Equipe técnica do Conselho de Administração do Igeprev trabalha nos últimos ajustes de texto da reforma

Por Adenauer Cunha

O texto da reforma da previdência dos servidores públicos do Estado do Tocantins está quase concluído e será apresentado à Assembleia Legislativa nas próximas semanas. A informação foi confirmada nesta sexta-feira, 31, pelo presidente do Conselho de Administração do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev), Klédson de Moura Lima, em reunião no Palácio Araguaia com o governador Wanderlei Barbosa e com os chefes do Tribunal de Justiça (TJ); Tribunal de Contas do Estado (TCE); Defensoria Pública do Estado (DPE) e Ministério Público do Estado (MPE).

O presidente do TCE, André Luiz Gonçalves, afirmou no encontro que as sugestões para a reforma da previdência entregue ao Governador vão garantir segurança jurídica à reforma – Foto: Loise Maria/Governo do Tocantins

A equipe técnica do Conselho de Administração está compilando as propostas recebidas após ampla discussão com os demais poderes e representantes de todas as categorias de servidores públicos. “A preocupação do Governo do Tocantins em discutir amplamente a reforma com todos os afetados é justamente para evitar a perda de direitos adquiridos pelos servidores públicos estaduais. Agradeço aos sindicatos e poderes constituídos pelas contribuições. Agora a nossa meta é lapidar a reforma para garantir um Igeprev salubre e equilibrado”, destacou o governador Wanderlei Barbosa.

A defensora pública-geral, Stellamaris Postal, também apresentou ao Governador um estudo técnico jurídico com viabilidades da previdência tanto para o Estado quanto para os servidores – Foto: Loise Maria/Governo do Tocantins

O presidente do Conselho, Klédson de Moura Lima, reforça que a reforma do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) nos estados é uma imposição constitucional. Uma emenda à Constituição sancionada em 2019 (EC nº 103) determinou que todos os entes subnacionais (estados, Distrito Federal e municípios) executem suas próprias reformas previdenciárias. O prazo inicial estabelecido pela EC 103 era de dois anos, que foi prorrogado devido à pandemia de covid-19.

“As regras gerais e de transição serão apresentadas via emenda à Constituição Estadual. Essa foi uma sugestão já acatada. Tanto as regras gerais quanto as de transição irão todas para a Constituição. Já a lei complementar vai apenas disciplinar como serão feitos os cálculos e a própria gestão do fundo previdenciário e demais elementos e benefícios que se precisa analisar”, destacou o presidente do Conselho.

Construção em conjunto

O presidente do TCE, André Luiz Gonçalves, afirmou no encontro que as sugestões para a reforma da previdência entregue ao Governador vão garantir segurança jurídica à reforma. “O Governo do Tocantins abriu a possibilidade para que apresentássemos uma proposta técnica de modo a tornar essa reforma o menos impactante para os servidores e a mais efetiva possível pra saúde do Igeprev”, pontuou.

“Apresentamos um estudo técnico jurídico para oferecer ao Governador uma análise do que seria mais viável para o Estado e, também, para os servidores”, também manifestou a defensora pública-geral, Stellamaris Postal.

Banco do Brasil atenderá o Governo do Tocantins com recursos que serão destinados ao Plano de Pavimentação, Recuperação e Conservação das Rodovias Tocantinenses

Por Alechandre Obeid

Após forte articulação do governador Wanderlei Barbosa em Brasília, juntamente com a Bancada Federal tocantinense, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) autorizou o Governo do Tocantins a realizar operação de crédito de R$ 1 bilhão com o Banco do Brasil. O valor, que obteve garantia da União, será destinado ao Plano de Pavimentação, Recuperação e Conservação das Rodovias, que vem desde o início do ano passado melhorando as condições das estradas do Estado.

“Estado com sua administração bem planejada consegue recurso antecipado”, disse o Governador, que assegurou que o Tocantins possui capacidade de pagamento para a contratação, por isso foi certificado pela Secretaria do Tesouro Nacional para cumprir com essa obrigação. "À vista disso, a União participa da operação como garantidora na contratação da operação de crédito entre o Estado do Tocantins e o Banco do Brasil”, acrescentou.

Sobre a destinação desta quantia pleiteada para a atender integralmente as regiões do Tocantins, Wanderlei Barbosa explica que o recurso abrange o projeto de recuperação de todas as estradas estaduais. “São rodovias que abrem passagem para o nosso povo e que trazem desenvolvimento. São responsáveis pela logística da nossa economia, onde escoam a produção do agronegócio, da mineração, entre outros, além do turismo como um todo”, pontuou.

