Dando continuidade à série de entrevistas com lideranças políticas que o jornal O PARALELO 13 fará durante o desenrolar da campanha política deste ano, nosso convidado é o ex-senador Ataídes Oliveira, pré-candidato ao Senado Federal nas eleições de 02 de outubro próximo.

Da Redação

Ele revelou aos jornalistas Edson Rodrigues e Luiz Pires que está em conversações com pré-candidatos ao Governo do Estado e que define sua posição nos próximos cinco dias. O diálogo está mais adiantado com o ex-prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas (PL).

Mais de 800 vereadores na base de apoio

Ataídes já conta com o apoio de cerca de 800 vereadores, vereadoras, além de líderes políticos e comunitários, prefeitos e ex-prefeitos tocantinenses

Ataídes começou sua campanha de forma independente bem antes dos outros pré-candidatos ao Senado. Discretamente, ele buscou apoio nas Câmaras Municipais e hoje afirma ter mais de 800 vereadores defendendo sua candidatura.

“Descobri qual é o mandato de um vereador no município é mais importante do que o mandato de um senador da República. O vereador é o ombro amigo do nosso eleitor. O vereador é o parachoque da comunidade. O trabalho do político é um sacerdócio e o vereador prova isso claramente para nós. Levando em consideração a importância desse político na sua comunidade e o nosso propósito de ajudar as pessoas, eu abracei a causa dos vereadores”, afirma Ataídes.

O pré-candidato escreveu, inclusive, um livro dedicado aos vereadores, com o título “Vereador capacitado, mandato eficiente!”. Sendo eleito, Ataídes garante que vai criar uma frente nacional em prol dos vereadores.

Condições para alavancar a economia do Tocantins

Enquanto Senador, Ataídes trouxe quase meio bilhão em recursos para os municípios do Tocantins

O ex-senador disse a O PARALELO 13 que é preciso alavancar a economia do Tocantins. “Temos oportunidades para quem quer empreender no estado em todos os campos, agropecuária, agricultura, turismo, mineração”, esclareceu, “mas lamentavelmente três coisas nós não temos: Estabilidade política:  - Desde 2006 nenhum governo terminou seu mantado; Segurança jurídica - O Tribunal de Justiça do Tocantins tem cinco desembargadores afastados por venda de sentença. É o tribunal com o maior número de desembargadores afastados do Brasil e o estado tem apenas 34 anos; Mão-de-obra deficiente”.

E o que é preciso fazer a curto médio prazo para que o estado possa fortalecer sua economia?

Ataídes comemora apoios ao lado de  vereadoras e vereadores da região sudeste do Tocantins

Segundo Ataides Oliveira, “para consertar o Estado do Tocantins a curto e médio prazo precisamos debelar a corrupção, essa praga que cada vez aumenta mais em nosso estado, e atrair grandes empresários, grandes indústrias para gerar emprego e renda para o nosso povo. E para resolver essas coisas precisamos de um governador ou governadora que seja honesto/a e competente comprovadamente. Precisa ter compromisso com o estado. Precisa ter vontade de fazer, acima de tudo ter coragem para fazer.

Oportunidade para os jovens

O pré-candidato ao Senado ver o desemprego como um dos grandes problemas do Estado, especialmente entre os jovens. Para Ataídes, é preciso dar aos jovens tocantinenses a oportunidade de um curso profissionalizante, para que sejam qualificados. “Feito isso, tenho certeza que esses jovens não vão para o álcool, para a droga, para o crime, para a prostituição, porque eles não querem isso para a vida deles. Eles estão sendo levados e nós podemos recuperar esses jovens, trazer alegria para suas famílias, e mais, aproveitar essa grande força de trabalho que está sendo jogada no ralo”, diz, animado.

Como senador, qual sua proposta para resolver o problema da seca no sudeste do Tocantins?

Ao responder essa pergunta, Ataídes Oliveira lembra que o sudeste tem dezenas de rios perenes e que todos nascem, praticamente, no pé das Serras Gerais. “O que precisamos é de um governo que tenha competência e vontade de fazer. Podemos canalizar 30 por cento das águas desses rios perenes, lá em cima da serra, e, com isso, abastecer uma grande área. Podemos também fazer os açudes, as cacimbas, poços artesianos... O subsolo do sudeste tem água. O problema de nossa seca é fácil de resolver. Uma perfuratriz perfura dois/três poços artesianos por dia. Falta ação de governo”, afirma.

Qual seu projeto para ajudar no desenvolvimento do Bico do Papagaio?

Ataídes é o único senador tocantinense que presidiu 3 importantes Cpi’s; ficha limpa e contra o fórum privilegiado, tem posição forte contra a corrupção

“Temos uma solução, que já está meio caminho andado, para resolver toda situação socioeconômica do Bico do Papagaio. O Ecoporto de Praia Norte tem que acontecer e vai acontecer. O porto está pronto. O grande problema é Pedral de São Lourenço. Na época da chuva, as barcaças passam todas por cima (do pedral), mas no período de seca as pedras impedem a navegação”, o pré-candidato começa sua dissertação.

“No passado fizeram um projeto que determinava a derrocagem de 143 metros de largura do rio por 176 quilômetros comprimento. Um projeto com o custo hoje muito próximo de um bilhão de reais. Projeto desnecessário. Conversando com o ex-ministro Blairo Maggi, que atua no setor de transporte marítimo, pedi uma orientação sobre o Pedral de São Louirenço. Segundo ele, basta derrocar 30 metros em vez de 143. Na época da seca as barcaças passam enfileiradas nesse trecho e depois monta-se o comboio e está resolvido o problema. Com isso, o custo aproximado hoje de 900 milhões de reais vai cair para 200 milhões de reais”, continua explicando.

“O ecoporto de Praia Norte vai funcionar, porque o seu uso barateia em muito o trânsito de mercadorias vindas da Zona Franca de Manaus. A distância do ecoporto para a ferrovia ou para a rodovia federal é de 80 quilômetros. De Belém até o multimodal de Porto Franco, usando o ecoporto, vamos economizar 675 quilômetros de transporte por rodovia. Com toda essa economia, não tem como o ecoporto não funcionar. Com isso, vamos gerar no mínimo oito mil empregos diretos. Está resolvido o problema do Papagaio”, finaliza Ataídes Oliveira.

Líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) afirma que não há motivos para a abertura de uma CPI para investigar a acusação de casos de corrupção no MEC (Ministério da Educação) e que esse pedido é uma reação à proximidade da corrida eleitoral.

POR THIAGO RESENDE

"O único fato determinado dessa CPI do MEC até o momento é o medo de o Bolsonaro ganhar a eleição", afirmou o senador em entrevista à Folha de S.Paulo.

Líderes governistas tentam barrar nesta semana o movimento de criação de uma CPI no Senado diante de denúncias de um balcão de negócios para a distribuição de recursos para a educação, esquema que seria operado pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, ligados a Bolsonaro.

Gomes rejeita o argumento de oposicionistas de que o Senado precisa apurar o caso por causa das acusações de interferência nos órgãos de investigação. Segundo ele, as denúncias já estão sendo apuradas pelos órgãos responsáveis.

"Se as pessoas estão vendo a apuração por parte dos órgãos de controle —e viram isso, tanto é que chegou a ter ações [como da Polícia Federal]—, elas sabem que a CPI é um outro cenário, mas que vai se chegar no no mesmo lugar", declarou.

