Senivan Almeida de Arruda informou que o novo portal do Governo do Tocantins deve ser lançado nos próximos meses

Por Val Rodrigues

O secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado (CGE), Senivan Almeida de Arruda, anunciou na tarde desta quinta-feira, 10, que a reestruturação do novo Portal da Transparência do Governo do Tocantins será apresentada nos próximos meses. A informação foi dada durante a solenidade de lançamento desta ferramenta de controle social, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), no auditório da instituição.

“O novo Portal da Transparência do Governo do Tocantins já está em construção, atendendo a todos os mecanismos legais de transparência pública, bem como as sugestões de usuários, por meio de consulta pública, o que está alinhado com a proposta do Tribunal de Contas expressa no seu novo Portal”, disse o gestor, ao parabenizar o TCE Tocantins pelo aprimoramento da ferramenta.

Protocolo de intenções

O compromisso do Governo do Tocantins com a transparência pública também foi reforçado no evento. Isso, porque o gestor, que representava o governador em exercício, deputado Antônio Andrade, ainda assinou um protocolo de intenções com o Tribunal, cujo objetivo é promover a qualidade da transparência e da comunicação pública, por meio da ferramenta portal da transparência.

Também assinaram o documento, os presidentes da União dos Vereadores do Estado do Tocantins (Uvet), Terciliano Gomes, e da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Diogo Borges. Estas entidades, inclusive, contribuíram com sugestões para melhorias no Portal do TCE, cujo novo layout passa a ser referência aos municípios e ao próprio Governo do Tocantins, cujo órgão de controle interno, a CGE, atua como auxiliar do Tribunal.

O documento detalha ainda que o novo modelo da ferramenta busca estruturar a comunicação com o público, primando pela padronização, pela uniformidade, pela clareza das informações e pela linguagem de fácil compreensão, “aprimorando a possibilidade de compreensão dos dados de modo universal”, detalha o documento.

Acessibilidade e dados sensíveis

No seu pronunciamento, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, destacou que ao cidadão comum havia uma dificuldade de acesso, o que motivou a reestruturação, juntamente com um maior cuidado com os dados sensíveis.

“Por isso, foi criado este portal simples e de fácil acesso, e também em atenção à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD, o que foi aprimorado para que não tivéssemos problemas com a proteção de dados sensíveis”, destacou o conselheiro.

Também participaram da solenidade, o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Tocantins, Oziel Pereira dos Santos; o procurador-geral de Justiça do Tocantins, Luciano Casaroti; a defensora pública-geral do Estado, Estellamaris Postal e representantes do Tribunal de Justiça; da Controladoria-Geral da União no Tocantins; do Tribunal de Contas da União no Tocantins, da Prefeitura de Palmas e do Sindicatos dos Jornalistas no Estado do Tocantins (Sindjor/TO); além de membros do TCE.

Estado apresentará ações de redução de desmatamento e queimadas, além de mostrar a líderes mundiais que o Tocantins está elegível para comércio de carbono

Por Kaio Costa

A agenda de trabalho do Governo do Tocantins na Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas - COP 27, no Egito, iniciou nesta quinta-feira, 10, com a participação da secretária de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Miyuki Hyashida, e da superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos, reforçando no evento a posição do Tocantins na redução de desmatamento e queimadas no Cerrado brasileiro, além de mostrar a líderes mundiais que o Tocantins está elegível para comércio de carbono.

Entre os primeiros compromissos na COP 27, está a participação do “Programa Jurisdicional de REDD+” e a apresentação da “Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável”, no HUB Amazônia Legal. O programa REDD+ significa Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal, e inclui, também, atuação na conservação e aumento dos estoques de carbono florestal e o manejo sustentável das florestas.

A secretária de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Miyuki Hyashida, explica que o Tocantins será o primeiro Estado a apresentar um REDD+ para o Cerrado. “O mecanismo representa um marco regulatório capaz de dar ao programa a segurança jurídica necessária. Tal estratégia pode abranger diversos subprogramas e possibilitar a transformação de carbono em ativos financeiros que possam subsidiar atividades de baixo impacto e com salvaguardas sociais”, frisa a secretária, afirmando ainda que a COP é um evento mundial com expectativas grandes para o Tocantins, na possibilidade de conseguir recursos para diversos projetos, tanto na preservação ambiental quanto em infraestrutura.

