Com Assessoria 

Com a proximidade do retorno das aulas no segundo semestre, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria Regional da Educação, requisitou informações à Secretaria Municipal de Educação de Palmas (Semed) e ao Conselho Municipal de Educação (CME) sobre a situação do transporte escolar oferecido aos alunos da rede pública municipal e reposição das aulas para os estudantes que perderam aulas em decorrência de falta de transporte escolar por diversas vezes.

O Ministério Público requer que a Semed, em um prazo de até 10 dias, forneça a cópia do contrato da empresa atualmente responsável pelo transporte escolar; a cópia da última licitação realizada para o serviço, com os documentos da empresa vencedora e habilitada; as cópias das notas fiscais dos pagamentos efetuados à empresa contratada - CNIT Serviços de Transporte LTDA; os esclarecimentos sobre a disponibilidade do transporte escolar para o segundo semestre, incluindo a empresa responsável, e as informações detalhadas sobre o plano de reposição das aulas perdidas no primeiro semestre devido à ausência de transporte escolar

Ao Conselho Municipal de Educação o Ministério Público requisitou, em até 15 dias, a apresentação de parecer técnico sobre a proposta pedagógica de reposição de aulas que a Secretaria de Educação afirma realizar nas escolas que estão com dificuldade no transporte escolar.

“A deficiente oferta do transporte escolar da rede pública municipal têm gerado inúmeros problemas no tocante a qualidade da aprendizagem dos alunos. A ausência do processo de ensino e aprendizagem também é crítica, uma vez que muitos estudantes ficaram impossibilitados de frequentar as aulas devido à falta de transporte escolar”, alerta o promotor regional da educação, Benedicto Guedes.

Ação Civil Pública em andamento

O transporte escolar em Palmas é um problema crônico e tem sido acompanhado de perto pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), que tem atuado no caso, com investigações e recomendações. Entre os problemas recorrentes estão a falta de manutenção dos ônibus, a ausência de identificação, de ar-condicionado e de cintos de segurança, além da falta de qualificação da empresa contratada para o serviço.

As irregularidades no serviço resultaram na proposição de uma ação civil pública contra a Secretaria Municipal de Educação de Palmas e a empresa contratada. A ação está em andamento na 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas e busca a reposição integral das aulas não ministradas na rede municipal de Palmas devido à falta de transporte escolar em 2024. Além disso, visa responsabilizar o secretário municipal da educação, Fábio Barbosa Chaves, e a empresa CNIT Serviços de Transporte LTDA.

Adicionalmente, foi solicitada uma indenização por dano moral coletivo no montante de R$ 8 milhões, devido aos danos causados aos alunos da educação infantil e do ensino fundamental da zona rural. Esse valor seria destinado ao Fundo Municipal da Infância e Juventude para o aprimoramento do transporte escolar.

Audiência pública sobre o tema

No final de junho, o MPTO realizou audiência pública em sua sede para tratar do tema, com a participação de gestores municipais da área de educação, vereadores da capital, pais de alunos e membros da comunidade acadêmica. Na ocasião, o promotor Benedicto Guedes expôs os problemas no transporte escolar e cobrou da Secretaria de Educação solução para o assunto.

Ação ocorreu na região norte do Estado e no Parque Estadual do Cantão

Por Andréa Marques

Para combater a pesca ilegal, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) finalizou neste fim de semana mais uma Operação Malha Fina. A ação, que ocorreu entre os dias 15 e 22 de julho, na região norte do Estado e no Parque Estadual do Cantão (PEC), resultou na apreensão de 42 kg de pecado, 2.100 metros de redes de emalhar, quatro tarrafas e na aplicação de multas no valor de R$ 2,34 mil.

