O JUDICIÁRIO ESTÁ USURPANDO DIREITOS DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO

Posted On Quarta, 15 Junho 2022 07:47
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O jornal O Paralelo 13 inicia com o estrategista Lutero Fonseca uma série de entrevistas com autoridades do mundo político do Tocantins

 

Por Edson Rodrigues e Luiz Pires

 

MUDANÇAS NO PROCESSO POLÍTICO COM A CRIAÇÃO DAS FEDERAÇÕES E O FIM DAS COLIGAÇÕES

 

LUTERO – A mudança está acontecendo no país inteiro. Vai haver renovação em todos os níveis: Senado, Câmara Federal, Assembleia Legislativa... Mas, de onde vai sair e para onde vai essa renovação? Vai sair daquele que está sintonizado com o que o povo está querendo nesse momento. O povo quer honestidade, retidão e desenvolvimento para o Estado. Quem entender isso vai surfar no inconsciente popular.

 

P – Você acha que o trauma que os tocantinenses estão sentindo de dez anos para cá, quando nenhum governador conseguiu completar o mandato, vai pesar na decisão do eleitor este ano?

 

LUTERO – Claro que vai pesar na decisão do eleitor. Isso está virando crônico na nossa vida política, na nossa vida social. A derrubada de governantes na metade ou no fim do seu governo está nos traumatizando, sim. A população quer uma pessoa reta, uma pessoa que não tenha complicação moral, não tenha complicação política, que não esteja envolvida em querelas judiciais, criminais, políticas. Isso está refletindo na eleição no país inteiro e aqui não é diferente do resto do país. O Tocantins é um Estado conservador. O povo não quer mudança radical.

 

OS ELEITORES SÃO OS CULPADOS PELOS POLÍTICOS QUE ELEGEM

P – O Tocantins se tornou líder absoluto, superando o Rio de Janeiro e todos os outros Estados, em operações da Polícia Federal de combate à corrupção. Hoje as pessoas têm vergonha de falar que são tocantinenses. Só esse ano teve mais de 20 operações da Polícia Federal no Estado. Qual sua opinião sobre isso?

 

R – Os principais culpados somos nós, os eleitores. Não são os políticos. Nós fazemos a opção de votar em alguém. Nós não estamos fazendo a leitura certa dos candidatos, para saber quem são, como eles desenvolvem seu trabalho, como eles desenvolvem a sua vida pessoal, a sua vida política... nós devemos decidir quem vamos eleger. Ninguém vai para Governo, ou para deputado estadual, federal ou senador da República bandido. Ele aprende no começo, na sua base. É na base que ele começa, às vezes até sem mandato eletivo. Na base ele começa com a corrupção. O culpado disso tudo somos nós, os eleitores, que não nos informamos a respeito dos candidatos, não procuramos conhecer profundamente o candidato. A partir do momento que nós começarmos a ter essa consciência, nós vamos começar a mudar os políticos. A culpa não é do político. Somos nós, os eleitores, que escolhemos errado.

 

P – Um candidato à reeleição já com pretensões de deixar o Governo para se candidatar a senador ou qualquer outro cargo, pode pesar na decisão do eleitor?

 

LUTERO – Pesa muito e pesa negativamente. Nós temos exemplo claro aqui. O ex-prefeito de Palmas, em seu segundo mandato, renunciou no meio do mandato para ser candidato a governador e teve a resposta imediata dentro de Palmas, onde ele teve quase 60 por cento dos votos para prefeito e não teve nem 30 por cento para governador. A resposta é imediata. A população enxerga isso: está usando o Estado, a nossa carência para fazer um trampolim político. Isso o eleitor enxerga com clareza.

 

O ELEITOR QUER PROJETOS ESTRUTURAIS PARA O ESTADO

LUTERO – O Estado do Tocantins tem um défict estrutural gigantesco. As últimas grandes obras de desenvolvimento do Estado, que estruturou o Estado, foram feitas nos governos de Siqueira. Do último governo do Siqueira Campos para cá vem diminuindo e zerou. As pessoas entendem política como eleição. Não, um projeto político é o desenvolvimento da sociedade. O Estado vai ser o indutor desse crescimento social e econômico da região.

 

Por exemplo: revitalização do Projeto Rio Formoso. Ele foi feito a mais de 40 anos, quando ainda era Goiás, por Ary Valadão. Está precisando ser revitalizado para dar outra guinada na região sul e sudoeste do Tocantins. O Prodoeste, que pega Pium, Lagoa da Confusão e emenda como Formoso do Araguaia, tem 300 milhões de dólares do Banco Mundial esperando a contrapartida do Estado. Esses projetos vão tornar o Estado um dos maiores produtores de grãos do Brasil, somente nessa região, onde está a maior várzea irrigada do mundo.  Temos o projeto de fruticultura do Rio Manoel Alves... as estradas para o sudeste, onde o agronegócio está chegando com força. O agronegócio promove o desenvolvimento, com ou sem o Estado. As estradas vão facilitar a vida das famílias que moram naquela região há centenas de anos. O Bico do Papagaio não é diferente. Tem vários projetos de irrigação lá, tem vários projetos de fruticultura e o Estado tem o dever de ser o indutor do desenvolvimento social e econômico. O candidato tem que ter um projeto administrativo e político. O que que vai ser desenvolvido em cada região? Esse é o projeto político. E o projeto administrativo? É como vai ser desenvolvido. Nós temos que ter isso claramente definidos.

