Serviço será ofertado gratuitamente pelo Poder Executivo, às unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde
Por Karoliny Santiago
O Governo do Tocantins publicou na edição do Diário Oficial do Estado da sexta-feira, 26, a Lei Nº 4.162, a qual institui a Política Estadual de Fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A política instituída tem o objetivo de adequar a temática do uso da cannabis medicinal aos padrões de saúde pública estadual, para assim oferecer aos pacientes, um tratamento que diminua as consequências clínicas e sociais dessa patologia. Além dessa linha de trabalho, a Lei prevê a promoção de políticas públicas de debate e fornecimento de informação a respeito do uso da medicina canábica, através de palestras, fóruns, simpósios, cursos de capacitação de gestores e demais atos necessários.
Grupo de trabalho
Com a sanção, um grupo de trabalho será criado para regulamentar a nova lei. Os profissionais serão responsáveis pela implementação, atualização e reavaliação da Política Estadual de Medicamentos Formulados à Base de Cannabis.
Doenças tratáveis
Estudos científicos comprovam que Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), Transtorno do Espectro Autista (TEA); Glaucoma; Alzheimer; ansiedade e endometriose estão entre as doenças de tratamento com resposta positiva aos medicamentos à base de canabidiol.
Fornecimento no SUS
No Brasil, para que um medicamento, procedimento, equipamento ou produto seja incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS) é necessário que ele passe por uma análise detalhada da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).
Cabe à Conitec analisar o relatório com estudos apresentados pelo demandante para emitir a recomendação inicial. Após o compilado de todas as contribuições recebidas, a pauta retorna para a Comissão para que seja emitida a recomendação final. A análise do plenário da Conitec é baseada em evidências científicas, levando em consideração aspectos como eficácia, efetividade e a segurança da tecnologia.
A tecnologia, tendo passado pelo plenário e recebido a recomendação final, segue para decisão do secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde. A partir da publicação da decisão de incorporar tecnologia em saúde, ou protocolo clínico e diretriz terapêutica, as áreas técnicas terão prazo máximo de 180 dias para efetivar a oferta ao SUS.
No dia 1º de junho Goianorte completa 34 anos e as comemorações já começaram com programação para todos os públicos. A festa segue atéamanhã com rodeio, vaquejada, missa sertaneja, show, motocross, desfile, entre outras atrações.
Da Assessoria
A convite do vice-governador, Laurez Moreira, o deputado Eduardo Mantoan esteve na cidade e participou juntamente com o deputado Luciano Oliveira e a prefeita Maria de Jesus Amarode uma série de inaugurações de obras, nessa sexta-feira (26).
A primeira delas foi do parque recreativo, que leva o nome do pioneiro Sebastião da Aldeia. Seguida pela entrega da reforma e ampliação da Praça Mauro Garcia Macedo, outro ilustre morador homenageado diante do filho e do neto. Na sequência, as autoridades conheceram as novas instalações da Polícia Militar e entregaram casas aos moradores. A visita foi encerrada com a abertura oficial da pista de motocross Kesyo Araújo da Silva, marcada pela emoção da família com a homenagem ao jovem.
“Fui recebido com carinho na casa deputado Luciano Oliveira e revi amigos de longa data. Goianorte não é só uma cidade acolhedora, é promissora, já que assim como a capital, é comandada por uma mulher corajosa e determinada. Coloco o meu mandato à disposição do povo de Goianorte em iniciativas que possam ajudar a avançar rumo ao desenvolvimento”, disse o deputado Mantoan.
Durante o discurso, o vice-governador do Estado, Laurez Moreira, destacou o desempenho do parlamentar neste primeiro mandato. “O Mantoan estreou bem na política, graças aos bons exemplos aprendidos com a família desde a juventude, no Paraná. O Tocantins é essa mistura de culturas em busca do crescimento e da construção da nossa história”.
