Participação ocorreu durante o Fórum Nacional de Governadores, evento que reuniu autoridades de diferentes esferas de governo para debater temas essenciais como segurança pública, saúde, assistência social e reforma tributária

Por Lidieth Sanchez

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta quinta-feira, 28, da 15ª Reunião do Fórum Nacional de Governadores, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília/DF. O encontro debateu temas de segurança pública, desenvolvimento e assistência social, saúde e reforma tributária. Com painéis temáticos abrangendo questões estratégicas e proposições relevantes para o futuro do país.

Durante o fórum, o governador Wanderlei Barbosa destacou a importância da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública para o estado e para o Brasil. “Como governador do Tocantins, vejo um grande avanço no encaminhamento da PEC da Segurança Pública ao Congresso Nacional, especialmente porque os 27 secretários de segurança pública chegaram a um consenso em torno de um único texto, algo raro diante da diversidade de opiniões entre os governadores. Sei o quão desafiador é alcançar essa unanimidade em um colegiado com representantes de todo o Brasil”, ressaltou o governador.

O governador Wanderlei Barbosa, reforçou o compromisso do Tocantins em colaborar para o fortalecimento da segurança pública no Brasil, destacando o protagonismo do Estado em apoiar soluções integradas e eficientes

O governador Wanderlei Barbosa sugeriu que o texto, aprovado de forma unânime pelos secretários de Segurança Pública, seja imediatamente encaminhado ao Ministério da Justiça. Caso o ministério concorde com os pontos alterados, a proposta poderá seguir para o Congresso, onde será amplamente debatida. Ele enfatizou ainda dois aspectos essenciais para o Tocantins e outros estados. "Primeiro é condicionar o fundo de segurança, pois isso garantirá mais recursos para os estados investirem em suas funções de segurança. Segundo, unificar a metodologia de dados das secretarias de segurança. É inadmissível que, em um país que busca melhorar sua segurança pública, os dados sejam tratados de forma diferente, sem possibilidade de comparação ou padronização. Protocolos unificados, como boletins de ocorrência, são fundamentais, especialmente considerando que o crime não respeita fronteiras”, finalizou o governador.

O secretário extraordinário de Representação do Tocantins em Brasília, Carlos Manzini Júnior; e o secretário de Estado da Fazenda do Tocantins, Donizeth Silva, acompanharam o governador Wanderlei Barbosa na participação do evento que também discutiu a reforma tributária.

“É fato que, nos próximos anos, conviveremos com a implantação de um novo modelo de sistema tributário nacional. E já nos próximos exercícios com um regime de transição. Temos sempre a preocupação de mantermos um nível de arrecadação capaz de suportar todas as demandas da sociedade, daí a necessidade de estarmos presentes em todos os fóruns, as reuniões e/ou as discussões que provoquem encaminhamentos que venham impactar os recursos que são destinados e de competência do estado do Tocantins”, destacou o secretário da Sefaz.

Fórum de Governadores

O Fórum de Governadores se consolidou como um espaço essencial de diálogo e colaboração entre os líderes dos Executivos estaduais. Desde a sua criação, tem promovido discussões relevantes sobre equilíbrio financeiro, pacto federativo, segurança pública, avanços na educação, distribuição de vacinas e questões ambientais. As reuniões contam com a participação de especialistas e representantes dos três poderes, enriquecendo as análises. Os temas são previamente debatidos pelos governadores, que escolhem relatores para conduzir as discussões conforme suas áreas de expertise.

No evento foram apontados avanços nas políticas sociais e na saúde, além de discutir a reforma tributária com foco em uma implementação equilibrada entre estados e municípios

Na abertura do evento, o tema da segurança pública foi discutido pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que apresentou as principais ações governamentais e os desafios enfrentados no setor. Ainda, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, destacou avanços nas políticas sociais para erradicar a fome e apoiar famílias vulneráveis; e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, analisou progressos na saúde pós-pandemia, com foco no atendimento primário e na ampliação do acesso. Também participaram do Fórum o presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier; e o senador Eduardo Braga, que abordaram a reforma tributária, enfatizando propostas para uma implementação equilibrada entre estados e municípios.