O senador argumenta ainda não haver necessidade de abrir uma comissão de inquérito poucos dias antes do recesso parlamentar, que se inicia em 17 de julho. Além disso, ele reforça que há uma divisão entre líderes do Senado, inclusive dentro da oposição, em relação ao futuro do pedido de CPI.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reúne com líderes partidários nesta terça-feira (5) para discutirem o pedido de abertura da comissão.

PERGUNTA- Qual a expectativa do sr. em relação à CPI para investigar a gestão do MEC?

EDUARDO GOMES- O ambiente para uma CPI tem que levar em consideração alguns fatores, como a fila de CPIs que já têm condições de serem instaladas. É necessário guardar uma isonomia de tratamento. Se todas preenchem os requisitos regimentais, não há que se priorizar uma ou outra CPI. Tem que seguir a fila.

P.- Mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e os líderes da Casa vão debater a abertura dessa CPI já nesta semana.

EG- O problema é a realização de uma CPI sobre assunto que está sob investigação formal. Entendeu? É o caso do MEC, por exemplo, em que as coisas estão sendo apuradas. A gente precisa avaliar isso, o momento de se abrir uma CPI. A gente vê isso. Se o caso ainda está sendo apurado, não há sentido para você fazer uma CPI enquanto há apuração por exemplo no Ministério Público sobre isso.

P.- ​​Diante da pressão de líderes, a CPI poderá ser priorizada e então aberta?

EG- Eu espero que o presidente Rodrigo vá aguardar para obter informações, ouvir os líderes e fazer uma análise real sobre as condições do Congresso, com as prioridades que existem, para se instalar uma CPI na véspera de recesso [parlamentar]. Temos muitas votações importantes ainda nesse semestre para tentar retomar a atividade da economia. Muita informação ainda vai chegar ao Congresso nesta semana para que isso seja analisado com calma.

P.- Qual o efeito da proximidade das eleições caso a comissão parlamentar de inquérito seja instalada?

EG- Quando a CPI não cumpre a sua função principal, não interessa se ela vai ser perto ou longe da eleição. Ela simplesmente não funciona.

Há o receio de que uma maior exposição do que aconteceu no MEC possa prejudicar a campanha à reeleição do presidente Bolsonaro e votações no Congresso de interesse dele? Não. Se fosse isso, o governo não teria obtido vitória em todas as votações que ocorreram dessa história para cá [desde que o ex-ministro Milton Ribeiro foi preso, o governo aprovou no Senado, por exemplo, a PEC que amplia benefícios sociais em ano eleitoral]. O governo simplesmente acha que tudo tem que ser apurado e está sendo apurado.

P.- A oposição…

EG- Olha, a oposição, não podemos falar da oposição como um todo. Eu vejo ali muita gente que já sabe que essa CPI é absolutamente fora do contexto. Você não vê essa participação toda em torno da CPI, isso mesmo dentro do PT. O [senador] Álvaro Dias [do Podemos] também já questionou a necessidade dessa CPI. O único fato determinado dessa CPI do MEC até o momento é o medo de o Bolsonaro ganhar a eleição. E não tem nada a ver com a CPI.

P.- O sr. vê interesses eleitorais no pedido de instalação da CPI do MEC?

EG- Não é que eu vejo viés eleitoreiro. O Senado Federal, sob a liderança do Rodrigo, vai fazer uma análise. Entre a análise real e as especulações, o que existe é um campo meio maluco, uma questão que não tem muita gente discutindo isso.

Se as pessoas estão vendo a apuração por parte dos órgãos de controle –e viram isso, tanto é que chegou a ter ações [como da Polícia Federal]–, elas sabem que a CPI é um outro cenário, mas que vai se chegar no no mesmo lugar. As pessoas estão absolutamente seguras de que a poucos dias do recesso, há dificuldade para se instalar uma CPI.

P.- A oposição diz que a CPI é necessária por causa de acusações de interferência nas investigações sobre o MEC.

EG- Isso não faz o menor sentido [no que o líder da oposição, senador Randolfe Rodrigues, fala]. E não vejo tanto apoio assim do PT a essa CPI. Acho que o partido até agora não se pronunciou e acho que o partido vai estar preocupado com outras coisas, que é o negócio deles com o PCC [Reportagem da revista Veja mostrou que o publicitário Marcos Valério fala sobre uma suposta relação de petistas com a facção criminosa].

P.- Mas não seria o caso de se abrir a apuração sobre o MEC, então?

EG- A regra [para CPI] serve para oposição para partidos do governo em qualquer circunstância. Uma CPI se faz necessária quando os órgãos de controle não estão agindo. Quem é que está acusando de interferência? Que tipo de consistência há nisso? Todos os inquéritos … e tudo sobre interferência foi negado pelo próprio Judiciário e pelas instâncias de apuração. Está havendo muita informação solta, sem sentido e sem credibilidade.

P.- O governo precisa dar explicação sobre a proximidade dos pastores com o Palácio do Planalto?

EG- O Planalto já tem se pronunciado sobre isso.

RAIO X

Eduardo Gomes, 56i deputado federal e, desde 2019, está no primeiro mandato no Senado. É líder do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) desde outubro de 2019. Antes do PL, já foi filiado ao MDB, PSDB, PSB e Solidariedade.

“Precisamos resgatar o respeito e o orgulho do povo tocantinense”

 

Pré-candidato a governador do Tocantins pelo PSC, Osires Damaso intensificou suas ações de pré-campanha e segue focado em fortalecer seu nome para a disputa ao Palácio Araguaia. Criador do movimento “O que falta para o Tocantins dar certo”, ele tem como plataforma de campanha a criação de um Estado moderno, industrializado e respeitado. Recém licenciado da Câmara Federal, nesta entrevista Damaso faz uma análise do atual cenário eleitoral, fala de suas propostas para o governo, de sua trajetória política e presta contas de seu mandato parlamentar, quando R$ 180 milhões foram destinados ao Estado, em benefício de todas as 139 cidades tocantinenses.

Por que o senhor decidiu concorrer ao Governo do Tocantins?

Eu amo o Tocantins e quero ver nosso Estado crescer. Nosso potencial é enorme, mas ainda estamos nos desenvolvendo a passos lentos. O Estado tem crescido graças à capacidade de trabalho do nosso povo, graças aos investimentos de empreendedores que têm investido aqui, graças às suas riquezas naturais. Se sem um governo competente o Tocantins está conseguindo crescer, imagine tendo um governo de visão, capaz de fazer os investimentos certos para desenvolver todo nosso potencial. Imagine se tivéssemos um governo capaz de gerar emprego e renda, promover qualificação profissional para o nosso povo, modernizar nosso Estado e nos orgulhar. O Tocantins precisa de um governo verdadeiramente preocupado com as pessoas, que garanta direitos básicos como saúde, emprego, segurança e educação de qualidade. Eu sei o que falta para o nosso estado dar certo. Eu sei como fazer dar certo. E é por isso que decidi concorrer ao comando do Governo Estadual.Quero tornar o Tocantins um estado moderno, industrializado e respeitado, digno das nossas riquezas naturais e do nosso povo batalhador. É com trabalho e compromisso com nossa gente que vamos caminhar a passos largos no caminho de desenvolvimento. Como deputado, eu pude fazer muito pelo nosso estado, mas como governador posso fazer muito mais. Poder fazer mais pelo Tocantins é o que me motiva a encarar a disputa pelo comando do governo.

