Delcídio está preso na carceragem da Polícia Federal (PF) em Brasília. Promessa de Delcídio de interferir junto ao STF irritou ministros do STF

O Plenário do Senado decidiu, nesta quarta-feira (25), pela manutenção da prisão de Delcídio do Amaral (PT-MS) líder do governo na Casa. Em sessão extraordinária foi acolhida a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de prender preventivamente o senador. O painel registrou 59 votos a favor, 13 contrários e uma abstenção.

Delcídio foi preso na manhã desta quarta-feira pela Polícia Federal por suspeita de obstrução da Operação Lava-Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobras. A prisão preventiva foi autorizada pelo ministro do Supremo, Teori Zavascki após apresentação de provas pelo Ministério Público Federal (MPF). A decisão foi depois referendada pela Segunda Turma do STF e encaminhada ao Senado.

Segundo a documentação encaminhada pelo ministro do STF, o senador teria negociado a fuga do ex-diretor da área internacional da estatal, Nestor Cerveró, para evitar uma possível colaboração premiada com a Justiça. Em troca do silêncio seriam oferecidos R$ 50 mil mensais à família de Cerveró, que está preso desde janeiro deste ano.

A sessão extraordinária foi realizada para cumprir o que determina a Constituição Federal em caso de prisão de senador em exercício (artigo 53). No entanto, o texto constitucional, na avaliação dos senadores, é vago sobre a forma de votação, se aberta ou sigilosa. Esse ponto provocou debate no Plenário por mais de duas horas.

Questionado por vários senadores, o presidente da Casa, Renan Calheiros, embasado em um parecer, decidiu pela votação secreta, de acordo com o que determina o Regimento Interno do Senado (artigo 291). Mesmo assim, imediatamente Renan recorreu "de ofício" ao Plenário sobre a própria decisão de rejeitar as questões de ordem. Isto permitiu que a maioria dos senadores decidisse pela realização de votação aberta.

— Uma emenda constitucional [PEC 35/2011] fez com que o voto aberto passasse a ser regra, mesmo para o caso de cassação dos parlamentares. É o desejo da sociedade, do povo, pelo voto aberto — disse o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB).

O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) defendeu o voto secreto, argumentando que estava em jogo a própria imagem da instituição Senado Federal.

Resultado

Os debates continuaram durante todo o processo de votação no painel eletrônico. O líder do PT no Senado, Humberto costa (PE), justificou seu voto pelo relaxamento da prisão de Delcídio por temer que se abra um “precedente perigoso”.

— Imagine se a partir de agora os Tribunais de Justiça resolverem mandar prender deputados estaduais, sem o entendimento de ter sido em flagrante. O que estamos defendendo aqui é um princípio da democracia — declarou.

Na oposição, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) observou que Delcídio ainda não foi condenado e tampouco exerceu seu direito de defesa, mas ressaltou a existência de indícios fortes que apontam o envolvimento do petista, a partir do registro e divulgação de diálogos “sórdidos, chocantes, acabrunhantes”.

— Há indícios de caracterização de organização criminosa para impedir investigação criminal, propiciando fuga de pessoas que poderão ser sentenciadas, prometendo meios materiais para isso, prometendo atuar junto a ministro do STF e ao vice-presidente da República para comprar o silêncio de Cerveró, que nas suas delações poderia envolver mais pessoas. Há indícios de organização criminosa, que não permite concessão de fiança — afirmou.

Aloysio ressaltou ainda que a imunidade parlamentar não é patrimônio pessoal, mas atributo do mandato, e não do seu titular, a quem ela não confere o direito de abusar do mandato.

Mandado de segurança

Antes da divulgação do resultado, o ministro Luiz Edson Fachin, do STF, deferiu dois mandados de segurança dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Ronaldo Caiado (DEM-GO) pela votação aberta no Senado. A decisão gerou mais debates entre os senadores, dessa vez sobre o equilíbrio entre os poderes da República.

Pouco antes do final da sessão, diante de queixas de senadores de que a Polícia Federal teria vindo ao Legislativo sem respeitar a independência dos poderes, o presidente do Senado fez uma avaliação sobre o momento.

