Refis vai permitir o parcelamento do crédito do contribuinte em até 72 prestações mensais, com redução de multa e juros

Por Jarbas Coutinho

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou nesta sexta-feira, 19, no Pavilhão da Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapt), na Agrotins 2023, duas Medidas Provisórias, uma que estabelece o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) e outra voltada para a implantação de comunicação eletrônica por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) entre a Secretaria de Estado da Fazenda e o sujeito passivo dos tributos estaduais e de outras receitas devidas ao Estado.

Por meio do Refis, que deverá ser apreciado pelos deputados na Assembleia Legislativa, o Governo do Tocantins visa regularizar créditos constituídos ou não, inscritos ou não na dívida ativa, na forma e nas condições que constam na Medida Provisória, referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Também abrange o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA), o Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis ou Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), créditos não tributários inscritos na Dívida Ativa.

Em 18 meses, o Governador investiu R$ 34 milhões em ciência, tecnologia e inovação. O senhor cuida realmente, não só da ciência e tecnologia, mas de todas as áreas do conhecimento deste Estado”, frisou o presidente da Fapt, Márcio da Silveira (Frederick Borges/Governo do Tocantins).

Para tal, o Governo autorizou incentivos para recebimento de créditos à vista ou parcelado, com redução de multa, inclusive a de caráter moratório, além de redução dos juros de mora.

Para facilitar ao contribuinte, o Governo do Tocantins faculta ao interessado o parcelamento do crédito em até 72 prestações mensais, iguais e sucessivas. Os créditos tributários relativos ao ICMS são subordinados aos incentivos previstos no Convênio ICMS n° 178, de 9 de dezembro de 2022 e aos fatos geradores estabelecidos no Convênio ICMS nº 58, de 14 de abril de 2023, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

DEC

Já a implantação do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) vai permitir uma comunicação ágil e fácil entre a Sefaz e o sujeito passivo tributário, com vistas a tornar mais eficiente o processo contencioso tributário e as consultas diversas realizadas pelos interessados, materializando a transmissão eletrônica da informação na era na era digital.

“O objetivo do Governo não é ficar com o empresário devendo o Estado, mas sim receber de maneira racional, não podemos fazer do Estado uma agiotagem, que bota as parcelas do Refis lá em cima, com juros altos que o empresário não dá conta de pagar. Ao autorizarmos esse Refis, determinamos que a Sefaz conversasse com o setor empresarial, para que seja condizente com as condições do empresariado. O objetivo do Governo é facilitar, para que o empresário volte a crescer, gerando oportunidade e benefícios ao Estado e à economia”, ressaltou o Governador Wanderlei Barbosa.

O secretário de Estado da Fazenda, Júlio Edstron Secundino, afirmou que, com a implantação do Domicílio Eletrônico do Contribuinte, já foi possível subir para as bases de dados da Sefaz mais de 1 milhão de contribuintes e digitalizados mais de 40 mil processos. Explicou ainda que esse refis traz como novidade a possibilidade de ser realizado 100% on-line. “Ao acessar o site, o contribuinte vai conseguir ver todos os seus débitos e negociar automaticamente com a Sefaz. Essa ideia não é de excluir as pessoas, mas sim trazer uma vantagem competitiva para todo o mercado. Vamos eliminar tempo, burocracias que não fazem sentido e, automaticamente, fazer o Tocantins avançar”, frisou.

O secretário de Estado da Fazenda, Júlio Edstron Secundino, afirmou que, com a implantação do Domicílio Eletrônico do Contribuinte, já foi possível subir para as bases de dados da Sefaz mais de 1 milhão de contribuintes e digitalizados mais de 40 mil processos (Frederick Borges/Governo do Tocantins);

O presidente da Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado do Tocantins (Faciet), Fabiano do Vale, destacou o desprendimento do governador e da equipe da Sefaz no sentido de facilitar a vida do empresariado. “O Tocantins não conta com empresários aventureiros e o que o governador está fazendo, juntamente com a Sefaz, é fantástico. Hoje, a Secretaria da Fazenda trabalha corretivamente com o empresário, para que ele se adeque à sua condição. Atualmente, não temos mais esse aspecto punitivo, de tirar o empresário do mercado. O Governo do Tocantins quer ser parceiro”, enfatizou.

O presidente da Fapt, Márcio da Silveira, destacou os avanços do setor no governo Wanderlei Barbosa, bem como os recursos investidos. “Neste período, tivemos os maiores incentivos. Em 18 meses, o Governador investiu R$ 34 milhões em ciência, tecnologia e inovação. O senhor cuida realmente, não só da ciência e tecnologia, mas de todas as áreas do conhecimento deste Estado”, frisou.

O vice-governador do Tocantins, Laurez Moreira, destacou que essas medidas constituem uma demonstração do governador com quem produz as riquezas no Tocantins. “ Esse Refis, com certeza vai ajudar aquele empresário que está com alguma dificuldade. O Refis vai fazer com que o contribuinte fique em dia com o poder público”, ressaltou.

