Apesar de o governo de Luiz Inácio Lula da Silva ter pouco mais de três meses, para o senador Ciro Nogueira (PP-PI) — ex-ministro-chefe da Casa Civil e fervoroso defensor de Jair Bolsonaro — o atual presidente até agora não disse a que veio. O parlamentar não enxerga um único projeto que indique que a terceira passagem do petista pela Presidência será melhor que as anteriores — como prometeu na cerimônia de posse. Segundo Ciro, Bolsonaro não conseguiu a reeleição por causa de erros na campanha e episódios que serviram para desgastar a imagem do governo — como a resistência de Roberto Jefferson à prisão, com tiros e bombas, contra agentes federais, e a deputada Carla Zambelli correndo atrás de um homem negro, com arma em punho, na capital paulista, em reação a um xingamento. A seguir, os principais trechos da entrevista ao Correio.

Por Kelly Hekally - Especial para o Correio Brasiliense

Ciro Nogueira sobre reprovação de Lula: 'governo já está ladeira abaixo'

Que expectativas tem em relação ao arcabouço fiscal?

A gente notou que ele (o arcabouço) tem mais problemas no PT que na oposição. Temos, hoje, uma oposição muito responsável ao governo e não ao país. Temos toda boa vontade com o que for para que o país retome a estabilidade, o emprego, a renda, tenha condições de baixar os juros, e retome o crédito. Jamais vamos atrapalhar o Brasil.

Seu partido teve o desempenho esperado nas eleições? O PL conquistou mais do que o dobro de deputados.

Tínhamos expectativa de eleger em torno de 50 parlamentares. Somos a quarta força na Câmara, segundo maior partido em número de prefeitos e vereadores. Acho que estamos muito bem. Temos uma força muito grande com a chegada do (deputado) Arthur (Lira) à Presidência da Câmara. Lógico que queremos sempre mais. O PL elegeu essa quantidade de deputados por conta do presidente Bolsonaro, é natural. O PT elegeu muitos deputados por conta do Lula. Um projeto de Presidência acaba puxando muitos deputados.

O PT ganhou a Presidência, mas perdeu no Congresso. Concorda?

Os partidos de esquerda só elegeram 140 deputados, são minoritários. Hoje, a maioria da população tem um perfil de centro e centro-direita. Perdemos essa eleição de presidente mais por erros nossos e, também, pelo massacre da mídia, de forma injusta, contra Bolsonaro, na reta final da campanha.

Que erros foram esses?

Uma pessoa que era aliada nossa jogando bomba em cima de policial (Roberto Jefferson) e uma deputada correndo atrás de um homem negro, com revólver na mão (Carla Zambelli). Se não fossem esses dois fatos, tínhamos vencido. Mas não foi só isso. Erramos em algumas frases na pandemia; frases erradas, de mudança de salário mínimo durante a campanha. Perdemos para nós mesmos.

Na época vocês perceberam esses erros?

Como você vai controlar um louco como o Roberto Jefferson? Difícil. Tem que condenar uma deputada que sai correndo atrás de homem negro com uma revolver na mão, dois dias antes da eleição. É inacreditável. São coisas do imponderável. Não é culpa do presidente Jair Bolsonaro ou minha. Como se evita situações como essas? O ministro da Fazenda (Paulo Guedes) falar de salário na véspera? Também devo ter tido meus erros, todo mundo é humano. Acho que, agora, é aprendermos, passarmos uma imagem de que vamos fazer uma oposição responsável, que não atrapalhe o país. Temos uma preocupação muito grande para que não haja retrocesso nas conquistas econômicas, do que fizemos no nosso governo. Se isso acontecer, vamos voltar ao poder com muita facilidade daqui a três anos.

Não é cedo para criticar o governo Lula?

Tenho até medo de, às vezes, ser processado por fake news, de dizer que esse governo começou. Porque, até agora, não começou. Um governo ineficiente, que só veio mudar nome de programa social de 20 anos atrás. Não há nada novo. A grande inauguração que tivemos foi de um letreiro de ministério por duas ministras — ainda há mais 36 ministérios. O grande anúncio de obras que vimos foi um gasoduto na Argentina com recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Qual foi a grande obra que Lula disse que vai fazer? Nada. É um governo que ainda não começou. Espero que comece.