Para isso, o senhor não precisaria se licenciar do mandato de deputado federal. Então, por que se licenciou?

Quero tornar o Tocantins um Estado moderno, industrializado e respeitado, digno das nossas riquezas naturais e do nosso povo batalhador

Minha candidatura ao governo é meu grande objetivo. Meu projeto de vida, hoje, é trabalhar para governar o nosso Estado.Se eu continuasse no cargo de deputado, usando a estrutura da Câmara em benefício próprio, estaria indo contra as minhas convicções. E meus valores são inegociáveis.Por mais que seja permitido, por mais que não haja ilegalidade em permanecer no cargo como deputado, isso vai contra os meus princípios. Não acho honesto com as pessoas que eu seja remunerado para exercer atividade parlamentar enquanto faço campanha para o governo.Estou cem porcento motivado a trabalhar para me tornar o próximo governador do Tocantins. Jamais usaria a estrutura de deputado federal para continuar recebendo salário enquanto percorro o estado para discutir nosso projeto de governo. Além disso, me licenciei do mandato de deputado com a certeza do dever cumprido, de que honrei cada voto recebido nas últimas eleições. Com a certeza de honrei meus eleitores e as pessoas que não votaram em mim também, porque busquei beneficiar a todos, independentemente de credo ou cor partidária. Como deputado, pude ajudar muito o Tocantins. Enviei recursos a todos os 139 municípios tocantinenses. Em todas as cidades tem frutos do meu trabalho. É nas cidades que a vida acontece e é nas cidades que as demandas da população são mais urgentes, por isso sempre fui um deputado municipalista. Destinei mais de R$ 180 milhões em emendas para os municípios, para investimentos em áreas fundamentais como saúde, educação, agricultura, infraestrutura e segurança pública.Como deputado, no entanto, minha atuação é limitada. Cabe a mim trazer os recursos, mas não é da minha competência executar as obras. Como governador, é isso o que eu quero: poder garantir que os recursos que chegarem ao Tocantins e forem produzidos aqui sejam devidamente aplicados em benefício da população.

O senhor tem experiência no Legislativo. Se sente preparado para assumir o poder Executivo?

Toda a minha trajetória me preparou para esse momento. Minha experiência no Legislativo me ensinou o caminho das pedras para garantir verbas da União para o nosso Estado. Sei bem como funciona a máquina pública, no Legislativo e no Executivo. A experiência na Câmara Federal me dá uma visão ampla e privilegiada de como a política deve ser feita, com equilíbrio e responsabilidade com a coisa pública. Por outro lado, minha experiência como gestor e empresário me dá uma visão privilegiada também de como funciona o setor privado. Conheço bem as dificuldades enfrentadas por quem quer investir aqui. E o governo estadual precisa ser sensível a essas dificuldades. É preciso ter um bom diálogo com o setor produtivo, em todas as áreas. Não é fácil empreender. É preciso que haja políticas de incentivo e desburocratização, para atrair investimentos privados, promover a industrialização e a modernização do nosso Estado. É preciso criar novos postos de trabalho para gerar renda, e investir em qualificação de mão de obra para que os tocantinenses possam se profissionalizar e ocupar posições que lhes garantam melhores salários e mais qualidade de vida. Enfim, sei o que falta para o Tocantins dar certo e estou preparado para fazer dar certo.

O senhor recebeu o apoio do PSB, que é uma legenda importante no estado. O que representa esse apoio para sua pré-candidatura?

É com trabalho e compromisso com nossa gente que vamos caminhar a passos largos no caminho de desenvolvimento

O apoio do PSB representa a confiança no meu nome e no projeto que tenho para construir um Tocantins moderno, industrializado e respeitado. Essa aliança é uma prova de que nossa pré-candidatura tem crescido a cada dia. Esse é só o primeiro apoio de muitos outros que estão sendo costurados, com muito diálogo e transparência.Na medida em que tenho apresentado minhas ideias para alavancar o desenvolvimento do Tocantins, as pessoas percebem que meu projeto é consistente, tem planejamento, e sabem que tenho experiência em gestão pra fazer dar certo.O PSB tem confiança na minha capacidade de gestão, demonstrada na área empresarial; tem confiança de que sei os caminhos para trazer recursos para o Estado; tem confiança de que eu tenho capacidade para liderar a construção de um Estado melhor para a nossa gente.Então, essa aliança com o PSB representa a confiança e a certeza de que o melhor caminho para o futuro do Tocantins será construído ao meu lado. Isso me motiva a trabalhar cada dia mais.Acredito na força da união para a construção de dias melhores e estarei sempre aberto ao diálogo com quem quiser contribuir para o desenvolvimento do Tocantins. Há muito trabalho para fazer e toda ajuda será bem-vinda.

Como estão as articulações para formação da chapa? Já definiu quem será seu vice e o candidato ao Senado?

Nosso projeto tem conquistado mais apoios a cada dia. Agora é o momento de aglutinar, buscar mais apoios à nossa pré-candidatura e fortalecer nosso nome para a disputa. A formação de chapa vai ser discutida em outro momento. Para formar a chapa forte que queremos, antes precisamos atrair outros partidos e lideranças para o nosso projeto. A vinda do PSB representa um importante passo e aumenta a expectativa de que outras legendas se aliarão a nós. Não faço política fechando portas. Tenho diálogo aberto com todos os partidos e lideranças políticas do nosso Estado. Tenho uma relação de respeito e transparência com todos eles. Não tenho dúvida de que temos o melhor projeto para o Tocantins. Nós temos o projeto para fazer o Tocantins dar certo.

Quem o senhor vai apoiar nas eleições presidenciais deste ano?

O momento agora é de unirmos forças para formar uma aliança capaz de construir o Tocantins que nosso povo sonha e merece. É hora de voltarmos nossos olhares para o nosso Estado, para as demandas da nossa população. As discussões sobre as eleições presidenciais serão feitas em outro momento. Em princípio, o que posso dizer é que não definimos apoio a nenhum pré-candidato e não temos dificuldade em conversar com nenhum deles. Estamos sempre abertos ao diálogo. Quem quiser contribuir com o nosso projeto será sempre bem-vindo.Quero o melhor para o Tocantins. E ninguém constrói um Estado sozinho. Então, essa definição será discutida com todos os nossos aliados e também com a população, e vamos decidir juntos pelo que for melhor para o Tocantins.

O senhor já tem um plano de governo pronto? Qual deve ser a plataforma da sua campanha?

Estamos percorrendo o Estado, ouvindo as demandas dos prefeitos, da população e construindo nosso plano de governo com propostas que vão ao encontro daquilo que os tocantinenses querem e esperam do próximo governador.Nós já identificamos algumas demandas importantes em áreas essenciais. Mas, todas as propostas serão apresentadas com base na situação real do Estado. Tudo isso será levantado. Não vou apresentar propostas mirabolantes ou que não possam ser cumpridas. É preciso agir com responsabilidade.Algumas diretrizes básicas estão sendo definidas. É unanimidade entre os tocantinenses o desejo de ver nosso Estado respeitado, modernizado e sendo governado por uma pessoa honesta. Ser essa pessoa é minha missão e o meu principal compromisso com todos aqueles que acreditam no projeto que estou encabeçando.Tudo o que for colocado no meu plano de governo, a população pode saber que terá meu compromisso de que não ficará apenas no papel.