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O senador Eduardo Gomes (PL-TO) participou nessa quinta-feira, 18, da abertura oficial da 23ª Feira Agrotecnológica do Tocantins – Agrotins, quando ressaltou que o Tocantins é um estado de integração nacional e que tem contribuído muito para o desenvolvimento do país.

Da Redação

”Temos uma obrigação cívica de lutar pelo Brasil. Pretendo votar a favor do arcabouço fiscal, ajudando no entendimento e esclarecendo as necessidades de governo, desde que o Tocantins tenha oportunidade de se colocar para ajudar o Brasil e é isso que nós estamos fazendo agora”, afirmou em seu discurso no evento.

O senador pediu o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira, para o derrocamento do Pedral do Lourenço, que permitirá a implantação do transporte hidroviário no estado, assim como para a construção dos trechos das BRs 235 e 010, lembrando que o Tocantins oferece ao Brasil obras de integração nacional, como a Ferrovia Norte Sul.

Ao destacar o papel do presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira, como líder do parlamento, afirmando que ele tem sido fundamental nos (controle dos) excessos e exageros de qualquer governo, contribuindo para a harmonia entre os poderes, Eduardo Gomes solicitou apoio para a aprovação da PEC da regulamentação fundiária no Brasil.

ENTREGA DE EQUIPAMENTOS

Ainda durante sua estada na Agrotins o senador Eduardo Gomes e a senadora Professora Dorinha (União Brasil) entregaram, simbolicamente, equipamentos para vários municípios do estado e visitaram o projeto Fazendinha do Calor Humano, da prefeitura de Palmas.

Aberta oficialmente pelo governador Wanderlei Barbosa, a 23ª Feira Agrotecnológica do Tocantins (Agrotins) contou as presenças do presidente da Câmara Federal, deputado Artur Lyra (PP), senadores Eduardo Gomes (PL) e Professora Dorinha (União Brasil), deputados federais pelo estado Antônio Andrade (Republicanos), Carlos Gaguim (União Brasil), Vicentinho Alves (PP), Ricardo Ayres (Republicanos), Alexandre Guimarães (PSD), Filipe Fernandes (PSB), Eli Borges (PL) e Lázaro Botelho (PP).

Senador Eduardo Gomes em fala durante abertura da Agrotins

Participaram da abertura oficial da 23a edição da maior feira agrotecnológica do Norte do País os deputados estaduais Ivory de Lira PCdoB), Cleiton Cardoso (Republicanos), Cláudia Lélis (PV), Vilmar de Oliveira (SD), Eduardo do Dertins (PDT), Eduardo Fortes (PSD), Gutierres Torquato PDT), Jair Farias (União Brasil), Professora Janadi Valcari (PL), Moisemar Marinho (PSB), Winston Gomes (PSD), Leo Barbosa (Republicanos), Gipão (PL), Vanda Monteiro (União Brasil) e Professor Júnior Geo (PSC).

Também marcaram presença a prefeita da Capital, Cíntia Ribeiro (PSDB), deputados federais de outros estados, prefeitos, vereadores, autoridades políticas e empresariais federais e de todo estado

"É uma justa homenagem aos homens e mulheres que construíram e constroem nossa Capital”, disse Cinthia durante sessão na Câmara de Vereadores"

Da Assessoria

Durante a sessão solene da Associação dos Pioneiros de Palmas (APP), realizada nesta quinta-feira, 18, na Câmara de Vereadores, a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, anunciou a criação do Memorial dos Pioneiros. “Este é um resgate da nossa história. É uma justa homenagem aos homens e mulheres que construíram e constroem nossa Capital”.

O museu funcionará no antigo prédio da Prefeitura, no Paço Municipal, localizado na Praça do Bosque e abrigará a memória em formato audiovisual, com espaço para eventos e exposições.

Ainda em suas palavras, a prefeita homenageou as mulheres pioneiras e fez referência à primeira vereadora de Palmas, Maria da Balsa. “Elas tiveram que abrir mão da sua vaidade, conviver com a lama, poeira e um machismo ainda mais severo que nos dias de hoje”, lembrou a prefeita.

O evento foi prestigiado pelo Senador Eduardo Gomes. Em um discurso saudosista, Gomes relembrou histórias, lugares e pessoas que contribuíram para a construção de Palmas. “O pioneirismo de Palmas é diferente. A memória de Palmas não é só para ser lida, é para ser vivida. Precisamos celebrar esta mistura, composta por uma gente valente que construiu uma cidade e um Estado.”

A sessão foi conduzida pelo presidente da Câmara de Vereadores, José de Folha Filho.

Licença maternidade

Durante a cerimônia, a prefeita aproveitou para agradecer a sensibilidade dos vereadores de Palmas que promulgaram, recentemente, o projeto de emenda que altera a Lei Orgânica do Município garantindo a prefeitas, prefeitos, vice-prefeitas e vice-prefeitos licença maternidade e paternidade. Esta alteração foi proposta pela prefeita Cinthia Ribeiro.

