Durante solenidade no Quartel do Comando-Geral, também foram entregues mais de 2.900 Medalhas de Tempo de Serviço e 146 Medalhas Tiradentes a militares e civis que prestaram relevantes serviços ao Estado

Por Guilherme Lima

Em dia de celebração, o governador Wanderlei Barbosa, acompanhado da primeira-dama e secretária Extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, concedeu nesta quarta-feira, 23, promoções a mais de 1.200 policiais militares, entre praças e oficiais, e homenageou homens e mulheres da Corporação, além de civis, com a Medalha Tiradentes. A solenidade ocorreu no pátio do Quartel do Comando-Geral (QCG) da Polícia Militar do Tocantins (PMTO) e marcou mais um momento importante na valorização da categoria.

Em seu discurso, o governador Wanderlei Barbosa parabenizou a Corporação, destacando o empenho do Governo do Tocantins na valorização da Polícia Militar, que tanto contribui para a segurança do estado. “Promover mais de 1.200 militares e entregar medalhas de reconhecimento é uma grande satisfação para mim. Nosso governo tem garantido tranquilidade à Polícia Militar, seus integrantes e suas famílias, corrigindo injustiças do passado e valorizando quem serve com dedicação. Fico feliz em reconhecer esses homens e mulheres que se dedicam diariamente à segurança do nosso Tocantins. Nada mais justo do que homenageá-los por esse compromisso com a ordem e com o povo tocantinense”, afirmou o governador.

Mais de 1.200 policiais militares foram promovidos em uma das maiores cerimônias da história da PM do Tocantins

O comandante-geral da PMTO, coronel Márcio Antônio Barbosa, ressaltou a magnitude do momento, em meio a várias realizações da Polícia Militar para a sociedade tocantinense, no qual o quantitativo de condecorados representa um marco para a história da PM no Tocantins. “Na data de hoje [quarta, 23], em que comemoramos, alusivamente, o Dia de Tiradentes [21 de abril], nosso patrono, temos a honra de celebrar uma das maiores conquistas da história da Polícia Militar do Tocantins. São 1.224 promoções, reconhecendo e valorizando o trabalho dos nossos profissionais. Também entregamos mais de três mil medalhas de condecoração, algo inédito”, comentou o coronel Barbosa.

A promoção dos policiais militares do Tocantins segue a Lei nº 2.575/2012, que concede a ascensão baseada em dois critérios: por merecimento — quando são avaliados desempenho, tempo de serviço e cursos realizados —; e por antiguidade, quando o militar não preenche os requisitos de merecimento, mas cumpre o tempo mínimo no posto.

Promoções

A Polícia Militar do Tocantins promoveu um total de 1.224 militares em diferentes níveis hierárquicos, sendo 1.193 praças e 31 oficiais. O maior contingente foi para o posto de 1º sargento do Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM), seguido de 2º sargento QPPM e cabo QPPM. Militares também receberam a patente de 3º sargento QPPM, e oficiais foram elevados ao posto de tenente-coronel.

Promovido a 3º sargento após 10 anos de dedicação à Corporação, Duylio Lustosa Matos, enfatizou que cada dia valeu a pena. Após uma década atuando na segurança ostensiva, ele não esconde a emoção ao alcançar essa conquista. “O sentimento é de felicidade e, principalmente, de reconhecimento pelos bons serviços prestados à sociedade, por parte do nosso governador Wanderlei Barbosa e do nosso comandante-geral, coronel Barbosa. Ascender na carreira é uma satisfação que o militar tem”, expressou o 3º Sargento.

Cel PMTO, Marcela Denise Guimarães condecorada com a Medalha Tiradentes, a mais alta honraria da PMTO

Agora 1º sargento do Quadro de Praças Policiais Militares, Ronaldo Pereira da Silva, reforçou o seu compromisso com a PM, afirmando que a categoria vive um momento especial, no qual homens e mulheres são valorizados enquanto profissionais da segurança. “Ser promovido é um marco na minha carreira e um grande motivo de orgulho. Isso me motiva ainda mais a seguir prestando o melhor serviço à sociedade, como sempre fiz. Vivemos novos tempos na Polícia Militar do Tocantins, com valorização e reais oportunidades de ascensão profissional”, comemorou o militar.

