A decisão liminar foi proferida na última terça-feira (14), pelo juiz federal Adelmar Aires Pimenta, titular da 2ª Vara Federal de Palmas. Foi fixada uma multa no valor de R$ 3 mil por dia, em caso de descumprimento da decisão

Com Assessoria 

A Justiça Federal no Tocantins determinou ao proprietário de três fazendas situadas na região do Jalapão que pare com qualquer atividade econômica em suas áreas, no prazo de 60 dias, e que retire todos os resíduos sólidos descartados no Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, além de fazer a desinfecção da área utilizada para descarte de lixo, no prazo de 180 dias.

A Ação Civil Pública (ACP), foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo ele, o proprietário dos imóveis rurais não possui licença ambiental do IBAMA para realizar atividades agrícolas que causem desmatamento, já que as áreas se encontram na APA Serra da Tabatinga e no Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, áreas ambientais criadas por decretos da União. São três fazendas em questão: São Gabriel, Triângulo I e Triangulo II, situadas, em sua maior parte no município de Mateiros (TO), na região do Jalapão, na divisa dos estados do Tocantins, Piauí e Bahia.

“O embargo da área desmatada e a cessação da exploração econômica se mostram urgentes e necessários para regeneração da vegetação nativa, evitando-se a perpetuação do dano ambiental em área de proteção integral, especialmente em relação à remoção dos resíduos contaminantes lançados em região de nascente de rio federal, colocando em risco a população ribeirinha, fauna e flora”, destaca o magistrado.

Desmatamento ilegal e lixão

A ação foi motivada após a fiscalização do IBAMA constatar o desmatamento de quase 1.300 hectares de vegetação nativa e de 695 hectares de reserva legal nas Fazendas Triângulo I e Triangulo II. Segundo o IBAMA, 82% da área dos imóveis fazem parte do Município de Mateiros, na APA da Serra da Tabatinga. Já na Fazenda São Gabriel, em que 88% de sua área está localizada no Tocantins, além do desmatamento de 792 hectares de cerrado na reserva legal e no Parque Nacional Nascentes do Rio Parnaíba, foram identificadas atividades agrícolas com potencial de poluição e um lixão, onde eram descartados resíduos sólidos.

Em sua defesa, o réu declarou para o IBAMA que o desmatamento foi realizado pelo antigo proprietário, mas não apresentou licença autorizando o desmatamento da vegetação nas fazendas Triângulo I e II. Foram apresentadas apenas uma autorização de desmatamento e uma licença para o cultivo de soja, emitidas pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí. O MPF também requereu a análise da validade das licenças ambientais apresentadas.

Competência do IBAMA para expedir licenças ambientais

Como o Rio Parnaíba nasce na região de divisas dos estados do Piauí, Maranhão, Bahia e Tocantins, e seu leito se estende por aproximadamente 1.400 km servindo de divisa entre os Estados do Piauí e do Maranhão, é atribuição do IBAMA fiscalizar e expedir as licenças ambientais relacionadas ao imóvel, conforme relatado na decisão.

Ainda de acordo com o juiz federal, a Lei Complementar 140/2011, em seu art. 13, estabelece que a licença deve ser expedida por um único ente federativo, que, no caso em questão, é a União, por intermédio do IBAMA. “O desmatamento e a exploração econômica em questão, portanto, aparentam ser irregulares e ilegais”, avalia.

Audiência marcada para setembro

Na ação, o MPF pede uma multa para a reparação dos danos ambientais no valor de R$ 17.557.086,80 e a condenação por danos morais coletivos no valor de R$ 8.778.534,40. Uma audiência de conciliação foi marcada para o dia 20 de setembro deste ano.

Os interessados em participar da 16ª edição do Festival Gastronômico de Taquaruçu (FGT) ganharam mais um prazo para efetuar suas inscrições, que foram prorrogadas até a próxima quarta-feira, 22. Acesse este link para imprimir a ficha de inscrição e os demais formulários exigidos, ou faça a inscrição online por meio do link https://evento.app.br/inscricao.

Por Texto: Malena Mota

Mais uma vez não será cobrada taxa de inscrição. Os interessados poderão se inscrever de forma presencial, no Centro de Atendimento ao Turista de Taquaruçu (Catur), Praça Vereador Tarcísio Machado da Fonseca, ou no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues de Palmas, no Plano Diretor Sul, das 13 às 18 horas. Ou ainda fazer inscrição online por meio do link https://evento.app.br/inscricao.

