Textos foram apresentados após debate com diversas categorias dos servidores e setores do Governo 

Por Suzana Barros e Luiz Melchiades

Com 20 votos favoráveis, os deputados aprovaram nesta quinta-feira, 14, a Reforma da Previdência do Tocantins, na forma dos textos substitutivos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 01/2023 e do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 03/2023, que tratam das regras e disposições do Regime Próprio de Previdência Social do Estado (RPPS-TO).

Os textos substitutivos da PEC e do PLC foram apresentados pelo relator, deputado Nilton Franco (Republicanos), após debate com diversas categorias dos servidores públicos estaduais e com setores do Executivo.

Durante as sessões no Plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o líder do Governo, deputado Eduardo do Dertins (Cidadania) orientou a bancada governista pela aprovação das duas matérias. Somente os deputados Aldair Gipão (PL), Jorge Frederico (Republicanos), Marcus Marcelo (PL) e professor Júnior Geo (Podemos) votaram contrário ao texto da reforma.

Aposentadorias

A aposentadoria pode ocorrer por incapacidade permanente; de forma compulsória aos 70 ou 75 anos, conforme prevê a Constituição Federal; e de forma voluntária aos 60 anos de idade para mulher e 65 anos para homem, desde que cumpridos, cumulativamente, 25 anos de contribuição, 10 anos de exercício efetivo no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

Aos segurados com deficiência; ativos que exercem os cargos de policial civil, penal, legislativo e agente de segurança socioeducativo; e servidores com expostos a agentes químicos, físicos e biológicos que prejudicam a saúde, a aposentadoria pode ocorrer de forma especial aos 55 anos, desde que atendam aos requisitos também previstos na PLC nº 03/2023.

Servidores que comprovem efetivo serviço de magistério na educação infantil e ensino fundamental e médio, podem reduzir em até cinco anos a idade para aposentadoria. Por outro lado, não terá direito a contagem de tempo diferenciada, o segurado em exercício de mandato eletivo, cedido para outro órgão ou afastado do país por cessão ou licenciamento, exceto servidor da área policial e agente socioeducativo.

Transição

O servidor que tenha ingressado no serviço público até a data em que a PEC da Previdência entrar em vigor, e não tiver sido contemplado na regra geral, poderá requerer aposentadoria voluntária pela regra da transição por pontos. Nesta regra, o tempo de contribuição e a idade são transformados em pontos e considerados em uma escala mínima para a aposentadoria.

Neste caso, deve-se preencher os seguintes requisitos, cumulativamente:

- Até 31 de dezembro de 2025, a mulher deve ter 56 anos de idade e o homem 61. A partir de 1º de janeiro de 2026, a idade mínima é de 57 para mulher e 52 para homem.

- A mulher deve acumular 30 anos de contribuição e o homem, 35 anos.

- 20 anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria.

- A pontuação deve equivaler a 86 para mulher e 96 para homem, sendo que a partir de janeiro de 2024, será contado um ponto a cada dois anos, até atingir o limite de 100 pontos para mulher e 105 pontos para homem.

O PLC também define regras de transição para professores, policiais, agentes de segurança socioeducativo, segurados com deficiência e segurados com exposição a componentes prejudiciais à saúde.

Outras regras

A Reforma da Previdência do Tocantins estabelece, ainda, regras de concessão e cálculo da pensão por morte e regras para abono permanência.

As aplicações das alíquotas para segurados ativos, inativos, pensionistas e a contribuição do Estado serão definidas em lei. E os proventos devidos não podem ser inferiores a um salário mínimo nem superiores ao estabelecido pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), estipulado, em 2023, em R$ 7.507,49.

O projeto trata da contratação de crédito externo com o Banco Internacional

Por Rubens Gonçalves

Os deputados aprovaram nesta quinta-feira, 14, em dois turnos de votação, o Projeto de Lei (PL) nº 19/2023 do Governo do Estado que trata da contratação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução do Desenvolvimento (BIRD), no valor de US$ 200 milhões, cerca de R$ 980 milhões.

Segundo o Executivo, os recursos decorrentes da operação financeira vão viabilizar o fomento de atividades econômicas potencialmente promotoras de inclusão social e sustentabilidade ambiental.

Os recursos, ainda de acordo com o Governo, serão destinados ao Programa Agrologístico de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar, Turismo Inclusivo e Adaptação de Mudanças Climáticas (Tocantins Produtivo).

Pagamento

De acordo com o texto aprovado, o orçamento do Estado consignará, anualmente, as dotações necessárias à amortização do valor principal, bem como dos juros e demais encargos anuais, decorrentes da operação de crédito.

