Da Assessoria

A Superintendência do Patrimônio da União no Tocantins (SPU/TO), por meio do superintendente Edy César, informa que o acesso às praias e ilhas federais no estado é livre e garantido a toda a população, especialmente durante a temporada de verão. O órgão reforça o compromisso de assegurar que esses espaços públicos estejam disponíveis para o lazer e uso coletivo.

“A SPU garante acesso livre às praias e ilhas federais no Tocantins, mas também organiza e fiscaliza o uso dessas áreas para preservar o meio ambiente e garantir segurança e respeito a todos. Nosso trabalho é cuidar do patrimônio público para que todos possam usufruir com responsabilidade”, frisou Edy César.

Para garantir a organização, a preservação ambiental e o uso justo do patrimônio público, em casos de uso estruturado dessas áreas, como acampamentos organizados com instalação de estruturas fixas e impacto coletivo, é necessário solicitar autorização formal junto à SPU/TO. Nesses casos, conforme previsto na Portaria SPU nº 01/2014, aplica-se o pagamento de uma taxa mínima, que contribui para a manutenção e fiscalização dessas áreas.

Quando a autorização e a taxa são exigidas?

A permissão de uso deve ser solicitada quando:

Há instalação de estruturas fixas, como barracas grandes, tendas, plataformas ou cercados;

O acampamento tem caráter coletivo, estruturado e com permanência significativa;

Há potencial impacto ambiental ou restrição de acesso ao público em geral.

Nesses casos, o interessado deve solicitar a autorização com antecedência, preencher o formulário, apresentar documentos e efetuar o pagamento da taxa. O permissionário também assume a responsabilidade pela limpeza, conservação e devolução da área nas mesmas condições em que a encontrou.

Acesso garantido para todos

A SPU/TO reforça que atividades familiares e recreativas, como banhos de rio, piqueniques ou passeios nas praias federais, não exigem autorização e permanecem isentas de qualquer cobrança.

O foco da atuação do órgão é organizar o uso prolongado e intensivo do espaço público, sem impedir o lazer popular nem restringir o acesso da população, que é um direito constitucionalmente assegurado.

Por que a autorização é importante?

O controle do uso das áreas da União tem como finalidade:

Evitar a apropriação privada de espaços públicos;

Preservar o meio ambiente, reduzindo o impacto de acampamentos desordenados;

Assegurar o uso coletivo, democrático e rotativo;

Prevenir situações de risco durante a temporada de praias, como acidentes e conflitos de ocupação.

Base legal

A exigência está fundamentada na Portaria SPU nº 01/2014, que regula a permissão de uso precária e temporária de áreas da União. A norma determina critérios técnicos, prazos, obrigações e o valor mínimo da taxa. Também prevê a fixação de uma placa informativa obrigatória no local autorizado, como forma de garantir transparência e fiscalização.

Reunião com o Ministério do Planejamento destacou as potencialidades econômicas e logísticas do Tocantins na etapa de interiorização do Projeto Rotas de Integração Sul-Americana

Por Guilherme Gandara

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), participou nesta segunda-feira, 30, de uma reunião virtual com o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) para a devolutiva da Etapa de Interiorização do Projeto Rotas de Integração Sul-Americana – Tocantins.

Durante o encontro, o subsecretário de Articulação Institucional do MPO, Dr. Luciano Wexell Severo, apresentou um relatório técnico destacando as potencialidades econômicas e logísticas do Tocantins dentro do escopo do projeto. Segundo ele, o estado ocupa uma posição estratégica no território brasileiro, com vastos recursos naturais e localização privilegiada, o que o torna uma peça-chave na consolidação das rotas sul-americanas.

“O Tocantins tem tudo para se transformar em um hub logístico de integração entre o Brasil e os países vizinhos. Seu território abriga riquezas naturais e produtivas que, com a infraestrutura adequada, podem impulsionar ainda mais o desenvolvimento regional e a inserção do Brasil no mercado sul-americano”, destacou o subsecretário.