O gerente de fiscalização do Naturatins, Cândido José dos Santos Neto, destaca que devido ao grande fluxo de pescadores nessas localidades, as ações são fundamentais para proteger os recursos naturais do Tocantins e combater atividades que ameaçam a biodiversidade e a sustentabilidade dos ecossistemas aquáticos. “Temos atuado de forma intensiva e abrangente para combater a pesca ilegal e garantir o cumprimento das normas estabelecidas e a conscientização quanto aos prejuízos causados pela pesca predatória”, frisou.

Parque Estadual do Cantão

Coordenada pelo fiscal ambiental Jusley Caetano, a operação no Parque Estadual do Cantão foi realizada por meio de blitzes nas vicinais dos assentamentos Manchete, Onalício Barros e Maracanã. Além disso, a equipe conduziu atividades de fiscalização e educação ambiental nas praias do Boto e da Gaivota. "Nossa equipe abordou turistas acampados e forneceu orientações sobre a gestão adequada do lixo, a prática de pesca consciente e a proibição da captura, consumo e comercialização de quelônios”, informou Jusley Caetano.

Durante a realização de uma blitz, 42 kg de pescado foi apreendido e doado à Igreja Assembleia de Deus em Caseara.

Região Norte

Na região Norte, a equipe de fiscalização percorreu áreas estratégicas ao longo dos principais corpos d'água do município de Pau D'arco, até a cidade de Xambioá. A ação foi conduzida pelos fiscais ambientais Antoniel Gouveia e Joel Ronald Machado.

Durante a operação, foram apreendidos 2.100 metros de redes de emalhar e quatro tarrafas utilizadas ilegalmente para a captura de peixe.

O fiscal ambiental Antoniel Gouveia ressaltou que o foco da fiscalização foi identificar pescadores envolvidos em práticas ilegais que ameaçam a biodiversidade local e prejudicam a economia das comunidades ribeirinhas. “Nosso objetivo é proteger os recursos naturais e garantir a sustentabilidade da pesca para as gerações futuras", destacou o fiscal.

Além da apreensão dos materiais, os fiscais também orientaram os pescadores sobre as leis ambientais e a importância da pesca sustentável.

Região do Jalapão

A equipe de fiscalização também atuou nos campos de capim-dourado na região do Jalapão. As ações foram concentradas na Comunidade Mumbuca, nos campos do Morro do Porco, Caetano Faveira, Corta Perna, Barra da Faveira e Cabeceira das Cacimbas.

Nas dunas do Parque Estadual do Jalapão (PEJ), os fiscais realizaram a verificação das licenças de guia condutor e forneceram orientações aos turistas sobre as normas de conduta dentro do Parque.

Além disso, os fiscais também atuaram durante a realização da campanha Um Dia no Parque nas cachoeiras do Formiga e da Velha, na Prainha e na Fazenda Triago.

O problema dos lixões em Paraíso do Tocantins tem gerado transtornos para as pessoas que moram lá perto e degradação ao meio ambiente

Direto da Redação

Além do município não ter se preparado para a instalação de um aterro sanitário como determina a Lei n° 14.026, que estabeleceu a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a empresa responsável pela destinação correta dos resíduos sólidos está queimando o lixo no lixão.

Imagens registradas por moradores ainda no mês de junho de 2024, retratavam a situação. Uma grande queima de resíduos no lixão a céu aberto da cidade tem causado uma grande fumaça. Essa prática tem sido comum na cidade e já teria sido adotada até pela própria prefeitura para dar fim aos resíduos sólidos depositado no lixão.

De acordo com a gerente de licenciamento do Naturatins, Denise Martins, os municípios não têm autorização para queimar o lixo produzido na cidade. “A prefeitura pode responder civil e criminalmente por este tipo de crime ambiental”, completou.

Um catador de lixo que mora próximo e afirma que ele e a família estão sofrendo com a fumaça. “Precisamos de um melhor cuidado com o lixo, até porque fazemos um trabalho importante para a população de catar o que pode ser reciclado e preservar o meio ambiente. Só que agora tudo está pegando fogo, e não somos nós que colocamos, porque dependemos desse lugar. Na época da chuva, tudo fica atolado e é mais fácil pegar doenças. Peço que olhem para esta situação com respeito”, disse.