Chefe do Executivo Estadual debaterá questões ligadas ao meio ambiente, intercâmbio e Governança Digital
Da Assessoria
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, estará em missão oficial na Europa no período de 28 de maio a 9 de junho. Na ocasião, ele e sua comitiva cumprirão agenda institucional na Estônia, Espanha e Suíça. Dentre os temas debatidos estão a Governança Digital, intercâmbio para o Programa Jovem Trabalhador e questões ligadas ao meio ambiente.
O comunicado da viagem foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 26.
Durante o período de missão do governador Wanderlei Barbosa no exterior, a chefia do Poder Executivo ficará a cargo do vice-governador, Laurez Moreira.
Plano Plurianual é a principal ferramenta de planejamento de médio prazo da administração pública brasileira, obrigatório para União, estados, Distrito Federal e municípios
Por Jarbas Coutinho
Com representantes de 15 municípios da região norte, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, abriu oficialmente nesta sexta-feira, 26, em Araguaína, os trabalhos da equipe do governo para elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027. A consulta pública foi realizada na Escola de Tempo Integral Domingos da Cruz Machado.
"Só faremos um bom governo se ouvirmos a comunidade, os prefeitos, os vereadores, os deputados estaduais e federais e os senadores. É hora de apresentar soluções e alternativas para fazermos um bom Governo para todos", frisou o Governador
Com o tema Ouvir para cuidar, a consulta pública ouviu representantes dos municípios de Aragominas, Araguaína, Araguanã, Babaçulândia, Barra do Ouro, Campos Lindos, Carmolândia, Filadélfia, Goiatins, Muricilândia, Nova Olinda, Piraquê, Santa Fé do Araguaia, Wanderlândia e Xambioá. As propostas envolveram os eixos temáticos de Segurança, Assistência Social e Cidadania; Desenvolvimento Produtivo, Economia Criativa, Emprego e Renda; Gestão Pública e Governança; Meio Ambiente e Mudanças Climáticas; Saúde e Bem-Estar; Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação; Infraestrutura Econômica e Urbana.
"Eu vi o pessoal de Mato Verde reivindicar o asfaltamento da rodovia, bem como a construção da ponte do Brejão/Piraquê. São sugestões como essas que vamos inserir no planejamento. A comunidade reivindicou e isso é fundamental para que a gente possa construir aquilo que o povo espera", ressaltou o governador Wanderlei Barbosa, ao realizar a abertura oficial dos trabalhos da consulta pública para elaboração do PPA 2024/2027, em Araguaína. Ele destacou ainda outras demandas apontadas pelas lideranças locais como importantes para constarem no planejamento de ações a serem executadas nos próximos anos, a exemplo da alça viária da avenida Filadélfia, que visa desviar o trânsito pesado do centro de Araguaína, e sustentou que todas as ações do Governo precisam constar no PPA. "Só faremos um bom governo se ouvirmos a comunidade, os prefeitos, os vereadores, os deputados estaduais e federais e os senadores. É hora de apresentar soluções e alternativas para fazermos um bom Governo para todos", frisou.
A presidente da Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Mato Verde e Região, Verônica Carvalho Costa, vê na consulta pública uma importante oportunidade para inserir no planejamento do Governo do Tocantins uma antiga demanda da sua região, que é o asfaltamento da rodovia que dá acesso à região. "Esse asfalto é uma antiga demanda e promessa de muitas gestões. Ela vai melhorar a mobilidade e facilitar o escoamento da produção e vemos no PPA um instrumento para essa conquista", ressaltou Verônica Carvalho, que liderou o grupo que participou do grupo temático de Infraestrutura e Economia.
No eixo da Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, Walter Viana, diretor da Escola Prisional de Araguaína, também vê na consulta pública uma oportunidade de priorizar o que a educação representa para a sociedade. "É o momento de fazermos com que nossas ideias sejam ouvidas e inseri-las no PPA para que possamos fazer com que nossos anseios sejam executados", ressaltou ele, apontando a valorização dos profissionais da educação e a inclusão dos estudantes em todos os segmentos da sociedade como forma de fortalecer o ensino/aprendizagem para que o Tocantins possa alcançar sua excelência.
