Interessados devem procurar os gestores das unidades escolares ou as diretorias regionais de educação até o dia 27 de abril para solicitar a inscrição

Por Cristiano Viana

Encontram-se abertas as inscrições para os cursos oferecidos pelo Programa de Valorização dos Funcionários da Educação (Profuncionário), destinado aos profissionais não docentes que exercem funções na educação básica em escolas públicas. As formações são realizadas por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e das secretarias municipais.

Os interessados devem procurar os gestores de suas unidades ou as diretorias regionais de educação até o dia 27 de abril e solicitar a ficha de inscrição, termo de compromisso e orientações gerais. Para ingressar na formação é necessário ter concluído ou estar cursando o ensino médio.

Estão sendo oferecidas 1.783 vagas no Tocantins na modalidade Educação a Distância (EaD) para os cursos técnicos escolares em Infraestrutura, Alimentação, Secretaria e Multimeios Didáticos. Serão formadas 58 turmas, com 25 alunos cada, distribuídas em 68 municípios do estado. Além das aulas EaD, os cursistas terão dois encontros presenciais por mês. A carga horária será de 1.500 horas com duração de 18 meses.

Desde 2007, o Ministério da Educação (MEC), em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e com as secretarias municipais de todo o Brasil, oferece formação técnica aos servidores que trabalham como auxiliares de serviços gerais, secretaria, biblioteca, de laboratório ou na produção de merenda. O objetivo do Programa é promover o desenvolvimento de habilidades compatíveis com as atividades educativas que esses profissionais exercem nas escolas.

Documentos

Os documentos necessários para efetuar a inscrição são cópias da certidão de nascimento ou casamento, RG, CPF, certificado de conclusão e histórico escolar.

Outras informações podem ser obtidas junto à Gerência de Formação e Apoio à Pesquisa desta Seduc e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (63) 3218-1445.

Sugestão de Legenda para foto: As vagas são para cursos técnicos escolares em Alimentação, Infraestrutura Secretaria e Multimeios Didáticos

Por Edson Rodrigues

O processo de cassação do mandato da prefeita de Gurupi, Josi Nunes, pode chegar ao fim e a sentença se materializar, tornando a cassação um fato concreto e definitivo, segundo o parecer dado pelo relator, Juiz Rodrigo de Meneses dos Santos, do TRE-TO, pelo acolhimento das denúncias de abuso do poder econômico ou político, abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação social, com pena de cassação dos mandatos de prefeito e vice-prefeito, que inclui, também o ex-governador Mauro Carlesse.

Diante da robustez das provas, das declarações colhidas durante as investigações e da materialidade das provas, dificilmente a prefeita e o vice- prefeito da Capital da Amizade, Josi Nunes e Gleydson Nato, assim como o ex-governador, Mauro Carlesse, escaparão de uma condenação, em que perderão os cargos que ocupam e ficarão inelegíveis por oito anos.

Assim acontecendo, uma nova eleição deve ser convocada para suprir os postos deixados vagos pela sentença em Gurupi.

RESUMO DO PARECER

O procurador regional eleitoral João Gustavo de Almeida Seixas deu parecer favorável à cassação dos mandatos da prefeita de Gurupi, Josi Nunes e do seu vice Gleydson Nato.

Ele ainda reafirmou a inelegibilidade da prefeita Josi Nunes, do vice Gleydson Nato, e do ex-governador do Estado do Tocantins Mauro Carlesse.

No referido decisum, foi parcialmente acolhida a tese autoral e reconhecida a prática de abuso de poder político na espécie, consistente: (a) na cessão ilegal dos servidores públicos estaduais Elcio de Souza Mendes e Andrea Reis de Sousa para a campanha eleitoral de JOSINIANE NUNES e GLEYDSON PEREIRA para os cargos, respectivamente, de prefeita e vice-prefeito do Município de Gurupi no pleito de 2020; e (b) na distribuição de cestas básicas entre os munícipes de Gurupi pelo Governo do Estado do Tocantins, então chefiado por MAURO CARLESSE, sem critérios objetivos e em ano eleitoral. Considerou-se, assim, que os indigitados recorrentes incorreram nas condutas vedadas a agentes públicos pelo art. 73, caput, III, e § 10, da Lei nº 9.504, 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições – LE).

