Novas regras do Banco Central visam a aumentar a segurança e a dificultar fraudes no sistema

Com Congresso em Foco

O Banco Central (BC) anunciou mudanças nas regras do Pix para reforçar a segurança e evitar fraudes no sistema de pagamentos instantâneos. A partir de agora, chaves Pix só poderão ser registradas se o CPF ou CNPJ do titular estiver regular na base da Receita Federal. Além disso, nomes vinculados às chaves precisarão corresponder exatamente aos registrados nos cadastros fiscais.

As novas exigências também determinam que bancos e instituições de pagamento excluam automaticamente chaves associadas a CPFs ou CNPJs em situação irregular, como os classificados como "suspenso", "cancelado" ou "nulo". O objetivo, segundo o BC, é dificultar o uso de chaves fraudulentas e coibir golpes financeiros.

Para evitar problemas, o BC criou um mecanismo de controle adicional. A própria instituição fará verificações regulares para detectar discrepâncias entre os dados da Receita Federal e as chaves Pix registradas. Bancos que não corrigirem irregularidades poderão ser penalizados.

Outra mudança impacta as chamadas chaves aleatórias: não será mais possível alterar informações associadas a esse tipo de chave. Caso um usuário precise modificar os dados vinculados, será necessário excluir a chave antiga e criar uma nova. Já as chaves de e-mail não poderão mais ser transferidas para outro titular, enquanto as de celular continuam podendo ser reivindicadas por um novo dono.

O BC também flexibilizou regras para devoluções via Pix. A partir de agora, será possível realizar estornos de qualquer valor mesmo a partir de dispositivos não cadastrados, o que deve facilitar reembolsos em transações legítimas.

As novas normas entram em vigor de forma escalonada, começando em abril e sendo totalmente implementadas até outubro de 2025. O BC garante que as mudanças não alteram a forma como pessoas e empresas fazem ou recebem Pix, mas aumentam a segurança contra fraudes.