O voto divergente do ministro Gilmar Mendes, que garantiu a legalidade da reeleição de Antonio Andrade como presidente da Assembleia Legislativa, venceu com o voto de minerva do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux. O julgamento virtual da ADI 6759 no Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou às 23:59 de sexta-feira, 18

Com Assessoria

O relator da matéria, ministro Ricardo Levandowski acatou a ADI, votando para que “seja declarado inconstitucional o art. 15, § 3º, da Constituição do Estado do Tocantins, com a redação dada pela EC 10/2001, que admite que integrantes da mesa diretora da Assembleia Legislativa sejam reconduzidos para o mesmo cargo na mesma legislatura, por inobservância da regra inscrita no art. 57, § 4º, da CF, devendo aplicar-se in totum , também no âmbito estadual, o entendimento firmado por esta Corte na ADI 6.524/DF, com efeitos ex nunc a partir do julgamento deste feito”. Seu voto que foi seguido pelos ministros Carmen Lúcia e Edson Fachin.

Mas o ministro Alexandre de Moraes abriu a divergência parcial do relator, “para julgar PROCEDENTE a Ação Direta e FIXAR INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO ao art. 15, § 3º, da Constituição do Estado de Tocantins, no sentido de POSSIBILITAR UMA ÚNICA REELEIÇÃO SUCESSIVA AOS MESMOS CARGOS DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE TOCANTINS”.

O ministro Gilmar Mendes também divergiu, acrescentando ao voto de Alexandre de Moraes, que não poderia haver reeleição, desde que a reeleição fosse realizada após dezembro de 2020 quando o STF julgou a ADI que impossibilitou a reeleição na mesma legislatura.

Gilmar Mendes externou em seu voto: “Fixo as seguintes teses de julgamento: (i) a eleição dos membros das Mesas das Assembleias Legislativas estaduais deve observar o limite de uma única reeleição ou recondução , limite cuja observância independe de os mandados consecutivos referirem-se à mesma legislatura; (ii) a vedação à reeleição ou recondução aplica-se somente para o mesmo cargo da mesa diretora, não impedindo que membro da mesa anterior se mantenha no órgão de direção, desde que em cargo distinto; e (iii) o limite de uma única reeleição ou recondução, acima veiculado, deve orientar a formação das Mesas das Assembleias Legislativas que foram eleitas após a publicação do acórdão da ADI 6.524, mantendo-se inalterados os atos anteriores”. (Grifo nosso)

Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Nunes Marques e Luiz Fux acompanham o voto divergente de Gilmar Mendes, garantindo legalidade à reeleição de Antonio Andrade, pois a mesma aconteceu em julho de 2020, quando publicação do acórdão da ADI 6.524, que proíbe a reeleição na mesma legislatura, em conformidade com a Constituição Federal, ocorreu em dezembro de 2020.

Governador de Rondônia considera o Sistema Penal do Tocantins um modelo a ser replicado no seu Estado

Por Brener Nunes

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, e o secretário de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Heber Fidelis, apresentaram na tarde desta sexta-feira, 17, ao governador de Rondônia, Marcos Rocha, as instalações da Unidade Penal de Palmas e as atividades desenvolvidas pelos custodiados.

O Sistema Penal do Tocantins, que foi reestruturado pela gestão do governador Carlesse, é considerado um case de sucesso e será utilizado como referência pelo estado de Rondônia em seu sistema prisional.

Durante a visita, o governador Marcos Rocha e sua comitiva conheceram o novo bloco de alojamento construído pelos próprios presos e a fábrica de máscaras, onde já foram confeccionadas mais de 250 mil unidades. Também foi apresentada a padaria da Unidade Penal, onde os governadores experimentaram bolos e pães feitos pelos detentos. Logo após, foram conhecer a fábrica de blocos de concreto.

Para o secretário da Seciju, Heber Fidelis, a Unidade Penal de Palmas é um exemplo da excelente reestruturação no Sistema Penal do Tocantins. “A Unidade Penal de Palmas é um exemplo do que estamos fazendo em todo o Estado. Durante esta gestão, melhoramos a infraestrutura das unidades para executar a pena de forma humanizada e com isso temos prestado toda a assistência material, de saúde, jurídica, educacional, social e religiosa à pessoa privada de liberdade. Além disso, temos criado vagas de trabalho para que a pessoa privada de liberdade seja reinserida na sociedade e não volte a reincidir no crime. Nenhum preso que participou de projetos de educação e trabalho retornaram para o Sistema Penal”, pontuou.