Como consequência do reconhecimento da prática dos ilícitos eleitorais, decretou-se (a) a inelegibilidade de MAURO CARLESSE, JOSINIANE NUNES e GLEYDSON PEREIRA pelo prazo de 8 anos; (b) a cassação dos diplomas e mandatos eletivos de JOSINIANE NUNES, do cargo de Prefeita do Município de Gurupi/TO, e de GLEYDSON PEREIRA, do cargo de Vice-Prefeito Município de Gurupi/TO, obtidos nas Eleições de 2020; (c) o afastamento dos mandatários do exercício dos seus cargos públicos após o trânsito em julgado da decisão; e (d) a remessa de cópia dos autos ao Ministério Público do Estado Tocantins – MP/TO e ao eg.Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – TCE/TO para a apuração de possíveis ilícitos nas esferas cível, penal e administrativa.

Isso posto, entende esta PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL que a cessão dos servidores públicos estaduais em testilha para a campanha dos recorrentes JOSINIANE NUNES e GLEYDSON PEREIRA foi comprovada ao longo da instrução, máxime pela divergência entre o período em que estavam em gozo de férias (e, destarte, legalmente afastados de suas atividades funcionais) e aquele em que permaneceram hospedados no hotel D´Leon, em Gurupi, e pelo depoimento da testemunha Vanda Paiva, contadora da campanha eleitoral dos recorrentes, que confirmou que os dias de hospedagem dos servidores estaduais no referido estabelecimento hoteleiro corresponde ao intervalo de tempo em que prestaram serviços à campanha, inclusive tendo o pagamento das diárias sido realizado com base em uma listagem, adrede elaborada e prevista em contrato, contendo o nome das pessoas e os respectivos interstícios em que se hospedariam no D´Leon.

O voto do relator é:

1. a) pelo CONHECIMENTO e PROVIMENTO PARCIAL do recurso interposto pelos Srs. JOSINIANE BRAGA NUNES e GLEYDSON NATO PEREIRA, de modo a substituir a sanção de cassação de seus diplomas e, consequentemente, de seus mandatos, aplicada pelo Juízo Eleitoral de 1ª Instância em razão da prática da conduta vedada a agentes públicos vertida no art. 73, caput, III, da LE, pela de multa, prevista no § 4º do mesmo artigo, cuja fixação do quantum cabe a esse Órgão Colegiado;

1. b) pelo CONHECIMENTO e DESPROVIMENTO do recurso aforado pelo Sr. MAURO CARLESSE;

1. c) pelo CONHECIMENTO e PARCIAL PROVIMENTO do recurso manejado pelos Srs. GUTIERRES BORGES TORQUATO e EDUARDO MALHEIRO RIBEIRO FORTES, reformando-se a sentença vergastada para aplicar multa ao Sr. MAURO CARLESSE pela conduta vedada a agentes públicos prevista no art. 73, caput, III, da LE, e

determinar tanto a realização de novas eleições em virtude da cassação dos mandatos dos Srs. JOSINIANE BRAGA NUNES e GLEYDSON NATO PEREIRA como o seu imediato afastamento dos cargos correspondentes após o esgotamento das instâncias ordinárias eleitorais; e

1. d) pela manutenção da sentença objurgada no que tange à aplicação

das sanções de cassação dos diplomas e, por conseguinte, dos mandatos dos Srs. JOSINIANE BRAGA NUNES e GLEYDSON NATO PEREIRA e à declaração da inelegibilidade de ambos e do Sr. MAURO CARLESSE por 8 anos em virtude da prática de abuso de poder político na campanha eleitoral de 2020.

É, parece que deu ruim!!

