O governo do recém-empossado presidente Gustavo Petro na Colômbia anunciou na noite de segunda-feira (22) que se retirou da chamada Declaração do Consenso de Genebra. O texto é uma espécie de libelo multilateral contra o aborto e em defesa da família baseada em casais heterossexuais.

Do Folha Press

O Brasil, no governo de Jair Bolsonaro (PL), aderiu ao documento em outubro de 2020, numa cerimônia na qual se fez representar pelos então ministros Ernesto Araújo (Relações Internacionais) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos), expoentes da propalada ala ideológica da gestão.

Os Estados Unidos, à época com Donald Trump na Presidência, copatrocinaram a declaração, ratificada por governos ultraconservadores a exemplo de Egito, Hungria, Indonésia e Uganda. A Colômbia aderiu a ela mais recentemente, em maio deste ano, ainda sob o direitista Iván Duque, aliado de Bolsonaro.

A decisão do primeiro esquerdista no poder na Colômbia foi anunciada justamente em uma carta da chancelaria de Bogotá para o Itamaraty, recheada com recados não necessariamente sutis.

O texto afirma que o governo local "reconhece, respeita e protege os direitos das meninas e mulheres" e lista que a Constituição e a jurisprudência da Suprema Corte veem "o direito ao aborto legal e seguro como parte integral dos direitos sexuais e reprodutivos e da saúde da mulher".

Em fevereiro, a Corte Constitucional descriminalizou a interrupção voluntária da gravidez até a 24ª semana de gestação --o que, de certa forma, tornou a adesão colombiana ao pacto, posterior à fixação dessa decisão, uma contradição.

"A Colômbia continuará comprometida com a promoção e a atenção às necessidades de saúde da mulher", diz a nota do Ministério das Relações Exteriores de Petro. Em outros recados, o texto ainda destaca que "em diferentes sistemas culturais, sociais e políticos, existem diferentes formas de família, para as quais a promoção de políticas que fortaleçam seu papel na sociedade é de extrema importância".

O comunicado, por fim, alerta que casos de violência contra as mulheres têm efeito pronunciado na saúde feminina.

A Declaração do Consenso de Genebra ainda tem 36 signatários, que, na América Latina, incluem Paraguai e Guatemala --além de países como Omã, Paquistão, Polônia e Líbia. A saída da Colômbia da declaração amplia, portanto, o isolamento a que Bolsonaro tem sido exposto na região. Os EUA, quando da posse de Joe Biden, já tinham deixado de referendar o texto e representar sua liderança.

O Itamaraty não se pronunciou sobre o comunicado colombiano.

O documento ressalta que "as mulheres desempenham um papel fundamental na família" e se compromete a "permitir que as mulheres passem com segurança a gravidez e o parto".

Também enfatiza que "em nenhum caso o aborto deve ser promovido como método de planejamento familiar" e que "quaisquer medidas ou mudanças relacionadas ao aborto dentro do sistema de saúde só podem ser determinadas em nível nacional ou local de acordo com o processo legislativo nacional".

O acordo não possui força de tratado nem é vinculante, ou seja, países não ficam obrigados a seguir as orientações. Defensores de direitos humanos e das mulheres críticos aos termos, porém, sempre o viram como mais um passo para tentar quebrar consensos internacionais já existentes sobre o tema.