Justiça do DF proíbe lula de deixar o país

O Antagonista apurou que o juiz Ricardo Leite, da Justiça Federal no DF, acaba de determinar a apreensão do passaporte de Lula e a proibição do condenado de deixar o país.

A decisão foi tomada a pedido do MPF no âmbito da ação penal que investiga Lula por tráfico de influência e lavagem de dinheiro na compra dos caças da Saab.

O ofício de Leite foi entregue nas mãos do diretor-geral da PF, Fernando Segovia, que determinou seu imediato cumprimento.

Defesa de Lula diz estar 'estarrecida' e que vai entregar passaporte

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz receber "com estarrecimento" a decisão do juiz federal da 10ª Vara de Brasília, Ricardo Soares Leite, que mandou apreender o passaporte do petista. Os defensores afirmaram que o documento será entregue à Polícia Federal nesta sexta-feira, 26, "sem prejuízo das medidas cabíveis para reparar essa indevida restrição ao seu direito de ir e vir".

"O ex-Presidente Lula tem assegurado pela Constituição Federal o direito de ir e vir (CF, art. 5º, XV), o qual somente pode ser restringido na hipótese de decisão condenatória transitada em julgado, da qual não caiba qualquer recurso, o que não existe e acreditamos que não existirá porque ele não praticou qualquer crime", afirma o advogado Cristiano Zanin Martins.

"Lula foi convidado pela União Africana a participar de um encontro com líderes mundiais para fazer um balanço de um encontro ocorrido há 5 anos para tratar do problema da fome na África. Já havia informado à Justiça seu retorno no dia 29/01", afirmam os advogados.

Aliados ameaçam debandada

A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por 3 a 0 no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) deve trazer mais percalços para os planos eleitorais do PT em 2018. O partido terá que lidar com o afastamento de aliados históricos, como o PCdoB, que tendem a optar por candidaturas próprias em vez de esperar como a situação jurídica de Lula vai se resolver. Além disso, a legenda terá que enfrentar o risco de uma prisão de Lula ser decretada mais cedo do que o esperado, já que a decisão unânime dos desembargadores reduz o número de recursos a que a defesa terá direito na segunda instância.

Enquanto a sigla mantém, oficialmente, o discurso de que Lula será o candidato petista à Presidência da República, dirigentes que antes nem aceitavam falar sobre o risco de o ex-presidente ir parar a cadeia, já reconheciam, ainda na quarta-feira que essa hipótese passou a ser real.

Lula terá, ainda, que enfrentar, o desafio da costura de alianças. A se confirmar o cenário de fuga dos aliados, pela primeira vez ele tem risco real de entrar numa disputa presidencial sem nenhum outro partido ao lado.

Com a manutenção da condenação, devem ser consolidadas candidaturas próprias de antigos aliados do PT. O PCdoB já lançou o nome da deputada Manuela d’Ávila, enquanto Guilherme Boulos, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), estuda convite do PSOL para também disputar a eleição presidencial.

“É claro que com os 3 a 0 muita gente pode decidir seguir outro rumo. Mas nós no PT não podemos pensar assim”, afirma um cacique petista.

Mesmo com a condenação, o plano de levar a candidatura de Lula até as últimas consequências não sofreu abalos dentro da legenda. Integrantes de diferentes correntes internas têm defendido essa estratégia. Crítico do grupo que comanda o partido, o ex-governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro defende que o PT “esgote todas as possibilidades políticas e jurídicas”.

 A estratégia do PT é lançar uma frente de centro-esquerda, mas partidos que debatiam essa ideia já começam a procurar novos rumos. O PSB, por exemplo, passou a discutir candidatura própria. Vice-presidente nacional do PSB, o ex-deputado federal Beto Albuquerque colocou seu nome à disposição. Ele ainda reforçou os impedimentos a Lula previstos na Ficha Limpa, lembrando que o PT foi um dos entusiastas da ideia.

“Em 2010, era deputado e todos nós celebramos a aprovação da Lei da Ficha Limpa. Todo mundo lutou por isso, a começar pelo ex-deputado José Eduardo Cardozo, do PT. A Lei da Ficha Limpa é consolidada e é para todos. Tem que se aplicar a Ficha Lima porque ela é clara: julgado e condenado em segundo grau é inelegível. Concluído o processo no TRF-4, o TSE será provocado sobre a situação de Lula”, disse Beto Albuquerque ao jornal “O Globo”.