Investidores apresentaram o mapa geológico do Tocantins e o Projeto Palma

Por Thuanny Vieira

Em Palmeirópolis, o governador Wanderlei Barbosa se reuniu com empresários da mineração nesta terça-feira, 19, para discutir as perspectivas de investimentos na região. Na ocasião, a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) apresentou o mapa geológico que revela o potencial de minério do Tocantins e investidores apresentaram o Projeto Palma, que visa atividades de exploração polimetálico.

Com o potencial geológico e viabilidade econômica estima-se que mais de 2 mil empregos serão gerados. “É de uma importância gigante, muita expectativa por parte da nossa comunidade, principalmente das regiões onde já estão sendo explorados os nossos minérios. Receber o mapa geológico e poder ter os endereços dos minerais no nosso subsolo facilita muito para fazermos outros investimentos. Recebemos esse mapa e também a Alvo Mineradora, que vem fazer esse investimento, gerar mais de 2 mil empregos diretos. Isso alegra o Tocantins, a nossa economia e nossa sociedade”, destacou o Governador.

O Projeto Palma, desenvolvido pela empresa de mineração Alvo, é de natureza polimetálico que visa a mineração de substâncias de zinco, cobre, chumbo, ouro e prata na região de Palmeirópolis. Com o ritmo de trabalho acelerado, a Alvo entrega agora em junho de 2022 o desenvolvimento de pesquisas minerais complementares da 1ª fase do Projeto, constatando o potencial da região para a atividade mineradora.

“Em Palmeirópolis nós estamos recebendo a Alvo Mineradora que é uma empresa multinacional que vai fazer um trabalho aqui, uma geração de emprego fantástica e o Governo é parceiro. O Tocantins é um estado novo que precisa gerar emprego, trazer qualidade de vida e crescimento econômico. Então o Robert Smakman que é de nacionalidade australiana está no nosso país, vem fazer esse investimento com uma empresa grande e nós só queremos dar boas vindas e colocar o governo à disposição”, ressaltou o governador Wanderlei Barbosa.

O diretor presidente da Alvo Minerals, Robert Smakman, destacou os projetos para a região. “Nós temos uma visão do futuro desse tipo de minério que pode ser desenvolvido aqui no Tocantins e também na parte norte do Goiás. A gente tem uma visão para implementar um projeto de grande porte aqui na região. O trabalho feito aqui pelo CPRM foi um bom começo e a gente vai tentar viabilizar e dar continuidade com o projeto. Desde o primeiro dia, quando assinamos o contrato, o governador Wanderlei Barbosa estava do meu lado, e a receptividade dele e do prefeito Professor Bartolomeu foi fantástica. A gente sente muito o apoio dos governos municipal e estadual”, enfatizou o empresário.

O presidente da Agência de Mineração do Estado do Tocantins (Ameto), Renato Jayme, afirmou que o projeto de Palmeirópolis é um dos mais importantes do Tocantins pela sua dimensão, pela quantidade de geração de emprego, renda e impacto social. “Dentre os minérios que serão explorados, está o cobre em que todos os estudos geológicos já demonstram uma jazida, considerada uma das maiores do mundo”, pontuou.

O Projeto Palma compreende seis processos de mineração, que engloba 6.050 hectares 

Ainda sobre a geração de empregos na região, o presidente da Ameto pontuou que a implantação e exploração desses minerais vão gerar grande desenvolvimento na região Sul do Tocantins. “Vale ressaltar que serão arrecadados contribuição do Tesouro Nacional e que parte dele serão investidos no próprio município para gerar emprego, renda e investimento na infraestrutura”, concluiu.

Projeto Palma

O Projeto Palma compreende seis processos de mineração, que engloba 6.050 hectares. Antigamente o projeto pertencia à Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), uma empresa pública do Governo Federal, vinculada ao Ministério de Minas e Energia.

Por entender que o desenvolvimento do projeto traria resultados mais rápidos por meio de Programas de Parcerias de Investimentos, a CPRM lançou edital de licitação para proceder com o leilão do projeto polimetálico de mineração, o qual a empresa Alvo saiu vencedora e passou a figurar como a desenvolvedora do projeto de mineração.