A empresa AMBIENTALLIX SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA LTDA possui um contrato com a prefeitura de Paraiso para realizar os serviços de coleta de lixo urbano e destinação dos resíduos sólidos, além da concessão para resolver a questão do lixão. O prazo se encerrou e nada foi feito. Inclusive a gestão municipal doou um terreno que se destina única e exclusivamente à instalação de Aterro Sanitário, e prorrogou o prazo para a concessão, mas até agora nada saiu do papel.

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos determina que os lixões e aterros controlados devem acabar até agosto de 2024. O último prazo é para municípios que constam com população inferior a 50 mil habitantes, conforme o Censo de 2010 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Durante o IV Seminário de Gestão Sociambiental “Atuação em rede em prol do lixão zero no Tocantins”, realizado em Palmas, o promotor de Justiça Francisco José Pinheiro Brandes Júnior, se referiu ao lixão da cidade como exemplo que não deve ser seguido. “Eu posso não ser técnico, mas posso dizer que isso é uma situação de completo abandono”, afirmou.

Para a engenheira ambienta Rute Carlos Marinho, Paraiso precisa de um aterro sanitário com urgência. “Lixões a céu aberto contaminam o solo, o lençol freático, além de proliferar vetores de doenças e emitir poluentes atmosféricos. Essa situação coloca em risco a saúde da população e o meio ambiente. Paraíso terá um ambiente mais saudável e agradável para se viver”, explica

Primeiro turno ocorrerá no dia 6 de outubro nos 139 municípios tocantinenses

Por Vania Machado

Garantir as condições para que os cidadãos tocantinenses possam votar com segurança no pleito municipal deste ano é o principal objetivo das forças de segurança do Tocantins, em apoio ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO). Na manhã desta terça-feira, 23, representantes das instituições envolvidas no pleito reuniram-se no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) para alinhar as ações pertinentes à Operação Eleições 2024, cujo primeiro turno ocorrerá no dia 6 de outubro nos 139 municípios tocantinenses.

Na ocasião, o subdiretor do Sistema Integrado de Operações (SIOP), delegado Anderson Casé, apresentou o escopo do Plano de Atuação Integrada, composto por cronograma de reuniões e as atribuições de cada instituição. Outras reuniões de alinhamento serão realizadas antecedendo o pleito eleitoral para que as eleições ocorram com a segurança necessária.

“Quando o assunto é operações integradas, o Tocantins tem sido referência para o país devido ao sucesso dessas operações, pela integração das forças de segurança e demais parceiros. A cada dois anos temos essa missão e quando há união, competência e integração, o trabalho acontece com naturalidade e sem intercorrências de grande vulto, porque há uma pronta resposta de todos os envolvidos”, destacou a superintendente de Segurança Integrada (SSI/SSP), Fátima Holanda.

O subdiretor do Sistema Integrado de Operações (SIOP), delegado Anderson Casé, apresentou o escopo do Plano de Atuação Integrada - Raimundo Gabriel/Governo do Tocantins

O inspetor de segurança do TRE-TO, Marcos Leôncio, vê a atuação integrada como a melhor estratégia para assegurar o direito à cidadania dos eleitores. “Nós temos a ação preventiva de todas as forças de segurança e atuação no dia da eleição, que trazem muita tranquilidade para o TRE e, principalmente, para o eleitor. Ele tem a certeza de que vai poder chegar no local de votação, exercer o seu direito de votar, ir pra casa e ao final do dia conhecer o resultado da eleição. Então, é um pleito seguro, no qual o eleitor pode expressar o seu direito, a sua preferência, sem interferências externas”, destacou.

Participaram da reunião representantes da Secretaria da Segurança Pública do Tocantins, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Guarda Metropolitana de Palmas, Agência de Trânsito e Transporte, SIOP, e Energisa.

