Licitação da obra seguirá concorrência do tipo menor preço e está prevista para ser realizada no dia 25 de julho, com valor disponível estimado em R$ 6,2 milhões

Por Kaio Costa

O Governo do Tocantins anunciou a construção de uma unidade escolar no distrito de Buritirana, a cerca de 50 km de Palmas, na tarde desta quarta-feira, 22, em solenidade que reuniu lideranças políticas das esferas estadual e municipal. Pleiteada em 2007 e com terreno doado ao Estado desde 2010, a população de Buritirana aguardava o anúncio da construção dessa Escola há 15 anos e, hoje, o Governo do Estado faz história ao assegurar essa unidade educacional com Ensino Médio ao distrito.

"A população de Buritirana e região, que envolve mais quatro assentamentos, espera há décadas a construção dessa escola e nós vamos entregá-la prontinha com previsão de no máximo um ano, para que os nossos estudantes não precisem mais sair daqui para assistir aula em Taquaruçu ou em Santa Tereza", salientou o governador Wanderlei Barbosa.

Escola Estadual Padrão

A escola seguirá formato padrão do Estado, com seis salas de aula, bloco de refeitório, quadra poliesportiva coberta, unidades de combate a incêndio e pânico, além de auxiliar na urbanização de Buritirana. De acordo com a Secretaria de Educação (Seduc), a licitação desta obra seguirá concorrência do tipo menor preço e está prevista para ser realizada no dia 25 de julho, com valor disponível estimado em R$ 6.229.684,65.

A pasta adianta, ainda, que estão sendo concluídos todos os trâmites licitatórios legais para início da construção e o prazo para entrega da unidade escolar será de um ano. Os assentamentos da região que também serão atendidos com a construção desta escola são: Veredão, Entre Rios, PA Sítio e PA Três Penas.

O secretário da educação, Fábio Vaz, menciona que a obra de uma escola estadual em Buritirana estava prevista no passado, mas que não avançava; (Esequias Araújo/Governo do Tocantins)

Atualmente Buritirana conta apenas com uma unidade de ensino municipal no distrito. A Escola Municipal Luiz Nunes atende crianças do pré 1 ao 9° ano e quando os alunos passam para o Ensino Médio, a saída é descer a serra até Taquaruçu, ir para Santa Tereza ou Palmas. "As crianças precisam acordar muito cedo e isso prejudica o rendimento escolar delas. Essa escola vai trazer benefícios porque vai diminuir a distância desses estudantes à sala de aula, consequentemente o transporte e o cansaço, melhorando seu aprendizado", comentou Ademir Bandeira, diretor da Escola Municipal Luiz Nunes.

Luta antiga

A luta por essa unidade escolar é antiga. A liderança política Gilberto Gomes, conhecido como Betinho de Buritirana, destacou que a comunidade busca essa construção há 20 anos. "Só o Estado poderia promover a obra desse colégio e trazer essa demanda. Com ela, a gente ganha tempo, o custo fica menor para a comunidade e traz vários benefícios aos moradores de Buritirana", disse. Betinho relatou ainda que grande parte da juventude do distrito trabalha com a agricultura e é desmotivado ter de se deslocar para outro local a fim de estudar. "E é perigoso descer e subir a serra de Taquaruçu todos os dias, às vezes até de madrugada. Eles vivem correndo risco de tragédias. Essa escola vai minar isso também", projetou.

As crianças precisam acordar muito cedo e isso prejudica o rendimento escolar delas. Essa escola vai trazer benefícios porque vai diminuir a distância desses estudantes à sala de aula, consequentemente o transporte e o cansaço, melhorando seu aprendizado", comentou Ademir Bandeira, diretor da Escola Municipal Luiz Nunes. (Esequias Araújo/Governo do Tocantins)

A certeza de que os alunos estudarão perto de casa é uma satisfação que entusiasma a professora Marizan Barros, que também é mãe de uma estudante do 3° ano do Ensino Médio que acorda diariamente às 4 da manhã para assistir aula em Taquaruçu. "Essa escola representa o sonho das mães que ficam aflitas todo dia, quando seus filhos pegam o ônibus para descer a serra de Taquaruçu. O sonho de vê-los estudando aqui, de tê-los por perto", comemorou.

O secretário da educação, Fábio Vaz, contou que esta obra estava prevista no passado, mas que não avançava. "A Gestão Estadual determinou que viéssemos fazer esse reconhecimento e entrega à população de Buritirana. Nós temos parceria inclusive com a Unitins e um prédio desse nível pode ofertar qualificação profissional e tecnológico", mencionou Fábio.

