Além da apreensão, duas pessoas foram presas durante operação em Pedro Afonso. Ministério Público informou que vai apurar os atos de violência contra os servidores

Com Assessoria

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou, entre os dias 21 e 25 de agosto, a Operação Pró-Consumidor, no município de Pedro Afonso. O balanço parcial da ação contabilizou a prisão de duas pessoas em flagrante, a instauração de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), a apreensão de 2,2 mil quilos de produtos como carne, queijo e gelo; e de 1,3 mil fogos de artifício, além de outros produtos.

As duas prisões foram relacionadas à falsificação de documento público e crimes contra a relação de consumo e o TCO, por comércio ilegal de fogos de artifício. Foram apreendidos produtos de origem animal por condições higiênico-sanitárias, armazenagem inadequada, comercialização irregular, produtos de origem clandestina e produtos vencidos.

A operação foi coordenada pelo Ministério Público e empreendida em parceria com as vigilâncias sanitárias estadual e municipal, Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), Procon e as Polícias Civil e Militar.

Por parte do MPTO, a equipe do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caoccid), auxiliada pela promotora de Justiça Jeniffer Medrado, que responde pela 2ª Promotoria de Justiça de Pedro Afonso, atuou na realização dos trabalhos.

Servidores da rede de proteção aos consumidores foram alvo de ameaças de comerciantes locais, tendo sido necessário o registro de boletim de ocorrência e reforço na segurança dos integrantes da operação. “O Ministério Público investigará qualquer ato contra a integridade física e o exercício regular e legal das funções dos servidores que contribuíram com a operação”, disse a promotora de Justiça Jeniffer Medrado.

“A gestão coletiva gera soluções efetivas”, observou o governador do Tocantins Wanderlei Barbosa

Da Assessoria

O governador Wanderlei Barbosa assinou na tarde desta segunda-feira, 28, um contrato com o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central a fim de garantir a aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. A assinatura ocorreu menos de uma semana após o secretário interino de Saúde do Tocantins, Paulo César Benfica, ter ido a Brasília se reunir com os demais secretários de saúde dos estados, que fazem parte do consórcio, para encontrar soluções na compra coletiva de medicamentos.

Para Wanderlei Barbosa, o trabalho coletivo e compartilhado entre Estados fortalece os laços políticos e econômicos entre os envolvidos. “Os desafios na gestão da saúde são bem semelhantes entre os Estados, logo a união para solucionar esses problemas é uma ótima decisão. A gestão coletiva gera soluções efetivas”, observou o Governador do Tocantins.

Na última quarta-feira, 23 de agosto, o secretário de saúde interino, Paulo César Benfica, participou da 1ª Reunião de Secretários de Saúde do Consórcio Brasil Central (BrC).

"O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central tem o objetivo de realizar Compras Compartilhadas de Medicamentos, entre os estados consorciados: Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Rondônia, Maranhão e Distrito Federal. Com a assinatura do contrato, o Tocantins mantém os estoques de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, garantindo a atenção continuada dos pacientes, ao mesmo tempo em que otimiza recursos", afirmou o secretário interino da Saúde, Paulo César Benfica Filho.

O contrato de rateio assinado hoje pelo Governo do Tocantins trata-se da definição das obrigações e dos critérios para a realização das transferências de recursos do Governo para o Consórcio, relativos à aquisição de medicamentos para o exercício de 2023, no âmbito das compras compartilhadas do Consórcio. As aquisições serão realizadas por meio de atas de registro de preços firmadas pelo Consórcio e agentes ao longo do exercício de 2023, cuja utilização decorrerá de requisição do Consorciado, acompanhada de transferência de recurso em montante equivalente.

Brasília

Na última quarta-feira, 23 de agosto, o secretário de saúde interino, Paulo César Benfica, participou da 1ª Reunião de Secretários de Saúde do Consórcio Brasil Central (BrC). Na ocasião, eles debateram sobre soluções para a redução dos custos de aquisição de medicamentos hospitalares. No encontro foi apresentado o projeto Saúde do Consórcio Brasil Central - Compras Compartilhadas do Componente Especializado de Assistência e Farmacêutica 2023. Por meio do BrC, os estados encontraram mecanismos jurídicos com o objetivo de viabilizar as compras compartilhadas de medicamentos hospitalares, uma iniciativa que reduz, em média, 24% o custo com a aquisição desses insumos.

