Projeto que estende a desoneração recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Bolsonaro citou que manutenção de empregos contribui para o combate à fome

Por Eduardo Gayer e Lauriberto Pompeu

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira, 11, a prorrogação, por mais dois anos, da desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam. O benefício acabaria este ano.

“Reunido com a (ministra da Agricultura) Tereza Cristina, com o nosso prezado ministro (da Economia) Paulo Guedes e mais de uma dezena de homens e mulheres representantes do setor produtivo do Brasil, resolvemos prorrogar por mais dois anos a questão que tem a ver com a desoneração da folha”, disse Bolsonaro na cerimônia de lançamento do programa Brasil Fraterno - Comida no Prato, no Palácio do Planalto.

A desoneração beneficia as empresas porque reduz os encargos trabalhistas que são pagos por elas. A medida consiste em trocar os tributos sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre o faturamento. Hoje, essas empresas podem escolher: ou pagam 20% de contribuição previdenciária sobre os salários dos funcionários ou uma alíquota que vai de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto.

Na quarta-feira, 10, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que o Tribunal de Contas da União (TCU) deveria julgar na semana que vem uma consulta sobre o tema, para abrir caminho à prorrogação da renúncia fiscal.

O Congresso também se debruçava sobre a questão, mas com uma validade maior. Também na quarta, o deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) apresentou parecer favorável a projeto de lei para prorrogar a desoneração na folha de pagamento para os 17 setores que mais empregam no País até 2026.

Mais cedo, empresários de setores como o de produção de proteína animal, comunicação e de calçados se reuniram com Bolsonaro para pedir o apoio do governo ao projeto que permite a prorrogação da desoneração da folha. Além de Bolsonaro, participaram do encontro Paulo Guedes e Tereza Cristina .

"Foi uma surpresa muito positiva para nós esse reconhecimento da necessidade da desoneração. A prorrogação por dois anos é o que eles acham viável e factível para nós termos tempo para formatar essas medidas estruturantes", disse a presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Vivien Suruagy.

De acordo com ela, em troca da desoneração permanente, o presidente e o ministro da Economia pediram apoio para propostas como a que adia o pagamento de precatórios e deve ser votada pelo Senado ainda neste ano e as reformas administrativa e tributária, que estão sem previsão de prazo para serem votadas.

Vivien ressaltou a importância da medida para a geração e manutenção de empregos e disse que com a implantação da tecnologia 5G para o Brasil, há necessidade de criação de novos postos de trabalho, o que não seria cumprido se a desoneração fosse suspensa.

"Temos que contratar aproximadamente 490 mil novos profissionais. Se nós tivermos a perda da desoneração, em vez de eu estar contratando para incentivar essa conectividade, estarei demitindo em torno de 500 mil", explicou.