A consulta pública foi realizada na Escola de Tempo Integral Domingos da Cruz Machado
O titular da pasta do Planejamento e Orçamento, Sergislei Moura, agradeceu aos presentes e explicou como estão sendo as consultas para elaborar essa importante ferramenta de planejamento das ações a serem realizadas nos próximos quatro anos no Estado. "Vamos realizar dez consultas públicas no Tocantins e quero agradecer a toda a comunidade aqui do entorno de Araguaína, todos os municípios representados. O PPA institui o planejamento de médio prazo, que de forma regionalizada, estabelece objetivos e metas da administração pública para os próximos quatro anos. Vamos realizar o Plano com todos, tendo a ciência de que esse é o melhor formato, junto com o povo, para ouvi-los e debatermos soluções para entrega do melhor produto", frisou.
PPA
O Plano Plurianual é a principal ferramenta de planejamento de médio prazo da administração pública brasileira, obrigatório para União, estados, Distrito Federal e municípios. Realizada de quatro em quatro anos, a ferramenta tem início no segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo e término no final do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento.
O titular da pasta do Planejamento e Orçamento, Sergislei Moura, agradeceu aos presentes e explicou como estão sendo as consultas para elaborar essa importante ferramenta de planejamento das ações a serem realizadas nos próximos quatro anos no Estado (Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins);
A consulta no Tocantins tem como princípios básicos a identificação clara dos objetivos e prioridades do Governo; a organização dos propósitos da administração estadual em programas; a integração do plano com o orçamento; e a transparência das ações de governo. Ele estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Estadual, direta e indireta, abrangendo os programas de manutenção e expansão das ações do governo, observando políticas sociais que garantirão a dignidade da pessoa humana.
A partir do PPA, são definidas as ações de Governo que compõem a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que dão consistência para a execução orçamentária do Governo. Uma vez aprovado pela Assembleia Legislativa, o Plano passa a ser o principal instrumento de planejamento e gestão do Governo Estadual, orientando a aplicação dos recursos públicos e a execução das políticas públicas ao longo dos quatro anos de vigência. É importante ressaltar que o PPA é revisado anualmente, garantindo que as metas e os objetivos estabelecidos estejam sempre alinhados com as necessidades e as demandas da sociedade.
Presenças
A abertura da consulta pública para elaboração do PPA em Araguaína contou com a presença de prefeitos e líderes políticos da região, deputados estaduais, federais, vereadores, líderes classistas e populares.
Na manhã desta sexta-feira, 26, o vereador Folha, presidente da Câmara Municipal de Palmas (CMP), esteve reunido com o arcebispo de Palmas Dom Pedro Brito Guimarães e o padre Reginaldo Albuquerque, oportunidade em que discutiram sobre as demandas da comunidade católica. O encontro aconteceu na residência do arcebispo, que fica na região Norte da Capital.
Da Assessoria
Durante a reunião, o vereador Folha destacou o importante papel desempenhado pela Igreja Católica no cuidado espiritual e no apoio às famílias em momentos de dificuldade. “Todas as religiões têm dado a sua parcela de contribuição e a Igreja Católica não é diferente, tem sido uma aliada do poder público na promoção de ações sociais e na busca por soluções para as demandas da população”, ressaltou.
Dentre os assuntos abordados na discussão está a segunda edição do Dia do Católico, comemorado no dia 15 de agosto, e o impacto positivo do calendário religioso na economia da capital. O vereador e os líderes religiosos concordaram que uma parceria entre a Igreja e o Estado pode trazer muitos benefícios para o município, fortalecendo o desenvolvimento social e melhorando a qualidade de vida de toda a sociedade.
Ao final da reunião, o vereador Folha se comprometeu em apoiar as ações sociais da Igreja Católica em Palmas, visando promover o bem-estar e o desenvolvimento da comunidade. Por sua vez, o arcebispo Dom Pedro expressou sua gratidão ao vereador Folha e reafirmou o compromisso da Igreja em contribuir para a melhoria das condições de vida dos cidadãos.