Operação de Crédito aprovada na AL

Antes do pedido da operação de crédito de R$ 1 bilhão chegar na STN, uma lei nesse sentido já havia sido sancionada pelo governador Wanderlei Barbosa e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 20 de dezembro de 2022. Nessa época, o crédito bilionário havia sido autorizado na Assembleia Legislativa (Aleto), dias antes de sua sanção.

O secretário de Estado da Fazenda do Tocantins (Sefaz), Júlio Edstron, (foto) explica que a autorização só foi possível em decorrência de o Estado possuir capacidade de pagamento e sua classificação sobre a sua situação fiscal ser ótima. Na análise realizada pelo Tesouro Nacional, a classificação final da capacidade de pagamento do Governo do Tocantins é “B”. “Estamos dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, já que diminuímos o custo do Estado e, com isso, garantimos os requisitos prévios à contratação”, disse.

Para o secretário do Planejamento e Orçamento do Estado do Tocantins (Seplan), Sergislei Silva de Moura, (Foto) o propósito da gestão com a operação de crédito é manter o volume de investimentos nas rodovias. “Vamos assinar em breve, algo em torno de 40 a 50 dias, essa operação de crédito com o Banco do Brasil com juros mais baratos. Vai possibilitar ao Governo do Tocantins aplicar em dois anos R$ 1 bilhão específicos para manter o investimento em pavimentação de estradas, recuperação de trechos e logística de transporte com objetivo de escoamento da produção, desenvolvimento do turismo e, consequentemente, a geração de emprego e renda para todas as regiões do Estado do Tocantins”, ressaltou Sergislei Silva.

Conforme ficou tratado entre o Governo do Tocantins e a STN, a liberação da operação de crédito de R$ 1 bilhão com o Banco do Brasil ocorrerá em duas etapas: a primeira de R$ 300 milhões em 2023, e uma outra, de R$ 700 milhões, em 2024. Ainda ficou acordado, que a operação em questão será inserida no atual Plano Plurianual (PPA) do Executivo Estadual.

Pavimentação e Conservação das Rodovias

O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), lançou no ano passado o Plano de Recuperação, Pavimentação e Conservação das Rodovias, com investimentos iniciais de cerca de R$ 700 milhões para Ordens de Serviços. Em andamento, estão 30 trechos rodoviários, devido às péssimas condições de tráfego em que se encontravam. O projeto da gestão é destinar, ao todo, R$ 2 bilhões para recuperar e construir estradas de norte a sul do Estado.

Ferramenta incluirá informações de obras, projetos sociais, execução física e financeira da administração pública

Por Adenauer Cunha

Integrantes do Núcleo de Governança da Casa Civil do Governo do Tocantins se reuniram nessa quinta-feira, 30, para avaliar a nova plataforma de monitoramento estratégico de projetos prioritários da administração pública.

Secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, destaca que o monitoramento reunirá informações de ações do Governo consideradas prioritárias

De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, o monitoramento reunirá informações de ações do Governo consideradas prioritárias. “A plataforma é voltada ao registro, análise e interpretação da realidade de implementação e execução de ações prioritárias de forma que possa fornecer informações tempestivas para o processo de tomada de decisões por parte das instâncias de governança, permitindo que o Governo entregue políticas públicas efetivas à população”, afirmou.

Secretário de Estado do Planejamento, Sergislei de Moura, também participou da reunião sobre a plataforma

A ferramenta, que está sendo desenvolvida pela Agência de Tecnologia da Informação do Tocantins (ATI), agregará informações sobre o andamento de obras, projetos, execução física e financeira e outros dados importantes, elencando as ações executadas por grau de prioridade, inclusive gerando painéis de monitoramento que possibilitem o acompanhamento em tempo real das informações, possibilitando uma visão panorâmica da situação O sistema será atualizado pelas pastas responsáveis por cada projeto prioritário.

Além do Secretário-chefe da Casa Civil, também participaram da reunião de avaliação o secretário de Estado do Planejamento, Sergislei de Moura; o presidente da Agência Tocantinense de Tecnologia da Informação, Alirio Felix; além de técnicos de várias áreas que desenvolvem a plataforma de monitoramento.

Em sessão na Assembleia Legislativa do Tocantins, o deputado Eduardo Mantoan solicitou uma Moção de Aplausos à Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Tocantins, OAB/TO, que completa 34 anos de criação, amanhã (01).

Com Assessoria

Fundada em 1º de abril de 1989, em Miracema do Tocantins, a seccional da ordem no Estado é a mais jovem do país. Após a mudança para Palmas, a primeira sede passou a abrigar o Museu do Advogado Tocantinense.