Mapa Geológico

O gerente de Geologia e Recursos Minerais do Serviço Geológico do Brasil, Marcelo Ferreira, destacou que o mapa geológico é um marco para a mineração e para o Tocantins. “O Serviço Geológico do Brasil tem a missão de fomentar os estados e municípios de informações geológicas básicas. Neste mês fizemos o lançamento do mapa geológico do Tocantins que subsidiará e norteará a prospecção no Estado. O Tocantins está recebendo o aporte financeiro de diversas empresas nacionais e internacionais que vêem no Estado um marco da nova fronteira mineral. Com o mapa, o Estado está fornecendo informações e subsídios para as empresas investirem aqui e nós estamos acreditando que as empresas podem investir de forma segura e sustentável, dentro das normas e leis ambientais”, ressaltou.

Ação foi denominada de Negócios de Família e faz parte da operação Catarse

Por Rogério de Oliveira

A Polícia Civil do Estado do Tocantins (PC-TO), concluiu nesta segunda-feira, 18, uma das investigações iniciadas para apurar fraudes em processos licitatórios na Câmara de Vereadores do município de Porto Nacional.

A operação ficou conhecida por “Negócios de Família” e marcou a quarta fase da operação Cartase, iniciada para apurar danos ao erário público em todo o Estado e resultou no indiciamento de 13 pessoas pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa, fraude a licitação e falsidade ideológica.

A conclusão das investigações se deu por meio da 7ª Divisão de Combate ao Crime Organizado (7ª DEIC), sob o comando do delegado-chefe da unidade, Túlio Pereira Motta. Dentre os indicados encontram-se ex-vereadores e vereadores em exercício naquele município.

Conforme explica a autoridade policial, ao longo das investigações, as quais foram realizadas por diferentes unidades da Polícia Civil restou apurado que foram constituídas empresas de fachada para participarem de licitação no âmbito da Câmara Municipal de Porto Nacional.

Tais empresas tinham como intuito de deturpar o caráter competitivo do processo licitatório. “Havia o direcionamento da vitória, pois o procedimento era iniciado e o desfecho já era de conhecimento dos participantes e demais envolvidos na fraude”, pontuou o delegado.

O delegado-chefe da 7ª DEIC ressaltou que a quarta fase da operação Cartase gerou três inquéritos instaurados para apurar situações diversas no âmbito da Câmara Municipal de Porto Nacional. “Nesse sentido, a conclusão dessa investigação, que ficou conhecida por “negócios de família” faz referência a um dos três inquéritos”, disse o delegado.

O inquérito com a conclusão da Polícia Civil foi remetido ao Poder Judiciário e ao Ministério Público para a realização das providências legais cabíveis. As demais investigações estão em andamento, para apurar a suposta prática de outros delitos no âmbito da Câmara Municipal de Porto Nacional.

Relembre

A operação “Negócio de Família”, foi um desdobramento da operação Cartasse, uma vez que os envolvidos, um casal,demais familiares e amigo são suspeitos de montar empresas para concorrer em processo licitatório na sede do poder legislativo daquele município. Foram realizadas buscas na Câmara de Vereadores de Porto Nacional e nas empresas e escritórios dos suspeitos.

Coletiva : Há época  o delegado Wagner Siqueira, o grupo é suspeito de montar empresas para concorrer em processo licitatório na Câmara de Vereadores

“O grupo possuía quatro empresas com o objetivo supostamente de fraudar o caráter competitivo, participando das licitações de equipamentos de informática e de telefonia. Na ocasião, eles provavelmente combinavam os preços para sagrar-se vencedores nas licitações”, afirmou o delegado.

Segundo Siqueira, a suspeita é que o grupo tenha causado um prejuízo de R$ 700 mil. A polícia cumpriu os quatro mandados de prisão, além de sete mandados de busca e apreensão em Porto Nacional, dois em Palmas e um em Paraíso do Tocantins. Policiais recolheram documentos e outras provas na Câmara de Vereadores, empresas, casas e em um escritório de contabilidade.

