Evento promovido por Meta(Facebook) e Instituto Cidadania Digital discutiu a “Desinformação nas Redes Sociais e Aplicativos de Mensagens”, com orientação para identificação de “fakenews “.

Da Assessoria 

Presentes a representante da Meta, Kaliana Kalache, Diogo Rais do Instituto Cidadania Digital, Claudia Grande do Projeto 60 Anos e o senador e líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes, com mediação da jornalista Lilian Witte Fibe. O senador Eduardo falou da exitosa experiência da UMA - Universidade da Maturidade no Tocantins que incluiu milhares de pessoas acima dos 50 anos, ao convívio com os alunos da Universidade Federal do Tocantins e ao mundo digital.

O senador que é o autor da PEC 17, que trata da Proteção de Dados , falou de sua própria experiência e dificuldade de acesso às comunicações das redes sociais e sua total disponibilidade de ser um representante no Congresso Nacional para apresentação, encaminhamento e discussão de medidas que tornem as redes sociais mais seguras, livres e democráticas. Afirmou ainda, a curiosidade de que as redes foram criadas por jovens talentosos, mas que os principais influenciadores digitais, tem idade acima dos 60 anos. E dessa junção de gerações, nascerão as diretrizes para um novo caminho mais fácil e inclusivo para todos na internet.

Emenda que inclui proteção de dados pessoais

Apresentada pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO) e relatada pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), a PEC foi aprovada no Senado em outubro do ano passado e atribui à União as competências de organizar e fiscalizar a proteção e o tratamento de dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — 13.709, de 2018). A medida entra em vigor na data de sua publicação.

Quando foi aprovada pelo Senado, a relatora chegou a observar que a previsão da emenda que atribui à União as competências de organizar e fiscalizar o tratamento dos dados pessoais dos indivíduos oferece, a partir desse momento, “abrigo constitucional” ao funcionamento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), prevista na LGPD.

Legislação

A LGPD foi aprovada em 2018 e entrou em vigor em setembro de 2020. A lei representa um marco histórico na regulamentação sobre o tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto em meios físicos quanto em plataformas digitais.

Além de mudar a maneira como instituições privadas coletam, armazenam e disponibilizam informações de usuários, a LGPD é destinada também às instituições públicas — portanto, deve ser seguida por União, estados, Distrito Federal e municípios.