A participação na competição final será apenas para os inscritos que se classificarem na etapa de degustação. Na categoria ‘Rota Gastronômica’, participam apenas os estabelecimentos de Taquaruçu, Taquarussu Grande e cotas de incentivo à gastronomia de Taquaruçu. Para estas categorias, além dos documentos requisitados, deverá ser enviado também comprovante de endereço.

Para se inscrever, o concorrente deverá apresentar a ficha de inscrição preenchida, cópias dos documentos pessoais, ficha técnica da preparação concorrente preenchida, endereço de produção, termo de compromisso assinado e preenchido e autorização de uso de imagem. 

Já os concorrentes da categoria ‘Trailer/Food Truck’ deverão anexar fotos coloridas dos equipamentos e a infraestrutura para preparação de alimentos, conforme normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de documentação em dia do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Novidades

Este ano, dentre as novidades anunciadas pela Prefeitura, está a inclusão de uma nova categoria, a 'Vegetariana'; também o acréscimo na quantidade de participantes, de 42 para 47 vagas, divididos em seis categorias. O valor da premiação também foi alterado, passando para R$ 7 mil para os primeiros lugares, R$ 3 mil para os segundos lugares, R$ 2 mil para os terceiros de cada categoria, totalizando R$ 72 mil.

As seis categorias concorrentes do FGT 2022 são: ‘Comidinha Salgada’, ‘Prato Salgado’, ‘Prato Doce’, ‘Trailer/FoodTruck’, ‘Rota Gastronômica’ e 'Vegetariana'. Nesta categoria, serão considerados pratos doces e/ou salgados ou comidinha, que não usem em seu preparo carnes bovinas, suínas, aves, peixes, ovo, queijo, leite e mel, ou seja, nenhum produto ou subproduto de origem animal.

Nesta edição serão 47 vagas, sendo nove vagas para as categorias ‘Comidinha Salgada’, ‘Prato Salgado’, ‘Prato Doce’; cinco vagas para ‘Trailer/FoodTruck’ e 'Vegetariana'; sendo uma vaga em cada categoria destinada à cota de Taquaruçu. Para a categoria estabelecimentos de Taquaruçu e Taquarussu Grande serão dez vagas.

Para a valorização dos ingredientes culinários regionais, os pratos obrigatoriamente devem conter, no mínimo, um ingrediente típico da culinária tocantinense, a exemplo do pequi, coco de babaçu, carne de sol, carne seca, chambari, peixes (tucunaré, tambaqui, pirarucu, surubim), mandioca, caju, manga, buriti, murici, cagaita, mangaba, cajá, amor perfeito, buriti, baru, milho in natura, paçoca de carne seca, feijão trepapau, fava, tucupi, jambu, biribiri e outros ingredientes considerados da região. As receitas participantes de edições anteriores não poderão concorrer à premiação do 16º Festival Gastronômico de Taquaruçu.

Comercialização

Comidinhas Salgadas: porções de 150g a 250g - valores de R$ 12,00 a R$ 16,00

Pratos Doces: 100g a 200g - R$ 10,00 a R$ 14,00

Pratos Salgado: 300g a 400g - R$ 14,00 a R$ 20,00

FoodTruck: 150g a 250g - R$ 14,00 a R$ 19,00

Vegetariano: comidinha salgada (de 150g a 250g - R$ 12,00 a R$ 16,00); prato doce (de 100g a 200g - R$ 10,00 a R$ 14,00) e prato algado (de 300g a 400g - R$ 14,00 a R$ 20,00)

Rota Gastronômica: R$ 17,00 a R$ 75,00

Após passar por uma provação em que mostrou toda sua fé e humildade diante das turbulências que se viu obrigado a enfrentar, o ex-governador Marcelo Miranda vem conseguindo vitória após vitória na Justiça Federal, inclusive nas instâncias superiores, acerca das denúncias das atrocidades cometidas por falsos amigos que acabaram caindo sobre os seus ombros, com fatos que lhe foram imputados.

Por Edson Rodrigues

Essa situação passada fez sofrer, não só a pessoa Marcelo Miranda e seus familiares, mas o político Marcelo Miranda que, inclusive, foi preso por mais de 100 dias, recolhido à sede do Comando maior da Polícia Militar em Palmas para, só depois, a Justiça Federal se declarar incapaz de julgá-lo, por não haver elementos (provas) que o ligassem aos crimes investigados.