Conquistas e ações importantes para a valorização dos segurados e beneficiários do Igeprev, que completa 35 anos

Por Morgana Taíse

Com uma gestão compartilhada e comprometida com a previdência, o Governo do Tocantins comemora resultados positivos na implementação de ações, projetos e programas que asseguram mais qualidade de vida, bem-estar e os direitos previdenciários de segurados e beneficiários do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev-TO). Um destaque é o Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado de Tocantins (Pró-Gestão Tocantins), que prevê a modernização de sistemas para algumas importantes áreas do serviço público, incluindo a previdência, que ganhará mais agilidade e eficiência, no cumprimento do seu dever público e social.

O governador Wanderlei Barbosa destaca o empenho do Governo do Tocantins na busca constante por oferecer benefícios e medidas que visam garantir uma aposentadoria digna e tranquila para os servidores públicos estaduais. "Temos uma gestão comprometida com o respeito aos direitos previdenciários de cada segurado e beneficiário", ressalta o governador.

Governador Wanderlei Barbosa destaca o empenho do Governo do Tocantins na busca constante por oferecer benefícios e medidas que visam garantir uma aposentadoria digna e tranquila para os servidores públicos estaduais 

“É uma significativa conquista para a previdência que tem um importante papel na vida dos segurados e dos 19 mil beneficiários [aposentados e pensionistas]. Com a automação do sistema previdenciário, será possível dar mais celeridade aos processos, assim como na concessão de benefícios, a exemplo das Aposentadorias, Abono de Permanência, CTC [Certidão por Tempo de Contribuição], revisão de benefício, pensão por morte, entre outros”, destaca o presidente do Igeprev, Sharlles Fernando Bezerra Lima.

Momento Previdência

A Reforma da Previdência no Serviço Público Estadual tem sido destaque recorrente neste primeiro semestre. Foi tema de alguns eventos previdenciários internos e externos realizados pelo Governo do Tocantins, além da realização de workshops, palestras e entrevistas.

A estreia do Momento Previdência na Rádio, uma parceria do Igeprev com a Rádio Unitins FM, consolida bons frutos, sempre trazendo temas atuais e orientações previdenciárias assertivas, para servidores, segurados e beneficiários, sobre as ações e os serviços prestados pelo Instituto.

Presidente do Igeprev, Sharlles Fernando, ressalta que o Governo do Tocantins tem trabalhado conjuntamente em várias frentes administrativas, para garantir uma aposentadoria justa e segura aos servidores que em muito contribuíram para o Estado (Crédito foto: Frederick Borges/Governo do Tocantins)

Alguns temas abordados foram: o que mudou com a Reforma Previdenciária, em comparação com regras anteriores; quais foram as mudanças nas regras de aposentadoria por invalidez; pensão por morte; o cálculo do tempo de contribuição; detalhamento das regras de transição; tempo no cargo; carreira; serviço público; regra de pontos; e cálculo de benefícios, entre outros aspectos legais relacionados aos processos de aposentadoria; e abono de permanência. Tais assuntos foram abordados com orientações e esclarecimentos previdenciários, seja no Momento Previdência na Rádio ou também na produção de conteúdo ou nos audiovisuais nos canais oficiais de comunicação e redes sociais do Igeprev.

“Ao longo deste ano, o Instituto vem promovendo a inserção de conteúdos mais dinâmicos e lúdicos, além de promover salutares debates sobre temas previdenciários necessários, cuja finalidade é prestar o melhor atendimento previdenciário aos segurados e aos beneficiários”, explica Sharlles Fernando.

Gestão Previdenciária

Com a finalidade de fortalecer as melhores práticas na gestão previdenciária e na transparência pública, o Governo do Tocantins, por meio do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins, promoveu importantes debates, na terceira edição da Audiência Pública, realizada em abril.