“Tenho orgulho de fazer parte da história da OAB Tocantins. Fui membro da Comissão Especial de Defesa dos Municípios do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil sob a gestão do presidente Gedeon Pitaluga; também fui membro titular do tribunal de ética e disciplina e ainda em 2007 fui membro titular do tribunal de ética e disciplina da OAB/TO”, lembrou Mantoan.

O deputado ainda fez questão de ressaltar a importância da OAB na garantia dos direitos dos cidadãos tocantinenses. “Como membros da advocacia, temos o dever de zelar pela observância das leis e das normas jurídicas. Mas o direito não é apenas sobre a letra fria da lei. É sobre justiça e igualdade. O meu mandato irá sempre dar voz à advocacia para que juntos possamos construir um futuro melhor para todos, por Palmas e pelo Tocantins”.

Os relatórios das contas consolidadas foram entregues nesta quinta-feira, 30, dois dias antes da conclusão do prazo regimental, junto ao Legislativo e remetidos ao TCE, pelo gestor da Controladoria acompanhado do gestor da Seplan

Por Val Rodrigues

O Governo do Tocantins cumpriu antecipadamente nesta quinta-feira, 30, a entrega do Balanço Geral das Contas, referente ao exercício de 2022. Os relatórios consolidados foram apresentados na Assembleia Legislativa e posteriormente entregues ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO). Isso, porque de acordo com a Constituição Estadual, bem como a Lei Orgânica do órgão de controle externo, é o parecer deste que embasa o julgamento das contas pelo Legislativo.

A entrega foi efetuada pelo secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado, José Humberto Muniz Filho e pelo secretário do Planejamento e Orçamento, Sergislei Silva de Moura. “O prazo regimental de entrega se estende até o dia 1º de abril, porém, graças aos esforços concentrados da Controladoria-Geral do Estado e da Secretaria da Fazenda, as análises das contas, bem como a elaboração dos relatórios, ocorreu antes do tempo previsto”, destacou o gestor da CGE.

O secretário-chefe lembrou na ocasião da importância desse ato para a melhoria dos serviços públicos. “Além de ser uma obrigação constitucional, a prestação de contas, também é um ato de transparência pública que fomenta o controle social e contribui para um Tocantins melhor para todos, que é a motivação da gestão do governador Wanderlei Barbosa”, ressaltou.

As contas foram apresentadas antecipadamente à Assembleia Legislativa - Foto: Amanda Monteiro/AL   

Para o gestor da Seplan, a prestação de contas é uma etapa fundamental do planejamento de gestão. “O balanço geral é um ato do Chefe do Executivo que, além de mostrar à sociedade as ações que foram implementadas no exercício anterior, evidencia se as metas foram cumpridas de acordo com o Plano Plurianual (PPA) e com as leis - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) -, e com as constituições Estadual e Federal.

Composição das Contas Consolidadas

A prestação de contas é uma obrigação legal de todo agente que recebe ou administra recursos públicos. “Por meio de dados e informações técnicas, apresenta os resultados alcançados com a aplicação dos recursos públicos, como determina a Lei Orgânica do TCE/TO e a Constituição Estadual”, explica o superintendente de Gestão e de Ações de Controle Interno CGE-TO, Benedito Martiniano da Costa Neto.

O superintendente detalha que as contas consolidadas, referente ao exercício de 2022, são constituídas de dez volumes que compõem o Balanço Geral do Estado; o Balanço Geral por Gestão, que traz demonstrações contábeis da administração direta e indireta; e o relatório do órgão central de controle interno, a CGE-TO, sobre as contas consolidadas.

Explica ainda que, quanto aos volumes referentes ao Balanço Geral trazem os balanços orçamentário, financeiro e patrimonial; demonstração das variações patrimoniais e do fluxo de caixa, bem como notas explicativas às demonstrações contábeis, anexos e informações complementares.

Participação

A formalização das contas nesta quinta-feira, contou com as participações do diretor geral da Assembleia Legislativa, Irisfran de Sousa Pereira, que recebeu as contas na Casa de Leis; do chefe de gabinete da presidência do TCE/TO, Davi Torres, e do coordenador do Protocolo do órgão, Edmilson Lacerda Lopes quer receberam as contas no Tribunal.

Também participaram o superintendente de Contabilidade-Geral da Secretaria da Fazenda, Maurício Parizotto Lourenço e a gerente de Análise, Demonstração e Consolidação das Contas da CGE-TO, Lúcia Helena Queiroz Lima Câmara, que estiveram presentes na entrega junto ao Tribunal de Contas.