O Projeto Rotas de Integração Sul-Americana, coordenado pelo Governo Federal por meio do Ministério do Planejamento, tem como objetivo principal ampliar as conexões rodoviárias e logísticas entre os estados brasileiros e os países da América do Sul, promovendo a competitividade dos produtos nacionais e o fortalecimento das exportações.

Relatório apresentado pelo Ministério do Planejamento destaca potencial estratégico do Tocantins no cenário sul-americano

O secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima, ressaltou o compromisso do Tocantins em contribuir com o avanço do projeto. “Nosso estado possui um enorme potencial de produção, com destaque para os setores agroindustrial, mineral e de logística. A integração proposta pelo projeto representa uma oportunidade histórica para fortalecer nossa economia e atrair novos investimentos, além promover novas rotas para o escoamento dos produtos transformados no Tocantins”, afirmou o secretário.

A etapa de interiorização do projeto, iniciada em outubro de 2024, tem como foco ampliar o alcance das rotas para além das áreas fronteiriças, conectando regiões produtoras e polos urbanos estratégicos do interior do Brasil. No caso do Tocantins, o estudo evidencia as oportunidades de integração com importantes corredores de exportação e infraestrutura já existente.

Após ajustes finais, o relatório técnico com os resultados da etapa de interiorização será apresentado ao governador do Estado, Wanderlei Barbosa, consolidando mais um passo importante na articulação entre o Tocantins e o projeto de integração continental.

Com investimentos do Governo do Tocantins expectativa para Temporada de Praia 2025 é movimentar milhões de pessoas e fortalecer o turismo em todo o Estado

Da Assessoria

A cidade de Couto Magalhães, no norte do Tocantins, deu início neste sábado, 28, à sua tradicional Temporada de Praia, no distrito de Porto Franco do Araguaia, com grande presença da população local e turistas da região. O evento contou com a presença do secretário de Estado do Turismo, Hercy Filho, representando o Governo do Tocantins, que tem apoiado diretamente os municípios na realização da temporada, por meio de repasses e incentivo à infraestrutura e à cultura local.

Durante a abertura, o público curtiu o show da Banda FK10 e o pós-show animado por Mizael Santos. Já no domingo, 29, a festa continuou com apresentações de JCosta e PR Show. A programação segue até o dia 3 de agosto, com 18 atrações musicais, DJs, estrutura para camping, barracas padronizadas, água tratada, segurança reforçada e um ambiente pensado para toda a família.

“A Temporada de Praia é um dos momentos mais esperados do ano no Tocantins. Aqui, em Couto Magalhães, sentimos de perto o envolvimento da comunidade, a força do turismo e o impacto positivo que isso tem na economia local. O Governo do Estado tem orgulho de apoiar iniciativas como essa, que valorizam a cultura, geram renda e promovem lazer com segurança”, destacou o secretário Hercy Filho.

O prefeito de Couto Magalhães, Júlio César Ramos Brasil, também celebrou a abertura da temporada e agradeceu a parceria com o Governo do Estado. “Trabalhamos muito para entregar uma estrutura segura, acolhedora e divertida para a população. Agradeço ao governador Wanderlei Barbosa e ao secretário Hercy Filho pelo apoio que torna esse sonho possível mais uma vez”, afirmou o gestor.

Prefeito José Santana Neto celebrou início da temporada e agradeceu a parceria com o Governo

Localizada a 280 km de Palmas e a 29 km de Conceição do Araguaia (PA), a praia de Porto Franco do Araguaia é um dos destinos mais procurados na região durante o veraneio. A programação também inclui ações culturais, competições esportivas e uma estrutura voltada para o bem-estar dos visitantes, com apoio da Secretaria dos Esportes e Juventude.

Temporada de Praia 2025

Com investimentos de R$ 47 milhões do Governo do Tocantins, a Temporada de Praia 2025 acontecerá entre os meses de junho e agosto, em mais de 50 municípios tocantinenses. A expectativa é superar o sucesso dos anos anteriores, promovendo lazer com segurança, fortalecendo a economia local e valorizando os atrativos naturais das praias fluviais do Estado.