Benefícios fiscais aprovados pelo CDE retornam em empregabilidade; mais de duas mil novas vagas foram abertas por empresas beneficiadas

Por Adenauer Cunha

Por meio de sua política pública de incentivos fiscais, visando o desenvolvimento econômico, o Governo do Tocantins conseguiu atrair mais de R$ 803 milhões em capital privado para a economia do estado somente em 2024. O montante é resultado dos investimentos realizados por empresas e indústrias que obtiveram incentivos fiscais aprovados pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico do Tocantins (CDE) ao longo do ano. Os resultados foram apresentados na última reunião ordinária do ano, realizada nesta quinta-feira, 28.

No total, os conselheiros analisaram 51 processos. Dentre os aprovados, 78% se enquadram no Proindústria (Lei nº 1.385/2003) que concede isenção de ICMS sobre atividades industriais específicas. A renúncia fiscal retorna em empregabilidade e melhoria da qualidade de vida. Somente neste ano, as empresas contempladas abriram 2.794 postos de trabalho.

A secretária executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Tocantins, Kátia Milhomem, apresentou o relatório anual de atividades do grupo - Matheus Alcantara/Governo do TocantinS

O CDE é presidido e administrado pela Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics). “Em nome do governador Wanderlei Barbosa, agradeço a cada um dos conselheiros deste colegiado pelo trabalho desempenhado em prol do desenvolvimento do Tocantins. Tudo que aprovamos nesse Conselho é analisado criteriosamente e acompanhado posteriormente pela equipe do CDE. Esse rigor é uma determinação do próprio governador para garantir a continuidade dessa política pública estabelecida com foco no desenvolvimento econômico do Tocantins", disse o presidente do CDE e titular da Sics, Carlos Humberto Lima.

Incentivos

Além da apresentação das ações do CDE em 2024, os conselheiros também analisaram os oito pedidos de incentivos fiscais que constavam na pauta da última sessão ordinária do ano. Dentre eles, cinco foram aprovados, um foi arquivado e outro foi retirado de pauta. Houve ainda um pedido de vista.

Com a concessão do benefício, as empresas poderão implantar ou expandir seus negócios no estado. Os investimentos realizados por elas ao longo dos próximos meses pode ultrapassar os R$ 86,4 milhões, criando 982 novas vagas de trabalho.

As empresas beneficiadas atuam nos ramos de mineração, alimentação animal, fabricação de produtos de minerais não metálicos, madeira, e adubos e fertilizantes. Elas estão localizadas nos municípios de Paranã, Cariri, Araguaína, Santa Rosa e Lagoa da Confusão.

Diretor de Atração de Investimentos e Desenvolvimento Estratégico da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Sérgio Noleto; Superintendente da Sics, Athus Oliveira. - Matheus Alcantara/Governo do Tocantins

A conselheira suplente pela Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Alessandra Godoi, destacou a importância dos empreendimentos privados para a geração de empregos e melhoria da renda dos tocantinenses. “Essas empresas, como as de mineração, estão se instalando em municípios que sofrem com baixos índices de desenvolvimento humano. A renúncia fiscal possibilitada pelos incentivos aprovados pelo CDE retorna em postos de trabalho e, consequentemente, na melhoria da qualidade de vida dos moradores”, afirmou.

“Em um trabalho conjunto com entidades do Sistema S, o Governo do Tocantins está investindo na qualificação de mão de obra para atender a demanda das empresas que estão se instalando nesses municípios. Nosso objetivo é assegurar que a maior parte dessas vagas seja ocupada por trabalhadores tocantinenses”, completou a conselheira suplente.

Aporte de recurso

A Diretoria de Atração de Investimentos e Desenvolvimento Estratégico da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Daide/Sics) apresentou um projeto solicitando aporte financeiro do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) para a execução do cronograma de 2025. O pedido foi aprovado por unanimidade.

“Esse recurso é importante para que possamos apresentar as potencialidades do Tocantins para investidores de todo o país, e até estrangeiros. Nosa missão, quando participamos de feiras e eventos de negócios por todo o país, é, justamente, ‘vender’ o estado e captar investimentos privados”, disse o diretor da Daide, Sérgio Oliveira.

Instituições de ensino estaduais tiveram um destaque especial na olimpíada em 2024, são 10 medalhas de ouro, 14 de prata e outras 14 de bronze

Por Josélia de Lima

As escolas de rede estadual tiveram um destaque especial na Olimpíada Tocantinense de Química, edição 2024. Elas conquistaram 10 medalhas de ouro, 14 medalhas de prata e 14 medalhas de bronze. Em todas as escolas premiadas, houve comemoração pelo resultado alcançado e isso comprova, mais uma vez, a qualidade do ensino e da aprendizagem ofertada pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação.