Marcelo penou nas vozes da opinião pública e da imprensa tocantinense e nacional, com exposição negativa de toda a família Miranda, que jamais se furtou em apoiá-lo em todas as situações, pois acreditavam – e conheciam – o homem Marcelo Miranda, que sempre se disse inocente, manteve sua cabeça erguida e jamais se escondeu, estando sempre nas ruas, em público, visitando amigos, frequentando feiras, supermercados, shoppings, enfim, locais comuns em que pessoas comuns, livres e sem nada a esconder, frequentam no seu dia a dia.

QUANDO A HUMILDADE FALA MAIS ALTO

Marcelo Miranda irá disputar uma vaga de deputado estadual nas eleições de dois de outubro, ocasião em eu seu nome estará, mais uma vez, à disposição da avaliação e do julgamento da população, que já o elegeu governador por três vezes, deputado estadual por outras três vezes, presidente da Assembleia Legislativa e senador, quando foi impedido de tomar posse pela mesma Justiça que, depois, o inocentou.

 Mesmo com todo esse peso que lhe foi injustamente imposto, Marcelo seguiu sua trajetória política, com muita humildade, sustentado pela certeza de ser inocente e por uma consciência limpa.

Carismático, popular e querido pelo povo tocantinense, Marcelo se resigna, agora, a recomeçar sua vida pública pelo cargo que alavancou sua carreira política, de onde saiu para voos bem mais altos.  Mesmo podendo reivindicar candidatura a senador ou a deputado federal com chances reais de ser eleito – afinal, ele é presidente do MDB tocantinense – Marcelo, o filho do “mestre dos mestres da política”, o saudoso Dr. José Edmar de Brito Miranda, segue os ensinamentos do seu pai e elege a Assembleia Legislativa, o local onde tudo teve início, para recomeçar na arte da política.

Essa escolha de Marcelo Miranda pela candidatura à deputado estadual mostra que ele soube aprender com as vitórias e com as dificuldades por que passou, que, o mais importante, sempre, é ter humildade.

É esse Marcelo Miranda que o povo tocantinense sempre admirou e sempre abriu as portas de suas casas para recebê-lo de forma fraternal e hospitaleira.

Pois é esse Marcelo Miranda que coloca, mais uma vez, seu nome para que a população saiba fazer a justiça popular ensinar a justiça do poder, que não se pré-julgar nem pré-condenar ninguém.

Se há alguém que merece essa oportunidade, seu nome é Marcelo de Carvalho Miranda.

Inicialmente um total de 10 pacientes será contemplado com artroscopias por vídeo

Por Aldenes Lima

Pacientes que aguardavam cirurgias eletivas de ligamentos e meniscos, na região do Bico do Papagaio, foram atendidos com procedimentos de artroscopias por vídeo. O atendimento inédito no Sistema Único de Saúde (SUS), na região, é realizado agora, no Hospital Regional de Augustinópolis (HRAug).

Quatro cirurgias ocorreram na quinta, 16, e mais seis estão previstas para ocorrerem até a próxima semana. “Fica na história o retorno das cirurgias eletivas, principalmente por fazermos as cirurgias de ligamentos e meniscos guiadas por vídeo. Este é um procedimento de alta complexidade que nunca havia sido realizado pelo SUS, na região do Bico do Papagaio”, afirmou a diretora geral do HRAug, Cristiane Uchoa.

Os procedimentos foram viabilizados por um esforço da Gestão Estadual, em equipar os hospitais sob sua gerência. “Temos trabalhado, por determinação do governador Wanderlei Barbosa, para descentralizar os procedimentos cirúrgicos e com isso, estamos equipando os hospitais de todo o Estado, para que os pacientes sejam atendidos em sua região de residência e tenham o conforto dos familiares por perto. Isso é mais qualidade de vida para a população, que só este ano já recebeu mais de quatro mil cirurgias eletivas pelo SUS”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Afonso Piva.

Para que as cirurgias ocorram em Augustinópolis, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) encaminhou ao HRAug, os equipamento e as Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPMEs) necessárias para as demandas da região.