Na terça-feira, o presidente do PSB, Carlos Siqueira, divulgou nota criticando a celeridade do julgamento de Lula no TRF-4 e afirmando que “o tribunal político mais adequado em uma democracia é o voto popular”.

Centrão

O cenário adverso enfrentado por Lula na Justiça também deve afastar os partidos do centrão. Integrantes do PR e do PP, que flertavam com Lula, afirmam que, após a decisão do TRF-4, uma aliança com o PT para a eleição nacional fica praticamente inviabilizada.

“A candidatura de Lula perde consistência. Uma coisa é você ser candidato com toda a segurança possível, outra é se lançar em meio a tanta insegurança”, avalia o líder do PR na Câmara, deputado José Rocha (BA).

No PP, a confirmação da condenação do ex-presidente deve suplantar de vez os setores do partido, especialmente do Nordeste, que apoiavam uma reaproximação com o PT. Para o líder do partido na Câmara, deputado Arthur Lira (AL), o resultado modificou o quadro eleitoral, mas é preciso esperar para ver para que lado irão os votos do petista.

Para onde?

Rumo do PR. O deputado José Rocha diz que o partido agora via discutir quem pode apoiar e o presidente da Câmara Rodrigo Maia, pré-candidato do DEM está entre as possibilidades.

“Jogo começa agora”, diz FHC

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, ao analisar a conjuntura política após a condenação em segunda instância do também ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vê que “o jogo começa agora”. Em entrevista ao jornal “Valor Econômico”, o tucano comentou as possibilidades do ano eleitoral.

Para ele, “as forças políticas vão se acomodar à nova realidade”, o que significaria um centro fortalecido em detrimento de candidaturas mais radicais. Não haveria espaço para “outsiders” na corrida presidencial. Jair Bolsonaro (PSC-RJ), por exemplo, ficaria enfraquecido. Na avaliação dele, Bolsonaro é forte hoje exatamente por fazer contraposição feroz a Lula. Sem o ex-presidente na disputa, a participação do deputado será vista com outros olhos pelo eleitorado, no entendimento de FHC.

Ainda assim, ele também vê necessidade de certas mudanças mais abrangentes no sistema político que poderiam ser catalisadas pela condenação. Não haveria “como governar com essa quantidade de partidos”, disse.

Outro assunto abordado ao longo da conversa foi de uma possível candidatura de Luciano Huck à Presidência. “Não desistiu”, disse FHC sobre a postura do apresentador de TV.

Segundo FHC, Huck teria vontade de participar do pleito, mas é “muito cru” para o cargo mais alto do Executivo. Com uma candidatura como a do atual governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB-SP), Huck não teria “a maior possibilidade”. Integrante de movimentos que discutem política fora dos partidos, Huck foi convidado pelo PPS para disputar a Presidência.

Ciro lamenta condenação de “amigo”

Pré-candidato do PDT ao Palácio do Planalto e apontado como um dos eventuais herdeiros dos votos de Lula, caso o petista fique fora da disputa, o ex-ministro e ex-governador do Ceará Ciro Gomes lamentou a condenação do petista, a quem chamou de “amigo”.

“Assisti com tristeza a condenação pela 8ª Turma do TRF-4 do meu amigo e ex-presidente Lula. O Brasil vive mais um capítulo dolorido de sua curta e dramática história democrática. Penso que o momento exige muita reflexão e, mais do que nunca, atenção para que o devido processo legal seja respeitado. Sigo na torcida para que Lula consiga reverter a decisão nas próximas instâncias”, disse Ciro Gomes por meio de suas redes sociais. Ciro oscila entre críticas e elogios ao ex-presidente.

Adversários

Jair Bolsonaro. Ainda durante o julgamento de quarta, após o voto do juiz federal João Pedro Gebran Neto, o deputado tuitou uma foto em que posa fazendo sinal positivo em frente à imagem do magistrado na televisão. No Facebook, publicou uma foto fazendo o “v” de vitória com a mensagem “um tiro de.50 na corrupção”.

Em seu twitter, o governador de São Paulo publicou uma imagem de campanha com a hashtag #preparadoparaofuturo e com os dizeres “nós vamos enfrentar e derrotar o PT”.

