Umas das medidas discutidas durante o encontro foi a realização do Feirão do Nome Limpo, onde a CDL e Faciet pedem apoio do PROCON Tocantins
Por Luciene Lopes
O superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, se reuniu na manhã desta quinta-feira, 23, com representantes de várias entidades ligadas ao comércio, dentre elas: o presidente do Conselho Estadual do SPC Tocantins (CESPC-TO) e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Palmas, Silvan Portilho, e o presidente da Federação das Associações Comerciais e Industriais do Tocantins (Faciet), Fabiano do Vale.
Umas das medidas discutidas foi a realização do Feirão do Nome Limpo, onde a CDL e Faciet pedem apoio do PROCON Tocantins. Em defesa da política de prevenção e combate ao superindividamento, o superintendente do Procon Tocantins e também conselheiro Nacional do Consumidor, Walter Viana, explicou que a Lei do Superendividadamento (PL 1805/21), busca dar condições de negociações mais justas a consumidores que contratam crédito com a intenção de pagar, mas ficam totalmente impossibilitados de honrar seus compromissos financeiros, seja por desemprego, doença ou qualquer outra razão que cause um impacto no orçamento da família.
Sobre o projeto de recuperação de crédito apresentado pelas entidades presentes, o gestor do Procon acredita que “essa parceria é essencial para o desenvolvimento de ações que visam combater o endividamento das famílias palmenses e tocantinenses. A nova lei do superendividamento (nº 14.181/2021) traz ao Tocantins a finalidade e a diretriz de propor políticas públicas no sentido de combater o endividamento e de estimular os consumidores para que façam a renegociação das suas dívidas. Esse trabalho em conjunto com o Procon, através do Governo do Estado, com as entidades empresariais é de suma importância”, destacou o superintendente do Procon Tocantins.
Núcleo de apoio
O Superintendente do Procon Tocantins informou ainda aos dirigentes que está em fase de implantação no órgão o Núcleo de Apoio ao Superendividado - NAS, com o objetivo de auxiliar os consumidores superendividados, orientando e promovendo a renegociação de dívidas com os seus credores, garantindo a conciliação e a mediação de conflitos oriundos do superendividamento, com preservação do mínimo existencial, por meio da revisão e repactuação da dívida, entre outras medidas de proteção do consumidor pessoa natural.
Durante a reunião, o presidente, Silvan Portilho, falou sobre a inadimplência da população tocantinense. Segundo o gestor, os números mostraram a real necessidade de ações, como o Feirão Nome Limpo, já consagrado pela CDL Palmas. A campanha fomenta a economia e auxilia na retomada ao crédito no mercado financeiro.
O presidente da Federação das Associações Comerciais e Industriais do Tocantins (Faciet), Fabiano do Vale, também destacou a relevância dessa parceria. “Esse trabalho é muito importante. Estamos unindo todas as entidades para ajudar o cidadão a sair das negativações, a recuperar poder de compra, através de um projeto tão completo. Acredito que essa ação será essencial ainda para fomentar as vendas de fim ano”, finalizou.
A projeção é que sejam embarcadas de 12 a 30 mil toneladas por mês no terminal e o contrato terá vigência de 5 anos
Por Nayna Peres
O contrato foi celebrado entre o Grupo Porto Seco Centro-Oeste e o Grupo Ecocidades, e tem por finalidade o transporte de manganês, através dos trilhos da FNS, para os portos do Itaqui no Maranhão e de Santos em São Paulo, visto que o terminal de Gurupi possui essa viabilidade logística, de acordo com Everaldo Fiatkoski, Diretor de Operações do Grupo Porto Seco.
Segundo o diretor, Everaldo Fiatkoski, a previsão é que as operações comecem em novembro deste ano. A Porto Seco é detentora da concessão da Valec para atuar no terminal de Gurupi desde 2017, e as perspectivas em relação a atuação no município são promissoras, de acordo com o representante. "O contrato de hoje assinala o início de grandes possibilidades para Gurupi, temos a certeza de que a região pode se tornar o maior pólo de cargas e de movimentação de mercadorias, incluindo o transporte de minérios, o contrato assinado é de suma importância não apenas para a Ecocidades, mas para toda a cadeia produtiva que poderá fazer uso desta logística de distribuição por meio do transporte ferroviário", apontou.
O Grupo Ecocidades empreende no Tocantins há mais de 2 anos e possui a maior guia de utilização de manganês, localizada na cidade de Paranã. Anualmente são extraídas 720 mil toneladas deste minério, gerando mais de 200 empregos diretos. Para o diretor da empresa, Alexandre Torres, a assinatura deste contrato marca o início de uma parceria que alçará o Tocantins e a Ecocidades a patamares ainda mais altos e que irão garantir ainda mais empregos e desenvolvimento econômico e social para o Estado. A projeção é que sejam embarcadas de 12 a 30 mil toneladas por mês no terminal, o contrato terá vigência de 5 anos.
