Presidente acusa ministro de desrespeitar Constituição e promover "sucessivos ataques à democracia"

Por: Fernando Jordão e Nathalia Fruet

O presidente Jair Bolsonaro (PL) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade.

Segundo Bolsonaro, a ação leva em conta "sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais". O presidente cita:

1- Injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito;

2- Por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos;

3- O inquérito das Fake News não respeita o contraditório;

4- Decretar contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet; e

5- Mesmo após a PF ter concluído que o Presidente da República não cometeu crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, o ministro insiste em mantê-lo como investigado.

O anúncio da investida contra Moraes foi feito pelo próprio Bolsonaro em grupos de contatos pessoais. O texto sobre a ação foi compartilhado pelo assessor especial de Bolsonaro Tercio Arnaud Tomaz no Twitter. Também pelas redes sociais, a deputada bolsonarista Carla Zambelli comentou a petição.

A petição, que já consta no sistema do Supremo e teve relatoria atribuída ao ministro Dias Toffoli, é assinada pelo advogado Eduardo Reis Magalhães, registrado na seccional do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A Advocacia Geral da União (AGU) e o Palácio do Planalto não se manifestaram sobre a ação. Até a mais recente atualização, a reportagem tentou contato com Eduardo Magalhães em três números de telefone distintos, mas não conseguiu falar com o defensor.

Tensão

Crítico ao Supremo de forma geral, Bolsonaro tem uma relação especialmente atribulada com Alexandre de Moraes. O ministro é o relator do inquérito das Fake News, que, posteriormente, virou inquérito das milícias digitais. A investigação, que mira ataques às instituições democráticas, levou à condenação de aliados do presidente, como o blogueiro Allan dos Santos e o deputado Daniel Silveira - beneficiado com uma graça constitucional concedida pelo chefe do Executivo.

No ano passado, Bolsonaro chegou a apresentar um pedido de impeachment de Moraes, que acabou arquivado pelo Senado. O ápice da tensão - até agora - ocorreu nos atos de 7 de Setembro, quando o presidente chamou o ministro de "canalha". Dias depois, com intermédio do ex-presidente Michel Temer, reponsável pela indicação de Moraes à Suprema Corte, os dois tiveram uma conversa por telefone.

Nos últimos dias, Moraes revogou decisão de Bolsonaro que cortava o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para mercadorias da Zona Franca de Manaus. O ministro também uniu ao inquérito das milícias digitais a investigação de uma live do presidente com ataques às urnas eletrônicas.

Repercussão

Apoiadores e opositores do presidente foram às redes sociais para comentar o movimento de Bolsonaro. Vice-presidente da Câmara, o deputado Marcelo Ramos (PSD-AM) disse que o processo "é nada mais que uma daquelas tentativas de desviar o noticiário do desastre que é o governo no que importa". Já o também deputado Bibo Nunes (PL-RS) afirmou que Bolsonaro "vai com a lei contra o ministro": "Todos têm que respeitar a lei e ninguém é Deus".