Essa operação culminou com a detenção de três vereadores e o secretário municipal de governo. Assim como também a policia civil cumpriu mandados de prisão contra um ex-vereador que teve o mandato cassado; dois servidores da Câmara, além de um empresário do ramo de informática.

Desde que assumiu o Governo do Tocantins em outubro do ano passado, o governador Wanderley Barbosa realiza uma política de inclusão social que resgata milhares de famílias em condições de vulnerabilidade.

Da Assessoria

No que concerne à segurança alimentar e nutricional, foram entregues pelo Governo do Tocantins 1,8 milhões em kits de alimentação escolar e cestas básicas a famílias impactadas pela pandemia da COVID-19, nos CRAS, Escolas, Associações, Entidades Religiosas, Assentamentos, Comunidades Indígenas e Quilombolas.

Teve inicio no mês janeiro de 2022 a entrega de 200 mil cestas básicas e distribuição de 200 mil frangos congelados. A ação encontra-se em acordo com a política de Segurança Alimentar e Nutricional do Tocantins em promover a segurança alimentar e nutricional das famílias em situação de vulnerabilidade social e alimentar.

Na primeira etapa da ação foram entregues mais de 50 mil cestas atendendo os 139 municípios .

A distribuição dos kits de alimentos ocorre por meio dos sete polos de Araguaína, Araguatins, Dianópolis, Guaraí, Gurupi, Palmas e Paraíso. Cada município é responsável pelo condicionamento dos alimentos que atenderão a sua comunidade, sendo que a distribuição nos municípios é realizada pelos Cras.

Em ação paralela o Governo do Tocantins atendeu os municípios impactado pelas enchentes com entrega de cestas básicas atendendo famílias vulneráveis, ribeirinhos e indigenas com cerca de 30 mil cestas  . Os alimentos são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) e também de emendas de deputados estaduais. Cabe destacar que durante o governo do Governador Wanderley Barbosa foram entregues mais de 150 mil cestas em atendimento a população tocantinense vulnerável

Vale-Gás

O Projeto teve início no dia 31 de dezembro de 2021 e é uma iniciativa do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), que vai beneficiar na primeira etapa 52 municípios do Estado e posteriormente todos os 139. O cidadão com renda per capita de até R$ 178 e que não seja beneficiário de nenhum outro programa social deve acessar a plataforma https://valegas.to.gov.br/ inserir o seu Número de Identificação Social (NIS) e validar suas informações.

Completada essa etapa ele receberá um voucher com validade de 30 dias. O Governo do Tocantins vai destinar três recargas de botijão de gás de cozinha (GLP 13 kg), para cada família selecionada em três etapas de entrega. Cada etapa de distribuição terá um prazo máximo para retirada do benefício de 30 dias, passado esse prazo o voucher perde a validade.

A estimativa é de que seja feito um investimento mensal de mais de R$ 2,8 milhões, perfazendo um montante total de mais de R$ 8,5 milhões, sendo esses valores custeados com recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (Fecoep).

Nessa etapa da ação estão sendo beneficiados 53 municipios: Abreulândia; Aliança do Tocantins; Almas; Alvorada; Araguacema; Araguaçu; Arraias; Aurora do Tocantins; Barrolândia; Cariri do Tocantins; Caseara; Chapada de Areia; Chapada de Natividade; Combinado; Conceição do Tocantins; Cristalândia; Crixás do Tocantins; Dianópolis; Divinópolis do Tocantins; Dois Irmãos do Tocantins; Dueré; Fátima; Figueirópolis; Formoso do Araguaia; Gurupi; Jaú do Tocantins; Lagoa da Confusão; Lavandeira; Marianópolis do Tocantins; Monte Santo do Tocantins; Natividade; Nova Rosalândia; Novo Alegre; Novo Jardim; Oliveira de Fátima; Palmeirópolis ; Paraíso do Tocantins; Paranã; Peixe; Pium ; Ponte Alta do Bom Jesus; Porto Alegre do Tocantins; Pugmil; Rio da Conceição; Sandolândia; Santa Rita do Tocantins; São Salvador do Tocantins; São Valério da Natividade; Sucupira ; Taguatinga ; Taipas do Tocantins; e Talismã.