O senhor lançou o Movimento “O que falta para o Tocantins dar certo”. Qual o objetivo dessa iniciativa?

Como deputado, eu pude fazer muito pelo nosso Estado, mas como governador posso fazer muito mais

O potencial do nosso estado é inquestionável. E é impossível a gente não se perguntar o que falta para desenvolver todo esse potencial. Essa é a pergunta que tenho me feito há muito tempo e que muita gente se faz há muitos anos, após tantas experiências de governos mal sucedidos.E para que a gente possa ter um governo bem sucedido, que represente os reais interesses da população, eu propus esse movimento. A intenção é discutir soluções para os problemas enfrentados hoje pelo nosso Estado. Hoje, falta um governo que tenha começo, meio e fim. Falta gente de palavra, que cumpra compromissos. Falta planejamento, visão de futuro. Falta uma gestão inovadora e eficiente, feita com profissionalização. Falta muita coisa.É preciso, de uma vez por todas, administrar o Estado com honestidade, seriedade e moralidade. Só assim vamos recuperar a credibilidade no governo estadual e conquistar um desenvolvimento capaz de modernizar o Tocantins, com a atração de indústrias, investimentos no turismo e em infraestrutura, geração de emprego e renda. Precisamos resgatar o respeito e o orgulho do povo tocantinense.Com esse movimento, estamos ouvindo as pessoas e discutindo soluções para as demandas apresentadas por elas. Tenho apresentado à população algumas ações que acredito serem capazes de resolver esses problemas e transformar essa realidade.

Como o senhor tem visto o atual cenário político-eleitoral do Tocantins?

Tenho visto um cenário totalmente indefinido, o que me deixa muito animado. Vejo que há uma grande margem para crescimento do meu nome e acredito que essa não será a eleição das máquinas. Essa eleição vai representar a expressão da vontade do nosso povo, que cansou de ver o Estado nas páginas policiais e quer ver o Tocantins respeitado e desenvolvido.O tocantinense quer trabalho, oportunidades, saúde e educação de qualidade. No entanto, as pessoas ainda não estão pensando no processo eleitoral, essa preocupação virá com o início da campanha. Tem muita água pra passar debaixo dessa ponte. Enquanto isso, seguimos trabalhando e levando nosso projeto a todos os cantos do Tocantins.

O senhor tem percorrido o Estado, mantido uma agenda movimentada. Nessas agendas, como tem sido a receptividade das pessoas à sua pré-candidatura?

A receptividade das pessoas ao nosso projeto tem sido excelente e tem me motivado a trabalhar ainda mais. Tenho apresentado nossas ideias para tornar nosso Estado moderno, industrializado e respeitado e as pessoas se sentem representadas porque é isso o que elas querem. E elas também querem falar, participar, e eu estou pronto para ouvir. O que eu quero é representar o sonho dos tocantinenses de construir um estado melhor, com oportunidades para todos. O meu desejo é poder realizar esse sonho que também é meu.As pessoas me conhecem como deputado, mas agora estão conhecendo também um pouco da minha história. Hoje eu sou um empresário de sucesso, mas eu já fui feirante, frentista de posto de gasolina e caminhoneiro. Minha vida mudou quando assumi a boleia do caminhão, seguindo os passos do meu pai. Com muito trabalho, construí um importante patrimônio. Tenho gratidão e quero retribuir ao nosso estado por tudo o que conquistei aqui. 

Em 2018, o senhor foi o segundo deputado federal mais votado do Tocantins. Apesar disso, teve menos de três mil votos em Palmas. Como o senhor pretende aumentar sua capilaridade de votos na capital em 2022?

Numa campanha para deputado federal, que é proporcional, é natural que você tenha mais apoios em determinadas regiões do Estado. É normal que os deputados formem bases e reforcem sua atuação nessas bases.Antes de concorrer ao cargo de deputado federal, fui deputado estadual por dois mandatos e tive uma grande atuação em municípios do interior. Acredito que minha votação tenha sido fruto do reconhecimento desse trabalho que desenvolvi representando e ajudando esses municípios menores e que precisam de atenção do poder público. Além disso, a disputa na capital, numa eleição proporcional, é muito mais dura. A quantidade de concorrentes é maior e conquistar visibilidade e votos é mais difícil. Agora, para a campanha majoritária a realidade é bem diferente. É preciso trabalhar no estado como um todo. Tanto que meu primeiro passo foi buscar líderes políticos que têm uma forte atuação na capital. Algumas das principais lideranças de Palmas estão comigo, como o ex-prefeito Carlos Amastha, que foi eleito duas vezes prefeito, sempre com votação expressiva, e tem forte relação com a cidade. Tenho o apoio do Tiago Andrino, jovem liderança que tem grande expressão em Palmas e uma trajetória política de destaque na capital. E, com ele e Amastha, conquistei o apoio de todo o PSB. Também está ao meu lado o deputado Júnior Geo, um grande aliado que tem muita força na capital, é um professor querido pelos jovens e referência na Assembleia Legislativa. Ele também teve votação expressiva quando concorreu à prefeitura de Palmas e conhece a cidade como poucos.São lideranças testadas nas urnas e aprovadas pela população palmense. E vamos trabalhar lado a lado pra levar nossas ideias ao conhecimento de todos, na capital e no interior.

O senhor tem afirmado que pretende construir um Tocantins moderno, industrializado e respeitado. Como pretende fazer isso?

É preciso, de uma vez por todas, administrar o Estado com honestidade, seriedade e moralidade. Só assim vamos recuperar a credibilidade no governo e conquistar um desenvolvimento capaz de modernizar o Tocantins

Tudo passa por um processo de profissionalização da gestão pública. Esse é o primeiro passo para promover o desenvolvimento do nosso Estado.O Tocantins precisa ser administrado com responsabilidade e transparência. E é pra isso que estamos discutindo e formando um plano de governo com profissionais altamente técnicos e preparados para construir um Estado moderno, industrializado e respeitado. O Tocantins será respeitado e a gente vai voltar a ter orgulho de ser tocantinense, de afirmar para as pessoas que somos um estado pujante e mostrar que temos motivos para levantar a cabeça, e colher os frutos de um trabalho sério e honesto.Nosso estado será moderno na medida em que as pessoas tenham serviços e programas que vão de fato modernizar e democratizar o acesso da população aos serviços essenciais, como saúde, educação, infraestrutura, etc. E com a experiência que tenho na área empresarial, vamos promover a industrialização do Tocantins. Sei do que os empresários precisam e os esforços que o Estado deve fazer para atrair novas empresas, indústrias, fábricas e gerar emprego e renda para a nossa gente.

O PSB firmou apoio irrestrito à sua pré-candidatura. Podemos afirmar que Vanderlei Luxemburgo será o candidato a senador da sua chapa?

