Da Assessoria

Das quatro emendas orçamentárias aprovadas pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados ao Orçamento Geral da União de 2023, nesta semana, três delas tiveram sugestões da Deputada Federal e Senadora Eleita Professora Dorinha (UB/TO).

A primeira é para Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica; seguida por Apoio à Infraestrutura para Educação Básica e, a terceira, Fomento ao Desenvolvimento e Modernização dos Sistemas de Ensino e Educação Profissional Tecnológica. Cada uma corresponde ao valor de R$ 400 milhões, totalizando R$ 1,6 bilhões em investimentos na Educação.

“Nós já temos emendas individuais impositivas, emendas de bancada. A emenda de comissão, que tem uma natureza nacional, que suporta ações importantes, a gente precisa pensar num formato para que a gente possa monitorar e saber o que é feito dessas emendas. E quais são os instrumentos para que a gente enfrente e garanta para que ela realmente fortaleça o orçamento do Ministério da Educação”, defendeu Dorinha.

Na prática, isso significa, mais investimentos no ensino fundamental e médio das escolas públicas do País, além de mais benefícios para construção escolas, creches, quadras escolares; e qualificação para o exercício de profissões com investimentos na educação profissional tecnológica. "Investimentos que garantem desde da Educação Básica até a formação profissional que muito contribui para que o cidadão possa se inserir, atuar no mundo do trabalho e na vida em sociedade, finalizou Dorinha.

O objetivo do Procon Tocantins com a realização da pesquisa, é evitar que o consumidor seja enganado com falsos preços.

Por Annady Borges

Para que o consumidor não seja lesado durante a Black Friday, o Procon Tocantins realizou entre os dias 7 a 10 de novembro pesquisa de preço em 141 estabelecimentos comerciais, no qual 1.518 produtos foram pesquisados. A Black Friday acontece toda última sexta-feira do mês de novembro que este ano, será no próximo dia 25.

O objetivo do Procon Tocantins com a realização da pesquisa, é evitar que o consumidor seja enganado com falsos preços, ou seja, com propaganda enganosa. “Este trabalho é realizado para garantir que os descontos oferecidos pelas lojas sejam realmente verdadeiros e que o consumidor não fique no prejuízo”, afirma Rafael Pereira Parente, superintendente do Procon Tocantins.

O monitoramento foi realizado em Palmas, Porto Nacional, Paraíso do Tocantins, Gurupi, Dianópolis, Guaraí, Colinas, Araguaína e Tocantinópolis. Entre os itens pesquisados estão carros, motos, smartphones, notebooks, perfumes, jóias, relógios, óculos, roupas, calçados, brinquedos, bicicletas, materiais esportivos, eletrodomésticos, ar condicionado, climatizador, diversos móveis, entre outros.

Propaganda enganosa

Publicidade enganosa, também conhecida como propaganda enganosa, é comum acontecer durante a Black. A publicidade enganosa está respaldada no Art. 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Ou seja, segundo o CDC, é "enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços".

Consumidor pesquise

O gerente de fiscalização Magno Silva, orienta ainda que faça seu próprio monitoramento, tire fotos das placas de preços dos produtos desejados e faça a checagem depois na data promocional.

“Para as compras onlines, o consumidor pode tirar print da tela e guardar. A pesquisa de preço é fundamental para que o mesmo não seja enganado. É válido lembrar que no dia da Black, a equipe de fiscalização irá retornar aos locais e fazer a checagem dos preços fiscalizados. E caso seja encontrada alguma irregularidade as empresas serão autuadas”, explica Silva.

Denuncie

Qualquer irregularidade encontrada o consumidor pode fazer a denúncia por meio do Disque Denúncia 151 ou pelo What Denúncia 99216-6840. O consumidor deve passar todas as informações do estabelecimento, como nome, endereço e localização. O mesmo também pode enviar fotos, vídeos, cupom e nota fiscal ou qualquer documento para comprovação da denúncia e auxiliar o trabalho dos fiscais.

 Da Assessoria

Em busca de liberar recursos para Educação Básica do Tocantins, pedido de andamento de obras, bem como aquisição de ônibus escolares a cerca de 40 municípios do Estado, a Deputada Federal e Senadora Eleita Professora Dorinha (UB/TO) se reuniu com o Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Lopes da Ponte, juntamente com a presença de sete prefeitos tocantinenses.

"Sigo meu trabalho em busca de assegurar às crianças e adolescentes tocantinenses uma educação de qualidade. Entre os nossos pedidos estão: construções de escolas de 13 e 9 salas, escola de campo e quadras escolares, como também cobertura dessas quadras; creche pré-escola e aquisição de ônibus escolares para 24 municípios do Tocantins. Nosso empenho em garantir melhores condições à Educação do Tocantins é constante. Agradeço à receptividade do presidente do FNDE, Marcelo, e aos prefeitos (as) presentes", pontuou Dorinha.

Estiveram presentes: A prefeita, Josi Nunes, de Gurupi; o Prefeito, Isaías, de Marianópolis; o Prefeito, Celso Morais, de Paraíso do Tocantins; o Prefeito, Carlinhos da Nacional, de Miranorte; o Prefeito de Palmeiras, Júnior Noleto; a Prefeita de Buriti, Lucilene Gomes; Sidney Oliveira, gerente de convênios de Sampaio, que representou o Prefeito do município, Armindo Cayres de Almeida; e o Prefeito, Suzano Lino Marques, Aparecida Do Rio Negro.

