Com Assessoria

O Sindiposto-TO vem a público esclarecer informações sobre a composição dos preços dos combustíveis, em resposta às recentes declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A formação do preço final envolve uma série de fatores que vão além do valor na refinaria, incluindo tributos federais, ICMS, custos logísticos e a obrigatoriedade da adição de biocombustíveis, impactando diretamente o que é pago pelo consumidor nos postos.

Além disso, no Norte e Nordeste, a forte dependência da importação de combustíveis torna os preços ainda mais elevados, agravando a situação para os consumidores da região.

NOTA DE ESCLARECIMENTO: O CUSTO DOS COMBUSTÍVEIS

Essa semana, em sua fala, o presidente Luís Inácio Lula da Silva comentou sobre o preço dos combustíveis, mas sua fala omitiu diversos fatores que influenciam diretamente no valor final pago pelo consumidor. A falta de transparência na composição dos preços gera uma percepção equivocada e dificulta o entendimento real sobre os valores praticados nos postos.

Como o preço é composto:

Ao abordar o preço da gasolina, o presidente afirmou que, na refinaria, custa R$ 3,04, com R$ 1,47 de ICMS. No entanto, ele não mencionou dois tributos federais que impactam significativamente o valor antes mesmo do combustível chegar às bombas:

• PIS/COFINS: R$ 0,79 (cobrado antecipadamente);

• CIDE: R$ 0,10 (incidente sobre cada litro de gasolina).

Com esses tributos, o preço da gasolina já atinge R$ 5,40, antes mesmo da inclusão de custos logísticos, margens de distribuição e revenda.

No caso do diesel, o Presidente informou que o preço na refinaria é R$ 3,77, com R$ 1,12 de ICMS, mas deixou de citar:

• PIS/COFINS: R$ 0,35;

• CIDE: R$ 0,10.

Assim, o preço do diesel já chega a R$ 5,34, sem considerar os custos adicionais ao longo da cadeia de comercialização.

O Impacto dos biocombustíveis no preço final

Além da carga tributária elevada, outro fator que influencia o preço dos combustíveis é a obrigatoriedade da adição de biocombustíveis.

O combustível que chega aos postos não é a Gasolina A (pura), mas sim a Gasolina C, que contém 27% de etanol anidro. Da mesma forma, o diesel comercializado é o Diesel B, composto por 14% de biodiesel.

Embora os biocombustíveis tenham papel na redução de emissões, sua adição obrigatória tem um impacto econômico relevante. O biodiesel é consideravelmente mais caro do que o diesel de origem fóssil, encarecendo o preço final para o consumidor e reduzindo a autonomia dos veículos.

A Realidade do Norte e Nordeste

Além dos tributos e dos biocombustíveis, as regiões Norte e Nordeste enfrentam um desafio adicional: a forte dependência da importação de combustíveis.

Embora a Petrobras pratique preços abaixo dos valores internacionais, boa parte do combustível consumido nessas regiões precisa ser importado, e as distribuidoras compram pelo preço de mercado internacional. Essa dinâmica resulta em um encarecimento ainda maior do produto nessas localidades.

No Tocantins, essa realidade tem impacto direto sobre o preço final dos combustíveis, tornando-os mais caros em relação a outras regiões do país.

Tributação: o peso dos impostos no preço final

Os impostos representam uma parte expressiva do preço dos combustíveis. Dependendo do estado e da composição do produto, a carga tributária pode chegar a cerca de 50% do valor final pago pelo consumidor.

Os revendedores, por sua vez, cumprem um papel fundamental na economia, gerando empregos, pagando INSS, FGTS e outros encargos, além de operarem sob normas rígidas e altos custos operacionais.

Além disso, os postos de combustíveis oferecem segurança, iluminação, conveniência, atendimento 24 horas, serviços bancários, calibradores, trocas de óleo e diversas outras facilidades aos consumidores. Todos esses fatores agregam custos ao funcionamento dos estabelecimentos.

Portanto, é essencial que a sociedade compreenda que o preço final dos combustíveis não depende apenas da margem de lucro dos postos, mas sim de uma estrutura de custos complexa que envolve tributos, custos logísticos e a composição obrigatória dos combustíveis.

Por uma política de preços mais justa e transparente

A formação do preço dos combustíveis precisa ser debatida de forma mais ampla e transparente.

Fatores como a tributação excessiva, a obrigatoriedade da adição de biocombustíveis e a dependência do mercado internacional impactam diretamente os valores pagos pelos consumidores.

Para que haja uma redução real nos preços, é fundamental que o governo e os órgãos reguladores discutam soluções estruturais, incluindo:

✔ Revisão da carga tributária sobre combustíveis;

✔ Maior transparência na formação de preços;

✔ Políticas de importação que reduzam custos para regiões dependentes de combustível importado;

✔ Incentivos à eficiência logística e operacional da cadeia de abastecimento.