— A Polícia [Federal] vir aqui cumprindo ordem judicial, isso é democrático, é natural. Nós é que precisamos dar respostas, o que não é democrático é nós permitirmos que se possa prender um congressista no exercício do seu mandato sem culpa formada. Talvez um dia nós possamos avaliar o que significou esse dia para o Legislativo brasileiro — concluiu Renan.

Promessa de Delcídio de interferir junto ao STF irritou ministros da Corte

Em conversa com Bernardo e com o então advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, o petista disse que era preciso "centrar fogo" no Supremo Tribunal Federal

Na tentativa de dissuadir o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró da ideia de firmar um acordo de delação premiada, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) prometeu interceder junto a políticos e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por um habeas corpus capaz de tirar o ex-dirigente da estatal da prisão Em conversas gravadas pelo filho do ex-executivo, Bernardo Cerveró, Delcídio faz menção ao nome do vice-presidente da República Michel Temer e do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Em conversa com Bernardo e com o então advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, o petista disse que era preciso "centrar fogo" no Supremo Tribunal Federal (STF) para conseguir a liberação do ex-diretor. E revela estar disposto a fazer tráfico de influência na Corte. Ele indicou nomes dos ministros Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, e Dias Toffoli, como figuras com quem já conversou. Também falou da necessidade de se aproximar do ministro Gilmar Mendes. Os três ministros fazem parte da 2ª Turma do STF, responsável por julgar os casos da operação Lava Jato.

A menção à possível interferência na Corte incomodou os ministros. Ao deixar a sessão de hoje, Toffoli disse que há quem venda a "ilusão" de suposta influência na Corte. "Mensageiros que tentam dizer que 'conversei com fulano, com sicrano', que garantem 'vou resolver sua situação'. Não é a primeira vez que isso ocorre. O STF não vai aceitar nenhum tipo de intrusão nas investigações que estão em curso e é isso que ficou bem claro", disse Toffoli.

Em depoimento à Procuradoria-Geral da República, Bernardo Cerveró disse que Delcídio prometeu "movimentar-se politicamente para ajudar Cerveró" e orientou que a família procurasse Renan Calheiros e o senador Edison Lobão (PMDB-MA), que teriam "trabalhado" com o ex-diretor.

Questionado sobre o que poderia fazer concretamente, Delcídio disse "que tinha entrada no Supremo", que "esteve com Dilma" e que "esteve com lideranças", de acordo com o filho do ex-diretor A tentativa de Delcídio de colocar Cerveró em liberdade é classificada pela PGR como "espúria".

"Nós temos que centrar fogo no STF agora, eu conversei com o Teori, conversei com o Toffoli, pedi para o Toffoli conversar com o Gilmar. O Michel (Temer) conversou com o Gilmar também, porque o Michel está muito preocupado com o (Jorge) Zelada, e eu vou conversar com o Gilmar também", disse Delcídio, em conversa gravada por Bernardo Cerveró. Zelada, que sucedeu Cerveró na diretoria internacional da Petrobras, também foi preso durante as investigações da Lava Jato.

O advogado Edson Ribeiro pergunta, no diálogo, quem seria a melhor pessoa para conversar com Gilmar Mendes. "Com o Gilmar, não, eu acho que o Renan (Calheiros) conversaria bem com ele", respondeu o petista.

Durante julgamento, Gilmar Mendes fez questão de dizer que não recebeu nem por parte de Renan Calheiros, nem de Temer "qualquer referência ou apelo" ao caso de Cerveró. A assessoria de Temer informou que o vice-presidente nunca tratou com Delcídio sobre interferência no STF e nem conversou com ministros da Corte sobre o assunto.

Por meio de assessoria, o presidente do Senado afirmou que "nunca autorizou, pediu ou concordou que seu nome fosse utilizado por terceiros em qualquer circunstância".

O nome do ministro Luiz Edson Fachin também é citado por Delcídio. O senador petista se comprometeu, em reunião no hotel Golden Tulip, em Brasília, a "conversar com o ministro Edson Fachin", do STF, sobre um habeas corpus que questiona a delação do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.

Na manifestação ao Supremo, o procurador-geral da República aponta que "ouve-se até mesmo, na conversa, determinação do congressista a seu chefe de gabinete de que anotasse em sua agenda o compromisso de 'tomar um café' com o ministro Edson Fachin".

Com Agência Senado e redação