Medalhas Tiradentes e de Tempo de Serviço

Duas condecorações foram concedidas a civis e militares: a Medalha Tiradentes, destinada a autoridades civis, militares e eclesiásticas que tenham prestado relevantes serviços ao Estado ou à Corporação; e a Medalha de Tempo de Serviço, que recompensa os bons serviços prestados por oficiais e praças em serviço ativo por 10, 20 e 30 anos. Ao todo, mais de 2.900 militares receberam a Medalha de Tempo de Serviço.

A subtenente Lívia Silva Leite Murussi foi condecorada com a Medalha de Tempo de Serviço pelos 20 anos dedicados à Polícia Militar. Para ela, esse é um momento de grande emoção e orgulho pela trajetória construída. “A polícia é a nossa família, sempre acolheu e fez com que essa nossa carreira se desenvolvesse. Me sinto honrada com a homenagem. São duas décadas me dedicando à segurança do Tocantins”, celebrou a subtenente.

Ao receber a Medalha Tiradentes, a coronel Lorena Cavalcante ressaltou o sentimento de reconhecimento com a maior honraria da Polícia Militar do Tocantins. “O sentimento é de honra. Me sinto muito prestigiada, porque é um reconhecimento do comando-geral e do Governo do Tocantins por tantos anos de serviço prestado”, comentou a coronel Lorena, que faz parte da Corporação há mais de 20 anos.

A mesma emoção compartilha a coronel Denise Marcela Guimarães, que também atua há mais de duas décadas na PMTO e externa a felicidade em ser condecorada com a honraria. “Receber a Medalha Tiradentes é uma imensa honra. Esse reconhecimento, concedido pelo comandante-geral e pelo governador Wanderlei Barbosa, me enche de gratidão e reforça ainda mais minha vontade de seguir trabalhando com dedicação”, ressaltou a coronel Denise, que também é secretária executiva da Casa Militar.

Ao todo, 146 autoridades, entre civis e militares do Tocantins, além de representantes de outros estados, receberam a Medalha Tiradentes. Entre os homenageados estão membros da equipe do Governo do Tocantins: Katiuscya Chaves, secretária executiva da Governadoria; Thomas Jefferson Gonçalves, secretário de Parcerias e Investimentos; Donizeth Silva, secretário da Fazenda; Bruno Sousa Azevedo, secretário de Segurança Pública; Atos Gomes de Araújo, secretário dos Esportes e Juventude; Carlos Humberto Lima, secretário da Indústria, Comércio e Serviços; Márcio Pinheiro Rodrigues, presidente da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura; Cledson Lima, presidente do Instituto Natureza do Tocantins; e Augusto Rezende, reitor da Universidade Estadual do Tocantins.

Novo Concurso

O Governo do Tocantins lançou neste ano o edital para um novo concurso da Polícia Militar, que oferece 600 vagas para soldados — sendo 20 destinadas a músicos —, com salário inicial de R$ 2.881,53, que sobe para R$ 5.763,07 após o curso de formação. Para o Curso de Formação de Oficiais (CFO), são 60 vagas, exigindo diploma de nível superior em qualquer área. A remuneração inicial é de R$ 5.763,07, podendo chegar a R$ 10.842,13 após a formação. Os requisitos incluem idade entre 18 e 32 anos, altura mínima de 1,63m (homens) ou 1,60m (mulheres), além de ensino médio completo para soldados e superior para oficiais, comprovados no ato da posse.

Entre as novidades deste ano está o fim da cota de 10% para mulheres, que agora concorrem em igualdade com os demais candidatos. O edital também reserva vagas para autodeclarados negros (10%), indígenas (5%) e quilombolas (5%), válidas tanto para o Curso de Formação de Praça (CFP) quanto para o CFO. As provas estão marcadas para 15 de junho de 2025, com etapas que incluem testes físicos, avaliações médicas e psicológicas.

