A demora do Estado em disponibilizar leitos hospitalares para os pacientes que são encaminhados pelas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Palmas foi discutida em audiência judicial na quinta-feira, 10, na Vara da Saúde de Palmas.

Com Assessoria

Para solucionar o problema, foi acatada sugestão do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e ficou definido que o Estado deverá ampliar sua capacidade de atendimento disponibilizando mais 45 leitos clínicos, a serem contratados junto à rede hospitalar privada. A ampliação da quantidade de leitos deve ter início no próximo dia 21.

Uma portaria do Ministério da Saúde limita a 24 horas o tempo de permanência dos pacientes nas UPAs, que se caracterizam como unidades de saúde intermediárias. Passado esse prazo, eles devem ser transferidos para um serviço hospitalar.

Frequentemente, a promotora de Justiça Araína Cesárea tem informado à Justiça situações de descumprimento da normativa federal. Na audiência de quinta-feira, ela mencionou o caso de paciente que aguarda transferência de uma UPA há cinco dias. A causa seria a insuficiência de leitos no Hospital Geral de Palmas (HGP).

Atualmente, o Estado está construindo um novo pronto-socorro no HGP, que ampliará a quantidade de leitos e contribuirá com a solução do problema a médio prazo. Em outra ação judicial, o Ministério Público cobrou a apresentação do cronograma da obra.

Na audiência judicial, o secretário estadual da Saúde, Afonso Piva de Santana, explicou que a maior demanda por leitos no HGP refere-se ao setor de ortopedia.

Também foi definida medida de responsabilidade ao município, visando uma possível redução da quantidade de pacientes das UPAs encaminhados para a rede hospitalar. Também por sugestão da promotora de Justiça Araína Cesárea, ficou estabelecido que a gestão municipal deve disponibilizar avaliação com ortopedista nas UPAs. O prazo para a adoção desta providência também é 21 de novembro.

A audiência judicial foi presidida pelo juiz Gil de Araújo Corrêa e contou com a presença de representantes da Defensoria Pública do Estado (DPE), da Secretaria Estadual da Saúde SES), do Hospital Geral de Palmas (HGP), da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) e das UPAs Norte, Sul e de Taquaralto, entre outros.