada para o próximo dia 27 para tratar de emendas inicie um processo de distensão com o Congresso.

Quando marcou a audiência, Dino disse que o objetivo do encontro é “acompanhar a execução das medidas determinadas e compreender o planejamento de ações futuras, pelos Poderes Executivo e Legislativo, para o integral cumprimento das decisões” da Corte.

Participarão da audiência representantes do Senado e Câmara dos Deputados, também foram intimadas a Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da República (PGR) e o partido autor da ação, o PSOL.

O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) vão participar como convidados.