Governador Mauro Carlesse enfatizou que fica satisfeito em saber que o Tocantins é referência nacional no Sistema Penal 

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, afirmou que levará boas impressões à sua gestão, após conhecer o trabalho desenvolvido na Unidade. “Este aprendizado da questão do trabalho em união com os policiais penais e com a empresa que ajuda e gerenciar, vimos que é um trabalho que dá certo. Também conhecemos o trabalho de ressocialização dos reeducandos, isso faz toda a diferença. É o que a gente leva ao Estado de Rondônia, é um aprendizado”, destacou.

Já o governador Mauro Carlesse, enfatizou que ainda há um longo caminho para alcançar seu objetivo, mas está satisfeito em saber que o Tocantins é referência nacional no Sistema Penal. “Com certeza já andamos bastante, mas ainda temos muito o que fazer. Nós vamos chegar no nosso objetivo, que é melhorar cada vez mais o Sistema Penal. Fazer com que os detentos sejam ressocializados e trabalhem para que, ao sair daqui, tenham vida social e não voltem mais a praticar crimes”, destacou.

O governador Mauro Carlesse agradeceu a visita do governador de Rondônia, Marcos Rocha, a quem chamou de parceiro, e afirmou que se sentiu lisonjeado por ter o Sistema Penal tocantinense como modelo. “Fomos convidados a ir em seu Estado e ficamos honrados de ter todo este trabalho envolvido”, frisou.

Presenças

Na visita à Unidade Penal de Palmas, também estavam presentes o comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins, coronel Silva Neto; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Tocantins, coronel Reginaldo Leandro da Silva; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Antônio Andrade; a deputada estadual Luana Ribeiro; e o deputado estadual Olyntho Neto. Também esteve presente como parte da comitiva do Estado de Rondônia, o secretário de Justiça Marcus Rito.

Espaço estava interditado desde 2013

Por Jarbas Coutinho

A comunidade de Gurupi já pode contar com uma das principais praças de esportes da cidade: o Ginásio de Esportes Idanizete de Paula. O espaço, que estava interditado a cerca de oito anos, teve parte da reforma geral entregue à população nesta sexta-feira, 17, pelo governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, que estava acompanhado da titular da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), Adriana Aguiar.

A entrega desta primeira etapa das obras marcou a abertura oficial da Copa Governo do Tocantins de Futsal - Série Prata.

Nesta primeira etapa das obras, o Ginásio Idanizete de Paula recebeu um novo piso, que conta com material antirreflexo, alta absorção de impactos, alta resistência mecânica e estabilidade dimensional, além de possuir baixa absorção de calor, com coeficiente de atrito. Também foi implantado um sistema de combate a incêndio e prevenção de pânico. Um investimento de cerca de R$ 950 mil.

O ginásio vai passar, ainda, por reforma geral, que engloba os vestiários, reparos no telhado, pintura, reforma externa, calçamento, acessibilidade e outras melhorias, com previsão de investimento de R$ 3 milhões.

A entrega desta primeira etapa das obras marcou a abertura oficial da Copa Governo do Tocantins de Futsal - Série Prata 

O governador Mauro Carlesse ressaltou que o ginásio é uma das principais praças de esportes de Gurupi e lamentou o fato de o local ficar tanto tempo inativo, por falta de interesse e compromisso com a comunidade. O Chefe do Executivo destacou, ainda, que o objetivo do Governo do Tocantins ao realizar a reforma e reabertura do Ginásio Idanizete de Paula em Gurupi, é o de proporcionar aos atletas e demais usuários do espaço, boas condições para a prática esportiva.

“Aqui os nossos jovens agora podem desfrutar de um local confortável para a prática esportiva, que é muito importante para uma vida saudável. O esporte é fundamental para o desenvolvimento das nossas crianças e dos nossos jovens. Com esse ginásio em boas condições, serão realizadas competições locais e se desenvolverem até chegar a competições nacionais", pontuou.

De acordo com a titular da Seduc, Adriana Aguiar, o espaço será adequado para a prática de diversos esportes. “A comunidade de Gurupi vai voltar a contar com esse espaço de interação social tão importante, que é o ginásio. Ele poderá ser utilizado por escolinhas de iniciação esportiva para o desenvolvimento de atividades esportivas diversas como lutas, vôlei, basquete, além de outros esportes. Essa e outras praças esportivas de Gurupi terão essa destinação para incentivar a prática esportiva”, destacou.

A prefeita Josi Nunes lembrou que o ginásio foi construído em 1987 e até então não havia passado por melhorias expressivas. "Graças ao governador Mauro Carlesse a nossa comunidade volta a contar com essa importante praça de esportes", frisou.

Homenagem

Durante a solenidade de entrega do ginásio, o Governador Mauro Carlesse e a secretária Adriana Aguiar homenagearam o ex-jogador de futebol tocantinense Joanair Lopes, que faleceu recentemente em decorrência da covid-19.

