Bolsonaro havia entrado com ação contra  Moraes no STF por abuso de autoridade, que foi negada por Dias Toffoli

Por Bela Megale

O presidente Bolsonaro apresentou, nesta quarta-feira, uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) que tem como alvo o ministro Alexandre de Moraes. A base é a mesma que o presidente colocou na ação que apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na qual acusa o ministro de abuso de autoridade. Relator do caso na corte, Dias Toffoli rejeitou o pedido do presidente nesta tarde.

No documento encaminhado à PGR, Bolsonaro afirma que o ministro teria realizado “sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais”.

No documento direcionado à PGR, Bolsonaro enumera os itens da notícia-crime que levou ao Supremo. O primeiro é que seria a “injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito”. O segundo motivo seria “não permitir que a defesa tenha acesso aos autos”. A terceira alegação de Bolsonaro é que “o inquérito das Fake News não respeita o contraditório”.

O quarto motivo apontado por ele é que Moraes teria decretado, contra investigados, medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet. O quinto e último ponto afirma que, mesmo após a PF ter concluído que o presidente da República não teria cometido crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, Moraes “insiste em mantê-lo como investigado”