Lula foi preso, teve a imagem desgastada e, ainda assim, venceu a eleição. Dá para ser oposição a um homem com esse histórico?

Sou um admirador da história de vida do presidente, de tudo que representou, mas não é um homem para esse momento do país. É como chamar o Ronaldinho para disputar uma Copa do Mundo. Lula não tem o conhecimento dos dias de hoje, não se atualizou. É um homem que não deveria ter voltado. Foi um grande presidente na época dele, mas, agora, será um governo melancólico, que não vai conseguir cumprir o que prometeu. Principalmente porque prometeu ser melhor que há 20 anos.

Por que Lula está defasado?

O PT, como um todo, está defasado. O que falta ao Lula, hoje, é o que ele tinha no passado. Um homem forte comandava o governo, como o José Dirceu, o (Antônio) Palocci. Hoje, ele não tem ninguém que se sobressaia. Nesse governo, há uma briga escancarada pela sucessão dele porque acham que não terá idade para disputar a eleição. O PT, sempre que entra no poder, quer fazer um projeto de 20 anos, mas não cuida do hoje, do 2023.

Bolsonaro não queria o mesmo?

Nunca. Bolsonaro pensava no dia a dia. Um homem desprendido, completamente. Não ficava pensando em sucessor. Bolsonaro é muito diferente do PT, que só pensa em ocupar cargos e se perpetuar. O PT coloca seus interesses acima dos do Brasil. Bolsonaro sempre colocou os interesses do Brasil acima dos dele.

O que representa a volta de Bolsonaro?

É o grande líder da oposição. É o único que tem capacidade, hoje, de movimentar multidões nas cinco regiões. Temos um líder que, até no Nordeste, movimenta pessoas apaixonadas. Nas próximas eleições, os candidatos apoiados pelo presidente serão favorecidos. E quero que ele apoie muitos prefeitos do PP, que vão ter uma vitória jamais vista na história deste país. Prevejo a vitória dos partidos que estiverem no campo de Bolsonaro em 2024.

Mas Bolsonaro está sendo investigado pelo Judiciário...

Por que o governo é tão apavorado de ter a CPMI (sobre o terrorismo de 8 de janeiro) para esclarecer os fatos? Não querem saber por que as forças federais não estavam protegendo os palácios? O (senador Rodrigo) Pacheco não vai poder eternamente evitar a convocação do Congresso, que é quando ele vai ter que ler o requerimento da CPMI e a comissão terá que ser instalada. Veja daqui a seis meses se o governo federal vai ter resolvido essa crise que tem dezenas de anos.

Não tem como resolver essa situação dos ianomâmis, (que têm um) território maior que Santa Catarina. Como cuidar das pessoas nômades, que você não sabe se são venezuelanos ou não. Não tem uma solução. Então, se criou uma narrativa contra Bolsonaro. Mas, daqui a seis meses, as pessoas vão ver que a situação continua. E essa história de joias é uma brincadeira. Bolsonaro é um homem de bem, simples, correto. Não cola com a população a imagem de ladrão, principalmente de pessoa que desvia recursos públicos. A população vai ver isso e não vai afetar (a popularidade) em nada. É apenas cortina de fumaça para esconder os erros e a falta de compromisso desse governo. Daqui a pouco, vão procurar a picanha que Lula prometeu e, até agora, não aconteceu nada.

O senhor, ao defender Bolsonaro, ataca Lula, os coloca na mesma régua...

Ainda hoje parece que Bolsoanro governa o país. É uma loucura. Nos meios de comunicação, só se fala no Bolsonaro, em vez de falar do governo Lula. Quando Bolsonaro assumiu, não falávamos no (Michel) Temer, na Dilma (Rousseff). Vamos comparar os números, o que eles (Bolsonaro e Lula) prometeram. Vão ver que a diferença é enorme entre o que prometemos e o que eles prometeram.