Enviei recursos a todos os 139 municípios tocantinenses. Em todas as cidades tem frutos do meu trabalho

Vanderlei Luxemburgo é um nome conhecido e reconhecido como um profissional de sucesso, referência na área dele e respeitado em todo o Brasil. De fato, ele tem se colocado como pré-candidato ao Senado e pode ser uma boa opção para a chapa majoritária. Mas, isso não está definido e não será definido agora.O apoio do PSB é irrestrito à minha candidatura ao governo e isso independe de quem estará na chapa comigo, seja na vice ou na disputa ao Senado.O objetivo da aliança PSC-PSB é atrair nomes fortes, criar um grupo forte capaz de vencer as eleições, num primeiro momento, e depois trabalhar unido para colocar em prática nosso projeto de construir um Tocantins moderno, industrializado e respeitado. Esse é o compromisso firmado com o PSB.A formação de chapa, com certeza, será discutida com todos os partidos que estiverem na nossa aliança, mas nosso entendimento é de que os nomes mais competitivos devem compor a chapa majoritária. E isso não vai ser definido por mim, será uma decisão coletiva, tomada pelo grupo, com base em pesquisas. É a população quem vai nos guiar nessa decisão. Essa escolha será baseada em critérios técnicos e não pessoais. Vamos analisar a viabilidade eleitoral dos pré-candidatos e as pretensões de cada um antes de montar a chapa. Fico muito feliz em poder contar com o apoio do Vanderlei Luxemburgo à minha candidatura ao governo do Tocantins. Se as pesquisas apontarem que ele é o melhor nome para disputar o Senado na nossa chapa, ficarei feliz em compor com ele, por saber que estamos formando a chapa que corresponde ao desejo da população.De qualquer forma, não vamos queimar etapas. Agora o momento é de aglutinar forças em torno do nosso projeto. A definição da chapa majoritária se dará no momento oportuno, mais próximo das convenções partidárias.

Ao completar 20 anos na Corte, magistrado defende o inquérito das fake news e diz não ver ameaça ao processo eleitoral. Ele faz uma análise da Lava-Jato e de suas consequências para a Justiça e a política brasileiras

Por Ana Dubeux

Depois de duas décadas no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes fica à vontade ao analisar a Justiça e a política brasileiras. Professor, acadêmico e escritor, o jurista passa a Lava-Jato a limpo nesta entrevista ao Correio Braziliense.

Consciente de que a força-tarefa foi o momento mais difícil do Judiciário brasileiro, hoje ele não tem dúvidas de que a operação liderada pelo ex-juiz Sergio Moro foi um projeto político, de poder, liderada por pessoas que, além de tudo, tinham apreço por dinheiro.

"É muito difícil dizer isso ab initio (desde o princípio). Mas, hoje, estou absolutamente convicto disso, de que havia um projeto de poder", diz. E vai além: acredita que as 10 medidas anticorrupção, propostas pelo Ministério Público tinham "regras tão radicais quanto o AI-5".

O ministro enxerga a operação como um projeto que trouxe consequências para a política brasileira: "A Lava-Jato é pai e mãe desta situação política a que chegamos. Na medida em que você elimina as forças políticas tradicionais, dá ensejo ao surgimento — a política, como tudo no mundo, detesta vácuo —, a novas forças. No caso específico, a Lava-Jato praticamente destruiu o sistema político brasileiro, os quadros representativos foram atingidos".

Na entrevista, o magistrado fala, ainda, sobre os ataques ao Supremo, que foi colocado "como bode expiatório", e em especial sobre o inquérito das fake news, conduzido pelo STF.

Sobre as eleições, ele não vê risco de ruptura democrática e afirma que a segurança e a excelência das urnas eletrônicas estão comprovadas. "Mas, nesse ambiente, pega-se um fragmento de informação e começa-se a instilar esse tipo de desconfiança", pondera.

Para brecar as intenções caluniosas, Gilmar Mendes confia na mídia responsável. "Nesse ambiente, muitas vezes, as pessoas ficam susceptíveis a teorias conspiratórias. Teoria conspiratória se combate com boa informação. Por isso, a importância do trabalho da mídia profissional."

O que o senhor coloca como o melhor e o pior momento nesses 20 anos de STF?

Chego aqui em junho de 2002, e o tribunal já estava numa transição, porque, até então, era composto por muitas pessoas que foram indicadas ainda no regime anterior, antes da Constituição de 1988. Então, essa fase, a partir de 2000, já até com alguns novos indicados — ministro (Nelson) Jobim, ministra Ellen Gracie —, é, talvez, uma fase em que se começa a aplicar de maneira mais aberta o modelo da Constituição de 88.

Nascia um novo Supremo?

É um momento de florescimento do tribunal, no sentido de construção de garantias. É também uma fase de mudança de jurisprudência, que é um momento interessante. Depois, vamos viver os embates sobre o recebimento da denúncia e o próprio debate a respeito do mensalão. Ali, é um ponto alto. Até de reconhecimento popular do prestígio do tribunal.

E os piores momentos?

Certamente, essa ambiência em torno da Lava-Jato, dessa onda de punitivismo, que vai nos expor, expor as divisões do tribunal, e, certamente, aí temos erros e acertos. E o tribunal, ou muitos de nós, eu incluído, obviamente, vamos ser vítimas de ataques e estar submetidos a uma série de vilipêndios. São momentos bastante difíceis.

Há uma relação entre a Lava-Jato e os ataques ao Supremo?

Talvez estejam associados. O tribunal que teve seu momento de altaneria, no pós-mensalão, agora passa a viver um outro quadro, passa a ser questionado. Aí, tem todos aqueles episódios de ataques a juízes, constrangimentos em avião, e coisas do tipo. Portanto, as pessoas se animaram a...

...Foram estimuladas...

Foram estimuladas. Não podemos esquecer que (Sergio) Moro vem integrar o governo Bolsonaro como ministro da Justiça e, em dado momento, foi considerado o mais popular ministro do governo Bolsonaro. E, aí, a gente vive, desde 2019, aquele quadro de manifestações, de "eu autorizo, eu delego". O que significava isso? Eu autorizo que feche o Supremo, esquecendo-se de que democracia constitucional é uma democracia com limites. O tribunal soube articular bem a defesa nessa matéria, com a abertura do tal inquérito, que se popularizou como o inquérito das fake news, ou dos atos antidemocráticos, que produziu um esvaziamento. Mas, vivíamos, todos os domingos, em 2020, as manifestações, aquelas cenas, o espocar de fogo sobre o Supremo Tribunal Federal, de caráter simbólico, mas, daqui a pouco, poderia haver tiros.

E isso teve desdobramentos.

Sim. No ano passado, o 7 de Setembro, são todos movimentos aos quais não estávamos acostumados. Críticas, sempre houve ao tribunal. A jurisdição constitucional decide com um caráter quase que legislativo. As decisões acabam tendo um amplo efeito, elas dividem, porque alguns aprovam a decisão e outros criticam. No momento em que a gente vive essa radicalização, e, muitas vezes, a simplificação de determinadas realidades...

Pode dar um exemplo?

Vamos pegar um fato que a toda hora se levanta: o reconhecimento da união homoafetiva. Em princípio, uma decisão normal do tribunal, muito bem recebida em vários ambientes. Só que, nas redes, isso pode ser trazido como se fosse uma licenciosidade, uma permissividade, a ruptura com os valores mais altos da família. Então, o mesmo fenômeno pode ser visto como uma decisão libertária, de reconhecimento, como me parece que é, mas é visto, também, nessa outra perspectiva, como se estivéssemos estimulando a ruptura da família. Compreende-se, então, que qualquer decisão seja demonizada, satanizada.

E estamos falando apenas de um tema.