Uma das organizadoras do evento, a prefeita de Gurupi, Josi Nunes, falou sobre as expectativas para o início das atividades. "Foram anos de espera, mas hoje a realidade bate a nossa porta e podemos enxergar o futuro promissor que chega a Gurupi pelos trilhos da Ferrovia Norte-Sul", celebrou.
Para o secretário, Tom Lyra, que na ocasião representou o governador do Estado, Mauro Carlesse, a assinatura deste contrato vem ao encontro das ações e diretrizes da gestão, que tem investido na melhoria e expansão da infraestrutura e da logística no Tocantins. "Temos um estado que está localizado no corredor central do Brasil, e grande parte de tudo o que é produzido passa pelo Tocantins, tendo isso em vista, o governador Mauro Carlesse, tem fomentado o potencial logístico para atrair novas empresas e assim contribuir para que novos postos de trabalho sejam criados em todos os municípios", concluiu.
Sugestão de Com foco na atração de novas empresas e no incentivo a geração de novos postos de trabalho, o secretário da Indústria, Comércio e Serviços (Sics) e presidente da Agência de Mineração do Estado do Tocantins (Ameto), participou nesta quinta-feira, 23, da assinatura do primeiro contrato comercial para transporte de minério do Terminal Multimodal de Gurupi da Ferrovia Norte-Sul (FNS), na ocasião o titular da pasta representou o governador do Estado, Mauro Carlesse
Sempre atento às movimentações nos bastidores do tabuleiro do Tocantins, o Observatório Político de O Paralelo 13 esteve em Araguaína, sobre as articulações políticas na região do Bico do Papagaio, aonde se concentraram, nas últimas 24 horas, as principais atividades dos líderes das oposições ao Palácio Araguaia, por conta o Encontro Político marcado para acontecer na cidade de Ananás, sob o comando dos senadores Kátia e Irajá Abreu e do empresário Edson Tabocão.
Por Edson Rodrigues
Na ocasião, entre almoços, jantares e cafezinhos, fizemos contato com empresários, dirigentes partidários, pré-candidatos a deputado federal e estadual, muitos deles com mandatos em andamento, tanto de Araguaína quanto de outras cidades do Norte do Tocantins, incluindo o Bico do Papagaio, que preferiram manter suas informações, análises e comentários sobre a situação política atual “em off”, ou seja, no anonimato.
O que pudemos “pescar” dentre todas as conversas, foi um sentimento unânime de total desunião das oposições que, de olho no próprio umbigo, “esqueceu” das consequências da Reforma Política e, agora, com a volta das coligações proporcionais totalmente sepultada, conforme decisão da CCJ do Senado estão vivendo um clima extremo de “Deus nos acuda”, todos, sem exceção, com a “sirene de alerta” ligada, principalmente os chefetes, donos de Comissões Partidárias, que não estão conseguindo pré-candidatos com potencial a partir de quatro mil votos que queiram – inteligentemente, diga-se de passagem – se prestar ao papel de “buchas”, participando de chapas com candidatos à reeleição, com muito mais chances de se eleger que os novatos.
Esse tipo de pré-candidato, com potencial de votos – e com inteligência analítica – está buscando partidos que tenham “chapinhas”, formadas por candidatos sem mandato, que proporcionarão condições igualitárias a todos, vencendo os que souberem trabalhar os acordos e os apoios e, eliminando os candidatos á reeleição que usarão e abusarão do poderio financeiro para bancar suas manutenções no poder.
Todos foram unânimes em afirmar que esta eleição de 2022 marcará uma nova era na forma de fazer política, abrindo muito mais espaço para a renovação e dando ao povo a opção de escolher entre os candidatos com bandeira, propostas e capacidade, não ficando mais limitada a escolher sempre entre os mesmos nomes que já decepcionaram no exercício de seus mandatos.
ENCONTRO POLITICO REGIONAL DE ANANÁS VIRA “EVENTO DE UM HOMEM SÓ”
Os ex-prefeito Laurez Moreira de Gurupi e Ronaldo Dimas
Também nesta estada em Araguaína o Observatório Político de O Paralelo 13 obteve a confirmação de que os ex-prefeitos de Araguaína, Ronaldo Dimas, e de Gurupi, Laurez Moreira, ambos com pretensões de chegar ao governo do Estado, não estarão presentes ao Encontro Político Regional na cidade de Ananás, assim como também o fará o presidente estadual do MDB, Marcelo Miranda que, aliás, deixou bem claro que não quer aproximação nenhuma com o clã dos Abreu, pois concentra seus esforços em percorrer os municípios do interior promovendo a união do partido por apoio a uma única candidatura ao governo do Estado e outra para o Senado.