Para avançar ainda mais nas soluções dos desafios de gestão da saúde pública, o BrC está desenvolvendo o projeto Aquisição de Medicamentos Oncológicos e Judicializados. Devido a alta demanda e custo dos tratamentos de oncologia, essa área é a que consome o maior volume de recursos e também a que mais gera judicialização. Diante do desafio, os estados estão viabilizando soluções que se tornam mais viáveis se realizadas coletivamente.

Consórcio Brasil Central

O BrC tem por objetivo promover o desenvolvimento econômico e social da região, de forma integrada e por meio da cooperação entre as Unidades Federativas para tornar a região ainda mais competitiva. Criado em 2015, por meio de Protocolo de Intenções e normatizado pelo Estatuto do Consórcio, o BrC possui em sua estrutura uma Secretaria-Executiva, que elabora e executa as ações, programas e projetos do Consórcio, principalmente nas áreas relacionadas à agropecuária, logística, empreendedorismo, inovação e processo de articulação internacional em fase inicial.

Promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça (CGJUS) em parceria com as corregedorias de todos os estados que compõem a Amazônia Legal, Palmas foi escolhida para sediar a abertura da 1ª Semana Nacional de Regularização Fundiária - Solo Seguro.

Com Assessoria

Representando a Assembleia Legislativa do Tocantins, o deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB) participou nesta manhã (28) da solenidade de entrega de 332 títulos de legitimação fundiária para os moradores do setor Lago Norte. Ao todo serão 702 para a capital e cerca de 2,2 mil no Estado.

“Esta foi uma segunda-feira histórica. Depois de anos de espera, finalmente as famílias da gleba do setor Lago Norte receberam seus títulos. Estou comprometido em contribuir para que mais famílias tocantinenses realizem este sonho. Na Aleto, tenho propostas para impulsionar o processo de regularização fundiária em nosso Estado, resolvendo este que é um problema histórico do Brasil como um todo. É preciso simplificar o processo, deixando o menos burocrático, mais ágil e acessível para os proprietários de terras”, garantiu o parlamentar.

Durante o evento, Palmas ganhou o Selo de Responsabilidade Social “Quem Regulariza Dignifica”. Um reconhecimento da Corregedoria às cidades e aos cartórios extrajudiciais pela atuação na regularização fundiária do Tocantins, nos últimos 12 meses.

O evento teve como objetivo esclarecer as novas regras para o inventário patrimonial 2023

Por Nájilla Lopes

Na manhã desta segunda-feira, 28, a Secretaria de Estado da Administração promoveu o primeiro Workshop de Inovação na Gestão Patrimonial do Estado do Tocantins, que aconteceu no auditório do Palácio Araguaia José Wilson Siqueira Campos. O evento teve como propósito capacitar e esclarecer dúvidas sobre as novas regras que envolvem o inventário patrimonial, o qual será utilizado na prestação de contas anual.

De acordo com a diretora de Gestão Patrimonial, Maria Osmanda Pereira, "Nesse contexto, o tema central deste workshop, que são as novas regras para o inventário patrimonial, é de extrema relevância. Estamos diante de transformações que visam aprimorar nossos processos, otimizar recursos e elevar nossos padrões de prestação de contas anual. O resultado final refletirá diretamente em nosso compromisso com a integridade e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos", frisou.

O secretário Executivo da Administração, Leontino Labre, ressaltou o empenho da Diretoria Patrimonial para atender as exigências da prestação de contas. "É um privilégio participar deste evento ao lado de representantes comprometidos com o avanço e a excelência na administração de nosso patrimônio. A Secretaria da Administração dedicou-se a realizar essa capacitação visando atender de forma ainda mais eficaz à demanda da prestação de contas anual", frisou.

O evento representou um passo significativo no caminho da modernização e aprimoramento da gestão patrimonial no Estado do Tocantins, demonstrando o comprometimento em adotar as melhores práticas para uma administração pública transparente e responsável.

O Observatório Político de O Paralelo 13 visitou o amigo, vice-governador, Laurez Moreira, para um café de longas conversas, ocasião em que o político, com mais de 41 anos de vida pública, sempre demonstrando a mesma preocupação com a lisura, a honradez e o respeito com a vida pública, não poupou palavras para demonstrar sua satisfação em fazer parte do governo de Wanderlei Barbosa, um governo que ele ajudou a consolidar e com o qual espera engrandecer ainda mais sua trajetória política.