Em matéria penal se diz: a polícia prende, e o Supremo solta. Não é nada disso. Quem prende é o Judiciário, que é quem ordena a prisão no nosso sistema. A polícia cumpre. No contexto das redes, dizem: dois, três juízes decidiram num sentido, e, agora, vem o Supremo e decide no sentido contrário. Três a um, quatro a um, faz-se um raciocínio futebolístico, quando o Supremo é Supremo justamente por isso, porque decide por último e de maneira definitiva. Em suma, esse ambiente de conflagração fez com que nos víssemos envolvidos nessa polêmica imensa que se tentou responder com o inquérito das fake news.

O próprio inquérito também é muito criticado, especialmente pelos bolsonaristas, porque o STF acusa, investiga, julga, faz todo o processo dentro do STF. Não deveria ter havido uma distribuição maior dessas tarefas?
Acho que aqui se faz um pouco de confusão. Quando a gente tem casos que envolvem, por exemplo, parlamentares, casos típicos da prerrogativa de foro, normalmente a Procuradoria-Geral pede a abertura de inquérito, e nós abrimos. Desde então, cada relator preside o inquérito. Há casos em que decidimos não abrir porque não há razões suficientes. Quando abrimos, atuamos como uma autoridade supervisora. Quebramos sigilo, a pedido do Ministério Público; mandamos busca e apreensão e todas as medidas probatórias para que se dê densidade ao inquérito.

O que houve de especial no inquérito das fake news?

Entendeu-se que estávamos numa situação singular — e aí se focou muito no disposto do artigo 43 do Regimento Interno, que prevê que crimes cometidos no ambiente do tribunal possam ser investigados pelo tribunal. Mas os nossos inquéritos, esses que abrimos no contexto da prerrogativa de foro, já são presididos pelo Supremo. Só que, quando eles são encerrados, são mandados à Procuradoria, que oferece denúncia ou não. Pode pedir o arquivamento também. E, quando pede arquivamento, normalmente, a gente encerra.

E o que ocorre no inquérito das fake news?

Com base no artigo 43, e diante da peculiaridade de todo o quadro, abriu-se o inquérito por determinação do presidente do tribunal. Houve a designação do ministro Alexandre de Moraes como relator, e ele passou, como fazemos nos demais inquéritos, a fazer as investigações, com a Polícia Federal, com auxílio da Procuradoria-Geral. A procuradora Raquel (Dodge) — e isso talvez tenha ajudado a confundir e alimentar essa lenda urbana —, por cuidados institucionais e talvez até corporativos, repudiava o inquérito, pedia o arquivamento. Quando veio o procurador (Augusto) Aras, ele passou a reconhecer como válido o inquérito e passou a pedir providências. Agora, feitas as investigações, ao que estou informado, encerrado qualquer capítulo desse inquérito, é mandado para o Ministério Público para que ele ofereça a denúncia em relação às pessoas que foram investigadas. O Ministério Público está acompanhando.

Do ponto de vista formal, o processo está correto, então.

Todas as garantias estão sendo dadas. As mesmas garantias que existem para os inquéritos com prerrogativa de foro são dadas aqui, então, não é que o Supremo esteja acusando. O Supremo simplesmente faz o inquérito como faz nas outras hipóteses e, depois, encaminha para a autoridade competente, que vai oferecer a denúncia ou não. E se decidir não oferecer, assunto encerrado. Portanto, é um procedimento normal.

O Supremo tem, portanto, a prerrogativa de abrir e conduzir inquéritos.

Em relação ao inquérito das fake news, eu tenho segurança de que, não fosse a sua instauração e a postura firme do seu relator, o ministro Alexandre de Moraes, teríamos tido desdobramentos muito ruins, graves. Víamos, como se descobriu, financiamentos, empresários financiando, e isso passou a ter consequências. Organizações de milícias nesse contexto. Então, é preciso ter essa compreensão. É um instrumento importante de defesa da própria Corte em circunstâncias especiais.

O senhor é crítico contumaz da Lava-Jato. Era um projeto de poder?

É muito difícil dizer isso ab initio (desde o princípio). Mas, hoje, estou absolutamente convicto disso, de que havia um projeto de poder. Os senhores vão se lembrar, por exemplo, de Curitiba. Sem nenhum menoscabo, mas está longe de Curitiba ser o grande centro de liderança intelectual do Brasil. Não obstante, Curitiba passou a pautar-nos. Tinha normas que praticamente proibiam o habeas corpus. Normas tão radicais quanto a do AI-5. Proibição de liminares e coisas do tipo. A Lava-Jato era um projeto que ia para além das atividades meramente judiciais. E (os integrantes) passaram, também, a acumular recursos.

Como assim?

O ministro Teori (Zavascki) passou a glosar vários acordos que dizia que pagariam 20% para o Ministério Público. Passaram a pensar num fundo e chegaram àquela Fundação Dallagnol, a fundação que recebeu R$ 2,5 bilhões, uma fundação privada de direito público que se dedicaria a fazer educação contra a corrupção. R$ 2,5 bilhões correspondem a metade do Fundo Eleitoral previsto. Era um projeto, obviamente, político.

Houve outros episódios, mais graves.

Vieram as revelações da Vaza-Jato, um jogo combinado: denúncias que eram submetidas antes ao juiz. Aquilo saiu do status de maior operação de combate à corrupção para o maior escândalo judicial do mundo. Mais do que um projeto político, a Lava-Jato era um projeto político de viés totalitário: uso de prisão para obter delação e cobrança para que determinadas pessoas fossem delatadas.

Então, por que o STF chancelou quase todas as decisões de Moro, do TRF-4?

As primeiras discussões trataram das prisões. Vocês vão encontrar vários pronunciamentos meus, na 2ª Turma, dizendo que a gente tinha um encontro marcado com essas questões. Só que vários dos habeas corpus foram indeferidos, por decisão da Turma.

O STF errou lá ou errou depois? É muita diferença entre as decisões...

A avaliação que se fazia é de que se estava no início das investigações e que se justificavam as medidas. Estou tranquilo em relação a isso, porque fiquei vencido em vários casos.

Os problemas continuaram mesmo após o impeachment de Dilma Rousseff.

Em 2017, abre-se investigação em relação ao presidente Temer e a coisa da JBS e tudo mais. Tudo se faz a toque de caixa, e por quê? Porque estava em jogo a Procuradoria-Geral da República. Quem seria o escolhido. Fez-se quase um golpe contra o presidente da República por causa da disputa na Procuradoria-Geral. Sabia o dr. (Rodrigo) Janot que nem ele nem o candidato do grupo dele seria o escolhido pelo presidente Temer. Então, tomou a singela medida de derrubar o presidente. Isso não tem sido falado, mas é notório que foi assim. E, claro, condicionado à linha "só vamos fazer o acordo de leniência, delação, se vocês fizerem esse tipo de papel". É disso que estamos falando. Que modelo é esse?!!

Acredita que tudo está dentro do contexto de criminalização da política?

Tenho impressão de que sim. Não estamos dizendo que não tem crime aqui, não é disso que se cuida. Caixa dois era comum. Mas foi se enquadrando tudo como corrupção.

O senhor afirma que houve crimes, mas muita gente está dizendo: "Já que a Lava-Jato foi para o sal, quero meu dinheiro de volta". Se houve crime, houve roubo, o cara confessou que pagou propina, agora o Estado vai ter que devolver recurso?