De acordo com Miyuki Hyashida, essa estratégia apresentada na COP 27 tem um horizonte temporal de 20 anos e visa o desenvolvimento de quatro eixos: eixo social, ambiental, econômico e de infraestrutura. “O eixo econômico fortalece as cadeias produtivas de grãos, de silvicultura, de piscicultura e da carne, por exemplo, enquanto o eixo social fortalece as comunidades e povos tradicionais do Estado do Tocantins, como os povos indígenas e as comunidades quilombolas. Esta é uma grande oportunidade para que o Tocantins mostre ao mundo o que vem fazendo para contribuir para redução das mudanças climáticas”, frisa a secretária ao explicar que esta é, também, uma ótima oportunidade para buscar recursos através do comércio de carbono.

Programação

Ainda nesta quinta-feira, 10, Miyuki Hyashida acompanhará o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, na mesa-redonda do Consórcio da Amazônia Legal, com o tema Financiamento Climático: o Papel da Sociedade Civil. Neste sábado, 12, a ativista ambiental e representante indígena do Estado, Narubia Werreria, falará sobre a importância dos povos indígenas para o programa jurisdicional de REDD+ do Tocantins. Na segunda-feira, 14, haverá a Leitura da Carta Visão dos nove estados integrantes do Consórcio Amazônia Legal em relação ao clima, com a presença do Governador na coletiva de imprensa com foco no posicionamento e reforço das iniciativas regionais e ações nos temas críticos.

Na tarde do dia 14, Wanderlei Barbosa também estará em duas sessões do Construindo as Políticas da Bioeconomia Amazônica (CAL ). Em uma dessas sessões do CAL, a reunião será com empresas filantrópicas, bancos comerciais e multilaterais convidados. No dia 15 de novembro, o governador Wanderlei Barbosa e sua equipe participarão de reuniões com temáticas sobre perspectivas para colaboração sino-amazônica; sustentabilidade na cadeia global de suprimentos; parceria internacional para o desenvolvimento sustentável da Amazônia e financiamento climático com bancos de fomento.

Uma reunião bilateral com parceiros privados do Tocantins está prevista para ocorrer na manhã do dia 16, seguida da assinatura de Carta de Intenção (LOI) com estados interessados no mercado de carbono. A programação no Egito segue até o dia 17 de novembro, onde o Governador terá mais encontros bilaterais em busca de recursos para investir nas ações ambientais do Tocantins.

“O Tocantins tem a oportunidade de mostrar ao mundo o que vem sendo feito para reduzir desmatamentos e queimadas e, também, mostrar que o Estado já está elegível, perante a Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD), para acessar recursos provenientes de pagamento por resultado da ordem de 245 milhões de toneladas de créditos de carbono”, afirma a superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos.

O que é a COP?

A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática (UNFCCC) é um tratado internacional com o objetivo de estabilizar as concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera. Em sua 27ª edição, a Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas - COP 27 tem como lema "Juntos para a implementação", que sinaliza concretizar os acordos firmados anteriormente, como o de Paris. O evento, realizado desde 1995, reúne líderes de praticamente todos os países.

O evento ocorre no balneário de Sharm el-Sheikh, no Egito. O país africano havia apresentado sua candidatura em julho de 2019 e sedia novamente a cúpula climática no continente, depois de seis anos.

Delegação Tocantins

Além do governador Wanderlei Barbosa, da secretária Miyuki Hyashida e da superintendente Marli Santos, a delegação do Governo do Tocantins é composta pelo secretário de Estado da Governadoria, Jairo Mariano; secretário de Estado de Parcerias e Investimentos, José Humberto Pereira Muniz Filho; secretária executiva de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Karynne Sotero; repórter fotográfico João Di Pietro; ajudante de Ordens do Governador, José Roberto de Oliveira Mendes; assessora especial do gabinete do Governador, Katiuscya Barbosa Chaves Cintra; e pela assessora de apoio à Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Mayra Beatriz de Jesus Dias.

Da Assessoria 

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Cleiton Cardoso (Republicanos), destacou nesta quinta-feira, 10, a importância da participação dos deputados e servidores da Casa de Leis na 25ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).

A conferência, que está acontecendo em Recife (PE), teve início nessa quarta-feira, 9, e termina na sexta-feira, 11.

"Além da integração entre deputados e servidores das assembleias de todo o país, temos muitas palestras importantes, sobre os mais variados temas, e cursos de capacitação, voltados tanto aos parlamentares quanto aos servidores", disse.

Segundo Cardoso, o número de deputados participantes deveria ser ainda maior. Nesta edição, onze dos 24 parlamentares tocantinenses participam da conferência.

