Da Assessoria 

A contratação de quatro médicos-cirurgiões de cabeça e pescoço foi determinada pela Justiça ao Estado do Tocantins, nesta terça-feira, 06. Trata-se de Cumprimento de Sentença em Ação Coletiva proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e pela Defensoria Pública Estadual (DPE), com o objetivo de regularizar a oferta de exames e procedimentos cirúrgicos aos pacientes oncológicos da rede pública do Tocantins.

Também cobrou, na sentença, esclarecimentos da gestão estadual sobre processo de compra dos serviços de cirurgia de cabeça e pescoço, por uma rede credenciada, para atender os 315 pacientes que se encontram em fila da especialidade, bem como sobre as melhorias implementadas pela gestão na rede própria para ampliação dos atendimentos no Hospital Geral Público de Palmas (HGPP).

A sentença ainda determina a destinação de seis leitos exclusivos para pós-operatório imediato dos pacientes de cirurgias eletivas.

Cirurgia Plástica

O Estado também deve esclarecer se houve esforço administrativo para contratação de cirurgiões plásticos e aquisição de materiais e insumos para atender à demanda de reconstrução de mama das pacientes oncológicas.

Deverá, ainda, indicar como está o planejamento da gestão para suprir as condições técnicas necessárias para realizar as cirurgias plásticas no HGPP, entre outras.

Os órgãos também solicitam informações atualizadas sobre a condução do tratamento oncológico de duas pacientes que possuíam indicativo de reavalização com o cirurgião plástico em agosto deste ano.

A promotora de Justiça Araína Cesárea destaca que o serviço de saúde de reconstrução da mama nos casos de mutilação parcial ou total decorrente do câncer é política pública instituída no Sistema Único de Saúde (SUS) como prioritária.

Reforça ainda que o HGPP é unidade oncológica habilitada em alta complexidade em oncologia, portanto, tem capacidade técnica de aderir à estratégia de ampliação do serviço e obter acesso a recursos federais para melhor atendimento das pacientes oncológicas do SUS.

A autuação ocorreu nesta quinta-feira, 7/12, após denúncias dos consumidores no município de Colinas do Tocantins

Com Assessoria

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Tocantins) autuou nesta quinta-feira, 7/12, o Banco do Brasil no município de Colinas do Tocantins. De acordo com o monitoramento da equipe de fiscalização do órgão, foi registrado que o tempo de espera para o atendimento dos consumidores foi de até 1h26. Enquanto o tempo limite para as instituições financeiras prestarem um serviço de excelência aos consumidores é de até 20 minutos em dias normais e de até 30 minutos em vésperas ou após feriados.

O banco autuado tem o prazo de 20 dias para apresentar defesa por escrito. Caso ela não seja deferida, o banco poderá ser multado.

“O consumidor deve ser aliado do Procon na questão da demora nas filas. É preciso denunciar essas práticas que desrespeitam os direitos dos consumidores. Desta forma, as empresas vão ter que aprimorar seu atendimento”, destaca Rafael Parente, superintendente do Procon Tocantins.

O diretor de Fiscalização, Magno Silva, orienta o consumidor sobre como proceder. “É importante que o consumidor guarde a senha, na qual fica registrado eletronicamente o horário de entrada no banco e servirá como uma prova para que seja realizada a atuação do órgão. O consumidor deve entrar em contato com o Procon quando ainda estiver dentro da agência, nossa equipe busca sempre ser ágil neste atendimento para garantir que a apuração da denúncia seja feita o quanto antes”, pontua.

Denúncia

Os consumidores que enfrentam grandes filas nas agências bancárias podem fazer a denúncia ao Procon Tocantins pelo telefone 151 ou (63) 99216-6840.

O que diz a lei

A Lei Estadual nº 3454/2019 determina que “agências bancárias de financiamento e de crédito, cooperativas de crédito, casas lotéricas, correspondentes bancários, postos de atendimento bancário e agências dos correios situados no âmbito do Estado do Tocantins deverão colocar à disposição dos seus usuários pessoal suficiente e necessário, no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável”.