Trata-se de uma ação integrada, referente às melhorias na gestão previdenciária, que compõem as iniciativas do Programa de Certificação da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social (Pró-Gestão RPPS). Esse programa, por sua vez, visa ao reconhecimento das boas práticas de gestão adotadas pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), com certificação institucional e modernização da gestão, dando continuidade às ações do Instituto de Previdência.

Governo do Tocantins comemora resultados positivos na implementação de ações que asseguram mais qualidade de vida, bem-estar e os direitos previdenciários de segurados e beneficiários do Igeprev (Crédito foto:Igeprev/Governo do Tocantins)

Já o Relatório de Governança é composto por dados e informações gerenciais produzidas pelos setores competentes do Instituto no decorrer do exercício de cada ano. Dessa forma, o Relatório de Governança Corporativa é apresentado como uma forma de prestação de contas aos Conselhos de Administração e Fiscal, bem como a segurados, beneficiários e sociedade civil; reforçando assim, o compromisso do Governo do Tocantins e do Igeprev com a transparência pública e as melhores práticas da gestão previdenciária, aplicadas para a consolidação da Educação Previdenciária, destinada aos segurados e aos beneficiários do Instituto.

Prova de Vida

Para garantir a continuidade do benefício, segundo balanço realizado pelo Governo do Tocantins, mais de 95% dos beneficiários (aposentados e pensionistas) do Igeprev realizaram a Prova de Vida 2023. O processo de atualização cadastral é de caráter obrigatório e sempre é feito de maneira remota, exclusivamente pelo aplicativo Meu RPPS, nos meses de novembro e dezembro.

Para tentar reduzir o número de faltosos, apenas 5%, o Igeprev realizou uma busca ativa desses beneficiários, com contato por telefone e WhatsApp, para evitar a suspensão do benefício; resultados positivos da modernização previdenciária, que os aposentados e pensionistas já dominam com facilidade.

Além do atendimento presencial por agendamento, o Igeprev conta com o atendimento remoto, que se dá pelo WhatsApp (63) 99233-5935 ou pelo 0800 647-0747.

Atendimento Humanizado

O Governo do Tocantins com a preocupação de uma gestão integrada e comprometida com os segurados e beneficiários do Igeprev, apresentou o Núcleo de Acolhimento Previdenciário (NAP) para servidores na área de Recursos Humanos do Executivo Estadual e demais poderes.

O Núcleo de Acolhimento Previdenciário tem como um dos pilares estabelecer uma comunicação externa e ponte assertiva com os setores de Recursos Humanos (RHs), estreitando os laços, além de oferecer acolhimento previdenciário e psicológico para os segurados.

Por sua vez, o NAP conta com a importante parceria da Junta Médica da Secretaria de Estado da Administração (Secad), que juntamente com o Igeprev, tem como objetivo atender os beneficiários e os segurados do Instituto, em alguns segmentos, sejam eles multidisciplinares ou intersetoriais, como apoio e acolhimento psicológico, psicoterapêutico, além de outras áreas afins da saúde.

Com ações voltadas para a Educação Previdenciária e a interatividade entre o Igeprev, pastas do Executivo Estadual, demais poderes e instituições, o NAP tem como finalidade oferecer o auxílio necessário dentro das devidas orientações, para que o segurado e/ou beneficiário tenha um atendimento de qualidade e com proficiência dos serviços oferecidos pelo Instituto, principalmente no momento em que ele for requerer a aposentadoria.

“Os frutos colhidos com o NAP foram dos mais positivos, com mais de 100 acolhimentos realizados, entre acolhimento pericial, terapêutico (individual e coletivo) para segurados, beneficiários, servidores e estagiários, além da realização de rodas de conversa, palestras e workshops”, salienta o psicólogo da Junta Médica e do NAP, Flávio Mendes.