A iniciativa faz parte de uma das principais agendas do calendário turístico do Tocantins, marcada pela vazante dos rios Tocantins, Araguaia, Sono, entre outros, que revelam belas faixas de areia e formam cenários ideais para banhos, esportes e shows.

Em 2024, mais de 1,2 milhão de pessoas desfrutaram das belezas naturais e da programação diversificada das praias, movimentando cerca de R$ 723 milhões na economia estadual, com destaque para o comércio local, setor de serviços, hospedagem e geração de empregos temporários. Naquele ano, foram aplicados mais de R$ 36 milhões em infraestrutura, segurança, cultura e turismo, garantindo um ambiente acolhedor, familiar e seguro para moradores e visitantes.

A Temporada de Praia segue como um dos maiores eventos de mobilização turística do Tocantins, com programação que inclui shows regionais e nacionais, competições esportivas, barracas padronizadas, reforço na segurança, água tratada e espaços para camping, sempre em parceria entre o Governo do Estado e as prefeituras.

Velozo está temporariamente à frente da chefia do Poder Executivo de Palmas

Por Hugo Gross

O vice-prefeito, Carlos Eduardo Velozo, tomou posse como prefeito em exercício na noite desta sexta-feira, 27, após publicação do ato no Diário Oficial do Município de Palmas (DOMP n° 3741). Em entrevista na manhã deste sábado, 28, Carlos garantiu aos cidadãos palmenses a estabilidade na gestão, continuidade na qualidade dos serviços públicos e o compromisso com o projeto de desenvolvimento do prefeito Eduardo Siqueira Campos.

Carlos Velozo destacou que não haverá mudanças no secretariado nem demissões de servidores, reforçando que a equipe atual seguirá trabalhando de forma integrada para garantir a execução do plano de governo e a entrega dos serviços à população.

Na ocasião, afirmou ainda que a gestão do prefeito Eduardo Siqueira está voltada para o cuidado para as pessoas e assim deve permanecer. Ações como a convocação dos concursados da Educação e o calendário da entrega de obras serão mantidas para que a população não tenha nenhum prejuízo.

“Desde o início, estou presente de forma ativa ao lado do prefeito Eduardo para não ficar aquém das necessidades e demandas do Município. Como houve no período que o prefeito se ausentou, sob cuidado da saúde de sua família, estarei inteirado de todo o trabalho para dar continuidade a cada um dos processos, independente do período”, declarou.

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Amélio Cayres (Republicanos), participou do 1º Encontro de Vereadores do Bico do Papagaio, realizado neste sábado, 28, em São Bento. Segundo os organizadores, o evento reuniu pelo menos 200 legisladores municipais, de 28 municípios, que participaram de uma partida de futebol solidário e de momentos de descontração em um balneário local

Da Assessoria

Ao lado dos deputados estaduais Moisemar Marinho (PSB) e Olyntho Neto (Republicanos), Amélio Cayres destacou o papel que os parlamentares municipais exercem em suas comunidades. “Não se constrói nenhum projeto neste Estado sem discutir com os vereadores, pois eles são o principal elo entre a população e o Poder Executivo. Por isso, vocês precisam ser valorizados sempre, e não apenas em anos eleitorais”, disse.

Ainda sobre a importância do exercício da vereança, o chefe do Legislativo Estadual relembrou a trajetória política de Wanderlei Barbosa (Republicanos), que foi vereador em Porto Nacional e Palmas antes de ser eleito deputado estadual e vice-governador. “Ele foi vereador, como vocês, e hoje, como governador, tem trabalhado pelo Bico do Papagaio, e por todo o Estado”.

Amélio Cayres também afirmou que os encontros regionais dos vereadores, que estão acontecendo em diversas regiões do Tocantins, são indispensáveis para a troca de experiências entre os parlamentares e sugestões de projetos de lei.

Autoridades

Além dos deputados estaduais e vereadores, o evento contou com a presença da senadora Professora Dorinha (UB); dos deputados federais Alexandre Guimarães (MDB), Ricardo Ayres (Republicanos) e Carlos Gaguim (UB); e de prefeitos e lideranças políticas da região.