No Centro de Ensino Médio Darcy Marinho, localizado em Tocantinópolis, a comemoração começou cedo. As estudantes Maria Júlia Barbosa e Larissa Lima Marinho conquistaram medalhas de ouro. A prata foi para Julia Coelho Silva, Carlos Henrique Monteiro e Alcides Alves. E os estudantes Carlos Henrique de Sousa e Kayo Henrique Rodrigues conquistaram a medalha de bronze.

O professor de Química Raychimam Bezerra, do Centro de Ensino Médio Darcy Marinho, fala da importância da premiação para a comunidade escolar. “Sem dúvida, esse foi um resultado extremamente positivo, não apenas para os estudantes premiados, mas também para nós, professores da área de Ciências da Natureza, e para toda a comunidade escolar. Particularmente, eu recebi esse resultado com grande alegria e entusiasmo, especialmente por estar entre os professores concursados recentemente. Mesmo nesse curto tempo trabalhando, os estudantes já conseguiram um ritmo consistente de estudos”, explicou.

Estudantes do CEM Paulo Freire homenageados na escola e professores

O professor Raychimam ressaltou que esse resultado ajuda na motivação dos alunos para participarem de outras olimpíadas.

A estudante Maria Júlia Barbosa Ferreira, 17 anos, do CEM Darcy Marinho, medalhista de ouro, fala de sua alegria por esse excelente resultado. “Para mim é muito gratificante alcançar essa medalha, pois é uma conquista diante de muito esforço e dedicação. Participar dessa olimpíada me ofereceu diversos benefícios que ajudou a me preparar melhor para vestibulares e concursos, os quais eu fiz. E também adquiri uma melhor compreensão sobre os conteúdos de Química”, contou.

CEM Paulo Freire

No Centro de Ensino Médio Paulo Freire, localizado em Araguaína, os estudantes Douglas Leon Brandão Silva e Luane amorim Faustino conquistaram medalhas de ouro, e a aluna Roberta Cardoso Brandão, a medalha de prata. A equipe da escola ficou tão satisfeita com o resultado que fez uma homenagem aos estudantes premiados na Feira de Ciências, realizada nesta quinta-feira.

O professor de Química David Samuel Silva Rosa explicou que homenagear os alunos é uma forma de valorizar o esforço de cada um. “A participação dos estudantes na Olimpíada Tocantinense de Química foi uma oportunidade excelente de aprendizado e motivação. Estimula o raciocínio lógico, a criatividade e o desenvolvimento de habilidades específicas na área de Química. Além disso, a experiência aumenta a autoestima dos alunos ao perceberem seu progresso e as conquistas. A três medalhas obtidas representam todo o esforço da área de Ciências da Natureza do CEM Paulo Freire, que busca oferecer uma educação de qualidade aos seus estudantes”, expressou Samuel.

Colégio Estadual Rui Barbosa

O Colégio Estadual Rui Barbosa, de Araguaína, teve um destaque especial na Olimpíada de Química. Lá, os alunos Iarly Martins Silva Miranda e Ellen Lorrany Cavalcante Silva conquistaram a medalha de ouro. E os estudantes Ana Vitória Santos Leal, Daniela Melo Resende, Marcos Ferreira Martins, Daniel Almeida Alves e Kailane Melo Resende receberam medalhas de prata. E Carlos Henrique Carvalho Costa, Arthur Soares Oliveira, Antônia Deyviane de Oliveira Cavalcante, Maria Vitória Silva Neves e Arthur Silva Melo ficaram com medalhas de bronze.

A estudante Ellen Lorrany, 17 anos, destacou a satisfação com as conquistas alcançadas. “Essa medalha de ouro reflete o resultado do meu esforço e conhecimento”, expressou.

Colégio Desembargador Virgílio

Em Paranã, os estudantes Joel Junio Ramos Rodrigues, Nícolas Moura Lopes de Almeida e João Pedro Figueredo da Cunha, do Colégio Estadual Desembargador Virgilio de Melo Franco, ganharam medalhas de ouro. E o jovem Antônio Barbosa da Silva Neto obteve a medalha de bronze.

O aluno Nícolas, 18 anos, que está concluindo o ensino médio, fala de sua alegria com mais essa vitória na vida. “Nossa, eu estou muito feliz com essa conquista, vejo como um reconhecimento da dedicação, superação de desafios e disciplina de horas e horas de estudo”, contou.