Pelo programa foram atendidas cerca de 4 mil famílias e efetivadas mais de 7400 recargas.

Segurança alimentar e nutricional (PPA)

Com proposta de estruturar as Centrais de Recebimento e Distribuição de Produtos da Agricultura Familiar, dos 139 municípios do Tocantins, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), iniciou, em abril, a segunda etapa de entrega dos equipamentos e materiais.

Nesta segunda etapa, serão entregues 116 computadores, 80 impressoras multifuncionais, 3.986 caixas de hortifrúti de polietileno, 278 freezers horizontais, 139 condicionadores de ar split.

Os bens adquiridos são oriundos de Convênio e Contrato de Repasse, firmado com o Ministério da Cidadania com recursos da União no valor de R$ 9.607.400,00.

O Governo do Tocantins, por meio da Setas, já cedeu aos municípios, nos últimos 3 anos, 32 caminhões-baú refrigerados, 13 câmaras frigoríficas, 139 balanças de piso móvel 300 kg, 139 balanças eletrônicas de 30 kg, 2.442 pallets de polietileno, 23 computadores desktop, 59 impressoras multifuncionais, 139 mesas e 278 cadeiras estofadas de escritório.

A quantidade de bens destinados às prefeituras foi relacionada de acordo com o porte dos municípios, que foram agrupados em kits 1, 2 e 3, pequeno, médio e grande porte de acordo com a quantidade de habitantes, segundo o Censo do IBGE 2010.

O PPA possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. No Tocantins o programa é executado por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins – Ruraltins.

Benefícios Eventuais

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) já efetivou o repasse de mais de 6 milhões para cofinanciamento dos Benefícios Eventuais destinados aos municípios tocantinenses. O valor total a ser repassado é R$11.734.200,00 e se refere aos exercícios de 2020, 2021 e 2022.

Os Benefícios Eventuais são previstos pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e oferecidos pelos municípios para os cidadãos e suas famílias que não têm condições de arcar, por conta própria, com o enfrentamento de situações de dificuldades. Para solicitá-los, o cidadão deve procurar as unidades da Assistência Social no município. 

A regulamentação dos Benefícios Eventuais e a organização do atendimento aos beneficiários são de responsabilidade dos municípios, que devem levar em consideração os critérios e os prazos estabelecidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social. Já os estados são responsáveis pelo cofinanciamento dos Benefícios Eventuais aos municípios.

Benefícios

Nascimento: para atender as necessidades do bebê que vai nascer; apoiar a mãe nos casos em que o bebê nasce morto ou morre logo após o nascimento e apoiar a família em caso de morte da mãe.

Morte: para atender as necessidades urgentes da família após a morte de um de seus provedores ou membros; atender as despesas de urna funerária, velório e sepultamento, desde que não haja no município outro benefício que garanta o atendimento a estas despesas.

Vulnerabilidade

Temporária: para o enfrentamento de situações de riscos, perdas e danos à integridade da pessoa e/ou de sua família e outras situações sociais que comprometam a sobrevivência.

Calamidade Pública: para garantir os meios necessários à sobrevivência da família e do indivíduo, com o objetivo de assegurar a dignidade e a reconstrução da autonomia das pessoas e das famílias atingidas.

Impactados pelas enchentes

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), concede a transferência de recursos extraordinários do cofinanciamento estadual dos Benefícios Eventuais para municípios identificados pela Defesa Civil, com famílias impactadas pelas enchentes e pelos alagamentos. O recurso extraordinário foi repassado, no  dia 05 de abril a 34 dos 43 municípios impactados pelas enchentes e pelas inundações, sendo que os municípios terão 30 dias para executar.