O governo, já na transição, deixou claro que o orçamento não tinha espaço para despesas sociais e expôs erros do ex-presidente. Atacar, então, é uma boa estratégia?

Tudo que prometeu, Bolsonaro cumpriu. Esse governo não cumpre a palavra. Prometeram um governo muito melhor do que fizeram no primeiro governo Lula, e essa é a grande frustração do Lula. Ele é um presidente muito pior do que foi no passado e não conseguiu cumprir as promessas. Essa é a grande diferença.

O senhor acha que Bolsonaro vai manter o capital político?

A desesperança com esse governo é tão grande que Bolsonaro vai aumentar o capital político de uma forma jamais vista.

Quem vai liderar a oposição no Senado?

Todos nós, cada um com seu perfil. Tereza (Cristina), Rogério (Marinho), eu, (Hamilton) Mourão, (Carlos) Portinho... Cada senador tem sua importância. Temos um bloco bem unido. Pessoas que se falam constantemente, dialogam, sem muito conflito de vaidade. Temos esse papel de fazer oposição ao governo e não ao país.

É possível ser oposição a um governo de pautas prioritariamente sociais?

Não estão criando as condições econômicas para isso. É um governo que só fala em gastos, não fala em cortar despesas. Não vejo com muito otimismo a criação de programas sociais.

Como está a disposição para votar a reforma tributária?

Não vejo o menor interesse do governo em aprová-la, porque sabe que o Congresso não vai aprovar aumento de imposto. O que eles querem é aumentar a mordida no bolso do cidadão.

O senhor não acha justo que quem tem mais, pague mais?

Acabei de ver o aumento do imposto de combustível dado pelo PT. Meu estado elegeu Lula e ganhou como recompensa o maior imposto de combustível do Brasil. Quem está pagando imposto e aumento de carga tributária é a população mais pobre. O maior imposto que eles estão cobrando é a falta de emprego e a falta de geração de renda. O que eles querem é aumentar a carga tributária para aumentar os gastos. Desde quando comecei a acompanhar a vida pública, percebo que todos — FHC, Lula, Dilma, Temer, Bolsonaro — aumentaram despesa, principalmente devido à Previdência. E aumentaram a arrecadação cortando gastos — exceto a Dilma e o Lula, que aumentaram porque o mundo estava com um crescimento jamais visto. Eles não sabem cortar na carne, não têm essa prioridade.

O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) desafiou o deputado Arthur Lira (PP-AL) na disputa das comissões mistas. Quem tem razão?

Meu pai dizia, e disse isso para todos os envolvidos, que não conheço uma disputa em que uma pessoa esteja 100% certa e outra esteja 100% errada. Tem que haver diálogo. Acho que as duas casas vão errar se continuarem essa briga. Quem vai mais perder é o governo, por conta das medidas provisórias (MPs). Espero que utilizemos esta Semana Santa para virar a página e voltar com tudo funcionando.

Lula fez certo ao confrontar o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto?

É cortina de fumaça. Hoje, por conta dessas declarações dele fora do contexto, temos o dólar R$ 1 mais caro, e as pessoas estão pagando 20% a mais em tudo que compram. É como se você tivesse o filho com febre e fosse atacar o termômetro.

O presidente critica o suposto descompromisso de Campos Neto com o lado social...

É um discurso vazio. O Campos Neto é um dos melhores economistas do mundo. Graças a Deus ele está à frente do BC, porque, senão, o dólar estava a R$ 10.

Representantes de 47 sindicatos votaram pela destituição de Josué Gomes do cargo, dois se abstiveram teve um voto contra

POR FERNANDA BRIGATTI

O industrial do setor têxtil Josué Gomes não será mais presidente da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo). A destituição do empresário foi aprovada em uma assembleia realizada nesta segunda-feira (16/1), no 15º andar do prédio da avenida Paulista, em São Paulo.

Nem a sinalização de prestígio político de Josué, que recebeu nesta segunda o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços Geraldo Alckmin (PSB), e o ex-presidente Michel Temer (MDB), para a reunião da diretoria da entidade, o salvou da degola.