Estiveram presentes no evento de lançamento do edital o governador do estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, os deputados estaduais Léo Barbosa, Cleyton Cardoso e Vanda Monteiro, o prefeito de Santa Tereza, Antônio Campos, o vereador de Palmas, Marilon Barbosa, o secretário da educação, Fábio Vaz, os comandantes da Polícia Militar, Coronel Barbosa, e do Corpo de Bombeiros, Coronel Farias, além de lideranças políticas e empresariais da região.

Amostras são analisadas pela APAE de Araguaína, já com a nova ampliação estabelecida pelo Ministério da Saúde

Por Laiany Alves

O Governo do Tocantins deu fim à espera dos pacientes que necessitam dos exames de teste do pezinho. A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) renovou o contrato com a Associação de Pais Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araguaína (APAE), responsável pelas análises das amostras recolhidas dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

A APAE de Araguaína é o único laboratório do Tocantins, habilitado junto ao Ministério da Saúde (MS) para realização do serviço para a rede pública e já iniciou o recebimento das amostras retidas pelos municípios desde fevereiro deste ano. A instituição realizará análises dos exames laboratoriais especializados para rastreamento das doenças metabólicas, genéticas, endócrinas e hematológicas tratáveis, identificadas pelo teste do pezinho e exames confirmatórios monitorados pelo Programa Estadual de Triagem Neonatal.

Segundo a técnica da diretoria de Atenção Especializada/Programa Estadual de Triagem Neonatal, da SES-TO, Rafaela Sousa, todos os municípios já receberam orientação quanto aos procedimentos de guarda e envio das amostras dos exames para APAE. “Foram enviadas aos municípios duas notas técnicas informando o fluxo de atendimento dos passivos de 2021, que no caso são as crianças que não tiveram suas amostras analisadas. Essas crianças serão acompanhadas na Atenção Primária/ Unidades Básicas de Saúde (UBS), onde o médico irá solicitar exames de rastreio tardio, e após apresentar alterações elas serão encaminhadas, via sistema de regulação, para o Ambulatório Infantil de Triagem Neonatal instalado no Hospital Geral de Palmas (HGP)”, explicou.

A técnica relatou que aliado ao contrato com a APAE, a SES-TO encontra-se em processo de credenciamento de laboratórios especializados para realizar os exames contemplados no Programa Nacional de Triagem Neonatal, para ampliação da oferta no Estado.

Análises

“Todas as amostras que foram armazenadas pelos municípios, este ano, deverão ser imediatamente enviadas para o laboratório especializado APAE de Araguaína. Caberá à equipe multiprofissional do laboratório, apreciar a qualidade destas amostras para verificação das que estão aptas ou não para análise. As amostras que não estiverem aptas para análise o município deverá dar seguimento no acompanhamento da criança, seguindo notas orientativas e se necessário encaminhar a criança para o Ambulatório Infantil do HGP”, explicou a gerente da área técnica da Pessoa com Deficiência da SES-TO, Déborah Cirqueira.

Teste do Pezinho ampliado

Exame que precisa ser feito entre o 3° e o 5° dia de vida do bebê, o teste do pezinho é um conjunto de exames que detectam precocemente alterações metabólicas, genéticas, endócrinas e hematológicas tratáveis que podem trazer sequelas graves para a criança durante a vida.

Em junho deste ano, o SUS passou a ofertar a versão ampliada do teste do pezinho, que aumenta o número de doenças detectadas. A medida atende a Lei nº 14.154, que busca aprimorar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN).

Até agora a triagem dos recém-nascidos detectava hipotireoidismo congênito, fenilcetonúria, doença falciforme, fibrose cística, deficiência de biotinidase e hiperplasia adrenal congênita. Com a ampliação será incluída a toxoplasmose congênita e no planejamento do Ministério da Saúde novas doenças serão incluídas gradativamente.

Mudanças de operacionalização são na regra de emancipação e no desligamento voluntário

Por Eliane Tenório

Com objetivo de informar e orientar gestores municipais e beneficiários das políticas públicas sociais, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), em parceria com o Ministério da Cidadania, divulga as inovações na regra de emancipação e no desligamento voluntário do Programa Auxílio Brasil (PAB).

O Auxílio Brasil é o novo programa social de transferência direta e indireta de renda, destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país.

O Programa é uma política social do Governo Federal, que integra várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. Nesse contexto, o papel do Governo do Tocantins, em parceria com o Governo Federal por meio do Ministério da Cidadania, é de informar e orientar os gestores dos 139 municípios sobre os programas sociais desenvolvidos no Estado.

Para a secretária executiva da Setas, Simone Brito, "as orientações são fundamentais para que o Programa chegue de forma efetiva à população, uma vez que houve mudanças na forma de operacionalização".