Os municípios que serão abarcados pelos recursos extraordinários são: Araguacema, Araguanã, Arraias, Axixá do Tocantins, Barra do Ouro, Brejinho de Nazaré, Carrasco Bonito, Caseara, Dois Irmãos do Tocantins, Esperantina, Formoso do Araguaia, Goiatins, Itaguatins, Itapiratins, Lagoa da Confusão, Maurilândia, Marianópolis, Miracema do Tocantins, Miranorte, Paranã, Palmeirantes, Pedro Afonso, Pium, Praia Norte, Rio dos Bois, Sampaio, Santa Rita do Tocantins, São Miguel do Tocantins, São Salvador do Tocantins, São Sebastião do Tocantins, Tocantínia, Tocantinópolis, Tupirama e Tupiratins.

Secretário  da SETAS José Messias

O repasse total será de R$ 2,8 milhões, beneficiando com R$ 1 mil cada uma das 2.859 famílias. As secretarias municipais de Assistência Social executarão esse recurso extraordinário conforme suas realidades locais, e as prestações de contas seguirão as orientações técnicas dos recursos dos Benefícios Eventuais.

Casa de apoio

A Casa de Apoio gerida pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) tem capacidade de atender, diariamente, mais de 120 pessoas. Em 2021, a instituição hospedou mais de 17 mil pessoas; e em 2022, somente entre os meses de janeiro a março, a Casa já realizou mais de 3,7 mil atendimentos. São pacientes encaminhados por assistentes sociais dos hospitais públicos de Palmas, Hospital Geral, Hospital Infantil e Maternidade Dona Regina.

A Casa oferece quatro refeições diárias, balanceadas, apoio psicológico e espiritual e entretenimento, além de informações e orientações por meio de palestras. Além do custeio contínuo do Governo do Tocantins, a instituição também conta com doações de parceiros voluntários, que ajudam de diversas formas.

Criança Feliz

A primeira infância, período compreendido entre zero e seis anos, é considerada a base sobre a qual toda a história do indivíduo será construída. Portanto proporcionar amor, saúde, segurança e os estímulos certos nessa fase são fundamentais para uma vida equilibrada e produtiva em diversos aspectos.

Com esse objetivo, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e em parceria com o Ministério da Cidadania, desenvolve o Programa Criança Feliz em 59 municípios do Estado.

Somente em 2021, as equipes municipais do Programa Criança Feliz realizaram 157.942 visitas, acompanhando 8.254 famílias. A equipe gestora estadual foi premiada, no mês de agosto, pelo trabalho desenvolvido no mês da Primeira Infância junto aos municípios tocantinenses.

Política do Trabalho (Sine)

O Sistema Nacional de Emprego (Sine), gerido pelo Governo do Tocantins por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), disponibiliza em suas nove unidades estaduais em media 700 oportunidades diárias de emprego. Os postos do Sine são uma porta aberta de serviços gratuitos para o trabalhador e para o empregador. O empregador encontra um banco de dados atualizado e completo. Já o trabalhador é orientado e qualificado para o mercado de trabalho.

 Janeiro a Dezembro de 2021:

• 93.086 Pessoas atendidas pelo SINE
• 1.563 Trabalhadores colocados no mercado de trabalho pelo SiNE
• 6.312 Vagas Captadas pelo SINE
• 17.647 Trabalhador encaminhado ao mercado de trabalho pelo SiNE

Caged: O mês de fevereiro de 2022 fechou com o saldo positivo de 1.658 novos postos de empregos gerados. O valor é resultado de 9.494 contratações, menos 7.836 desligamentos.

Ao comparar os dados de fevereiro com janeiro, observa-se um crescimento de mais de 100% no número de novos empregos formais gerados. Em janeiro, foi registrado um saldo de 817 novos postos de trabalho. O Caged apontou o também Tocantins como o quarto estado da região norte no número de novas vagas de emprego geradas.