Reivindicamos mais transparência e uma política de preços justa, que contemple todos os elos da cadeia de comercialização e beneficie diretamente o consumidor final.

Sindiposto-TO

Balanço da segurança, investimentos e novas deliberações foram destaques do encontro

Por Hiago Muniz

Na tarde desta terça-feira, 18, o Conselho de Segurança Pública do Tocantins (Conesp) se reuniu para a primeira reunião ordinária de 2025, na sede do Centro Integrado de Comando e Controle do Estado (CICCE). O primeiro encontro do ano, presidido pelo secretário da Segurança Pública, Bruno Azevedo, teve como foco a aprovação das atas das reuniões anteriores, a posse de novos conselheiros e a apresentação de dados sobre a segurança pública no Estado.

Durante a reunião, foi apresentada a execução dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinados ao Fundo de Segurança Pública do Estado do Tocantins (FUSP/TO), no ano de 2024. O Relatório de Gestão Anual (RGA) detalhou a aplicação desses recursos no ano anterior.

Também foram apresentados os dados sobre a criminalidade no Estado do Tocantins relativos ao período de 2023 a 2024. A Superintendência de Inteligência e Estratégia detalhou as principais tendências e índices de violência. O relatório completo será divulgado no balanço anual da Segurança Pública.

O secretário-executivo do Conesp, Ricardo Real, fez a apresentação do fluxo de funcionamento do Conselho e das execuções realizadas em 2024, destacando as principais ações no relatório de atividades. “O Conselho é um elemento fomentador das políticas públicas de segurança no Estado e continuamos empenhados em promover avanços significativos para garantir a segurança da população”, afirma.

Durante o encontro, o secretário de Estado da Segurança Pública e presidente do Conesp, Bruno Azevedo, destacou a importância do Conselho. “O Conesp é um espaço de diálogo e de busca por soluções para a segurança pública do nosso Estado. Quando reunimos representantes das forças de segurança, de vários órgãos estaduais, municipais e federal, bem como do judiciário e da sociedade civil organizada, ampliamos o debate e definimos estratégias de atuação que vão resultar em mais segurança para o cidadão”, destaca o secretário.

Posse

Durante a reunião, tomaram posse os novos membros do Conesp: Misia Saldanha Figueiredo, João Edson de Souza, Paulo Alexandre Rodrigues de Sirqueira, Franciana Di Fátima Cardoso Costa, Amanda dos Santos Oliveira, Odécio Silva Costa e William Farias Pimentel.

Deliberações

Foi discutida ainda a recomendação à Agência Tocantinense de Regulação (ATR) para revisar as normas que regulamentam o transporte público coletivo intermunicipal gratuito e obrigatório para policiais, bombeiros militares, policiais civis, policiais penais e agentes socioeducativos.

Além da deliberação sobre a solicitação de inclusão da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) ao Conselho de Segurança Pública do Tocantins.

Também foram discutidas as indicações para os membros das Câmaras Temáticas de Modernização e Desenvolvimento de Segurança Pública, com foco na revisão do Regimento Interno do Conselho.

Presença

A reunião contou com a presença de representantes das Forças de Segurança, do sistema de trânsito do Tocantins, do Ministério Público do Tocantins (MPTO), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB - Seccional Tocantins), e da Defensoria Pública do Tocantins (DPE).

Da Assessoria

Na última sessão legislativa, realizada em 11 de fevereiro, o deputado estadual Jair Farias apresentou um projeto de lei que determina que todas as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde (SUS) e as da rede privada, no Tocantins, ofereçam leitos separados para parturientes de natimorto e mães diagnosticadas com óbito fetal.

De acordo com o texto, as mães que passam por essa situação deverão ser acomodadas em áreas distintas das demais parturientes. Além disso, a proposta prevê que essas mulheres tenham direito a um acompanhante durante a internação e, caso necessário, sejam encaminhadas para acompanhamento psicológico na unidade de saúde ou no local mais próximo de sua residência.

Jair Farias destacou a importância do projeto, afirmando que a medida atende a uma demanda de mães que passaram por essa experiência e relataram a dificuldade de compartilhar o mesmo espaço com mães cujos bebês nasceram vivos.

“Recebemos pedidos de mães que enfrentaram essa dor e que precisaram dividir o mesmo ambiente com mães celebrando a chegada de seus filhos. Nosso objetivo é garantir um acolhimento mais humanizado e respeitoso para essas mulheres num momento tão delicado.”

A proposta também determina que as unidades de saúde divulguem as diretrizes da lei de forma visível nos setores de maternidade. O projeto segue para análise na Assembleia Legislativa.