Em uma votação realizada já no início da noite, representantes de 47 sindicatos votaram por sua destituição do cargo. Foram duas abstenções e um voto contra. Josué Gomes não estava presente quando os delegados tomaram a decisão.

Segundo pessoas presentes na reunião, ele deixou a assembleia depois que a maioria dos presentes considerou que suas respostas aos questionamentos apresentados pela oposição não eram satisfatórias. O placar ficou em 24 votos a favor dos argumentos dele, e 62, contra.

A votação que decidiu por sua abstenção começou depois que um advogado ligado à oposição confirmou que os sindicatos poderiam seguir com a assembleia mesmo depois de o presidente ter se retirado. Isso porque ele não encerrou a plenária.

Josué Gomes ficou um ano no cargo e substituiu Paulo Skaf Josué Gomes da Silva assumiu a presidência da Fiesp em janeiro de 2022, após uma eleição vista como uma espécie de saída negociada de seu antecessor, Paulo Skaf, que ficou no cargo por 17 anos.

Quase dois anos antes de um processo eleitoral atravessado por polêmicas -o grupo liderado por José Ricardo Roriz, da indústria plástica acusou o processo de ser atropelado, inviabilizando a formalização de sua chapa-, Skaf havia anunciado que não seria candidato a um quinto mandato.

No início de 2020, o então líder da entidade da indústria paulista começava a se movimentar para aprovar uma mudança no estatuto da federação que permitisse uma nova reeleição. Desde sua primeira eleição, em 2004, ele havia aprovado duas mudanças no regimento da federação.

Depois que a movimentação se tornou pública, Skaf acabou recuando e anunciou quem teria seu apoio na disputa no ano seguinte, em 2021: o empresário Josué Gomes, filho de José Alencar (1957-2011), vice nos dois primeiros mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva, e presidente da indústria têxtil Coteminas.

A escolha surpreendeu pelo perfil político dos dois.

Skaf estava à frente da Fiesp quando a federação instalou um gigante pato inflável em frente ao prédio da avenida Paulista contra a alta de impostos e o retorno da CPMF em 2015. O pato foi uma espécie de personagem no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Em 2019, já durante o governo Jair Bolsonaro (PL), Skaf se aproximou do então presidente. A Fiesp passou então a ser vista como uma entidade bolsonarista.

Josué, por outro lado, chegou a ser conhecido como o "menino do Lula". Em 2018, quando ainda era filiado ao PR, mesmo partido de seu pai, o empresário era disputado por partidos à esquerda e à direita e era visto como um vice dos sonhos. Ciro Gomes (PDT) foi um dos que tentou atraí-lo para uma chapa.

Além de ter recursos próprios para financiar uma campanha eleitoral, Josué tem interlocução com o mercado financeiro e apoio em Minas Gerais, segundo maior colégio eleitoral do país. Na época, ele dizia que não seria candidato pois, à frente da Coteminas, passava muito tempo fora do Brasil. Em 2014, foi candidato ao Senado por Minas Gerais, mas não se elegeu.

Fiesp

Na Fiesp, em 2021, Josué Gomes recebeu 97% dos votos. No anúncio do resultado, ele afirmou: "Suceder Skaf na presidência já é um desafio enorme, especialmente nesse momento, que pela primeira vez em mais de várias décadas, a indústria de transformação apresentou participação no PIB inferior ao da agropecuária."Uma das primeiras medidas tomadas por Josué Gomes no comando na Fiesp foi a criação de conselhos superiores, em uma sinalização de descentralização das decisões.

Em outra diferença no estilo de gestão, Josué Gomes é avesso a entrevistas e aparece pouco em público. Ainda assim, o novo presidente da Fiesp, em uma de suas poucas entrevista a jornalistas, fez críticas a Bolsonaro, marcando um novo momento político da entidade. No início de seu mandato, a Fiesp criticou o aumento da taxa básica de juros e defendeu a necessidade de "pensar além do Copom".

