O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Tocantins (SISEPE-TO), Cleiton Pinheiro, se reuniu na manhã de hoje com o governador Mauro Carlesse, no Palácio Araguaia

Da Assessoria

Em uma conversa de cerca de duas horas, Pinheiro apresentou uma pauta com mais de 30 itens, reivindicações de melhorias e resoluções de pendências da gestão estadual com os servidores públicos. Carlesse frisou que quer pagar todas as dívidas que envolvem os servidores públicos, Brasilcard, consignados, contribuição previdenciária, retroativos das datas-bases e das progressões, os 25%, URV. Contudo, hoje não teria recursos para quitar todos esses débitos.

Carlesse afirmou que existe um planejamento de pagamento das dívidas, que têm origem na gestão anterior, do ex-governador Marcelo Miranda, e isso está gerando falta de recursos com fluxo de caixa para manter os pagamentos em dia hoje. O presidente do SISEPE-TO frisou ao governador que os servidores públicos não podem continuar vivendo essa insegurança quanto aos atrasos dos repasses ao Igeprev (contribuição previdenciária) e aos bancos (consignados e Brasilcard), além dos seus direitos não serem pagos nas datas previstas em leis.

Pinheiro também solicitou ao governador que crie o Fundo Reserva para garantir o pagamento das progressões dos servidores públicos nas datas de aptidão; faça a revisão dos valores das Diárias, defasadas desde 2008; institua o pagamento a todos os servidores para o dia 1º de cada mês; e garanta o bom funcionamento do Plansaúde, com ampliação para os estados de Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Pará, Piauí e Distrito Federal, além de criar um Conselho Administrativo paritário para gerir o plano.

O SISEPE-TO também solicitou que o governo envie projetos de leis à Assembleia Legislativa que torne definitiva a jornada de trabalho de 6 horas diária, que garanta a implantação dos 25%, bem como, a negociação do pagamento dos retroativos. Pinheiro também requereu ao governador que crie do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCRs) ao grupo da Defesa Social e Segurança Penitenciária, como também, seus Estatuto e alteração de nomenclatura de cargos.

O governador garantiu que será feita uma agenda, durante o próximo ano, para buscar uma forma de implementar os direitos dos servidores públicos que já estão previstos em lei. E o SISEPE-TO continuará a negociar com o governo as reivindicações dos servidores públicos.

Pautas da reunião:

PAGAMENTO DOS PASSIVOS DAS REVISÕES ANUAIS/DATA BASE RELATIVOS AOS ANOS DE 2015, 2016, 2017 E 2018;

INCLUIR NO ORÇAMENTO ANUAL A PREVISÃO FINANCEIRA PARA PAGAMENTO DA DATA BASE, PROGRESSÕES E DEMAIS DIREITOS, QUE JÁ ESTÃO ESTABELECIDOS EM LEI, BEM COMO O REAJUSTE DE 25%, RETROATIVOS DE PROGRESSÕES E DATA BASES;

PAGAMENTO DOS PASSIVOS DAS EVOLUÇÕES FUNCIONAIS/PROGRESSÕES, RELATIVOS AOS ANOS DE 2008/2018;

IMPLEMENTAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DAS EVOLUÇÕES FUNCIONAIS/PROGRESSÕES REFERENTES AOS ANOS DE 2008 A 2017, QUE JÁ FORAM DEVIDAMENTE DIVULGADAS COMO APTOS À EVOLUÇÃO FUNCIONAL HORIZONTAL E VERTICAL, PELAS COMISSÕES DE GESTÃO, ENQUADRAMENTO E EVOLUÇÕES FUNCIONAIS – CGEFS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE;

IMPLEMENTACÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DA EVOLUÇÃO FUNCIONAL HORIZONTAL DOS SERVIDORES QUE CONCLUÍRAM O ESTÁGIO PROBATÓRIO E FORAM DECLARADOS ESTÁVEIS, BEM COMO A PUBLICAÇÃO DOS ATOS DE DECLARAÇÃO DE ESTABILIDADE DOS DEMAIS SERVIDORES QUE CONCLUÍRAM O ESTÁGIO PROBATÓRIO NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL;

DISPONIBILIZAÇÃO DOS RELATÓRIOS CONTENDO OS NOMES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO GERAL, NATURATINS E RURALTINS, APTOS ÀS EVOLUÇÕES FUNCIONAIS REFERENTES AO ANO DE 2018;

DISPONIBILIZAÇÃO DOS RELATÓRIOS CONTENDO OS NOMES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO GERAL, NATURATINS E RURALTINS, QUE NÃO CONSTARAM NAS LISTAS DE APTOS E INAPTOS, DIVULGADAS PELAS CGEFS NAS EDIÇÕES DOS DIÁRIOS OFICIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS, NO 5.161, DE 24/07/2018; 5.163, DE 26/07/2018 E 5.174, DE 10/08/2018;