Entende atendimento em tempo razoável, o prazo máximo de 20 minutos em dias normais e de trinta minutos em vésperas e após feriados.

Esta é mais uma devolutiva da missão realizada pela comitiva tocantinense à China; o Grupo XGMA é o 3º maior fabricante de máquinas pesadas do mundo

Por Nayara Borges

O governador em exercício, Laurez Moreira, recebeu, na tarde desta quarta-feira, 6, a comitiva do Grupo XGMA, a terceira maior empresa fabricante de máquinas pesadas do mundo, sediada na China. Este encontro marca o retorno da visita realizada por Laurez Moreira durante sua viagem à China, em setembro deste ano, quando participou da 23ª Feira Internacional de Investimento e Comércio da China (Cifit) em Xiamen, e visitou as instalações da empresa.

Para o grupo, Laurez Moreira destacou o potencial do Tocantins como um estado propício para investimentos de grande porte. “Com muita alegria recebemos essa comitiva chinesa, que está olhando o Tocantins com muito bons olhos, com vontade de investir. Nós estamos mostrando o potencial do nosso estado para a produção e comercialização dos maquinários produzidos pela XGMA. Esse é mais um resultado positivo da viagem que nós fizemos a dois meses atrás na China. Nós queremos mostrar para o mundo a importância que o Tocantins tem para quem quer investir e fazer negócios. Trazer novas empresas vai gerar empregos e oportunidades para a nossa gente”, enfatizou Laurez Moreira.

Durante a reunião, os gestores das pastas de Indústria e Comércio (Sics), Agricultura e Pecuária (Seagro), e da Agência de Mineração do Estado do Tocantins (Ameto) realizaram uma apresentação detalhada sobre o potencial econômico do estado do Tocantins;

"Este encontro é mais uma devolutiva de nossa missão na China, refletindo o interesse da XGMA em estudar a possibilidade de implantar um centro de distribuição para todo o país. Isso se deve ao nosso potencial logístico e também às leis de incentivos fiscais que conferem maior competitividade às empresas que se estabelecem em nosso território, proporcionando oportunidades de emprego e renda para nossa população", acrescentou o Secretário da Indústria e Comércio, Carlos Humberto Silva.

Durante a reunião, os gestores das pastas de Indústria e Comércio (Sics), Agricultura e Pecuária (Seagro), e da Agência de Mineração do Estado do Tocantins (Ameto) realizaram uma apresentação detalhada sobre o potencial econômico do estado do Tocantins. O objetivo da visita da XGMA é conhecer melhor o Estado e suas potencialidades para uma possível implantação de um centro de distribuição em nível nacional, aproveitando a potencialidade logística do Estado.

O presidente da XGMA, Mr. Lawrence Tian, expressou sua gratidão pelo convite para conhecer o estado do Tocantins, destacando que o objetivo principal é compreender melhor o mercado local e a agricultura do estado. "Agradecemos ao governador Laurez Moreira e toda a comitiva tocantinense pelo convite realizado quando estiveram em nosso país. Estamos aqui para estudar o mercado local, a agricultura e o potencial do Tocantins. É uma grande oportunidade para a nossa empresa conhecer o estado, e ficamos muito satisfeitos com a apresentação realizada e com todo o potencial que o Tocantins oferece", concluiu Lawrence Tian.

Presidente da XGMA, Mr. Lawrence Tian, agradece o convite e expressa satisfação em estudar o mercado local, a agricultura e o potencial do Tocantins para futuros investimentos;

O encontro teve lugar no gabinete do Governador, no Palácio Araguaia José Wilson Siqueira Campos, e contou com a presença dos secretários de Estado da Indústria, Comércio e Serviços do Tocantins, Carlos Humberto Silva; da Agricultura e Pecuária, Jaime Café; Planejamento e Orçamento, Sergislei Silva; Secretário-Chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes; de Turismo, Hercy Filho; e o presidente Ameto, Marco Martin.