Publicações garantem benefício a 1419 servidores de diferentes quadros do executivo estadual

Da Ascom Secad

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Secad), publicou no Diário Oficial do Estado (Doe/TO) desta quarta-feira, 13, portarias com as listas das progressões remanescentes dos quadros, Geral; Polícia Civil, Ruraltins, Naturatins, Adapec, Saúde e Auditores Fiscais. Com a publicação desta nova lista, são contabilizadas mais 1419 progressões concedidas.

O secretário da Administração, Paulo César Benfica Filho, enfatiza a importância do servidor ficar atento aos requisitos para sua evolução funcional. “Estamos trabalhando para que o compromisso com os direitos dos servidores seja cumprido. É uma determinação do governador Wanderlei Barbosa, a valorização dos servidores por sua atuação e compromisso para com o serviço público”.

A lista traz os nomes dos servidores remanescentes que não tiveram seus nomes publicados anteriormente, devido a inconsistências durante a análise de aptidão das progressões.

Os servidores que não tiveram seus nomes publicados no Doe desta quarta-feira, 13, porém já entraram com o pedido de análise, devem aguardar a avaliação técnica de cada caso. Vale destacar que o servidor deve sempre ficar atento aos requisitos necessários para sua evolução funcional, como realização de cursos na carga horária exigida, não ter mais do que cinco faltas durante o período de avaliação, ter o interstício necessário, conforme descrito no plano de cargos do servidor.

Cerimônia de premiação acontece nesta quarta feira no Rio de Janeiro e homenageia diversas personalidades políticas do país

Por: Carol Azevedo

Na próxima quarta-feira, dia 13 de Dezembro, o Prefeito de Paraíso do Tocantins, Celso Morais, receberá o Prêmio Hipólito da Costa- Melhores Políticos do Brasil no Rio de Janeiro. O evento é realizado pela Ordem dos Jornalistas do Brasil (OJB) em colaboração com o Instituto Fiscaliza, e tem como objetivo reconhecer as personalidades políticas de destaque, através de uma rigorosa análise de projetos, atuação política e responsabilidade fiscal de políticos em todo o Brasil.

A cerimônia de premiação e entrega do diploma e medalha será realizada no Auditório da Faculdade Instituto do Rio de Janeiro, na próxima quarta-feira, dia 13 de Dezembro. Na ocasião, outras personalidades políticas também serão homenageadas como Melhor Governador; Senador; Deputado Federal; Deputado Estadual; e Melhor Vereador do Brasil.

Unidade de produção é a maior do grupo Faria e conta com uma produção de mais de dois milhões de ovos por dia, gerando um faturamento de cerca de R$ 400 milhões de reais por ano

Por Fernanda França

Após a visita ao Terminal Integrador de Palmeirante (Tipa), na manhã dessa terça-feira, 12, o vice-governador do Tocantins, Laurez Moreira, juntamente com o secretário da Indústria, Comércio e Serviços, Humberto Lima, se direcionaram para a Granja Iana, localizada no município de Darcinópolis. A unidade de produção integra o grupo Faria, maior produtor de ovos do Brasil.

O vice-governador Laurez Moreira destacou que o empreendimento é um exemplo do grande potencial que tem o Tocantins e que precisa ser desenvolvido. “Aqui é uma demonstração de que o nosso Estado pode se tornar uma das maiores potências, não só do Brasil, mas do mundo. É o que nós vimos aqui hoje, um empreendimento numa só área, de um produto que a gente muitas vezes acredita que tem pouco valor agregado. A granja Iana possui um faturamento de cerca de R$ 400 milhões por ano. Então, imagina o que nós podemos produzir, não só de ovos neste estado, mas de aves, carne suína e dentre outras proteínas”, frisou Laurez Moreira.

Secretário da Sics, Humberto Lima Silva, destacou a grande contribuição da unidade para o desenvolvimento econômico do Estado

A contribuição da unidade para o desenvolvimento econômico do Estado foi ressaltada pelo secretário Humberto Lima Silva. “Esse é um empreendimento que contribui muito com a nossa arrecadação, com a geração de emprego e renda para o nosso povo, e, principalmente, com o processo de desenvolvimento econômico da região”, pontuou o secretário, que também destacou que a unidade é fomentada pela Lei nº 1.695, de 2006, que concede incentivos fiscais aos complexos agroindustriais.

Iana Alimentos

De acordo com o gerente da unidade, Paolo Canedo, foi investido na granja Iana o valor de R$ 30 milhões, e hoje o faturamento é de cerca de R$ 400 milhões por ano. A granja possui 2,2 milhões de aves alojadas, conta com uma produção diária de 2.016.000 ovos, equivalente a 5.600 caixas por dia, gerando empregabilidade de mil funcionários diretos e indiretos.

A unidade, instalada no Tocantins, é a maior do Grupo Faria, com exportação para a África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Bolívia, Camarões, Chile, Japão, Costa do Marfim, México, Omã, Paraguai, Senegal, Taiwan, Emirados Árabes, Uruguai e Venezuela.

.