Em sequência à sua agenda em Brasília, no fim da tarde desta quarta-feira, 27, o prefeito eleito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), participou de reunião de trabalho com a Bancada Federal do Tocantins no Congresso Nacional e com o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos). Também participou da reunião, o deputado federal Hugo Motta (Republicanos/PB), candidato a presidente da Câmara dos Deputados

Com Assessoria

Na oportunidade, Eduardo Siqueira oficializou à coordenadora Bancada Federal, senadora Professora Dorinha (UB), as solicitações prioritárias da nova gestão que terá início a partir de janeiro de 2025.

Recursos para a construção do Hospital Municipal de Urgência e Emergência; para a construção da ponte do Bertaville ligando o setor com a avenida NS-10; para o prolongamento e duplicação da Avenida Teotônio Segurado (do estádio Nilton Santos ao Taquari); e também outras obras de infraestrutura urbana; foram as solicitações apresentadas pelo Prefeito Eleito aos congressistas tocantinenses.

O Prefeito Eleito elogiou o tratamento que Palmas está recebendo da Bancada Federal e focou na agenda de trabalho, visando a aprovação dos pedidos com o intuito de transformar as solicitações em obras que irão melhorar a infraestrutura e a saúde para os palmenses.

“Dentre dos critérios da bancada, os parlamentares definirão aquilo que mais se aplica tendo em vista a demanda de projetos e outros pré-requisitos. A infraestrutura urbana será uma das oportunidades que a Bancada terá de contemplar Palmas, junto com a ponte do Bertaville e o Hospital de Urgência e Emergência, que vamos tratar também com a Bancada”, afirmou Eduardo Siqueira.

Na ocasião, a senadora Professora Dorinha afirmou que a reunião abordou questões voltadas para o desenvolvimento do Tocantins. "Temos consciência da importância dessas demandas, e a bancada agora se dedicará a analisar cuidadosamente como atender essas prioridades de forma eficaz", finalizou.

Dos 20 deputados presentes durante a sessão, 18 votaram favoráveis

Por Luiz Melchiades

Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira, 27, o Projeto de Resolução (PR) nº 20/2024, com nova regulamentação da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (Aleto) referente ao 2º biênio de cada legislatura. Com a nova regra, a eleição ocorrerá a partir do dia 1º de novembro do último ano do 1º biênio, ou seja, com antecedência mínima de três meses da posse da diretoria que será eleita pelos parlamentares.

A medida está de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo o qual as eleições nos legislativos estaduais devem ocorrer em data próxima ao início do novo biênio.

O PR aprovado também tornou nula a eleição da Mesa Diretora para o próximo biênio (2025/2026) da atual legislatura, que tinha sido realizada em 4 de junho deste ano. Segundo o deputado Ivory de Lira (PCdoB), nesta ocasião a eleição aconteceu antes do julgamento de ações do STF, que consideraram inconstitucionais as eleições da Mesa Diretora em legislativos estaduais com datas muito distantes da posse.

Dos 20 deputados presentes durante a sessão, 18 votaram favoráveis. Os deputados Eduardo Mantoan (PSDB) e Júnior Geo (PSDB) votaram contra a aprovação do PR.

De acordo com os dois parlamentares, a anulação da eleição da Mesa Diretora e as novas regras para eleição da diretoria para o 2º biênio de cada legislatura deveriam constar em atos separados e não no mesmo PR.

Na fase de discussão do Projeto, o presidente da Aleto, Amélio Cayres (Republicanos), defendeu a constitucionalidade do texto, analisado pela Procuradoria Jurídica e com parecer favorável e aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Ao final da sessão, foi convocada sessão extraordinária na sexta-feira, 29, às 19h30, para realização de nova eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026.

Votaram favorável ao PR os deputados Amélio Cayres (Republicanos), Claudia Lelis (PV), Cleiton Cardoso (Republicanos), Gipão (PL), Eduardo do Dertins (Cidadania), Fabion Gomes (PL), Ivory de Lira (PCdoB), Jorge Frederico (Republicanos), Léo Barbosa (Republicanos), Luciano Oliveira (PSD), Marcus Marcelo (PL), Moisemar Marinho (PSB), Nilton Franco (Republicanos), Olyntho Neto (Republicanos), professora Janad Valcari (PL), Vanda Monteiro (UB), Vilmar de Oliveira (Solidariedade) e Wiston Gomes.