Ministério Público Federal e Estadual, Polícia Federal, Polícia Civil, nada disso parecia impedimento para os malfeitores que, se não estão presos, podem ser, após delações

Por Edson Rodrigues

Não importa o tamanho do colégio eleitoral.  Nas eleições de outubro deste ano o eleitor vai estar pronto para participar efetivamente do processo eleitoral, principalmente nas cidades que sediam veículos de comunicação, como Rádios, TVs, Jornais impressos, blogs de notícias e onde as redes sociais são mais ativas.

Palmas, Araguaína e Gurupi estão nesse grupo seleto, onde os eleitores assumirão o papel de eleitor-cidadão, e vão exercer a função de protagonistas das eleições, participando e presenciando debates, ficando atentos ás redes sociais e às operações policias.

Em hipótese alguma, pode o eleitor-cidadão assumir a condição de sujeito meramente coadjuvante no processo eleitoral, pois sua atuação, longe de ser um simples dever, é um direito efetivo de participação ativa e direta na formação de um governo legítimo e democrático, fazendo valer, com precisão e perspicácia, a tão propalada norma constitucional segundo a qual todo poder emana do povo.

A par disso, quando se pensa no processo eleitoral, embora logo venha à cabeça a figura dos candidatos, partidos e coligações como sujeitos de uma trama que é ordinariamente vigiada por eles próprios e por órgãos estatais (Poder Judiciário, Ministério Público e polícia), não se pode esquecer de que todo esse espetáculo se dirige especialmente ao mais importante dos sujeitos, o eleitor-cidadão.

Não é à toa que se utiliza essa denominação: eleitor-cidadão. Essa xpressão assume importante caráter quando se percebe que, por um lado, chama-se de eleitor aquele que comparece livre e conscientemente às urnas para registrar seu voto, e, por outro lado, chama-se de cidadão aquele que tem o poder-dever de fiscalizar as eleições.

Não há dúvida de que o voto é a melhor arma de que dispõe o eleitor, porém este não pode descartar outros artifícios que, no curso do processo eleitoral, podem garantir, de forma mais eficaz, a lisura e a legitimidade da disputa, especialmente porque não seria razoável aguardar até o dia da votação para tomar alguma providência contra aqueles que macularam o pleito.

PESQUISAS

O Paralelo 13 teve acesso a várias pesquisas de consumo interno encomendadas por diversos partidos e grupos políticos, e as conclusões levam a crer que os eleitores, em sua maioria, ainda tem candidato a prefeito e a vereador, enquanto outros tantos ainda estão indecisos e os votos brancos e nulos beiram a mesma margem das eleições passadas.

Isso só aponta que ainda há muito território a ser conquistado, muita coisa a ser feita e muitas situações a serem mudadas, ou seja, ainda há muita água pra passar embaixo da ponte.

TODO CUIDADO É POUCO

Imaginem-se as seguintes situações: a) um eleitor-cidadão presencia o momento em que um candidato ofereceu ou prometeu dar dinheiro em troca dos votos dos moradores da comunidade em que reside; b) tem notícia de que a diretora da escola pública de seu bairro se reuniu com os pais de alunos para dizer que as matrículas de seus filhos seriam canceladas se eles não votassem em determinado candidato; c) depara-se com uma carreata de campanha em que se utilizavam veículos da prefeitura em prol do candidato à reeleição; etc.

É evidente que qualquer pessoa, em sã consciência, compreende que todas as práticas acima elencadas são ilícitas. Não seria difícil documentar essas ilicitudes, por exemplo, por meio de gravações de áudio, vídeo, fotos, etc. Sem falar que o próprio testemunho daquele que presenciou o ilícito se mostra bastante útil.

Munido de documentos ou somente de palavras, o eleitor-cidadão, antes mesmo do dia da votação, é livre para dar a notícia de fatos ilícitos ao juiz eleitoral, ao membro do Ministério Público e à autoridade policial, a fim de que seja iniciado o procedimento oficial que pode implicar a cassação do registro de candidatura ou do diploma daquele que cometeu a infração, podendo este até ser preso se a conduta configurar crime.

É por isso que se faz necessários que todos os candidatos e grupos políticos se municiem de assessorias jurídicas exclusivas e especializadas para que lhes orientem, candidato e equipe, evitando o cometimento de crimes eleitorais, dos mais simples aos mais elaborados.

A ajuda do eleitor-cidadão, sem dúvida, representa um grande reforço na luta contra os candidatos mal-intencionados que, sem o intuito de agir em prol da coletividade, buscam alcançar um cargo eletivo apenas para satisfazer seus interesses pessoais.

Nesse contexto, o afinco de cada eleitor-cidadão na fiscalização das eleições tem uma importância incalculável para o futuro seu e de toda a sociedade. Essa compreensão deve estar presente no pensamento de todos aqueles que desejam ter uma vida melhor, tornando possível o alcance de um importante degrau na escala de evolução do processo democrático do nosso país.     

Vale lembrar que no Tocantins prefeitos, senadores e governadores já perderam mandatos por crimes praticados em campanhas, como uso da máquina pública ou abuso de poder econômico.