No Tocantins, em maio de 2022, a iniciativa atendeu 146.033 mil famílias, em um investimento de R$ 59.396,363 milhões. As famílias tocantinenses atendidas receberam o valor médio de R$ 410,76.

O que muda na Regra de Emancipação

"A Regra de Emancipação garante que a família siga recebendo o valor a que tem direito no Auxílio Brasil, desde que ao atualizar o Cadastro Único a renda per capita da família fique entre a linha da pobreza que é 210,00 e duas vezes e meia esse valor, ou seja 525,00. Esse aumento de renda da família poderá ser de trabalho formal e informal. Ao atualizar o Cadastro e a família ficar com essa variação de renda per capita, ela entrará na chamada regra de emancipação e poderá ficar recebendo o benefício por um período de até dois anos. No entanto se essa variação de renda da família, ao atualizar o Cadastro, for oriunda de pensão, aposentadoria, benefícios previdenciário ou Prestação de Benefício Continuada (PBC), a permanência no programa será apenas pelo período de um ano, podendo, a qualquer momento, ser desligada automaticamente do programa", informa a assistente social da Setas, Nágila Praigide.

Desligamento Voluntário

"É de suma importância destacar que, caso a família seja desligada automaticamente do programa, pela regra de emancipação ou por vontade própria no chamado desligamento voluntário, nos períodos supracitados a família terá um prazo de 36 meses, ou seja, 3 anos para retornar ao PAB, sem a necessidade de enfrentar fila, caso precise e atenda todos os pré requisitos que estão nas normativas", orienta Nágila Praigide.

Ver Lei 14.284 Art 20. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.284-de-29-de-dezembro-de-2021-370918498

Jornada Auxílio Brasil

Também com objetivo de divulgar o Programa Auxílio Brasil e permitir o diálogo entre técnicos do Ministério e gestores locais para aprimoramento das políticas de Assistência Social, o Governo do Tocantins, por meio da Setas, e em parceria com o Ministério da Cidadania, realiza, na sexta-feira, 24, o evento técnico "Jornada Auxílio Brasil". O encontro acontece no auditório do Palácio Araguaia, das 14h às 17h.

Auxílio Brasil

O Programa é uma política social do Governo Federal, que integra várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda.

O novo programa social de transferência direta e indireta de renda é destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país.

Além de garantir uma renda básica a essas famílias, o programa busca simplificar a cesta de benefícios e estimular a emancipação dessas famílias para que alcancem autonomia e superem situações de vulnerabilidade social.

O Auxílio Brasil é coordenado pelo Ministério da Cidadania, responsável por gerenciar os benefícios do programa e o envio de recursos para pagamento.

No Brasil, são mais de 18 milhões de famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, num investimento mensal do Governo Federal que supera os R$ 7 bilhões, segundo dados do Ministério da Cidadania.

Ao reformar a sentença de primeiro grau, que afastava do cargo e impunha perda dos direitos políticos à prefeita de Gurupi, Josi Nunes, o Tribunal Regional Eleitoral resgatou a história de uma pessoa que, por toda a vida, se dedicou a servir ao povo tocantinense com humildade e sem nenhum deslize que causasse prejuízo aos cofres públicos.

Filha do saudoso Jacinto Nunes, (foto abaixo) prefeito revolucionário de Gurupi e deputado estadual por Goiás, e de Dolores Nunes, a professora universitária Josi Nunes herdou o carisma político de seus genitores e fez uma carreira pública irretocável. É o que se pode chamar de um ser político na melhor acepção da palavra, que conquistou postos sendo respeitada por todos os seus correligionários e adversários partidários.

Josi foi deputada estadual, deputada federal e agora é prefeita de Gurupi, "sem perder a ternura jamais". Como mulher, mãe, filha e amiga do povo da Capital da Amizade, Josi honra a memória de Jacinto Nunes e a história de luta de Dolores Nunes que, como ex-primeira dama de Gurupi é, até hoje, conhecida como a "mãe dos pobres". E, como deputada estadual e federal e secretária de Ação Social, realizou um excelente trabalho em favor  do povo tocantinense. Josi Nunes, portanto, faz parte de uma família que se doou de corpo e alma a Gurupi e ao Estado.

Hoje o TRE fez justiça ao respeitar a vontade da maioria da população de Gurupi. Com a tranquilidade que a decisão da Justiça Eleitoral traz para sua gestão, Josi Nunes terá oportunidade de multiplicar os mais de R$ 50 milhões de investimentos em obras anunciados na segunda-feira, 20, por muitas vezes, em parceria com o senador Eduardo Gomes e a bancada do Estado no Congresso Nacional.