Presenças

Acompanharam o governador Wanderlei Barbosa na agenda no QCG: a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Jacqueline Adorno de La Cruz Barbosa; presidente do Tribunal de Contas do Estado, Alberto Sevilha; ex-prefeito de Palmas e pai do governador, Fenelon Barbosa; presidente da Assembleia Legislativa, Amélio Cayres; ainda deputados estaduais e federais; e demais autoridades civis e militares.

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) deu boas-vindas a dois novos promotores de Justiça substitutos, Gustavo Henrique Lopes Fragoso e Isadora Sampaio Mendonça, empossados nesta quarta-feira, 23, em sessão solene

Da Assessoria

Ao saudá-los, os membros do Colégio de Procuradores de Justiça destacaram qualidades que serão indispensáveis à carreira que se inicia, como a coragem para enfrentar os desafios, a dedicação à função de promover a justiça e a atenção às pessoas, sobretudo as mais vulneráveis.

Nas palavras do procurador-geral de Justiça, Abel Andrade Leal Júnior, a posse de novos membros simboliza o fortalecimento do Ministério Público, a presença mais ativa da instituição no interior do estado e a melhor distribuição das demandas processuais.

“Essa proximidade maior com o cidadão, aliada ao melhor equilíbrio da carga de trabalho, nos permite dialogar mais, olhar com mais atenção para as pessoas e para a comunidade, compreender melhor as suas necessidades e realizar um trabalho de mais qualidade, comprometido em oferecer resposta aos anseios da população”, ponderou Abel Andrade Leal Júnior.

Sonho realizado

Em sua primeira fala como membro do MPTO, Isadora Sampaio disse que o sonho de se tornar promotora de Justiça nasceu no segundo ano de faculdade, logo que ela entendeu toda a complexidade das atribuições do Ministério Público. “Naquela época, compreendi que o Ministério Público, como fiscal do ordenamento jurídico, tem por missão ouvir a população e atuar, judicial ou extrajudicialmente, na busca do interesse público e social”, pontuou.

Emocionada, ela agradeceu aos familiares pelo apoio em sua trajetória nos concursos públicos.

Desafio aceito com entusiasmo

Gustavo Henrique, por sua vez, ponderou que os 36 anos de existência do Ministério Público do Tocantins proporcionam aos seus membros a oportunidade de moldar uma instituição sólida, que busca a excelência e dialoga com a sociedade, atendendo às demandas de forma efetiva e humana. “É um desafio que aceito com entusiasmo”.

Quadro de membros do MPTO

Com as novas posses, o MPTO passa a contar com 119 membros, sendo 12 procuradores de Justiça e 107 promotores de Justiça. Dentre os promotores, 17 ingressaram no Ministério Público a partir do 10º concurso, realizado em 2022 com seis etapas e mais de 1.300 candidatos inscritos.

Sobre os empossados

Gustavo Henrique Lopes Fragoso tem 33 anos e nasceu em Natal (RN). É formado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Antes de sua posse, exercia a advocacia.

Isadora Sampaio Mendonça tem 40 anos e nasceu em Goiânia (GO). Graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Até o momento, era servidora do Supremo Tribunal Federal (STF).

Da Assessoria

Foram aprovados na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) os processos relativos à prestação de contas do Governo do Estado dos anos de 2022 e 2023. Com a aprovação ocorrida nesta quarta-feira, 23, os processos seguem para votação no plenário.

Os deputados seguiram os pareceres pela aprovação encaminhado à Aleto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO). Os documentos consideraram critérios como o cumprimento dos limites constitucionais de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), as ações e serviços públicos de Saúde, a observância de limites para contratação de operações de crédito e os limites de dívida consolidada.

Os pareceres do TCE-TO também trazem uma série de ressalvas, recomendações e determinações ao Governo, dentre as quais, a de implantar novos sistemas para o acompanhamento dos créditos, do cancelamento das despesas liquidadas e pendentes de liquidação; ou ainda para disponibilizar dados sobre o duodécimo no Portal da Transparência, além de outras medidas de controle e transparência dos recursos públicos e de correções de procedimentos orçamentários e financeiros. 