O novo estilo de gestão não agradou a todos. Presidentes de sindicatos, acostumados à facilidade de acesso com Skaf, frequentemente presente em almoços na entidade e fora dela, estranharam o jeito do novo presidente. Havia ainda insatisfação com a ocupação dos departamentos, tradicionalmente liderados por nomes indicados pelos sindicatos.

O choque culminou na articulação de um pedido de assembleia extraordinária cujo objetivo final era pressionar Josué Gomes a abrir mão do cargo.

Apesar de o novo governo lembrar com frequência os acertos das duas gestões anteriores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não dá para fragmentar o governo do PT, afirma o economista

Por Alexa Salomão

O partido mudou a rota na política econômica durante seu período à frente do Planalto, com prejuízos para o Brasil, e o fato de nunca ter admitido os erros dessa estratégia alimenta desconfianças até hoje.

"Acho fundamental entender como um todo o período em que o PT governou. Não dá para ser seletivo e escolher apenas a parte que deu certo. Depois do Palocci [ministro da Fazenda Antonio Palocci, de janeiro de 2003 a março de 2006], a estratégia mudou radicalmente —e foi esse erro que desembocou no colapso da economia", afirma Fraga, que também é colunista da Folha.

"Mesmo que não se ajoelhe no milho e se faça um mea-culpa —dificilmente um político faz esse tipo de coisa—, seria bom que se mostrasse através da prática que as lições foram aprendidas."

Os sinais, até o momento, vão numa direção que o preocupa, diz Fraga. Segundo ele, voltar trás na Lei das Estatais e utilizar bancos públicos e a Petrobras para fomentar a economia lembra medidas que fracassaram no passado.

Olhando para a frente, Fraga considera positiva a iniciativa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de reduzir o déficit primário deste ano, mas está à espera das medidas de longo prazo que vão sinalizar o que é mais importante, os rumos da política econômica no Lula 3.

"Espero que ele apresente metas para os dois anos seguintes, que levem o saldo primário ao terreno confortavelmente positivo, que, na minha avaliação, teria de ser no mínimo 2% do PIB [Produto Interno Bruto]."

Antes da posse, no final do ano, o sr. afirmou que não se arrependia de ter votado em Lula, mas estava preocupado, especialmente por causa da PEC, que elevou o gasto em 2023. Qual é o estágio de preocupação agora que temos ministros empossados e discurso sinalizando diretrizes? Continua alto. Em grandes áreas, como educação, saúde e meio ambiente, a simples indicação dos ministros nos permite enxergar mudanças muito positivas. Em outras áreas, nem tanto. Na área que acompanho, por ser a minha praia, a economia, os sinais foram dados antes da posse, e não foram bons. A definição de uma estratégia maior está por vir, bem como que passos deverão ser dados e em qual sequência.

Mas o meu voto em Lula teve contornos claramente políticos. Foi um voto preocupado com a nossa democracia —e reafirmo que não me arrependo. Me preocupava mais com o que aconteceria à democracia do Brasil com Bolsonaro do que o que Lula faria na economia, mesmo não tendo clareza quanto a isso. Não há segredo que foi um voto muito mais político do que econômico.

Diria que, afora o primeiro mandato do presidente Lula, eu jamais votaria no PT, por causa do ideário do partido e também de suas práticas. Os sinais que foram dados pelo próprio presidente eleito mostraram, desde cedo, que não seria o modelo do primeiro mandato. Resta a dúvida se será como no segundo, sua versão turbinada no governo Dilma. Mas não importa, meu voto seria o mesmo.

Acho fundamental entender como um todo o período em que o PT governou. Não dá para ser seletivo e escolher apenas a parte que deu certo. Depois do Palocci, a estratégia mudou radicalmente —e foi esse erro que desembocou no colapso da economia.

Eu diria que até falta um pouco de humildade em relação a isso.

Mesmo que não se ajoelhe no milho e se faça um mea-culpa —dificilmente um político faz esse tipo de coisa—, seria bom que se mostrasse através da prática que as lições foram aprendidas

Por exemplo. O buraco fiscal começou em 2014 e 2015. O colapso da economia que veio a seguir foi um colossal colapso de confiança. Hoje, parte da herança que o presidente Lula recebe veio dele próprio.