Na fila da Central Estadual de Regulação, desde 2021, Ivanusia dos Santos Sobreira, moradora de Marilândia foi uma das pessoas contempladas com os procedimentos e falou a respeito. “Estou tranqüila e muito feliz por esta realizando minha cirurgia aqui mesmo, pois além da fila de espera ainda teria que fazer o procedimento em outra regional, porque meu procedimento não realizava aqui, espero que possam atender todos as pessoas que precisam pois eu sei o quanto é difícil conviver com esse problema”, disse.

Artroscopia

A artroscopia é um procedimento minimamente invasivo que permite investigar o interior de uma articulação usando um aparelho chamado artroscópio, o qual possui uma haste longa, com uma câmera acoplada na ponta.

Autorização é referente ao recapeamento asfáltico na TO-164, que interliga os municípios, e faz parte do pacote de investimento de R$ 700 milhões apresentado pela Gestão Estadual

Por Guilherme Lima

Em Xambioá, o Governo do Tocantins autorizou o início de obras de infraestrutura de pavimentação asfáltica para recuperação de trecho da rodovia TO-164. A assinatura, que ocorreu na manhã desta quarta-feira, 15, para o início dos trabalhos, integra a ação do Plano de Pavimentação, Recuperação e Conservação de Rodovias que, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), vai recuperar mais de 80 km de via estadual entre Xambioá e o município de Carmolândia.

Esta obra faz parte do investimento de R$ 700 milhões do Governo do Tocantins, apresentado na última segunda-feira, 13, no Palácio Araguaia. O Plano realizará trabalhos em várias cidades do Estado, onde serão reformados 30 trechos de vias estaduais.

O governador Wanderlei Barbosa afirmou que essa obra representa um momento memorável no Tocantins, pois irá melhorar o tráfego em Xambioá e região. “Eu priorizo o que é mais importante para a comunidade e obras nas estradas são prioridades. Sabemos a importância da indústria e do turismo nessa região por conta das nossas praias. A movimentação vai fomentar o comércio daqui e, por conseguinte, a nossa economia. As obras que chegam aqui vão melhorar a vida das pessoas”, declarou o Governador.

A prefeita de Xambioá, Patrícia Evelin, destacou a atenção do Governo do Tocantins com as demandas de infraestrutura do município e como essa assinatura irá beneficiar vários setores;

A prefeita de Xambioá, Patrícia Evelin, destacou a atenção do Governo do Tocantins com as demandas de infraestrutura do município e como essa assinatura irá beneficiar vários setores. “Fazendo esse planejamento agora, não tenho dúvida de que vamos alavancar a indústria do turismo no nosso município. Agradeço ao Governo do Estado e parabenizo a gestão pela sensibilidade com a nossa região. Hoje, essa Ordem de Serviço é um momento de muita felicidade para nossa terra, só temos a agradecer”, ressaltou a prefeita.

TO- 164

A cidade de Xambioá fica a 88 km de Carmolândia, o que representa em média uma hora de viagem pela TO-164, via que também dá acesso ao município de Araguaína, por exemplo. Sem o acesso por essa via, conforme moradores da região, as pessoas que se deslocavam de Xambioá para Araguaína precisavam seguir pela BR-135 e pela BR-226, o que pode deixar a viagem mais longa.

O prefeito de Carmolândia, Neurivan Rodrigues, garante que isso prejudica o comércio de Carmolândia e também de várias cidades que cortam a TO-164. “As pessoas desviam a rota para ir de Xambioá para Carmolândia. Os motoristas acabavam indo para o nosso município passando pela via que leva a Wanderlândia. Agora com a recuperação do asfalto, tenho certeza de que melhorará não só o tráfego na via, mas o turismo em Carmolândia e também o comércio local de cidades dessa localidade. Só temos que agradecer e parabenizar o Governo pelo trabalho”, explicou o prefeito Neurivan.

O morador de Xambioá Afileno Aguiar afirmou que sua filha estuda engenharia no município de Araguaína. A estudante precisa se deslocar diariamente para a outra cidade, muitas vezes acompanhada do pai, pela via mais longa. Com a reforma, ele garante que a viagem pela TO-164 será mais rápida e segura. “Essa reforma é muito importante, muitas vezes os ônibus desviam o caminho por Wanderlândia, que é mais longe. A TO-164 será reformada e isso será muito bom”, comemorou.

Acompanharam a agenda na cidade de Xambioá, junto com equipe do Governo do Tocantins, deputados estaduais, deputados federais, secretários de Estado, prefeitos e vereadores de municípios da região e população local.