Último reajuste foi em 2018; os valores para os titulares continua o mesmo, houve reajuste apenas para os dependentes

Da Assessoria

Foi publicado nessa terça-feira, 22, o Decreto nº 6.948, que atualiza a tabela de contribuição dos dependentes indiretos do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins – Servir. O reajuste, o primeiro em nove anos, incide exclusivamente sobre os valores pagos por dependentes indiretos e visa assegurar a sustentabilidade do plano, sem alterar a contribuição dos titulares.

A Secretaria de Estado da Administração (Secad) destaca que a medida é necessária para cobrir parte do déficit gerado pela defasagem nas contribuições dessa categoria, que não conta com aporte financeiro do Estado. O último reajuste havia sido estabelecido pelo Decreto nº 5.551, de 16 de dezembro de 2016, que já previa a necessidade de atualizações periódicas nos valores.

O Servir é um benefício essencial para os servidores públicos estaduais, oferecendo cobertura em saúde para titulares e dependentes. Enquanto os dependentes diretos contam com subsídio do governo estadual, os dependentes indiretos — como pais e enteados maiores de idade, por exemplo — possuem tabela própria de contribuição, integralmente custeada pelos servidores. Atualmente, as receitas geradas por esse grupo não têm sido suficientes para arcar com as despesas, o que gerou desequilíbrio nas finanças do plano.

A nova tabela será implementada na folha de pagamento do mês de junho, com vencimento previsto para julho de 2025. Os valores foram reajustados conforme a faixa etária dos dependentes indiretos e, mesmo após a atualização, continuam entre os mais baixos do mercado quando comparados aos planos de saúde privados disponíveis no estado e fora dele.

Novos Valores

Com contribuições proporcionais à renda, isenção para dependentes diretos e mensalidades reduzidas para os indiretos, o Servir mantém-se como uma alternativa acessível e vantajosa para o funcionalismo público estadual.

Confira os novos valores:

I - de 0 a 18 anos, R$ 210,81;

II - de 19 a 28 anos, R$ 214,09;

III - de 29 a 38 anos, R$ 266,90;

IV - de 39 a 43 anos, R$ 313,02;

V - de 44 a 48 anos, R$ 315,18;

VI - de 49 a 53 anos, R$ 415,10;

VII - de 54 a 58 anos, R$ 433,70;

VIII - acima de 59 anos, R$ 671,79.

Expansão do atendimento do Servir

Apesar dos desafios orçamentários, o plano segue em expansão e hoje é considerado um dos mais completos do Tocantins. A rede credenciada do Servir conta atualmente com 20 hospitais — 15 deles com atendimento de pronto-socorro —, 190 clínicas especializadas, 34 clínicas voltadas ao tratamento do TEA e outros transtornos do neurodesenvolvimento, 64 laboratórios, 87 clínicas de imagem, 17 empresas de home care, além de mais de 2 mil profissionais de saúde cadastrados em diversas especialidades.

Assim, a atualização da tabela de contribuição para dependentes indiretos é uma medida fundamental para garantir a continuidade, qualidade e sustentabilidade do Servir, que se consolida como referência em saúde suplementar pública no Tocantins

Equipamentos utilizarão a plataforma PMTO Mobile e contribuirão para dar mais celeridade no atendimento à população

Por Jarbas Coutinho

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado do comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins, coronel Márcio Antônio Barbosa, participou nesta terça-feira, 22, do ato de entrega de 400 celulares, que serão utilizados pelo sistema PMTO Mobile, e de um caminhão baú à Polícia Militar do Tocantins (PMTO). A entrega dos equipamentos foi realizada no Gabinete do Comando-Geral (GCG) da PMTO pelo superintendente da 1ª Região Fiscal da Receita Federal, Antônio Henrique Lindemberg Baltazar. A doação de equipamentos tem como objetivos auxiliar a Polícia Militar no combate ao crime, na prevenção de homicídios e no fortalecimento da segurança pública no estado.