A prefeita de Gurupi, Josi Nunes, esteve em Palmas nesta quinta-feira, 18, onde participou da abertura oficial da 23ª Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2023). Na ocasião, também visitou estandes e se reuniu com empresários para apresentar o potencial do município visando atrair novos investimentos da iniciativa privada para Gurupi.

Por Fernando Vieira

Além da participação na solenidade de abertura, que contou com a presença do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, do presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, senadores, deputados, prefeitos e outras autoridades, a prefeita Josi Nunes também visitou estandes na feira, com o intuito de conhecer novas práticas de sucesso para o desenvolvimento dos municípios através do agro.

Acompanhada de secretários municipais, a gestora também acompanhou palestras onde foram apresentados projetos de pesquisa que estão sendo desenvolvidos em Gurupi, com apoio da Prefeitura, por meio do Programa Inova Gurupi, prestigiando os pesquisadores do município que estão desenvolvendo novas soluções nas áreas da agricultura, da saúde, entre outras.

Com o intuito de atrair mais investimentos para a Capital da Amizade, a prefeita Josi Nunes também se reuniu com empresários para apresentar o potencial da cidade, a logística estratégica, e os incentivos da gestão como por exemplo, a doação de área no Parque Agroindustrial de Gurupi (PAIG).

“Estivemos aqui na Agrotins exatamente para mostrar as nossas potencialidades, mas também para que nosso povo de Gurupi, os gestores, lideranças e empreendedores, possam fazer novos relacionamentos. É uma oportunidade para adquirirmos mais conhecimento, e dessa forma, todos crescemos. Trouxemos para cá empreendedores de Gurupi muito interessantes na área da piscicultura, da agricultura, então a nossa avaliação é muito positiva e é por isso que nossa equipe está aqui, para poder aprender e mostrar para o Tocantins as potencialidades de Gurupi”, afirmou a Prefeita.

Estande da Prefeitura

A Prefeitura de Gurupi também está com um estande na Agrotins, que apresenta o que o município está fazendo para o desenvolvimento do agronegócio na região Sul do Estado. A exposição leva um pouco do ecossistema de inovação gurupiense, como por exemplo, as startups apoiadas pelo programa Inova Gurupi e os projetos implementados pela carteira do Centro de Desenvolvimento Regional do Sul do Tocantins (CDR Sul).

A prefeita Josi Nunes esteve no estande, onde recebeu empresários, lideranças políticas e visitantes da feira para destacar o potencial de Gurupi na área da inovação e do empreendedorismo.

A Universidade Federal do Tocantins (UFT) inaugura oficialmente a UFT TV, sua emissora de televisão afiliada à Rede Nacional de Comunicação Pública de Televisão - RNCP/T. O evento histórico ocorrerá no dia 22 de maio de 2023, às 16h, marcando um importante avanço na disseminação do conhecimento e na promoção da cultura na região.

Com Assessoria

O processo de implantação da UFT TV teve início em 2020, com a assinatura do termo de concessão entre a UFT e a Empresa Brasil de Comunicação - EBC. Desde então, um incansável trabalho tem sido realizado para tornar esse sonho uma realidade, com o objetivo de democratizar ainda mais o acesso aos trabalhos desenvolvidos pela Universidade e pela comunidade local.

Sintonizada no canal 2 da TV aberta, a UFT TV oferecerá uma programação diversificada, pautada na divulgação de conteúdo de alta qualidade. Além disso, assim como a Rádio UFT FM, a nova emissora terá como essência a missão de produzir e oferecer conteúdo com finalidades educativas, culturais, científicas e informativas.

Com a criação da UFT TV, a Universidade Federal do Tocantins reafirma seu compromisso com a sociedade e busca fortalecer seu papel como agente transformador por meio da educação e da comunicação. A emissora será uma plataforma para a disseminação de conhecimentos, ideias e expressões culturais, além de proporcionar uma maior visibilidade aos projetos e pesquisas desenvolvidos na instituição.

“Eu vejo a UFT TV como um grande instrumento de educação. Por meio da TV aberta poderemos levar conteúdos didáticos, programas educativos, conhecimento científico, entretenimento regional e tudo isso com a participação da comunidade acadêmica, por meio dos cursos e também da população tocantinense. É mais um avanço que a UFT conquista não só para a universidade, mas para toda a população”, comemorou Luís Eduardo Bovolato, reitor da UFT.

A cerimônia de inauguração contará com a presença de autoridades acadêmicas, membros dos poderes executivo, legislativo e judiciário, além diversos outros representantes da sociedade local. Será um momento de celebração e reconhecimento do esforço conjunto para tornar a UFT TV uma realidade.

Sobre a UFT TV

A UFT TV é a emissora de televisão da Universidade Federal do Tocantins, afiliada à Empresa Brasil de Comunicação - EBC. Presente em mais 25 estados brasileiros, a TV Brasil começa a ser transmitida no Tocantins dia 22 de maio. Mais prático e rápido e em alta definição de imagem e qualidade de som digital, o sinal deve ser disponibilizado para Palmas e entorno, com expansão futura onde a Universidade se faz presente. A princípio a grade de programação deve ser nacional, mas editais públicos de inserções regionais devem ser lançados no segundo se