A Copa

A Copa Governo do Tocantins de Futsal teve início nesta sexta-feira, 17, e acontecerá até o próximo domingo, 19, em Gurupi. Os vencedores do certame receberão premiação em dinheiro, sendo R$ 1.500,00 e R$ 1.000,00 para o primeiro e segundo colocados, respectivamente, além de troféus e medalhas.

O ginásio vai passar, ainda, por reforma dos vestiários, reparos no telhado, pintura, reforma externa, calçamento, acessibilidade e outras melhorias 

A competição conta com equipes de várias partes do Estado como Palmas, Paranã, Recursolândia, Guaraí, Gurupi, Filadélfia, Formoso, Barrolândia, Miracema, Tabocão e Tocantínia.

Presenças

O evento contou com a presença do vice-governador Wanderlei Barbosa; da prefeita de Gurupi, Josi Nunes; do vice-prefeito da cidade, Gleydson Nato; do deputado federal Carlos Gaguim; além de deputados estaduais, vereadores e demais autoridades.

Objetivo é garantir para a segurança alimentar e nutricional das famílias em situação de vulnerabilidade

Por Eliane Tenório

Com a proposta de garantir a segurança alimentar e nutricional das famílias em situação de vulnerabilidade, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), em parceria com o Sesc-Tocantins realizou, na manhã desta sexta-feira,17, a entrega de 200 kits de alimentos, para seis instituições cadastradas no Programa Mesa Brasil Sesc, em Palmas.

Os alimentos foram doados pelo Governo do Estado do Tocantins, por meio da Setas e irão beneficiar aproximadamente 800 pessoas.

O presidente do Núcleo Espírita Paz e Luz, Hildebrando Ramos da Silva, recebeu 47 cestas básicas para doação às famílias vulneráveis atendidas pela entidade. “A instituição atende 60 famílias, que precisam de todos os tipos de doação, alimentos, roupas, calçados e enxovais para grávidas, entre outras”, informou.

Já a Associação Educacional Beneficente Evangélica (Aebe) tem 180 famílias cadastradas e dessa vez está recebendo 20 kits de alimentos. “A gente não pode atender todos de uma vez então vai revezando, numa doação entrega para uns na seguinte doa para os que não receberam, conforme as necessidades de cada família”, afirmou a presidente da instituição Maria Vargas Tenório.

Representantes do Governo do Tocantins, por meio da Setas, e do Sesc entregam cestas básicas para entidades cadastradas no programa Mesa Brasil

A representante do Instituto Reviver, Soraia Maria Tomaz, destacou que vai atender 50 famílias, em Palmas, com a doação dos alimentos. “ As cestas básicas darão suporte na alimentação de 50 famílias”, afirmou. “O Instituto atende um total de 70 famílias, sendo 50 em Palmas, 10 em Araguanã e 10 em Porto Nacional, informou”.

A coordenadora do Programa, Any Mendonça, enfatizou a importância da doação realizada pelo Governo do Tocantins em prol da segurança alimentar e nutricional das famílias atendidas pelo Mesa Brasil, em Palmas. "Essa parceria entre Estado e Mesa Brasil Sesc Tocantins, por meio da Setas, é de fundamental importância para garantir a segurança alimentar e nutricional das pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social, principalmente, neste período de crise sanitária".

O secretário José Messias Alves de Araújo, destacou que foram entregues pelo Governo do Tocantins durante a pandemia mais de 1,5 milhões de cestas básicas nos 139 municípios do Estado e destaca a parceria realizada com a Fecomércio com a entrega de 200 cestas básicas para a entidade. “As parcerias são de extrema importância para que as cestas cheguem à mesa da população tocantinense, já que a instituição atende centenas de famílias vulneráveis, por meio do programa Mesa Brasil. É uma determinação do Governador Mauro Carlesse que o trabalho seja contínuo e que sejam feitas parcerias nesse atendimento emergencial em prol às famílias atingidas pela pandemia da covid-19”, destaca o gestor.

Povoado Mumbuca

Na quinta-feira, 16, o Governo, por meio da Setas, entregou 200 kits de alimentos para famílias quilombolas, no Povoado Mumbuca. A presidente da Associação da Comunidade Mumbuca, Railane Ribeiro agradeceu ao Governador, Mauro Carlesse, e ao secretário, José Messias Araújo, pelas cestas básicas. “Agradeço pelas doações que vêm trazer alimentos para a mesa das famílias da comunidade, ajudando nesse momento de pandemia que ainda enfrentamos”.

A representante da comunidade aproveitou a oportunidade para agradecer o apoio dado pelo Governo do Tocantins na realização da Festa do Capim Dourado, que tem início nesta sexta-feira, 17, no Jalapão.

Entrega de kits de alimentos realizada em Mateiros

E nesta sexta-feira, 17, o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Mateiros recebeu 300 kits de alimentos, do Governo do Tocantins, por meio da Setas.