Ao receber o superintendente, o governador Wanderlei Barbosa enfatizou a importância da parceria com a Receita Federal para fortalecer a segurança pública, ressaltando que as doações recebidas são fundamentais para equipar as forças de segurança.

Governador Wanderlei Barbosa e o superintendente da Receita Federal Antônio Henrique no momento da entrega dos equipamentos eletrônicos à Polícia Militar do Tocantins

"Temos feito investimentos em tecnologia e na inteligência das nossas forças de segurança, e esse reforço é motivo de muita satisfação. Eu quero agradecer por esse cuidado da Receita Federal com as forças de segurança do Brasil e, que também chega ao Tocantins. Eu tenho a convicção de que dessa forma nós vamos criando uma linha de resistência contra o crime organizado, fazendo o melhor pelo nosso estado e pelo nosso país”, pontuou o chefe do Executivo ao agradecer a doação para a PM tocantinense e a possibilidade de destinação de outros produtos para a área social.

Por sua vez, o superintendente da Receita Federal, Antônio Lindemberg, destacou a parceria estabelecida com as forças de segurança do Tocantins, que permite transformar produtos do crime organizado em ferramentas para fortalecer a segurança pública e enfrentar a criminalidade. "A Receita Federal, no combate ao contrabando e ao crime, apreende esses bens e temos a possibilidade de dar uma destinação a eles, a exemplo desta doação feita para o Comando da Polícia Militar do Tocantins. O fato mais importante é que são bens decorrentes do crime, do contrabando e que agora serão utilizados no combate à própria criminalidade, ao crime organizado pelo estado do Tocantins”, explicou.

O comandante-geral da PMTO, coronel Márcio Antônio Barbosa, enfatizou que os smartphones serão utilizados no fortalecimento da plataforma Mobile PMTO em todo o Tocantins e ajudarão a otimizar a resposta às ocorrências. “É um produto do crime vindo para a Polícia Militar para combater o crime. Vai ser de grande utilidade para nós, porque o policial com o celular na mão, de dentro da viatura, consegue fazer um TCO [Termo Circunstanciado de Ocorrência], um BO [Boletim de Ocorrência] e consultar a placa de um veículo para ver se existe queixa-crime de roubo ou furto. É a integração de vários sistemas em prol da segurança do nosso povo tocantinense. Então, agradecemos a Receita Federal por essa parceria importante”, frisou.

PMTO Mobile

Corregedor-Geral da Justiça do Tocantins, desembargador Pedro Nelson de Miranda, apresentou o Sistema Eletrônico de Informação (SEI)

O PMTO Mobile é um software de bordo implementado nas viaturas da Polícia Militar do estado do Tocantins para execução da atividade-fim no registro de ocorrências e unificação das atividades antes executadas manualmente. A plataforma traz mais celeridade no atendimento à população e garante maior eficiência na atuação da PM.

O projeto PMTO Mobile é inspirado na expertise da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), mas no estado do Tocantins foi adaptado à realidade local buscando atender o cidadão com eficiência, rapidez e produtividade. Os inúmeros recursos disponíveis na plataforma são acessados por meio de um tablete em cada viatura, contendo um sistema completo e com tecnologia inovadora, qualificando ainda mais o atendimento à população.

Sistema Eletrônico de Informação

Na oportunidade, o corregedor-geral da Justiça do Tocantins, desembargador Pedro Nelson de Miranda, apresentou o Sistema Eletrônico de Informação (SEI), que pode ser utilizado pela Corregedoria da Polícia Militar do Tocantins. O SEI é um sistema de gestão de informações, processos administrativos e documentos eletrônicos que possibilitam a produção, assinatura, trâmite e armazenamento de documentos no âmbito do Poder Judiciário do Tocantins.

Participaram também do evento o secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva; o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes; e o delegado da Receita Federal no Tocantins, Luiz Carlos Vieira.