Por Edson Rodrigues

Luarez se mostrou muito satisfeito com as funções que lhe vem sendo delegadas como vice-governador daquele que considera amigo e companheiro, Wanderlei Barbosa, que o colocam como um verdadeiro representante do Poder Executivo estadual, não, apenas, como peças decorativas ou como um cargo sem funções ou serventia.

O jornalista Edson Rodrigues e o vice Governador do Estado Laurez Moreira, em conversa 

Laurez contou que já perdeu as contas de quantas vezes representou o governo do Tocantins em situações de extrema importância, tanto em Brasília quanto em diversos municípios do Estado, e que se sente prestigiado e tratado como uma parte fundamental da gestão de Wanderlei Barbosa, a ponto de poder dizer que este também é o seu governo.

GOVERNO DE GESTÃO

Laurez fez um resumo do que tem sido a gestão do atual governo, passando pela construção da nova ponte sobre o Rio Tocantins em Porto Nacional, pelos investimentos na Saúde Pública, principalmente no HGP, construções de hospitais em Araguaína e Gurupi, as melhorias nos demais hospitais regionais, a recuperação da malha asfáltica, e pela valorização dos servidores estaduais, da Polícia Militar e da Polícia Civil.

O vice-governador fez questão de enfatizar o caráter municipalista do governo estadual, com os 139 municípios recebendo repasses de recursos como nunca houve na história política do Tocantins, além da convivência harmônica com os demais poderes e congressistas, numa demonstração clara de que tudo caminha no ritmo e no rumo certos.

GOVERNO BLINDADO

Segundo Laurez, uma das principais diretrizes do seu governo, junto com Wanderlei Barbosa, é primar pelo bem-estar das famílias tocantinenses, buscando a união entre os cidadãos, sem perseguições políticas e com o devido respeito aos gestores municipais, seja de qual partido forem, tudo fruto do diálogo e do bom trabalho da equipe de auxiliares e assessores que levam os nomes de Wanderlei Barbosa e Laurez Moreira à frente de todas as ações, dividindo com todos a fama de “governo curraleiro”.

Mesmo com um governo que não é movido à picuinhas, denuncismo e maldades, isso não significa que ele não seja o alvo dessa maneira errada de fazer política, e, as notícias que vêm dos bastidores dão conta de que o governo Wanderlei Barbosa/Laurez Moreira é a “bola da vez” das tentativas de desestabilização e maledicências.

Segundo o próprio Laurez, nos últimos dias muitos “lobisomens” têm aparecido nos arredores do Palácio Araguaia: “estão vindo três operações da Polícia Federal, há documentos, escutas comprometedoras contra membros do governo Wanderlei Barbosa, o STJ e o STJ vão mandar fazer ‘X’ operações, estamos ouvido de tudo, sendo até aconselhados a arranjar uma boa banca de advogados”, diz Laurez.

“Nós não temos nadica de nada a temer e temos balas de prata suficientes para eliminar qualquer possibilidade desses ‘lobisomens’ causarem algum estrago ao nosso governo.

Ao que tudo indica, o governo de Wanderlei Barbosa e Laurez Moreira tem suas mãos limpas, e está blindado contra o tipo de politicagem que estão tentando usar contra ele. Como já afirmou o próprio Wanderlei Barbosa, se há alguém da sua equipe que cometeu um ato não republicano, que responda, pessoalmente, pelo seu erro.

A SUCESSÃO MUINICIPAL

Para o vice-governador, em sua cidade, Gurupi, os líderes partidários estão discutindo candidaturas a prefeito dentro de seus grupos. Os principais candidatos são a própria prefeita, Josi Nunes, candidata à reeleição, e o deputado estadual Eduardo Fortes. “Os dois são meus amigos e vamos aguardar eles se decidirem por suas candidaturas para avaliar quem terá nosso apoio político”, afirmou.

Já o governador Wanderlei Barbosa está deixando que o tempo revele qual será a melhor escolha para o grupo palaciano. A intenção e Wanderlei é de não “atropelar” ninguém, nenhuma liderança.

Segundo Laurez, a intenção é que o bom diálogo leve ao melhor entendimento em cada caso, buscando uma solução que traga fortalecimento ao grupo político palaciano, consolidando a reunião de forças em torno do governo de Wanderlei Barbosa: “somo apenas um soldado pronto para seguir seu líder, buscando sempre o melhor para toda a tropa, para que nossa união e nossa força política possam fazer a diferença no futuro que se aproxima”.

“E sem medo dos lobisomens de Brasília”, finaliza.