Lototins vai operar em todo o estado para aumentar receitas financeiras, além de promover a geração de novos empregos e a promoção de projetos sociais

Por Guilherme Lima e Ana Franco

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, autorizou oficialmente as operações da Loteria Estadual do Tocantins, a Lototins, na manhã desta terça-feira, 18, em evento realizado no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas. O projeto trabalha com projeção, instalação, operação e manutenção de unidades lotéricas estaduais em todos os 139 municípios do Tocantins e visa ao aumento de receitas financeiras, além de promover a geração de novos empregos e a promoção de projetos sociais, em especial na área esportiva. A Loteria Estadual terá uma receita bruta prevista de mais de R$ 600 milhões de operação com a expectativa da geração de 1,5 mil empregos diretos e indiretos para os cinco primeiros anos.

“A loteria do Tocantins vai gerar oportunidades de emprego nos municípios e trazer dividendos importantes para a Gestão Estadual. Além disso, parte da arrecadação poderá ser destinada ao fomento do esporte e outras áreas essenciais. Isso representa duas frentes importantes de crescimento econômico para o Tocantins”, afirmou o governador Wanderlei Barbosa.

Lototins

A Lototins - Loteria da Sorte - é a primeira loteria estadual do Tocantins e abrangerá todos os municípios tocantinenses, desempenhando um papel essencial na regulamentação das apostas, no combate à ilegalidade e na promoção do jogo responsável. Além de gerar empregos e aumentar a arrecadação sem elevar impostos, a iniciativa fortalecerá a economia local, impulsionando negócios ligados aos serviços lotéricos. Os recursos arrecadados serão direcionados para financiar projetos sociais em áreas como esporte, saúde e inclusão, além de reter e dinamizar os investimentos em apostas esportivas dentro do estado.

Governador Wanderlei Barbosa ressalta que a Lototins vai gerar empregos, impulsionar a economia e garantir recursos para áreas essenciais, como o esporte e a inclusão social

A Lototins já está em fase de implementação, com a autorização para os serviços lotéricos assinada pelo governador Wanderlei Barbosa. O Consórcio Lototins foi a empresa vencedora da licitação e será responsável pela operação do projeto, no qual irá distribuir os pontos da loteria em shoppings, centros comerciais e outros locais estratégicos pelas cidades tocantinenses. Além da modalidade presencial, a loteria também contará com a opção on-line, permitindo que os apostadores participem diretamente de suas casas.

Categorias de apostas

A loteria tocantinense possui quatro modalidades de apostas. A modalidade de quota fixa inclui apostas esportivas e jogos on-line, em que o prêmio é definido no momento da aposta, sem depender do número de ganhadores; a modalidade instantânea, funciona como a raspadinha, em que o jogador sabe na hora se ganhou; modalidade de prognóstico numérico é a mais tradicional, como a Mega-Sena, no qual o jogador escolhe números e ganha se acertar os sorteados; e a modalidade passiva envolve bilhetes pré-numerados, como a Loteria Federal, aposta em que o jogador compra um bilhete com um número já definido e concorre ao prêmio caso ele seja sorteado.

Secretário de Parcerias e Investimentos, Thomas Jefferson, destacou o impacto econômico e social da Lototins, enfatizando os investimentos previstos e a geração de empregos

O secretário de Parcerias e Investimentos (SPI/TO), Thomas Jefferson, destacou o impacto transformador da concessão, citando que somente neste início de implantação da Lototins, serão mais de R$ 27 milhões de investimentos no Tocantins, no qual a Loteria terá uma receita bruta de mais de R$ 600 milhões prevista para os cinco primeiros anos. “A Loteria Estadual representa um mecanismo inovador de financiamento para programas sociais, assegurando investimentos sustentáveis e de longo prazo para o desenvolvimento do nosso estado”, explicou o secretário.

A Tocantins Parcerias, como braço operacional do Governo do Tocantins, desempenhou um papel fundamental na estruturação deste projeto, conforme explicou o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda. "A Loteria Estadual do Tocantins é um marco importante para o desenvolvimento econômico e social do nosso estado. Ao estruturar este projeto, buscamos não apenas estimular a economia local e gerar empregos, mas também garantir que parte dos recursos sejam destinados a projetos sociais que beneficiem os cidadãos. Nosso foco é contribuir para o crescimento sustentável do estado, sempre com responsabilidade e, alinhado ao compromisso do governador Wanderlei Barbosa, com projetos estratégicos que impulsionam o progresso do Tocantins”, ressaltou o presidente.

O secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva, destacou que a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) vai atuar de forma fiscalizadora, com um sistema de controle e transparência de todas as atividades da loteria. “A instituição da loteria no estado tem o potencial de gerar receitas que serão revertidas em benefício da sociedade, em especial nas áreas sociais e é uma atividade que é regulamentada em todo o País", frisou.