 

O ESTADO NÃO AGUENTA MAIS O FISIOLOGISMO POLÍTICO

LUTERO – Há muito tempo o Estado não aguenta o fisiologismo político. Há muito tempo a população está indignada com isso. A população, em sua grande maioria, quer se sustentar. Ela não quer o Estado que é pai e que é mãe. Muito pelo contrário, quando o Estado vira pai e mãe a carga tributária aumenta em cima de quem produz. Quem produz não é o Estado, quem produz é a sociedade. A sociedade produz emprego e produz a riqueza. O Estado consome parte dela. Temos que ter na cabeça que devemos ser empreendedores, sermos donos de nosso próprio nariz, produzirmos socialmente, produzirmos econômica e financeiramente. Nós temos de 15 a 20 mil funcionários comissionados no Estado, que é uma massa de manobra. É o deputado que indica, é o prefeito que indica, é o líder da região que indica. A maioria deles não vale 30 por cento do que ganha, não devolve em serviço à população, só serve para massa de manobra.

 

PODE HAVER RUPTURA EM NÍVEL NACIONAL, A PARTIR DO COMPORTAMENTO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, COM A LIBERDADE DE EXPRESSÃO TOLHIDA E AMEAÇADA PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA?

 

LUTERO – De jeito nenhum, muito pelo contrário. Eu discordo de radicalmente desse pensamento e dessa pergunta. Hoje nós podemos falar mal do presidente de forma extremada sem nenhum cerceamento. Quem está tolhendo, quem está cerceando o direito de pensamento e de fala da nação brasileira é o STF. Quando eu falo qualquer coisa a respeito do STF, ou dos ministros que o integram, ou da eleição, começa o processo de investigação e julgamento... Toda a estrutura de investigação, de acusação e de julgamento se concentra em só órgão, que não foi criado para isso. O STF foi criado para resguardar a Constituição. Mas os ministros viraram militantes políticos, declaradamente de um lado específico. Eu não vejo o presidente da República cerceando ninguém. Todo mundo fala o que quer dele.

 

O JUDICIÁRIO ESTÁ USURPANDO DIREITOS DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO

LUTERO - Hoje o maior problema do país não é o Legislativo, não é o Poder Executivo, é todo o sistema de justiça do Brasil, incluindo o STF, judiciário, Ministério Público, defensorias públicas e OAB. Essa estrutura de justiça do Brasil tomou de assalto um pedaço do Estado brasileiro, fazem tudo e é fechado. Quem fiscaliza o fiscal? Não tem.

 

Essa estrutura é que precisa ser quebrada. Aliás, o Judiciário não é poder. Vou citar uma frase de José Dirceu, que é de esquerda e eu, pelo contrário, sou totalmente de direita – não de extrema direita -, mas acho que ele está correto: quem é poder é quem o povo votou. Votou foi no legislativo e no executivo. O judiciário é uma instituição para cuidar das querelas sociais, para manter a lei. Mas exercem um poder soberano, sem fiscalização. Um terço do Estado brasileiro está na mão do sistema de justiça brasileiro. O STF dando o exemplo contamina de cima pra baixo. Aí um juiz lá de uma cidadezinha do interior resolve cometer as mesmas loucuras que fazem os membros do STF.

 

A Justiça afronta os poderes executivo e legislativo, usurpando o poder principalmente do poder legislativo, entrando em uma seara que não é da sua conta. Entrando numa seara que está proibido constitucionalmente. Passou de todos os limites. Todos os membros do STF. Todo mundo reclama do Alexandre de Moraes... porque os outros dez não vai e desmonta essa medida que ele fez. Não, deixa acontecer. Ali está todo mundo comprometido com a militância política.

 

ANULAÇÃO DAS AÇÕES DA LAVA JATO NÃO ISENTA OS CRIMES DO PT E DE LULA

LUTERO – O juiz Sérgio Moro e a estrutura do Ministério Público do Paraná, da Lavajato, atropelaram todo um processo legal. Isso não quer dizer que não houve crime. Houve crime, foi comprovado. Um só diretor da Petrobrás devolveu 98 milhões de dólares e mais as delações com leniência das empresas, dos agentes políticos – vide Palocci. 51 milhões reais em espécie dentro de um apartamento de um diretor da Caixa Econômica Federal no Governo do PT, o senhor Gedel Vieira Lima. Há comprovação de todo o crime, tanto no mensalão quanto na Lavajto. O açodamento, o atropelo do juiz Sérgio Moro e da estrutura do Ministério Público que estava ao redor da Lavajato é que provocou a anulação dos processos. Mas houve o crime, tem os condenados. Todos os que foram condenados cometeram crime, só que fizeram um rito processual atropelado, açodado por vaidade. Ali era o caminho dos vaidosos.

 

O CANDIDATO DEVE SER ANALISADO PARA MERECER O VOTO

 

LUTERO - Temos que analisar o candidato. Quem é ele? Qual o serviço prestado ao Estado, no sentido da sociedade que mora no Tocantins? O que que você quer para o Tocantins? Não precisa ter mandato para ter serviço prestado. Alguns não têm mandato e têm serviço prestado. Outros têm vários mandatos e não têm serviço prestado de relevância para o Estado. Tranquilidade para decidir o que eu quero para minha cidade e para o meu Estado. Essa pessoa aqui dá conta de fazer isso, dá conta de melhorar as estradas, dá conta de reconstruir pontes quebradas ao longo dos anos? Pontes de vida, pontes políticas. De fazer o que deveria para o desenvolvimento de certa região e não se faz, porque está olhando interesses menores, que não sei se servem para o Estado e para o povo tocantinense. Olhe direito, observe o seu candidato a deputado estadual, federal, senador, presidente da República e governadores. Observe o que eles querem e o que eles fazem ao longo das suas vidas, tanto na vida pessoal quanto na vida política. Qual o projeto que eles têm para o Estado? Só então decida em quem votar.

 

O estrategista político Lutero Fonseca é pioneiro de Palmas e importante liderança na capital