Tenho e sido cuidadoso com o pouco que falo e escrevo, esperando posicionamentos do ministro Fernando Haddad e de seus parceiros na economia para, então, fazer uma análise mais embasada. Mas há no ar sinais de que as coisas podem desembocar em outro desastre econômico, e isso de fato me preocupa.

Que sinais? Eu gosto de pensar [o cenário] olhando três grandes áreas em que o governo pode e deve atuar na economia.

Sem nenhum peso dado à sequência, penso que, primeiro, é preciso ter uma macroeconomia que tire do horizonte grandes saltos, riscos e crises. Muita gente diz aqui no Brasil, e não é de agora, que é preciso tirar a economia da primeira página dos jornais. Algo assim.

Depois, tem os aspectos ligados ao crescimento. Crescimento em economia tem a ver com demanda e oferta, mas se fala muito em demanda —naquele modelo "gasto é vida", e pouca oferta. Isso deixa de lado um aspecto vital [para o crescimento], a produtividade.

Eu ainda não tenho uma visão clara do que o atual governo pensa sobre o tema, mas a gente ouve muita coisa que sugere a volta a um passado fracassado.

Por fim, também temos as urgentes questões sociais e as ligadas às desigualdades e à falta de oportunidades. Elas são importantes em qualquer lugar do mundo, mas em um país extremamente desigual, como o Brasil, resolvê-las é uma condição necessária para que o país possa evoluir. O não tratamento dessas questões empurra o país para o populismo e gera tensões frequentes.

Que fique claro aqui que as respostas à desigualdade são plenamente compatíveis com a aceleração do crescimento. Estou falando de investimento em educação, saúde, segurança e infraestrutura, o que inclui áreas como saneamento e transportes.

Quais seriam os sinais de uma volta ao passado fracassado? São vários pontos. Mexer no que promete grandes avanços, caso do marco do saneamento. Voltar para trás na Lei das Estatais. Usar, Deus sabe como, os bancos públicos. Usar a Petrobras em manipulações que quebraram a empresa no passado.

Será que isso vai acontecer de novo? O que a gente escuta indica que é bem possível.

Como o sr. avalia a prorrogação da desoneração dos combustíveis? Mais para mal. O tema tem várias dimensões.

A favor da volta do imposto temos a questão fiscal. A ordem de grandeza dos valores envolvidos é elevada. Eu incluiria também a questão ambiental. Ela não é muito mencionada, mas o mundo inteiro enxerga a tributação do carbono como uma ferramenta para evitar uma desgraça climática planetária.

Do outro lado está a ideia da inflação no curto prazo. Mas se a gente pensar, temos o bom funcionamento de um sistema de metas de inflação em vigor há 24 anos. O impacto direto do aumento no nível de preços advindo de uma mudança tributária deve ser, em boa parte, acomodado pelo Banco Central, que deve, sim, combater os efeitos secundários.

Suponho que houve receio em cutucar os caminhoneiros com a alta do diesel e que também se pensou nos custos para o sistema de transporte público. Mas, colocando tudo na balança, eu acho que teria sido melhor a volta plena do imposto.

O ministro Haddad afirma que vai reduzir o déficit deste ano revendo, entre outras medidas, o corte de desonerações concedidas na gestão Bolsonaro. Como o sr. vê essa iniciativa? Sob o ponto de vista macroeconômico, essa é a prioridade. Mas eu penso que nós temos que dar tempo ao ministro para ele mostrar qual é o caminho que ele enxerga como possível. Pessoalmente, eu espero que ele apresente metas para os dois anos seguintes, que levem o saldo primário ao terreno confortavelmente positivo, que, na minha avaliação, teria de ser no mínimo 2% do PIB. Esse aspecto da Lei de Responsabilidade Fiscal tem que ser preservado.