Troca de experiências

O parlamentar enfatizou sobretudo a troca de experiências entre os deputados de todos os Estados. "Nossas realidades são muito diversas. E a conferência é uma excelente oportunidade de conhecermos os problemas as possíveis soluções para os desafios que enfrentamos", avaliou.

Como exemplo, Cardoso citou a troca de experiências com o deputado tocantinense Nilton Franco (Republicanos) em reunião realizada ontem, 9, durante encontro, dentro da Unale, do Parlamento Amazônico, do qual Franco é vice-presidente.

Uma das discussões propostas por Franco foram possíveis alterações nos atuais modelos de regularização fundiária.

Para Cardoso, o Tocantins poderá servir de referência nesse assunto, já que o Governo do Estado assinou termo de parceria com o Tribunal de Justiça, por meio da participação da Aleto e dos municípios, para agilizar os processos.

"A regularização fundiária está na pauta do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), e não tenho dúvidas de que esse trabalho conjunto vai levar a titulação [das terras] a milhares de famílias tocantinenses", concluiu.

A formação trata das diversas atividades em viveiros escavados, desde a construção dos tanques até a produção de peixe

Por Alcione Luz

Com o objetivo de capacitar os estudantes sobre as atividades da piscicultura em viveiros escavados, a equipe do Colégio Agropecuário de Almas promove curso com a temática "Piscicultura em tanque escavado". A formação começou nesta terça-feira, 08, e segue até esta quinta-feira, 10. A iniciativa realizada na escola é fruto de um termo de parceria entre a Secretaria de Estado da Educação, por meio da unidade de ensino, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e o Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins).

O curso trata das diversas atividades em viveiros escavados, desde a construção dos tanques até a produção de peixe, em observância ao clima, restrições ambientais, infraestrutura básica, mão de obra, insumos e serviços, topografia, tipos de solo, qualidade e disponibilidade de água, aliando conhecimento teórico e prática experimental.

De acordo com a diretora da unidade, Marizete Cardoso de Souza Freitas, foram selecionados 10 estudantes das terceiras séries do colégio para participarem do curso como replicadores. “A melhor parte desta ação é que alguns alunos dos cursos profissionalizantes da escola estão aplicando na prática todo esse conhecimento teórico que estão adquirindo em sala de aula com a implantação do viveiro escavado que será mais uma Unidade Demonstrativa dessa instituição, sendo uma conquista para a melhoria e avanço da qualidade do ensino ofertado”, ressaltou.

São três dias de eventos com ações que alinham conhecimento teórico e prática

Segundo o coordenador dos cursos técnicos do Colégio e zootecnista, Arialdo Castro, a ação agregará conhecimento ao currículo acadêmico dos alunos, além de deixar como legado a unidade demonstrativa no âmbito da unidade escolar. "Com essa unidade os alunos poderão sedimentar os conhecimentos teóricos adquiridos em sala de aula, melhorando o processo de ensino aprendizagem, o que os tornarão profissionais capacitados a multiplicar essa técnica na região, onde a atividade é bastante difundida", afirmou o professor.

O estudante Luiz Winícius, da segunda série do curso técnico em Agropecuária, falou da experiência. "É muito enriquecedor para nosso currículo. De uma vez só colocamos em prática conhecimentos de topografia, piscicultura, solos e fertilidade, nutrição animal e matemática, que certamente usaremos como profissionais", elencou.

Além dos conhecimentos adquiridos, outra vantagem da iniciativa pedagógica é que a unidade sediará o dia de campo da piscicultura, que acontece durante a tradicional Feira Agrotecnológica da Região Sudeste do Tocantins (Agrosudeste), realizada no campus do colégio.

Decreto será publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 9, e não se aplica a serviços essenciais

Por Guilherme Lima

O governador em exercício do Tocantins, Antonio Andrade, decretou ponto facultativo nas repartições públicas ligadas à gestão estadual na segunda-feira, 14, em função do feriado da Proclamação da República, comemorado no dia 15 de novembro. O Decreto n° 6.534 será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta quarta-feira, 9.

Os serviços considerados essenciais na área da saúde, como atendimento móvel de urgência e hospitais, e na área da segurança pública, como serviços de policiamento e atendimento em delegacias, funcionarão normalmente.

O feriado nacional da Proclamação da República marca o episódio histórico da instalação do sistema presidencialista no país, que deixava a figura do imperador monarca como líder e passou a ter o militar Marechal Deodoro da Fonseca como Chefe de Estado, sendo então o primeiro Presidente da República do Brasil.