Não acho que haverá esse tipo de decisão. Os casos têm de ser efetivamente aferidos num contexto específico, cada caso terá de ser examinado. É muito difícil explicar que um diretor da Petrobras tenha acumulado uma montanha de recursos e que isso não estivesse associado à corrupção. Cada caso terá de ser analisado em sua perspectiva. Mas as práticas da Lava-Jato não têm nada a ver com o Estado de direito, são práticas totalitárias. Se a gente tivesse falando da Rússia soviética, era o normal. Mas isso passou-se a fazer a aqui.

Como vê as ameaças e tensões que pairam sobre as eleições?

Eu já disse que, de alguma forma, a Lava-Jato é pai e mãe desta situação política a que chegamos. Na medida em que você elimina as forças políticas tradicionais, se dá ensejo ao surgimento — a política, como tudo no mundo, detesta vácuo — de novas forças. A Lava-Jato praticamente destruiu o sistema político brasileiro, os quadros representativos foram atingidos. O Brasil produziu uma situação muito estranha. Além de sede de poder, veja que todos hoje são candidatos. Moro é candidato, a mulher é candidata, Dallagnol é candidato.

Mas o senhor vê ameaças às eleições?

Não vejo. Desde 1996 temos votação eletrônica, e a votação eletrônica baniu a fraude sistêmica, a contabilização indevida de votos. Já passei duas vezes pela Justiça Eleitoral e tenho absoluta confiança no trabalho que se faz.

Por que esse ataque à urna eletrônica?

Para manter a grei unida. Não há dúvida sobre a seriedade do sistema. O Brasil pode ter vários problemas. Precisa melhorar, inclusive, o sistema político. Mas isso não tem nada a ver com a urna eletrônica.

Desde o 7 de Setembro, o presidente fala, acusa, mas, até agora, não descumpriu nenhuma decisão judicial...
Não tenho conhecimento de nenhum descumprimento.

Esse discurso pode evoluir para a prática?

Não vou fazer considerações específicas, mas acho que, nesses movimentos de inspiração populista acaba ocorrendo um certo incômodo com a ideia de limitação dos Poderes, só que isso é típico da democracia constitucional. É uma democracia com limites, todos estamos submetidos a limites. Obviamente, precisa-se encontrar culpados, bodes expiatórios. E o bode expiatório visível, no contexto brasileiro, hoje, é o Supremo Tribunal Federal. Nós não temos um presidencialismo imperial. Quer mais limitação do que impõe ao presidente o próprio Congresso? Veja quantos vetos foram derrubados, quantas medidas provisórias foram rejeitadas. E o Congresso está abusando? Não, está exercendo suas funções.

Em que momento o STF, na sua avaliação, agiu corretamente e não cometeu excessos?

Veja a atuação do tribunal na pandemia. Eu reputo que foi uma atuação exemplar. Se olharmos o quadro de confusão que tínhamos em março de 2020... Nós não tínhamos vacina, não tínhamos remédios confiáveis, daí a lenda urbana da cloroquina. E há uma questão constitucional básica: o sistema de saúde deve ser um sistema integrado, que exige coordenação nacional e ramificações nos estados e municípios.

Era o caos.

O que aconteceu? A União dizendo que não podia haver interrupção de atividades, que todas eram essenciais. E vieram governadores e prefeitos reclamando, porque a única medida que lhes ocorria, seguindo orientações da OMS (Organização Mundial da Saúde), era fazer algum tipo de isolamento social, interrupção de atividades. E uma posição pragmática: eles gerenciavam o sistema de saúde. Havia uma regra que nem era médica, era estatística, de que um grupo se contaminaria e parte dessas pessoas precisaria de atendimento e de UTI.

Nesse contexto, o que fez o tribunal?

O Supremo fortaleceu a posição de estados e municípios que estavam defendendo uma recomendação médico-científica, e fomos acusados de estar atrapalhando a política governamental nessa seara. No fim, as pessoas não reparam, foi o Supremo, naquela confusão da guerra das vacinas, na gestão caótica do general (Eduardo) Pazuello, que estabeleceu o plano de imunização. Foi o ministro (Ricardo) Lewandowsky que estabeleceu que precisava ter um plano de imunização. Já tínhamos vacina, e estava aquele bate-cabeça. Veja o papel importante que o tribunal exerceu nesse contexto.

Vê risco de golpe de Estado?

Não vejo. O Brasil amadureceu muito. Somos 27 unidades federadas, temos 5,6 mil municípios, uma economia pujante, estamos inseridos no contexto internacional, somos uma democracia grande no mundo. Não faz sentido esse tipo de especulação.

Há pontes entre o presidente Bolsonaro e o Supremo?

Eu sou favorável a que todos nós tenhamos abertura e diálogo, inclusive para esclarecer determinadas coisas. Nesse ambiente, muitas vezes, as pessoas ficam suscetíveis a teorias conspiratórias. Teoria conspiratória se combate com boa informação. Por isso, a importância do trabalho da mídia profissional.

Após aquela tentativa de ameaçar a democracia, no 7 de Setembro, houve interlocução...

Nós estamos vivendo mais de 30 anos de normalidade institucional. De alguma forma, tem havido um mutirão, uma parceria institucional. A democracia é isso mesmo, um modelo de check and balances e de verificação, de construção de consenso, de algum consenso básico, de legitimação. Nós mesmos, aqui, muitas vezes, tomamos decisões que, depois, se verificaram erradas.

Por exemplo?

Hoje, eu reputo como extremamente problemática a decisão que tomamos de suprimir o financiamento privado (de campanhas eleitorais). Na medida em que tiramos o financiamento privado, subimos o financiamento público. Estamos chegando a R$ 4,9 bilhões nas eleições presidenciais. E com os partidos com uma massa enorme de recursos.

O que acha do projeto de lei que torna o Congresso uma espécie de instância revisora do Supremo?

A ideia nem é boa nem é nova. De alguma forma, há um dispositivo semelhante na Constituição de 1937, da ditadura Vargas, em que se previa que o Parlamento poderia, em caso de declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo, confirmar a lei que fora declarada inconstitucional e cassar a decisão do Supremo. Como não houve Parlamento em 37, isso foi exercido pelo presidente ditador. Portanto, a inspiração (do projeto) é de viés totalitário. Devemos ficar muito desconfiados em relação a isso. Imagine uma decisão tomada por 10 x 1 ou por 6 x 5. Por que ela deveria ser anulada? Não faz nenhum sentido. É tão extravagante que a gente pode dizer que nem errada está. (risos)

Jorge Pontes afirmou que "o maior equívoco" dos apoiadores do presidente foi acreditar que não existe corrupção no governo de Jair Bolsonaro

Da coluna de Guilherme Amado

Por Com Bruna Lima, Edoardo Ghirotto, Eduardo Barretto e Paulo Cappelli

Presidente Jair Bolsonaro coloca folha no rosto durante solenidade alusiva à Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica e ao MECPlace no palacio planalto em brasíliaHugo Barreto/Metrópoles
Estudioso do chamado crime institucionalizado, o delegado da Polícia Federal aposentado Jorge Pontes avaliou, em entrevista à coluna, que a corrupção sistêmica é tão presente no governo de Jair Bolsonaro como era em outros, como os de Lula e Dilma Rousseff.