Representando a XGMA estavam o presidente Mr. Lawrence Tian; Diretor Geral América Mr. Wang Qi; Diretor África Mr. Nan Lin; Diretor Oriente Médio Mr. Zhen Lei Gai; e o Diretor Brasil Mr. Darcy Itiber.

Equipamentos de informática e mobiliários serão destinados aos núcleos do IML em nove municípios, além de Palmas

Por Laiane Vilanova

O Instituto Médico Legal do Tocantins (IML) recebeu, na manhã desta quarta-feira, 6, computadores, nobreaks, impressoras e mobiliários doados pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). O governador em exercício, Laurez Moreira, e o secretário de Estado da Segurança Pública, Wlademir Mota Oliveira, receberam os equipamentos das mãos da presidente do TJTO, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe.

A parceria entre as instituições para melhorar a prestação de serviços no âmbito do poder público foi um ponto destacado pelo Governador em exercício, Laurez Moreira, durante a entrega. "Nosso Estado tem um território extenso, com diversas necessidades, e a união de esforços é importante para que possamos atender a essas demandas. O IML é um desses órgãos relevantes, especialmente, no atendimento a vítimas de violência e para cuidarmos dessas pessoas, precisamos ter bons equipamentos. Então, parabenizo o TJTO por essa iniciativa e a SSP por buscar essa parceria", enfatizou.

Governador em exercício, Laurez Moreira, e o secretário de Estado da Segurança Pública, Wlademir Mota Oliveira, receberam os equipamentos da presidente do TJTO

A presidente do TJTO frisou que a ação faz parte da política de destinação social de equipamentos mantida pelo Poder Judiciário tocantinense. "Nós trabalhamos para o bem comum dos cidadãos do nosso Estado, e esses equipamentos darão estrutura aos núcleos do IML, no que tange principalmente à elaboração de laudos, que são importantes para o trabalho do judiciário e, por fim, chegam lá na ponta, que é uma prestação de serviço mais célere para o tocantinense", destacou a desembargadora Etelvina Maria.

Os equipamentos serão destinados a núcleos de nove municípios, além de Palmas. São eles: Gurupi, Colinas, Araguaína, Guaraí, Paraíso do Tocantins, Tocantinópolis, Araguatins, Porto Nacional e Natividade.

O secretário de Estado da Segurança Pública, Wlademir Mota Oliveira, ao agradecer o TJTO pela ação, apontou a importância de aparelhar o Instituto Médico Legal. "Aqui é o primeiro lugar onde as vítimas chegam pedindo socorro e, a partir daqui, são produzidos os documentos necessários para que a devida justiça seja feita, por isso, esses novos equipamentos trazem mais qualidade para o trabalho da Polícia Civil", finalizou.

Prestigiaram o evento o superintendente da Polícia Científica, Alexandre Agreli; o diretor do Instituto Médico Legal, Eduardo Godinho; e servidores da Segurança Pública e do Tribunal de Justiça do Tocantins.

Cinthia Ribeiro comemora a decisão do pleno que aprovou,sem ressalvas, as contas do exercício 2020

Com Assessoria

Durante a entrega da Unidade da Saúde da Família USF da Arno 71 (603 Norte), na tarde de terça-feira, 5, a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro comemorou a aprovação das contas da gestão, no exercício financeiro de 2020, pela corte do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE - TO).

“Fazemos mais, fazemos diferente, fazemos com responsabilidade e respaldo dos órgãos fiscalizadores. Ter as nossas contas aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas reforça que estamos aplicando de forma correta os recursos públicos, estamos respeitando as leis e os cidadãos,” comentou a prefeita.

Ainda segundo a gestora, o bom andamento das ações são resultado do empenho de muitos. “Nossa gestão funciona porque não tem vaidade, por que trabalha unida. Estamos honrando compromissos feitos por outros gestores no passado e ainda temos muita coisa boa para fazer por esta cidade.”

Esta semana, a prefeita de Palmas cumpre uma agenda intensa de entregas. Além da reestruturação da Unidade Arne 71, estão previstas a inauguração do Centro de Atenção Piscossocial Infantojuvenil (Caps i) e de um novo Cmei no setor Santo Amaro, entre outras ações.