Em entrevista à imprensa em Recife (PE) nesta quinta-feira, 10, o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) e governador em exercício, deputado Toinho Andrade, destacou os potenciais do Tocantins em diferentes áreas, com ênfase para o agronegócio e o turismo.

Da Assessoria

As declarações foram dadas no segundo dia da 25ª Conferência da União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), que está acontecendo na capital pernambucana até esta sexta-feira, 11, e reúne deputados estaduais de todo o Brasil e de países vizinhos, como Bolívia e Uruguai.

"Falamos sobre os nossos potenciais, que são muitos e em muitas áreas, a exemplo do agronegócio e do turismo. Mas quero destacar a importância da troca de experiências com deputados de todo o país e com outros governadores", disse, referindo-se às conversações que teve com os governadores de Pernambuco e do Rio Grande do Sul, Raquel Lyra e Eduardo Leite, respectivamente.

Para Andrade, os problemas enfrentados pelos Estados, bem como as possíveis soluções, são semelhantes; daí a importância desses diálogos.

"Vamos levar ao nosso Estado as experiências desses governadores. Isso vai engrandecer a gestão do Tocantins, pois sabemos que os problemas e as soluções são os mesmos", pontuou.

Painel

Acompanhado de pelo menos dez deputados estaduais tocantinenses, o governador em exercício assistiu a um painel que contou também com a participação virtual do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e de Minas Gerais, Romeu Zema, com o tema 'Gestão Pública nos Estados: Desafios para os Próximos Quatro Anos'.

Infraestrutura

Um dos principais gargalos do Tocantins, segundo Andrade, é a infraestrutura. Como exemplo, ele citou a duplicação das rodovias que dão acesso à capital: via Paraíso, Porto Nacional e Lajeado.

Equilíbrio fiscal

O governador em exercício considera que os desafios serão superados graças ao equilíbrio das contas públicas. "Nós vimos as dificuldades que tivemos com o desequilíbrio fiscal, quando o Estado gastava praticamente 60 por cento do orçamento com a folha de pagamento. Hoje, finalmente estamos vendo as obras importantes para o Tocantins acontecerem", finalizou.

Ação ordenada já permitiu diálogo entre o Governo do Tocantins e empresa Suíça para certificar o crédito disponível no Estado

Da Assessoria de Comunicação do Consórcio Amazônia Legal

Entre junho e outubro, o Tocantins avançou várias casas no tortuoso caminho do mercado de carbono. Na tentativa de reduzir as emissões e vender o crédito, o estado manteve diálogo com a Mercuria, companhia de óleo e gás suíça, por meio da empresa de economia mista Tocantins Parcerias.

Pelo acordo, a Mercuria se compromete a investir R$ 15 milhões em serviços ambientais mais o custo de certificação do crédito de carbono, estimado em outros R$ 20 milhões, a partir do potencial de geração de créditos do Estado. Em troca, a empresa tem preferência na compra do carbono excedente que venha a ser gerado pelo Tocantins até 2032 pelo valor de mercado no momento em que o Governo do Estado decidir fazer a venda.

O Tocantins, no entanto, pode fazer a venda a outra empresa que, por exemplo, ofereça um valor maior pelo título de crédito do que a Mercuria. Nesse caso, a empresa suíça seria reembolsada pelos custos do serviço ambiental e de certificação.

O modelo, que pode destravar o mercado voluntário de crédito de carbono, menos sujeito à regulação federal, é o primeiro resultado prático do Fórum de Procuradores Ambientais da Amazônia Legal, que se reúne no âmbito do Consórcio Amazônia Legal. “Estamos trabalhando na uniformização de modelos de negócio que deem segurança jurídica aos gestores, permitindo aos estados atuarem embasados por orientação comum de todas as nove procuradorias”, explica o procurador-geral do Estado do Amapá, Narson Galeno, um dos participantes do painel sobre Segurança Jurídica de Investimento na Amazônia Legal, apresentado na manhã desta quinta-feira, 10, no estande do Consórcio Amazônia Legal, na Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas - COP 27.

As possibilidades de atuação estão sendo buscadas a partir da legislação ambiental. Além da própria Constituição Federal, há a Lei de Florestas Públicas, de 2006; a Política Nacional de Mudanças Climáticas, de 2009; o Código Florestal, de 2012; decretos e, mais recentemente, a Política Nacional de Serviços Ambientais.

A primeira negociação de serviços ambientais do Brasil foi feita pelo estado do Acre, em 2012. Anterior à regulação do mercado pelo Acordo de Paris, o modelo foi copiado por governos mundo afora, como o da Califórnia. “Esse foi um passo fundamental, no momento em que havia ainda menos clareza do que temos hoje”, afirma o procurador Wellington Bringel de Almeida, do Amapá. Com a regulação trazida pelo Acordo de Paris, os estados que formam o Consórcio Amazônia Legal buscam caminhos juridicamente seguros para avançar no mercado voluntário de carbono. O modelo adotado pelo Tocantins pode ser reproduzido em breve pelo Amapá.

A existência de diferentes critérios de certificação dificulta a estimativa de qual seria o excedente de carbono do Brasil e, por extensão, de cada um dos 27 estados e do Distrito Federal. Enquanto implementa um modelo de financiamento do processo de certificação, indispensável para a venda do crédito de carbono, o Tocantins pode estar dando contornos de realidade a uma das formas mais promissoras de restauração e preservação florestal. “Através dos avanços da gestão do governador Wanderlei Barbosa, estamos seguros de estar possibilitando aos governos estaduais acesso a recursos indispensáveis para o combate à crise climática”, afirma o procurador José Humberto Muniz Filho, do Tocantins.