Secretaria Nacional de Justiça argumenta que o país vizinho ignorou limitações do uso de provas

Com site O Tempo

A Secretaria Nacional de Justiça, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, suspendeu preventivamente uma cooperação jurídica internacional com o Peru para casos da Operação Lava Jato relacionados à construtora Odebrecht.

Segundo o órgão do governo brasileiro, as autoridades peruanas utilizaram provas declaradas inválidas pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2023.

A decisão segue o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também suspendeu atos de cooperação que tinha com o Ministério Público do Peru pelo mesmo motivo. Tanto a secretaria como a PGR afirmam que o órgão peruano não enviou resposta sobre o uso irregular de provas. O secretário nacional de Justiça, Jean Uema, afirma que aguardou por quase um ano as explicações das autoridades do país vizinho.

O Ministério Público peruano alega que enviou retorno sobre “alguns documentos declarados irregulares no Brasil”, mas que “ainda não obteve resposta das autoridades brasileiras".

A suspensão atende, ainda, a pedidos dos advogados da Odebrecht. A empresa argumenta que os procuradores peruanos ignoraram as limitações impostas pelos acordos de cooperação sobre a utilização de provas.

Atualmente, o Peru tem três ex-presidentes presos por crimes relacionados a corrupção e ocultamento de recursos em campanhas eleitorais: Alejandro Toledo (2001-2006), Ollanta Humala (2011-2016) e Pedro Pablo Kuczynski (2016-2018).

Em abril, o governo do Brasil concedeu asilo diplomático à a ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia Alarcón, esposa de Humala; e seu filho Samin Mallko Ollanta Humala Heredia, menor de idade. Ela pediu asilo na Embaixada do Brasil no Peru pouco antes de a Justiça peruana condená-la a 15 anos de prisão por corrupção.

De acordo com o Itamaraty, a concessão foi baseada nos termos da Convenção de Asilo Diplomático, assinada em Caracas, em 28 de março de 1954, da qual ambos os países são parte. O ministério informou também que, agora, os dois passarão pelos procedimentos necessários para sua regularização migratória no Brasil.