Com Josi Nunes no comando, Gurupi receberá muitas obras de infraestrutura e ações sociais que a consolidarão como a grande metrópole do Sul do Tocantins,  onde cada família da Capital da Amizade terá orgulho da prefeita que elegeram.

Assinatura da ordem de serviço para execução dos serviços aconteceu nesta terça-feira, 21, em Lagoa da Confusão

Por Talita Melz

Mais 117 km de vias rodoviárias do Tocantins começam a receber serviços de conservação e manutenção. As obras no trecho da TO-374 fazem parte do Plano de Recuperação, Pavimentação e Conservação das Rodovias do Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), que nesta terça-feira, 21, assinou ordem de serviço em Lagoa da Confusão. Na ocasião, também foi assinada a ordem de serviço para a construção do Centro Poliesportivo da cidade.

O trecho contemplado é do entroncamento da TO-080, em Marianópolis, ao entroncamento da TO-244, em Lagoa da Confusão. O valor investido é de R$ 44 milhões, do total de cerca de R$ 700 milhões, em ordens de serviços para 30 trechos viários de rodovias estaduais do Tocantins.

Sobre a nova ordem de serviço, que passa a ser a 20ª obra autorizada pelo Governo do Tocantins, o governador Wanderlei Barbosa destacou a importância das obras de recuperação de asfalto para o setor produtivo da região. "Essa obra ajudará na mobilidade das pessoas e no escoamento da produção agrícola. Essa região é importante por fortalecer nossa economia. Estamos lançando obras de recuperação de asfalto, são 30 trechos em todo o Estado, que estão com a malha deteriorada, além de trechos que estamos fazendo do zero", afirmou.

O secretário Executivo de Infraestrutura, Vanderval França, considera o momento importante para o polo produtivo da região por estimular a geração de emprego e renda para a comunidade. "Essa obra, com tantas que foram lançadas, traz satisfação à comunidade que transita por essa rodovia, tanto para o transporte escolar, para as ambulâncias que carregam os pacientes, como também para os produtores rurais que precisam dessa rodovia para escoar a produção agrícola", ressaltou.

Benefícios da recuperação

As obras no trecho da TO-374 fazem parte do Plano de Recuperação, Pavimentação e Conservação das Rodovias do Governo do Tocantins – Foto: Antonio Gonçalves/Governo do Tocantins

O prefeito de Lagoa da Confusão, dr Thiago Soares, destacou a relevância de sempre ter um objetivo em andamento e outro em projeção para melhorar a qualidade de vida da população. "A revitalização da TO-364, que liga Lagoa da Confusão a Marianópolis, passando por Pium, é de muita importância para a região, pois melhora o escoamento da produção agrícola com destino ao Pará. Estamos felizes porque é o lançamento de uma ordem de serviço de uma obra muito esperada. Toda a região fará bom uso dessa obra", explicou.

O superintendente da Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins, Wagno Milhomem, disse que a recuperação da rodovia é esperada, principalmente por produtores rurais que atuam com a agricultura irrigada. "A melhoria da estrada é prometida há décadas, é um anseio que vínhamos requerendo há muito tempo. Ver agora a obra na estrada da Barreira da Cruz e também a recuperação da TO-374 é um ânimo para o produtor trabalhar mais, aumentar a quantidade de hectares de área plantada e irrigada. Essa estrada corta um eixo com 40 mil hectares de lavoura irrigada e com as obras, com certeza, vai melhorar o aproveitamento desse potencial para a agricultura irrigada que temos nessa região", detalhou.

Outras parcerias

Nesta terça-feira também foi assinada a ordem de serviço para a construção do Centro Poliesportivo de Lagoa da Confusão. Serão investidos R$ 2 milhões de recursos oriundos do Programa de Fortalecimento e Geração de Renda do Governo do Tocantins, que destina verbas para todos os 139 municípios.

"Tomamos a decisão de investir na área do esporte, que será de muita valia para Lagoa da Confusão que tem uma população bem jovem. O complexo vai ser construído com quadra de esporte com cobertura, campo de futebol gramado e duas quadras de areia também, além de vestiário e pista de caminhada", afirmou o prefeito da cidade.

Ainda durante a agenda oficial em Lagoa da Confusão, foi entregue a chave de uma ambulância.

Participaram do evento o secretário de Agricultura, Jaime Café, os deputados Antônio Andrade, Cláudia Lélis, Vanda Monteiro, Valdemar Júnior, Ricardo Ayres, Olyntho Neto e Gutierres Torquato, além de secretário, vereadores da cidade e de municípios vizinhos.