As novas regras eleitorais para 2020 já foram publicadas no Diário oficial da União, em dezembro, e já estão valendo.  Juntando os perigos com os eleitores “Judas” com o desconhecimento das normas, todo cuidado é pouco para não cair em armadilhas.

ONDE OS “CORONÉIS” AINDA MANDAM

Os municípios com até cinco mil eleitores, onde a figura dos “coronéis” persiste, são uma situação á parte desse período eleitoral.  Os coronéis são presidentes de partidos, líderes políticos ou apenas “manda-chuvas” nessas cidades.

Na maioria das vezes são pessoas de posses, afortunadas, com compadres e comadres, que transformam a disputa eleitoral em verdadeiros plebiscitos.  Os contra e os a favor, dificilmente em três candidaturas. Quando uma terceira candidatura existe, na grande maioria dos casos, são dissidentes dos dois grupos dominantes, sem força política para enfrentar os “tradicionais”.

Geralmente, nesses municípios, as disputas se dividem entre dois palanques e os votos são disputados milimetricamente, pois as famílias dominantes se alternam no poder, transformando a parte derrotada em “gafanhotos” das folhas de pagamento, pois, mesmo fora do poder, mantêm cargos no Executivo, pois a economia local depende exclusivamente das prefeituras, dos empregos públicos.

Muitas vezes, essa situação coloca maridos e esposas – muitos deles ex-prefeitos e ex-primeiras-damas – em lados opostos, por pura conveniência econômica. Nesses municípios, as pesquisas apontam números grandes de eleitores “indecisos” e muitos votos nulos ou em branco, pois quem é da oposição, mas está no poder, jamais, nem pra um mero pesquisador, vai responder quem realmente apóia.

Isso coloca os institutos de pesquisa sérios em maus lençóis, pois os resultados nunca batem com as conclusões e análises.

A cada quatro famílias, pelo menos três têm parentes trabalhando na prefeitura e, na hora das pesquisas, opta pelo voto em branco, mesmo tendo, desde sempre, seu candidato.  Isso acontece, também com as mulheres que trabalham em casa, pois jamais colocarão em risco os empregos de seus maridos.

Nesses locais a juventude sai na frente no quesito informação, conectada à redes sociais e sem estar filiado a nenhum partido, os jovens entre 16 e 22anos acabam por influenciar os votos de suas famílias por estarem mais a par da situação política local, estadual e nacional, deixando para os religiosos, os médicos, os padres, pastores e professores no papel de “cabos eleitorais” dos “coronéis”.

ASSENTAMENTOS

Os assentamentos do Incra em território tocantinense são outros pontos com baixa assertividade das pesquisas eleitorais.

Esquecidos pelos poderes públicos municipal e estadual, sem nenhum tipo de auxílio social, com estradas ruins, sem energia e sem infraestrutura após o fim dos governos petistas que os tratavam a pão-de-ló, os assentados perderam as cestas básicas, os financiamentos das lavouras, a distribuição de tratores e sementes, e se sentem, obviamente, abandonados.

Os assentados querem, sim, participar dos processos sucessórios municipais, principalmente os assentados nos 16 principais municípios tocantinenses, como Palmas, Porto Nacional, na região de Araguaína.  São milhares de eleitores muito insatisfeitos e, ao mesmo tempo, muito bem informados, via redes sociais, blogs e imprensa, pois são altamente politizados e podem influenciar e fazer a diferença nessas eleições municipais.

Por isso, os pré-candidatos ainda têm muito caminho a percorrer em suas caminhadas eleitorais, pois são muitas as variáveis e alternativas, que impedem que qualquer um dos pretendentes se sinta eleito, imbatível ou derrotado.  Ainda há muito voto a prospectar.

JANELA

A “janela” para os vereadores que desejam mudar de partido sem perder o mandato, abre em abril, e essa é a data para que formem seus grupos políticos, agir para pontuar nas pesquisas de intenção de votos para consumo interno e se preparar para a batalha eleitoral.

Qualquer pesquisa eleitoral neste momento atual, servem, apenas, para angariar apoio, principalmente empresarial quanto político, pois, dificilmente, um retato da situação política de hoje se manterá até as convenções.

A única coisa certa é que todos os pré-candidatos devem tomar muito cuidado com quem tira fotos, troca áudio, mensagens ou atende a pedidos de eleitores, pois, até as eleições, muita gente pode ficar com o “filme queimado”, após receber visitas da Polícia Federal às seis da manhã.  Isso pode respingar diretamente na imagem dos pré-candidatos, causar grandes constrangimentos e acabar com candidaturas promissoras.

Vale o ditado: “diga-me com quem andas e te direi quem és”.

RECESSO

O Paralelo 13, assim como toda empresa, reservou este mês de janeiro, em que a maioria dos poderes ainda está em recesso, para dar férias aos seus colaboradores, e se bastará a divulgar matérias referentes aos fatos acontecidos no Estado do Tocantins e no Brasil, deixando de publicar suas análises políticas e colunas, restabelecendo o trabalho completo a partir do próximo dia 20.

Um abraço a todos e até o dia 20!