E mais, não sou dos que acham que uma boa política macroeconômica se resume a estabilizar a dívida no nível em que ela já está. A dívida está caminhando para 80% do PIB de novo, com uma taxa de juros real muito alta, de fato, e sem a menor chance de que haja uma mágica voluntarista para resolver a questão.

A meta de saldo primário? Sim. Eu acrescentaria também uma meta de gastos, que sempre podem ser sujeitos a chuvas e trovoadas de situações emergenciais. Essa meta pode e deve ser capaz de eliminar aspectos pró-cíclicos da política fiscal.

Esse é um tema que está no ar há muito tempo. Eu me lembro que o discuti com o ministro Palocci antes de ele tomar posse. Não foi possível naquela época. No entanto, entendo que está na hora de introduzir uma política fiscal que tenha elementos anticíclicos

Há duas componentes possíveis.

Uma primeira seria fixar no Orçamento o gasto e a previsão de receita. Se a economia crescer mais rápido, dá para acumular uma gordura, porque a receita vai ser mais alta do que se previa. Simetricamente, se a economia desacelerar, não se fará corte de gastos para compensar a queda na receita.

O outro ponto seria consertar e aperfeiçoar os mecanismos da área social, o que inclui mexer no seguro desemprego. No Brasil, ele não funciona muito bem. Eu não sou um especialista na área, mas há um consenso que as regras então ultrapassadas e, eu diria, até bagunçadas.

Qual o seu balanço sobre a composição da equipe econômica? Eu não quero fulanizar. Está muito cedo para fazer um balanço. Já vimos gente com uma formação muito boa fazer um monte de bobagens microeconômicas, e o contrário também. Pode acontecer qualquer coisa. Eu não sou da escola de Campinas ou da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Muitos deles pararam no tempo, fizeram muita bobagem historicamente, mas isso não quer dizer que vão fazer de novo. Eu acho que realmente é preciso respeitar as pessoas que estão lá e dar a elas uma chance para mostrar o que querem fazer de fato.

O sr. não quer funalizar, mas um que apanhou muito por causa de sua escola foi o economista Guilherme Mello [Secretário de Política Econômica, professor na Universidade Estadual de Campinas]. Acho que ele mesmo deve saber que faz parte. Qualquer um que está nessa posição sabe que vai entrar num turbilhão de críticas, frequentemente injustas e falsas. Se não estiver preparado para isso, é melhor fazer outra coisa.

O que se diz é que, no conjunto, a equipe é diversa. Vão trabalhar juntos Geraldo Alckmin, Fernando Haddad, Simone Tebet e Esther Dweck. Eles são muito diferentes. Bom, vamos lá. A ministra Simone Tebet tem se posicionado, eu diria, mais liberal na economia. O fato de ela ter tido Elena Landau como principal assessora deixa isso absolutamente claro. O vice-presidente Geraldo Alckmin é um quadro histórico do PSDB. Os outros sempre trabalharam mais do lado heterodoxo.

De qualquer forma, eu não vejo por que rotular as pessoas sem dar a elas uma chance de mostrarem o que pretendem fazer como um grupo. É bom ter um pouquinho de calma. Em breve veremos. Aí vamos ter debates substantivos. Eu já passei pelo governo. Sempre achei que o debate crítico era muito útil.

RAIO-X - Arminio Fraga, 65

Economista pela PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro) e doutor na área pela Universidade de Princeton, é sócio-fundador da gestora Gávea Investimentos. Foi diretor-gerente do Soros Fund Management, empresa de investimentos do empresário George Soros (1993 a 1999), e presidente do Banco Central do Brasil (1999 a 2002). Participou da fundação e preside os conselhos do IEPS (Instituto de Estudos para Políticas de Saúde) e do IMDS ( Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social)

Serão 25 emendas por parlamentar no valor máximo de R$ 19,7 milhões

Por Heloísa Cristaldo

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (22) as diretrizes que o Comitê de Admissibilidade de Emendas para avaliação das emendas individuais e coletivas apresentadas ao projeto de Lei Orçamentária de 2023.

No caso das emendas individuais, serão 25 por parlamentar no valor máximo de R$ 19,7 milhões. Em caso de emendas para obras, os recursos deverão ser suficientes para a conclusão do empreendimento ou de uma etapa de execução.