Mesa Brasil

É um programa nacional criado pelo Sesc que atua como uma rede de solidariedade integrando doadores, instituições sociais e voluntários, visando minimizar as carências alimentares, combater o desperdício de alimentos e melhorar a qualidade nutricional da população atendida.

Ação emergencial

A ação de entrega de cestas básicas, executada pelo Governo do Tocantins, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, quando o governador Mauro Carlesse determinou situação de emergência no Tocantins, em virtude dos impactos da pandemia provocada pelo novo Coronavírus.

Desde o início da ação, em março de 2020, já foram distribuídas 1,3 milhão de cestas básicas nos 139 municípios do Estado, por meio da Setas e de outros órgãos estaduais como o Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc).

Transparência e controle

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislações federal e estadual, referentes a este contexto, estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.

Usuários do trecho ganham mais segurança em suas viagens

Por Luzinete Bispo

O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), está executando a obra de reconstrução de 58,73 km da rodovia TO-070, com serviços de reconstrução do pavimento e de recuperação do acostamento.

A obra feita no trecho entre Brejinho de Nazaré e Aliança do Tocantins está sendo realizada de forma preventiva para evitar que o trecho fique intrafegável, a exemplo do trecho entre Brejinho e Porto Nacional, antes da reconstrução realizada pelo atual Governo.

O processo está sendo realizado em alguns trechos da rodovia conforme previsão do projeto executivo de engenharia, desenvolvido por especialistas, com o objetivo de aumentar a vida útil da estrada.

A obra garante segurança para quem trafega na região centro-sul, pois a rodovia dá acesso ao principal eixo rodoviário federal que corta o Estado do Tocantins de norte a sul: a BR-153.

Para a proprietária da Panificadora Elis Regina, em Aliança, Elis Cristina Brusque Zanato, a obra vai melhorar muito o tráfego “tanto das pessoas de carro por não ter acidentes por causa de uma estrada estar ruim. E o tráfego dos caminhões também, na entrega de mercadorias”, afirmou.

Outro cidadão de Aliança satisfeito com a obra em execução é o proprietário da Drogaria Popular, Gilmar Barros. Segundo ele, “traz um benefício muito grande, primeiro porque as pessoas optam por ir para Palmas passando por Brejinho de Nazaré, o que acaba por aumentar o movimento dentro das cidades e isso aquece bastante o comércio em geral, de restaurantes, postos de combustíveis, lojas de conveniências. Sem falar que encurta bastante a distância para Palmas e os benefícios são grandes, diminui o desgaste dos carros. O ganho é para todos nós”, declarou.

A secretária de Estado da Infraestrutura e presidente da Ageto, Juliana Passarin, explicou que todo o trecho receberá asfalto novo e adequado para atender ao tráfego constante de veículos pesados e de carga. “O governo vem atuando de modo a colocar o Tocantins como ponto de interligação estratégico da logística do País, para isso estamos investindo na melhoria do sistema logístico. Uma das principais obras desse plano é a nova ponte de Porto Nacional e todas as rodovias de acesso a essa estrutura. Estamos preparando as nossas estradas para suportar as demandas do presente e do futuro”, destacou.

A obra

Os serviços visam eliminar os muitos pontos de infiltração que, segundo avaliação técnica, não suportariam mais um período chuvoso, além das deformações na pista de rolamento devido ao desgaste em função da vida útil do asfalto.

São trabalhos de reciclagem do asfalto na pista de rolamento, uma técnica utilizada para a reutilização do pavimento desgastado para que nova pavimentação possa ser feita, sem a necessidade de extrair e consumir mais matéria-prima da natureza. A obra prevê a reestruturação da pista com a utilização de matéria-prima principal proveniente da fresagem do pavimento asfáltico velho.

A Ordem de Serviço para execução dos trabalhos foi assinada pelo governador Mauro Carlesse no final de agosto. O investimento no local é de cerca de R$ 23 milhões e, além da restauração do asfalto, a rodovia também ganhará novos dispositivos de sinalização viária.

A obra é financiada pelo Banco Mundial, por meio do Programa de Desenvolvimento Regional, Integrado e Sustentável (PDRIS), e atestada pelos especialistas ligados à instituição financeira internacional.

Aspectos

No aspecto econômico, a reconstrução vai permitir o transporte de carga pesada que já acontece de forma significativa por caminhões e carretas. Vale ressaltar que o asfalto que está em reconstrução não é adequado a esse tipo de carga, que não existia na região quando ele foi construído, por isso vem se deteriorando rapidamente.

Socialmente, permite a circulação de pessoas e de veículos que melhoram a prestação de serviços públicos, como ambulância, que causam impactos para saúde; viaturas; segurança e transporte coletivo, garantindo o direito de ir e vir das comunidades. Além disso, durante a execução, a obra gera emprego e renda.