Leilão está previsto para o dia 29 de abril

Por Vania Machado

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, solicitou desde o início da semana, uma audiência com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, para tratar sobre o processo de concessão da BR-153 e o início das operações do pátio multimodal da Ferrovia Norte-Sul em Gurupi.

O governador Mauro Carlesse quer que o Tocantins receba o mesmo tratamento que o Estado de Goiás quanto às benfeitorias previstas na concessão. “Entendemos que o processo de concessão da BR-153 é um ganho para o Tocantins devido às benfeitorias que virão, no entanto, queremos o mesmo tratamento de Goiás. Não pode haver tratamentos diferentes no que diz respeito à duplicação da rodovia. O edital prevê que Goiás receba a duplicação nos primeiros dez anos, e no Tocantins só depois de 20 anos. Sendo que aqui já pagaremos pedágio desde o início da concessão. Isso não é justo com nosso Estado", argumentou.

Desde 2019, o governador Carlesse defende que a construção da duplicação deve ter início de maneira simultânea nos dois estados. A primeira declaração nesse sentido aconteceu em novembro de 2019, na cidade de Porangatu durante audiência pública da Câmara dos Deputados para tratar do tema.

O que diz o edital

Conforme o edital do Ministério da Infraestrutura, 74% dos trechos da rodovia no Estado podem ser duplicados até 20 anos depois do início da concessão, enquanto no Estado vizinho, Goiás, os prazos para duplicação de 69% dos trechos devem acontecer em até 10 anos.

O leilão da rodovia está previsto para o dia 29 de abril na sede da B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. Os investimentos previstos no trecho de 850,7 quilômetros (km) são de R$ 14 bilhões, sendo R$ 6,2 bilhões de custos operacionais. A concessão terá duração de 35 anos, prorrogáveis por mais cinco, e prevê ampliação da capacidade, operação, recuperação, conservação e manutenção.

Estão contemplados os seguintes trechos: 624,1 km da BR-153/TO/GO, entre o entroncamento com a TO-070, em Aliança do Tocantins até a BR-060 em Anápolis (GO); 139,6 km da BR-414/GO de 139,6 km, entre o entroncamento com a BR-080/GO-230/324, em Assunção de Goiás, até a BR-153/GO-222/330 (Anápolis); e 87 km da BR-080/GO entre o entroncamento com a BR-414/GO-230 (Assunção de Goiás) até a BR-153/GO-342.

Pátio Multimodal

Quanto ao Terminal Multimodal da Ferrovia Norte-Sul, em Gurupi, o governador Mauro Carlesse considera que a não operacionalização do mesmo tem trazido prejuízos ao Estado. “O pátio multimodal está pronto e nunca começou a funcionar, isso tem acarretado inúmeros prejuízos para o Estado do Tocantins. Queremos uma solução junto ao Ministério da Infraestrutura. Precisamos fazer com que os produtores tocantinenses tenham possibilidade de transportar seus produtos pela ferrovia, isso é fundamental para o desenvolvimento econômico do nosso Estado”, concluiu.

Governo espera concluir compra de vacinas até julho

Por Vania Machado

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, assinou ofício nesta quarta-feira, 14, que será encaminhado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) solicitando o aval para o Estado realizar a compra excepcional de 1 milhão de doses da vacina contra a Covid-19 Sputnik V, de fabricação russa.

No documento, o governador Mauro Carlesse explica que após a liberação da Anvisa, a compra do imunizante se dará em quatro etapas, sendo 250 mil doses ainda no mês de abril, mais 250 mil em maio, mais 250 mil em junho, e por fim, 250 mil em julho, perfazendo o total de 1 milhão de doses.

“Estamos dando mais um passo importante na compra das vacinas Sputnik. Estamos agora pedindo para a Anvisa a liberação para importação desse imunizante. Espero que a Agência dê essa autorização o mais rápido possível, para que o Estado do Tocantins venha a importar as vacinas e colocar à disposição da população. Se Deus quiser, em breve estaremos com as vacinas para imunizar o nosso povo”, assegurou o Governador.

Ainda segundo o Chefe do Poder Executivo, a compra de vacinas por parte do Governo do Tocantins servirá para complementar o Plano Nacional de Imunização (PNI) contra à Covid-19, liderado pelo Ministério da Saúde, ampliando o número de pessoas imunizadas no Estado. “Quanto mais rápido avançarmos nessa questão da vacinação, mais rápido poderemos vencer essa pandemia, baixar o índice de contaminação e retornar à normalidade, impulsionando o crescimento do nosso Estado”, finalizou.

O CDC determina as atribuições das concessionárias de serviços públicos, que são obrigadas a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos

Por Thaise Marques

Mais uma vez o Procon Tocantins notificou a concessionária de água BRK Ambiental por desabastecimento de água em Luzimangues, distrito de Porto Nacional, nesta terça-feira,13. Segundo as denúncias dos moradores, o interrompimento do fornecimento da água ocorre nos loteamentos Riviera do Lago II, Orla Oeste, Vila Morena, Portal do Lago, Jardim Europa, Jardim Madri, Luzimangues Velho, Laguna I, II e III.

No último dia 26 de março, a empresa foi notificada pelo mesmo problema. Os consumidores relatam ainda que não são avisados da suspensão do fornecimento de água. Na notificação, foi dado o prazo de 48 horas para que a empresa justifique os referidos problemas, assim como foi solicitado que a BRK apresente as ações preventivas que estão sendo tomadas.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina as atribuições das concessionárias de serviços públicos, que são obrigadas a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos.

O superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, destaca que os prejuízos aos moradores de Luzimangues são frequentes, uma vez que, sempre enfrentam a falta de agua no distrito. “É válido lembrar que para efetuar a suspensão, a concessionária de água deve avisar os usuários com antecedência. Ainda mais no enfrentamento da pandemia que estamos vivendo, água é fundamental para lavagem das mãos e limpeza de objetos, produtos e higienização em geral. É questão de saúde pública”, afirma Viana.

Viana lembrou ainda que só o interrompimento só deve ocorrer quando for necessário efetuar reparos, modificações ou melhorias no sistema; ou em situações de emergência.

Denuncie

Em caso de denúncias, o consumidor deve entrar em contato por meio do Disque 151 ou utilizar o Whats Denúncia 99216-6840. Para formalizar a reclamação, o mesmo pode entrar no site www.procon.to.gov.br e clicar no banner “Faça sua Reclamação aqui”, preencher todos os campos e anexar os documentos solicitados.

Procon nos loteamentos

É válido lembrar que ainda no último dia 23, o superintendente do Procon, Walter Viana, e o gerente de fiscalização, Magno Silva, e representantes da subprefeitura de Luzimangues percorreram os loteamentos, ouviram os usuários e verificaram as denúncias realizadas.

Um requerimento, em regime de urgência, que pede inclusão da categoria de jornalistas, radialistas e demais trabalhadores da imprensa no grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19 foi aprovado pelos deputados na sessão matutina desta terça-feira,13.

Com Assessoria 

A deputada Claudia Lelis (PV), autora da matéria, alega que as empresas que atuam como veículos de comunicação não cessam suas funções nem mesmo em período de suspensão de atividades não essenciais.

O documento aponta que desde 16 de março de 2020, 908 jornalistas morreram em decorrência da doença, em todo o mundo, sendo que desse total, 505 vítimas pertenciam aos 18 países da América Latina. Ou seja, 55% do total de óbitos ocorreram na  região.

Mais duas proposituras, em regime de urência, da deputada, foram aprovadas em plenário. Ela solicita a Agência Tocantinense de Regulação (ATR) que determina à Empresa Pipes que disponibilize uma balsa exclusiva para a travessia de veículos destinados ao transporte de passageiros, no Rio Tocantins, em Porto Nacional.

Em outro requerimento a parlamentar pede à Secretaria de Infraestrutura que promova a manutenção e recuperação da TO-235, que liga os municípios de Pedro Afonso e Tupirama à BR 153.

Ao todo, os deputados aprovaram mais 45 requerimentos constantes na Ordem do Dia. Eles são de autoria dos deputados Amélio Cayres (Solidariedade), Antônio Andrade (PTB), Elenil da Penha (MDB), Issam Saado (PV), Ivory Lira (PCdoB), Jair Farias (MDB), Jorge Frederico (MDB) e Junior Geo (PROS). Todos solicitam obras e serviços para diversos municípios tocantinenses.

Obras iniciaram em março e equipes já trabalham na construção dos bueiros tubulares e da estrutura para a fundação da ponte no município de Santa Rosa

Por Daniela Oliveira

Após a ordem de início para as obras de construção da primeira ponte sobre o rio Manoel Alves, na TO-482, dada pelo Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transporte e Obras (Ageto), equipes trabalham na infraestrutura do empreendimento, nesta semana. A construção da ponte vai facilitar a travessia no trecho da rodovia, que liga os municípios de São Valério da Natividade e Santa Rosa do Tocantins, tirando famílias da zona rural do isolamento.

As equipes deram início às obras no dia 12 de março, com a limpeza do terreno, os serviços de terraplanagem e topografia e, ainda, a instalação do canteiro de obras. Os trabalhos seguem, no local, com a construção dos bueiros tubulares e da infraestrutura da edificação, com o lançamento de pilares de fundação. O canteiro de obras está localizado na margem esquerda do rio, no município de Santa Rosa do Tocantins.

Morador da região, Sebastião Araújo celebra a construção da ponte: “Progresso chegou!” - (Foto: Thiago Sá)

A movimentação no canteiro de obras já está dando esperança para produtores e moradores locais, que precisam fazer a travessia do rio, a exemplo do produtor rural, do município de São Valério da Natividade, Alex Rodrigues dos Santos. Ele acredita que a nova ponte vai permitir que a região receba mais investimento, já que facilitará o escoamento dos produtos agrícolas das propriedades locais. “Essa ponte é um desejo da comunidade e vai facilitar diretamente a mim, pois sou agropecuarista aqui da região”, comemora.

Outro morador da região, Sebastião Araújo, explica que, por conta do trabalho, precisa fazer a travessia do rio com o uso de balsa diariamente. “Quando precisamos passar várias vezes pelo trecho, você percebe o tempo gasto com a balsa, pois se ela está do outro lado, até voltar pra te pegar e ir de novo, demora cerca de uma hora”, explica. Sobre a ponte, ele celebra: “Para nós, essa ponte vai ser um mar de esperança. De que o progresso chegou!”.

A secretária de Estado da Infraestrutura e presidente da Ageto, Juliana Passarin, diz que a obra beneficiará não só os municípios de São Valério e Santa Rosa, como também, de Ipueiras e Silvanópolis, no acesso à BR-242. “A travessia sobre o rio Manoel Alves, nesse trecho, é feita por balsa atualmente. A nova ponte irá tornar o tráfego mais ágil e seguro para os moradores da região”, reforça.

A ponte terá 150 metros e será de concreto armado. O investimento é de pouco mais de R $11 milhões. As obras estão sendo executadas pelo Consórcio Pontes Tocantins EHL/LOCTEC/MOBICON, vencedor da licitação. A construção da ponte faz parte do programa de correção de pontos críticos promovido pelo Governo do Tocantins e financiado pelo Banco Mundial.