Atuação do Consórcio Lototins

Presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, explicou a estruturação do projeto e sua importância para o desenvolvimento econômico e social do Estado

O Consórcio Lototins atuará na implantação e na operação da Loteria Estadual pelos próximos 20 anos. O CEO do Consórcio, Eduardo Paiva, pontuou que toda a equipe das secretarias envolvidas teve o cuidado de garantir que o projeto fosse executado da melhor forma. “Estamos honrados em ter o privilégio de contribuir com o Governo do Tocantins na implantação deste projeto. Iremos fazer com que esta loteria seja um ótimo exemplo de arrecadação para todo o Brasil, seja na operacionalização, na tecnologia utilizada e principalmente na rentabilidade para que a Gestão Estadual potencialize o investimento na área social por meio dos frutos desse serviço, para o bem-estar do povo tocantinense”, comentou Eduardo Paiva.

“É importante ressaltar que a pretensão deste projeto vai além da arrecadação. Estamos comprometidos em ser uma alternativa no combate à ludopatia [vício em jogos], promovendo o jogo consciente e saudável. Essa parceria com a iniciativa privada é essencial para ampliarmos a oferta de serviços de qualidade à população, garantindo que os recursos gerados sejam aplicados com eficiência e transparência. É um projeto que trará benefícios diretos para milhares de tocantinenses, promovendo avanços sociais e econômicos sempre com responsabilidade e cuidado com o bem-estar da população", finalizou o secretário de Parcerias e Investimentos, Thomas Jefferson.

Ação visa garantir mais eficiência no atendimento às demandas dos serviços administrativos e nas operações fiscais

Por Rafael de Oliveira

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, entregou 47 novos veículos para reforçar a atuação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) nas Delegacias Regionais de Fiscalização do estado. A renovação visa garantir mais eficiência no atendimento às demandas dos serviços administrativos e das operações fiscais nos municípios, fortalecendo o combate à sonegação fiscal no estado. A solenidade de entrega ocorreu na manhã desta terça-feira, 18, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual destacou que os novos veículos irão proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores, principalmente nas regionais. “Temos postos de arrecadação fiscal em todos os municípios e os nossos servidores precisam de recursos adequados para trabalhar. Estamos investindo também em tecnologia para facilitar a vida do contribuinte, então esse investimento terá um impacto muito positivo”, pontuou o governador Wanderlei Barbosa.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual destacou que os novos veículos irão proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores, principalmente nas regionais - Antônio Gonçalves/Governo do Tocantins

Foram entregues 18 caminhonetes e 29 carros de passeio, todos com a identificação do Governo do Tocantins. Alguns veículos contam, ainda, com giroflex para auxílio durante as operações. Os automóveis são destinados às 12 Delegacias Regionais de Fiscalização do estado, beneficiando os municípios de: Alvorada, Araguaína, Araguatins, Colinas do Tocantins, Gurupi, Palmas, Paraíso do Tocantins, Pedro Afonso, Miracema, Porto Nacional, Taguatinga e Tocantinópolis, além de gerências e outros setores da pasta. Os veículos foram distribuídos conforme as necessidades de cada regional, a fim de proporcionar melhores condições de trabalho para as equipes que atuam diretamente na fiscalização e arrecadação estadual.

“Sabemos, na prática, a importância desses veículos para o bom resultado do nosso trabalho e para o fortalecimento das políticas públicas, que buscam o desenvolvimento econômico do nosso estado. Esse é um investimento importante na modernização da nossa estrutura e na valorização do trabalho dos auditores fiscais e servidores. Com uma frota renovada, garantimos mais segurança, mobilidade e eficiência nas fiscalizações, além de um atendimento mais ágil e qualificado à população e ao setor produtivo”, ressaltou o secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva.

O secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva, enfatizou que a renovação da frota fortalece a administração tributária, garantindo mais segurança e eficiência nas fiscalizações - Antônio Gonçalves/Governo do Tocantins

Para o delegado fiscal Marcos Maciel, com 31 anos de carreira e atualmente lotado na Delegacia Regional de Fiscalização de Gurupi, a nova frota trará benefícios para todo o estado. “Ficamos muito felizes com a chegada desses novos veículos e agradecemos ao governador Wanderlei Barbosa pela iniciativa de renovar a frota, o que representa uma melhoria significativa no nosso trabalho, no deslocamento, na fiscalização dos comandos nas ruas e no trabalho de campo, como intimações e diligências in loco nos estabelecimentos”, enfatizou.

Presenças

Participaram da solenidade de entrega dos automóveis delegados regionais de fiscalização, secretários estaduais e presidentes de autarquias; o deputado estadual Nilton Franco, no ato representando a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), dentre outras autoridades.