Marina Silva. A ex-senadora compartilhou nota do partido sobre a condenação. “Reitero a nota da Rede de apoio ao trabalho da Justiça e às investigações da operação Lava Jato, exortando ao avanço de todas as denúncias de corrupção apresentadas pelo Ministério Público, sem nenhuma distinção partidária e ideológica.”

 João Amoêdo. O fundador do Novo tuitou diversas vezes na quarta-feira, elogiou a decisão e criticou a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que disse que “é hora de radicalizar”.

Meirelles descarta elevar imposto como alternativa à Previdência

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quinta-feira 25 que não há um plano B no governo caso a reforma da Previdência seja engavetada. Meirelles descartou elevar impostos e ressaltou que as medidas do governo para o ajuste fiscal são mais pelo lado do controle de despesas.

“Não estamos considerando elevar impostos agora, estamos avaliando outros tipos de controle das despesas”, afirmou Meirelles ao falar do ajuste fiscal.

Ele se disse confiante na aprovação do texto pelo Congresso em fevereiro, segundo entrevista à agência de notícias Bloomberg News. “Temos que votar e acho que agora há um melhor entendimento no país e no Congresso das propostas da reforma”, completou. O ministro ressaltou que a reforma da Previdência vai beneficiar as classes de menor renda e criar um sistema previdenciário mais justo. “Acho que agora as chances de aprovação são muito melhores.”

Meirelles começou a entrevista afirmando que a agência de classificação de risco S&P Global Ratings deixou “muito claro” os motivos que provocaram o rebaixamento do rating soberano do Brasil e o principal deles foi a não aprovação da reforma da Previdência até agora. “Mais importante, eles (a S&P) indicaram o que será necessário para a melhora do rating que é a votação da reforma, que acredito que será agora, e em segundo lugar, que o Brasil cresça em 2018, que é um fato dado, porque o Brasil está crescendo”, disse ele, mencionando ainda como um terceiro fator a eleição presidencial.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA CRIA REGRAS PARA CLÍNICAS POPULARES

Clínicas prometem atendimento médico rápido, com preços mais baixos. Determinações começam a valer em 90 dias.

Elas prometem atendimento médico rápido, com preços mais baixos. As clínicas populares se espalharam pelo país. Um bom negócio.

“A gente está fechando janeiro com quatro unidades e o plano são mais quatro até julho de 2018”, diz Walter Galvão Neto, dono de clínica.

Os investidores estão mirando em quem perdeu o plano de saúde ou depende do serviço público.

“Mais pelo preço e pela rapidez da consulta. Você liga e com um, dois dias já consegue agendar uma consulta. Hoje eu vou pagar R$ 50. Normalmente esse exame é R$ 200”, conta o motorista Joel Júnior Gaspar.

Para garantir a qualidade do atendimento, a clínica tem que ser inscrita no Conselho Regional de Medicina. É importante que o local esteja dentro das normas exigidas por lei.

Agora o Conselho Federal de Medicina juntou todas as regras numa mesma resolução, que acabou de ser publicada. Muitas determinações, que deveriam ser cumpridas, estavam sendo ignoradas.

Uma das proibições é a divulgação do preço das consultas, que é uma estratégia muito usada para atrair os pacientes. Os valores não podem constar em propagandas, na internet e nem na fachada.

O preço pode ser dado por telefone, e pode estar à vista no interior da clínica. Cartão fidelidade e cartão de desconto também não são permitidos. As clínicas não podem funcionar ao lado de lugares como óticas, farmácias e lojas que comercializem próteses e órteses.

A fiscalização fica por conta dos conselhos regionais de medicina. A medida começa a valer em 90 dias.

“Ela traz regulamentações para que essa assistência prestada, ela seja uma assistência prestada com qualidade, com cuidado e com o acompanhamento necessário que qualquer atividade profissional deva ter. A função do Conselho Regional de Medicina é supervisionar a atividade profissional médica nessas unidades”, explica Fábio Guerra, presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais.

Maurício abriu uma clínica há um ano e meio e acredita que as regras mais claras vão garantir um atendimento melhor.

“Toda empresa que trabalha de maneira correta, ela ganha quando vem uma regulamentação dessa”, diz Maurício Rodrigues Botelho.