No caso das bancadas estaduais, o valor máximo é de R$ 284,8 milhões por bancada nas emendas impositivas. Elas devem ter interesse estadual e compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) e contemplar uma única obra ou empreendimento. Já as emendas de comissão devem ter caráter nacional e serem compatíveis com as atribuições do colegiado.

Créditos especiais

A comissão aprovou ainda dois projetos de créditos especiais ao Orçamento de 2022 no valor total de R$ 58,8 milhões. Esses créditos são os que abrem novas despesas orçamentárias. Também foram aprovados dois projetos de reforços na peça orçamentária atual, chamados de créditos suplementares, no valor de R$ 307,7 milhões.

Todos os créditos são resultados de remanejamentos dentro do Orçamento ou superávit financeiro, uma vez que o teto de gastos não permite aumento de despesas. Além disso, cada Poder tem um teto próprio que vem sendo atualizado pela inflação desde 2017.

Um dos projetos aprovados abre crédito suplementar de R$ 279 milhões para cobrir despesas com aposentadorias e pensões do Ministério Público da União (MPU). Também foi aprovada proposta que libera crédito especial de R$ 58 milhões para obras da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho. A maior parte do dinheiro vai para a instalação do edifício-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia), em Salvador.

Outro projeto de crédito suplementar aprovado destina R$ 28,7 milhões para a Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Defensoria Pública e Ministério Público. Desse total, R$ 3 milhões serão aplicados na instalação de usinas solares nos edifícios-sede da Justiça Federal em Campo Grande, Dourados e Três Lagoas, todos no Mato Grosso do Sul.

Também foi aprovada a abertura de crédito especial de R$ 827 mil para o Ministério da Economia custear benefícios de servidores que estão trabalhando no escritório do órgão em Washington, nos Estados Unidos.

Após a aprovação na comissão, os quatro projetos serão analisados ainda pelo plenário do Congresso Nacional, em sessão conjunta de Câmara e Senado.

Entre os pontos discutidos pela equipe estão restrições ao aumento da potência de calibres e munições

Por: Leonardo Cavalcanti

A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara um "decretaço" para rever os principais pontos implementados pelo governo Jair Bolsonaro (PL) na política armamentista. Entre os temas em análise estão a volta das restrições à potência de calibres à disposição de civis, incluindo as pistolas 9mm, a proibição de fuzis para Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) e a validade de registros de arma para 5 anos -- em vez dos atuais 10.

A expectativa de atores e especialistas em segurança pública é que a equipe de Lula altere os decretos e portarias mais voltadas à política em prol de empresários e lobistas de armas, incluindo donos de clubes de tiros. "Tem de pensar no cidadão e, assim, cortar excessos feitos com medidas inconstiticionais", diz diz Bruno Langeani, gerente do Instituto Sou da Paz. "É preciso voltar para um estado de normalidade, sem que isso represente um cavalo de pau na política. Não vejo nenhum espaço para retirada da possibilidade de o cidadão comprar arma para a defesa, para defender a sua chácara ou seu comércio. Agora, os excessos do cidadão comprar fuzil, portar arma na rua para ameaça política, isso deve virar coisa do passado."

Ao longo do mandato de Bolsonaro, a política sobre armas foi preparada a partir do Executivo, com decretos e portarias. Para Langeani, que é autor do livro Arma de fogo no Brasil - gatilho da violência (Editora Telha, 172 páginas, R$ 39), a pauta pode se deslocar para o Congresso. "Isso é uma notícia boa, o tema será tratado no fórum adequado. Existe uma legislação de controle de armas, e as alterações que se possa fazer deve ser feita no Congresso, algo que atual governo se furtou a fazer, sem qualquer tipo de análise técnica", afirma Langeani. "Mas se hoje a gente tem mais parlamentares eleitos por causa da pauta armamentista ao mesmo tempo é preciso lembrar que nas pesquisas de opinião publica mostram que mais de 70% da população são contra a flexibilização da compra de armas."