Pontes é autor do livro “Crime.gov”, escrito em parceria com o delegado Márcio Anselmo, que atuou na Lava Jato. A obra, lançada em 2018 no Brasil, foi traduzida agora para o inglês pela editora britânica Bloomsbury — lá fora recebeu o nome de “Operation Car Wash” (tradução literal da Lava Jato para o inglês). Na entrevista, cujo vídeo da íntegra pode ser visto ao fim deste texto, Pontes afirmou que “o maior equívoco” dos apoiadores do presidente foi acreditar que não existe corrupção no governo do capitão.

Ao longo de sua carreira o ex-delegado teve protagonismo na instalação de delegacias especializadas em meio ambiente pelo país e foi diretor no Ministério da Justiça enquanto Sergio Moro comandou a pasta.

Pontes afirmou ainda que a Polícia Federal nunca teve tanta perda de autonomia na redemocratização quanto no governo Bolsonaro. O delegado aponta que não há investigação de casos de corrupção no governo porque o presidente “desestruturou arcabouços de fiscalização”.

Em que momento ficou claro para você que combate à corrupção não era o principal propósito no governo Bolsonaro?

Olha, isso foi acontecendo bem à prestação. Não teve um momento certo, talvez naquele momento em que o presidente sinalizou, ao retirar o COAF, o enfraquecimento daquela estrutura inicial (montada por Sergio Moro). Nós também estranhamos a forma como o presidente e o entorno ideológico dele interferiram em uma indicação de uma pesquisadora que ia fazer parte de um grupo, a Ilona Szabó… Foram pequenas sinalizações que foram mostrando um crescente. Depois, a tentativa de tirar o meu colega, diretor da Polícia Federal, o Maurício Valeixo. A troca da Superintendência do Rio de Janeiro, que virou uma fixação do presidente. Tudo aquilo foi dando uma sensação muito ruim, nós nos entreolhávamos no Ministério da Justiça, eu tinha colegas de longa data lá, de turma de delegados, e todos lá estavam iludidos. Iludidos com a possibilidade de estarmos fazendo um trabalho inovador. Nós começamos a sentir que não tínhamos o apoio do Planalto e ficou claro isso por conta do passado de Bolsonaro, do envolvimento dos filhos, do envolvimento do próprio presidente em processos de rachadinha, enfim, por conta de todo o passado que até então era nebuloso para mim e outros colegas por causa das promessas de campanha.

Você percebe que a geração que está hoje na ativa na Polícia Federal teve uma perda de autonomia?

Percebo, claramente. Inclusive, no livro, há um capítulo chamado “O paradoxo da Polícia Federal sobre Lula”, e isso a gente reconheceu lá atrás, antes de assumir qualquer posição em governo, antes de trabalhar com o Sergio Moro no Ministério da Justiça, está reconhecido no livro, que, apesar do Petrolão e do Mensalão, apesar dos escândalos de corrupção que envolveram o PT em sequência, foi no governo Lula que a Polícia Federal atingiu patamares até então nunca atingidos. Patamares de excelência, de desenvolvimento de técnicas de investigação, desenvolvimento tecnológicos, de concursos, de entrada de mulheres… Isso é inegável. Nós indicamos esse paradoxo no livro, que é a figura do doutor Paulo Lacerda, que foi talvez o melhor diretor da história da Polícia Federal, porque ele conseguia fazer todas aquelas operações, ele trabalhava com a espinha ereta, ele não se dobrava. Ele tinha uma história na Polícia Federal, ele tinha biografia. Ele era uma liderança e que nós nos espelhávamos. O sucesso que nós conseguimos na Lava Jato, que chegou a 60 ou 50 fases no governo Dilma. É um livro que fala de corrupção sistêmica, no envolvimento institucional de Casa Civil, de tudo mais, mas não poderia deixar de reconhecer, porque nós fomos testemunhas dessa mudança, eu vi essa melhora acontecer.

Qual a sua percepção sobre o discurso de que esse governo não tem corrupção?

Esse é um discurso extremamente equivocado. Talvez o maior equívoco dos apoiadores do presidente Bolsonaro seja acreditar que não existe corrupção nesse governo. Primeiro que corrupção não é um crime que acontece ali na Praça dos Três Poderes, corrupção acontece nas sombras. Para você ter uma noção, a Lava Jato começou a ser investigada em 2013, a primeira parte dela foi março de 2014, sobre fatos de 2006. Uma coisa é dizer que não existe corrupção no governo, outra coisa é dizer que não houve, até então, um escândalo de corrupção, mas que pode estar tendo certamente mais do que em outros governos, até por conta do tipo de gente a que esse governo se associou logo no início. Esse governo abandonou todas as pretensões e promessas de combate à corrupção em 2019 mesmo. Associou -se ao mesmo Centrão que estava no mensalão, que estava no Petrolão, são as mesmas figuras.

As pessoas esquecem de que o partido central do Petrolão era o PP, o partido do chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, e do presidente da Câmara Arthur Lira, que são pessoas estratégicas nesse governo.

Eles dominaram a política. Eles colocaram um procurador da República… Nós esperávamos qualquer um, menos o Augusto Aras, porque o Aras é anti-enfrentamento da corrupção. Esse caso mesmo do ministro da Educação, porque ele não procedeu? Essa operação só saiu porque ele perdeu o foro privilegiado. Então é um PGR que é desacreditado pela sociedade. Até mesmo as indicações ao Supremo… Um terrivelmente evangélico, o outro que já era desembargador indicado politicamente. O Bolsonaro foi eleito na onda da Lava Jato, por conta das promessas de enfrentamento à corrupção e abandonou totalmente todas as nomeações para funções importantes, inclusive para funções definitivas, como são as do STF, têm ido por esse norte.

Se não há investigação de fôlego, não tem como a gente saber se está tendo corrupção, né?

Mas é claro. É só fazer um levantamento do número de delegados que foram afastados porque iniciaram uma investigação ou tomaram alguma iniciativa processual contra algum integrante do governo. Um caso que merece um olhar nessa nossa discussão é o caso do Ricardo Salles, o ex-ministro do Meio Ambiente. Para mim é um caso clássico de crime institucionalizado, porque, repare, ele (Bolsonaro) desestruturou, ele enfraqueceu, de cabeça pensada, todas as estruturas de fiscalização e repressão de crimes ambientais. Ele foi tirando os técnicos e colocando militares, pessoas que não têm o menor perfil para trabalhar com meio ambiente. Depois ele foi tirando os normativos, a necessidade de documentos para extração e exportação de madeira. Ele desestruturou os arcabouços de fiscalização e deu no que deu. Isso é delinquência institucionalizada e partiu de cima. O Bolsonaro dizer que botaria a cara no fogo pelo ex-ministro da Educação é a cara do crime institucionalizado. Os esquemas têm a benção, a chancela. Nos últimos anos, e incluo o governo PT nisso, os esquemas têm o conhecimento das cúpulas.

O que você está dizendo é que há crime institucionalizado?

Sim, nós já temos evidências. Nesse caso do MEC, no caso do Ministério do Meio Ambiente, no próprio Ministério da Saúde, com todas aquelas tentativas da Covaxin… Eu tenho uma suspeitas sobre a obsessão armamentista desse governo. Eu não me surpreenderia de lobbies, de militares da reserva que fazem portas giratórias e vão para a indústria de armas… São várias obsessões estranhas, a própria fabricação da cloroquina… Eu nunca ouvi maior balela do que dizer que esse governo não tem corrupção.