DISPONIBILIZAÇÃO DA RELAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CONSIDERADOS INAPTOS, QUE REGULARIZARAM AS PENDÊNCIAS, PARA QUE SEJAM PUBLICADAS PELA CGEFS;

INSTITUIR FUNDO RESERVA GARANTINDO O PAGAMENTO DAS PROGRESSÕES NAS DATAS DE APTIDÃO DE CADA SERVIDOR;

ALTERAÇÃO DA LEI 1.635 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2015 (PCCR DA AGETO), PARA GARANTIR AS EVOLUÇÕES FUNCIONAIS HORIZONTAIS E VERITICAIS, BEM COMO, INCORPORAR A GEAD AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA AGETO/CRISA;

REVISÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS, DEFASADAS DESDE 2008;

INSTITUIR O PAGAMENTO DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL NO DIA 1º DE CADA MÊS;

ENVIAR À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI GARANTINDO A IMPLANTAÇÃO DOS 25%, BEM COMO, A NEGOCIAÇÃO DO PAGAMENTO DOS RETROATIVOS;

ENVIAR À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI QUE TORNE DEFINITIVA A JORNADA DE TRABALHO DE 6 HORAS DIÁRIAS;

INSTITUIR A PRODUTIVIDADE PARA TODOS OS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DO GOVERNO ESTADUAL, COM A PARTICIPAÇÃO DO SINDICATO, EM CUMPRIMENTO A LEI ESTADUAL NO 2.663/2012, QUE GARANTE COMPROMISSO DE RESULTADOS E A CONCESSÃO DO PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO;

IMPLEMENTAR O PAGAMENTO DA URV, A EXEMPLO DO QUE JÁ FOI PAGO PARA OUTROS PODERES;

GARANTIR A CONTINUIDADE E O BOM FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DO PLANSAÚDE, ASSIM COMO A AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO NOS ESTADOS DE GOIÁS, MARANHÃO, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, BAHIA, PARÁ, PIAUÍ E NO DISTRITO FEDERAL;

ENVIAR À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI VERSANDO SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO PLANSAÚDE, DE FORMA PARITÁRIA, COM REPRESENTANTES DOS SINDICATOS E DO GOVERNO;

ENVIAR À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI ALTERANDO A ESTRUTURA DO IGEPREV, PARA QUE OS CARGOS DA DIRETORIA EXECUTIVA SEJAM OCUPADOS POR SERVIDORES EFETIVOS, ELEITOS PELA CATEGORIA;

REALIZAR OS REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PATRONAIS E DOS SERVIDORES, EM DIA, PARA O IGEPREV;

REGULARIZAR OS REPASSES AOS AGENTES FINANCEIROS, DOS VALORES DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, REFERENTE AOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS;

REGULAMENTAR A LEI ESTADUAL NO 1.818/2007 – ESTATUTO DO SERVIDOR – PARA GARANTIR O PAGAMENTO DOS ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE, INSALUBRIDADE E ADICIONAL NOTURNO, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE TIVEREM DIREITO;

REGULAMENTAR AS JORNADAS DE TRABALHO, EM CONFORMIDADE COM AS LEGISLAÇÕES FEDERAIS, DOS PROFISSIONAIS DIPLOMADOS EM JORNALISMO, SERVIÇO SOCIAL, DIREITO, ENGENHARIA, MEDICINA, DENTRE OUTRAS;

INSTITUIR MESA PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO, COM PARTICIPAÇÃO PARITÁRIA DAS ENTIDADES CLASSISTAS E DO GOVERNO, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL;

INSTITUIR O REDATER PARA OS PROFISSIONAIS DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO TOCANTINS – RURALTINS;

INSTITUIR O REDAA PARA OS PROFISSIONAIS DO INSTITUTO DE NATUREZA DO TOCANTINS – NATURATINS;

INSTITUIR AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, PARA TODOS OS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, ASSIM COMO JÁ OCORRE NA POLÍCIA MILITAR, BOMBEIRO MILITAR E DEMAIS PODERES;

INSTITUIR UM PROGRAMA HABITACIONAL, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS, COM LINHA DE CRÉDITO PARA OS SERVIDORES EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO;

AMPLIAR LINHA DE CRÉDITO NO BANCO DO POVO PARA SERVIDORES PÚBLICOS;

INSTITUIR O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL DO FUNDO DE GESTÃO DE PESSOAL (FUNGESP) DE FORMA PARITÁRIA COM REPRESENTANTES DOS SINDICATOS E DO GOVERNO;

INSTITUIR PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – PCCRS, DO GRUPO DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PENITENCIÁRIA;

INSTITUIR ESTATUTO DO GRUPO DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PENITENCIÁRIA;

ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DOS CARGOS DO GRUPO DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PENITENCIÁRIA;

REALIZAÇÃO DE NOVOS CONCURSOS PÚBLICOS NO ESTADO, PARA TODAS AS CATEGORIAS.