Petista foi condenado pelo TRF-4 e pena deverá ser cumprida quando não houver mais possibilidade de recurso

Por Edson Rodrigues

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins rejeitou nesta terça-feira (30) um pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para que a Corte impeça a prisão do ex-presidente.

Após a decisão, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, afirmou que usará os meios jurídicos cabíveis para fazer prevalecer as "garantias fundamentais de Lula, que não pode ser privado de sua liberdade" (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).

defesa de Lula, contudo, recorreu ao STJ argumentando que a medida fere a Constituição na parte que diz que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

Sérgio Moro diz que uso de algemas em réus da lava jato não deverá se repetir

O juiz federal Sérgio Moro disse que o uso de algemas nas mãos e nos pés de investigados na Operação Lava Jato não deverá se repetir. O entendimento do juiz está em um pedido de informações assinado no dia 26 de janeiro e enviado à segunda instância da Justiça Federal, que deverá julgar um habeas corpus protocolado pela defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.

Há duas semanas, a Polícia Federal (PF) usou algemas nas mãos e nos pés de Cabral durante a transferência dele de um presídio no Rio de Janeiro para o Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Após a transferência, Moro cobrou explicações da PF, e a corporação informou que a medida foi necessária para garantir a segurança da operação.

Maia faz gesto ao Planalto e diz que pautará reforma da Previdência em 19 de fevereiro

Parece que a pressão do Palácio do Planalto para que a Câmara dos Deputados se dedique à reforma da Previdência em fevereiro surte efeito. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou a EXPRESSO que o início das discussões ocorrerá no dia 19. Se houver votos suficientes, o tema poderá ser votado no dia 20. “Eu trabalho para [chegar a] 320 votos; estou confiante”, afirmou. “Mas ainda temos um longo caminho a percorrer.” Em conversas com interlocutores, Maia diz que só abrirá para votação se tiver segurança de que a reforma será aprovada. Sem isso, não levará adiante.

Nesta terça-feira (30), o governo pretende reunir os poucos líderes de bancadas que estão em Brasília e ministros para discutir a proposta. Rodrigo Maia estará presente.

Regra para servidores na Previdência pode ser negociada, diz Marun

O ministro Carlos Marun disse nesta terça-feira (30) que, em troca de votos, o governo aceita negociar uma regra de transição mais suave para servidores públicos na reforma da Previdência.

O presidente Michel Temer não tem perdido uma oportunidade e nesta terça-feira (30) não foi diferente. Falando para produtores rurais em Goiás, ele voltou a defender a reforma da Previdência, lembrando que ela não vai mexer com os trabalhadores do campo.

“Eles não serão alcançados pela reforma da Previdência. Ou seja, é uma reforma que nós estamos fazendo para os mais pobres”, disse Temer. Mas que também pode manter as regras diferentes da aposentadoria de até um milhão e meio de servidores.

O deputado Rogério Rosso, do PSD, governista que é contra a reforma, disse que o presidente Temer autorizou que ele negociasse com representantes do funcionalismo uma nova proposta. Rosso, deputado pelo Distrito Federal – que concentra grande número de servidores -, defende uma regra de transição mais suave para quem entrou no serviço público antes de 2003.

Ibope aponta que 44% são contra reforma da previdência, “comemora” Moreira Franco

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, antecipou hoje (30) em uma rede social o resultado de pesquisa do Ibope que aponta que 44% dos entrevistados responderam ser contrários à reforma da Previdência. Segundo o ministro, pela primeira vez, menos da metade dos entrevistados se posicionou contra as mudanças nas regras da aposentadoria. A pedido da Presidência da República, a pesquisa foi realizada entre os dias 25 e 29 de janeiro em âmbito nacional.

“As pessoas estão se convencendo, cada vez mais, de que a reforma acabará com os privilégios de quem ganha muito e trabalha pouco, além de garantir investimentos em saúde e educação”, disse Moreira Franco em sua página no Twitter.

De acordo com o ministro, 63% dos entrevistados concordam que as regras previdenciárias devem ser as mesmas para servidores públicos e funcionários privados. "Ou seja: igualdade de direitos para todos. Seguimos em frente na luta contra privilégios, pelo bem do Brasil e dos brasileiros".

Bolsonaro pede ao Tse para barrar divulgação de pesquisa do Datafolha

O deputado federal Jair Bolsonaro e o Partido Social Liberal (PSL) pediram nesta terça-feira (30) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a impugnação da pesquisa do Datafolha de intenção de votos. A próxima divulgação está prevista para amanhã (31).

Além de pedir a concessão em caráter de urgência, a defesa do deputado ainda solicita que, no julgamento de mérito da representação protocolada no TSE, a pesquisa seja impedida de circular definitivamente.

PSL e Bolsonaro afirmam que os questionamentos na sondagem de opinião dos potenciais eleitores se "revelam tendenciosos, com nítido objetivo de manipular, não apenas o eleitor consultado, mas também aqueles que do seu conteúdo tiverem conhecimento, tudo isso em benefício de uma determinada candidatura, cujo registro perante o TSE é natimorto", afirmam