“Uma das intenções do NAP é oferecer a estrutura do Igeprev para acolher as visitas técnicas agendadas, de pequenas caravanas das pastas do Executivo e Poderes, para dirimir as demandas previdenciárias e afins, oferecendo os serviços prestados pelo Instituto”, pontua o presidente do Igeprev, Sharlles Fernando.

Ações de bem-estar para servidores e segurados

Dentre as ações realizadas, ao longo do primeiro semestre de 2024, para os servidores e segurados, a importância dos cuidados com a alimentação saudável, a prática benéfica e preventiva de exercícios físicos, vacinação, além dos cuidados com a saúde emocional no ambiente de trabalho foram alguns temas abordados, em diferentes eventos realizados no Instituto. Essas ações foram executadas com a participação de profissionais da área da saúde como fisioterapeutas, enfermeiras, nutricionistas, psicólogos e profissionais da área da beleza.

“Ações como essas são muito importantes, símbolos de proteção e de cuidado com a saúde física e emocional. O ato de se cuidar é um dos maiores gestos de amor e proteção para nós e também para os que amamos”, menciona Sharlles Fernando.

Servidor público aposentado

O Dia do Servidor Público Aposentado foi comemorado no Igeprev com uma programação toda voltada para eles. O Governo do Tocantins celebrou a data com ações de bem-estar e saúde, além de uma exposição fotográfica com foco na longevidade.

Os servidores aposentados também puderam desfrutar de espaços de Talentos da Maturidade, saúde, beleza e o espaço Informações Previdenciárias. Uma programação que contou com palestras sobre Aposentadoria e Longevidade, Educação Financeira, Planejamento Previdenciário e uma Mesa-Redonda sobre Aposentadoria e Qualidade de Vida.

A Exposição Fotográfica Jovens + também foi um dos destaques do evento, que abre as comemorações dos 35 anos do Igeprev. Idealizada para contemplar a identidade dos tocantinenses na melhor idade, mediante um olhar diferente sobre a longevidade, a exposição fotográfica traz registros de momentos felizes, sob o olhar atento da servidora, repórter fotográfica e responsável pela curadoria da exposição, Morgana Taíse. Mais de 60 fotografias fazem parte do acervo fotográfico. “Fotografar é um momento mágico de registrar momentos felizes que serão eternizados em memórias afetivas para toda a vida”, enfatiza Morgana Taíse.

Atuação previdenciária

O Igeprev, portanto, é responsável pela concessão de benefícios e trabalha para agilizar o processo de aposentadoria dos servidores, assegurando seus direitos e reconhecendo adequadamente seu tempo de serviço. Mais de 19 mil beneficiários estão entre aposentados e pensionistas pelo Estado que, por meio do Igeprev. O Instituto tem implementado ações e serviços previdenciários proativos, para melhor atender os segurados e os beneficiários, oferecendo assistência e orientações previdenciárias durante todo o processo de aposentadoria. Por intermédio de investimentos em tecnologia e modernização dos serviços, o Instituto busca dar celeridade aos trâmites necessários na redução da burocracia, simplificando os caminhos para a aposentadoria e contribuindo dessa forma para a valorização do servidor público. Só neste primeiro semestre, foram concedidos mais de 400 benefícios, entre aposentadorias e pensões por morte.

Segundo o presidente do Igeprev, Sharlles Fernando, o Governo do Tocantins tem trabalhado conjuntamente em várias frentes administrativas, para garantir uma aposentadoria justa e segura aos servidores que em muito contribuíram para o Estado. "Temos procurado diuturnamente proporcionar um atendimento humanizado, e, principalmente, um acolhimento eficaz. Assim, são garantidos o comprometimento dos serviços prestados e o auxílio necessário para uma aposentadoria tranquila, respeitando todos os direitos previdenciários de cada beneficiário e seguindo a mesma preocupação e o cuidado que o Governo do Tocantins tem dedicado a todos os segurados e beneficiários”, evidencia Sharlles Fernando.