Com as ausências dos “convidados ilustres”, o que era para ser uma ocasião agregadora passa a ser um “evento de um homem só”, deixando Edson Tabocão totalmente à vontade e livre para “trabalhar” os que estarão presentes ao evento.
TABOCÃO GERA APREENSÃO ENTRE SEGUIDORES DE DIMAS
Edson Tabocão e o senador Irajá Abreu
O empresário Edson Tabocão, aliado do clã dos Abreu na corrida sucessório de 2022, está muito bem assessorado nos 25 municípios que compõem a Região do Bico do Papagaio, por Maria de Fátima Coelho, a popular Fatinha, que está cuidando da agenda de Tabocão, um dos empresários mais bem-sucedidos do Tocantins, que construiu um verdadeiro império, com muita competência e visão e que, até este momento eleitoral, mantinha-se afastado da política, mas que está muito animado em participar da sucessão estadual de 2022, e vem cumprindo uma série de compromissos estritamente políticos, desde a semana passada, nos municípios da Região do Bico do Papagaio, que atingirá seu ponto alto com o Encontro Regional, em Ananás, programado para acontecer no próximo dia 25.
A adesão de lideranças regionais a esse encontro causou apreensão entre os conselheiros políticos de Ronaldo Dimas e de Laurez Moreira, que eram “convidados ilustres” do evento, que vai acontecer mesmo sem a presença dos dois, e promete agitar os bastidores políticos do Norte do Tocantins.
O não comparecimento de Dimas e de Laurez praticamente escancara o racha entre as oposições, criando uma barreira entre o clã dos Abreu e os grupos políticos de Dimas e de Laurez, que encontra paralelo com o posicionamento político e pessoal de Marcelo Miranda, presidente estadual do MDB.
O resultado desse Encontro Político em Ananás pode trazer surpresas no tabuleiro sucessório para 2022.
PALACIO ARAGUAIA
O Palácio Araguaia, na pessoa do governador Mauro Carlesse, já tem como favas contadas que atuará em bloco com a maioria dos deputados estaduais, sob a batuta do presidente da Assembleia Legislativa, Toinho Andrade, formando um só palanque no processo sucessório. O governo do Estado segue captando recursos federais, por meio da secretaria de Parcerias e Investimentos, sob o comando de Claudinei Quaresmim, junto ao BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, criando condições para que, nos próximos 90 dias, possa anunciar quantos milhões de reais serão investidos em obras públicas, contemplando os 139 municípios tocantinenses.
Sobre sua candidatura ao Senado, a decisão deve ficar, mesmo, para o início de 2022. Até lá, muitas novidades positivas para alguns e negativas para outros, faltando concretizar ou não a participação do MDB em seu grupo político.
Deputados estaduais do MDB
Não podemos esquecer que nos quase três anos de governo Carlesse, os deputados do MDB sempre votaram em favor do Palácio Araguaia, agindo como fiéis escudeiros de Carlesse, mas, nos últimos dias, o governo do Estado vem demitindo sistematicamente os apadrinhados da bancada estadual, deixando aberta a opção de ser ou não oposição aos interesses palacianos.
Pelo andar da carruagem, o mais correto ao MDB, segundo especialistas e alguns emedebistas históricos, seria os membros do partido buscar uma independência política e partidária e buscar uma convivência mais próxima com as províncias.
Esse é o mesmo MDB que, nas últimas eleições, conseguiu eleger cinco deputados estaduais e uma deputada federal. Com uma candidatura própria ao governo, no caso o senador Eduardo Gomes, tem tudo para conseguir, no mínimo, oito cadeiras no Legislativo Estadual e dois deputados estaduais.
Isso, logicamente, dependerá dos atuais detentores de mandatos pelo MDB se unir em prol dos interesses da união do partido, criando chances totais de voltar a governar o Tocantins, ocupando a cadeira número um do Palácio Araguaia.
EDUARDO GOMES
O senador Eduardo Gomes, apontado por analistas, prefeitos, vereadores e lideranças de vários partidos como o único nome capaz de reunir todos em torno de uma candidatura a governador, continua concentrando seus esforços, como líder do governo Jair Bolsonaro no Congresso Nacional, em trabalhar para assegurar recursos federais para os 139 municípios e para o governo do Estado, no Orçamento da União para 2022.
O tocantinense utiliza todas as formas à disposição para manter o abertos ao Tocantins os cofres federais, fazendo valer seu prestígio junto aos ministros e principais lideranças no Senado e na Câmara Federal.
Gomes vem mantendo reuniões em separado com prefeitos, vereadores e lideranças partidárias e classistas para discutir políticas públicas e conhecer de perto as demandas do povo tocantinense para “afinar” sua atuação parlamentar em benefício do povo tocantinense.
Até agora, Eduardo Gomes não colocou, diretamente, seu nome na disputa para o governo, mas sempre afirma que “quem decide são os amigos, companheiros e seguidores, e essa decisão só será tomada na hora exata, em que os problemas com a pandemia de Covid-19 estejam mitigados e se possa pensar em falar exclusivamente em política sucessória”.
O senador não está totalmente alheio á sucessão estadual e vem se encontrando com pré-candidatos que, antes de tudo, são seus amigos pessoais, como Ronaldo Dimas e Laurez Moreira, discutindo política de alta qualidade e deixando claro que o que lhe interessa, no fim de tudo, é o bem-estar do povo tocantinense, mantendo a diplomacia e a sensatez, em meio ao embate eleitoral antecipado por todos, e dando um exemplo de como ser político em tempos de crises e indefinições.
Por hoje é só!
Objetivo é garantir a trafegabilidade dos trechos
Por Erica Lima
O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), iniciou nessa segunda-feira, 20, os trabalhos de manutenção preventiva e corretiva de rodovias da região sul do Estado.
De acordo com o diretor de Operação e Conservação Rodoviária da Ageto, Mizael Cavalcante Filho, seis rodovias estão recebendo intervenções nesta semana. “Os trabalhos de manutenção não param e devem continuar de maneira intensa antes do início do período chuvoso”, informou ele.
Na TO-070, entre Aliança do Tocantins e Formoso do Araguaia, com extensão de 54 km, as equipes estão realizando os serviços de manutenção do pavimento com realização de tapa-buracos.
Já os trechos das rodovias TO-387, entre São Salvador e Paranã; e da TO-181, de Dueré a Formoso do Araguaia, estão recebendo roçagem mecanizada.
A unidade descentralizada da regional também está realizando a manutenção em três rodovias estaduais não pavimentadas. As vias recebem levantamento de greide, revestimento primário e patrolamento. As equipes estão trabalhando na TO-498, entre Jaú e a Divisa com o estado de Goiás; na TO-373, entre o entroncamento da BR-242 e a Lagoa do Romão; e a TO-483, de Figueirópolis a Sucupira.
A secretária de Estado da Infraestrutura e presidente da Ageto, Juliana Passarin, destacou que o objetivo do Governo é garantir condições de trafegabilidade das rodovias estaduais. “Estamos desenvolvendo um Plano de Melhoria da Malha Viária Estadual e, além das manutenções corriqueiras, também estão sendo realizadas melhorias que visam garantir a qualidade das rodovias e a segurança dos usuários durante o período chuvoso”, explicou.
Mutirão de Manutenção
Paralelamente aos trabalhos desenvolvidos em Gurupi, o Governo do Tocantins também está com equipes trabalhando no Mutirão de Manutenção de Rodovias Estaduais nas regionais de Araguaína e Gurupi.
O projeto prevê a correção e a manutenção de toda a malha viária do Estado. Os serviços começaram pelo Bico do Papagaio e devem beneficiar todas as regiões do Tocantins. A próxima Residência Rodoviária a receber os trabalhos é a de Paraíso do Tocantins.
Entregas ocorrem até este domingo, 26
Por Eliane Tenório
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), atende até este domingo, 26, aproximadamente 8,9 mil famílias tocantinenses impactadas pela pandemia da covid-19, com entrega de kits de alimentos. A ação tem o objetivo de garantir a segurança alimentar e nutricional dos cidadãos.
A ação teve início nessa segunda-feira, 20, e ocorre nos municípios de Aliança, Ananás, Augustinópolis, Axixá, Buriti do Tocantins, Cristalândia, Dois Irmãos, Esperantina, Figueirópolis, Formoso do Araguaia, Maurilândia, Novo Acordo, Palmas, Paranã, Ponte Alta do Tocantins, Praia Norte, São Miguel do Tocantins, São Sebastião, Sucupira e Taguatinga, numa parceria com os Centros de Referências de Assistência Social (Cras), as associações comunitárias e as entidades religiosas. Para esses municípios, estão sendo entregues 8,9 mil cestas básicas, o que corresponde a mais de 120 toneladas de alimentos.
Palmas
O Governo do Tocantins, por meio da Setas, entregou na sexta-feira, 17, e nessa terça-feira, 21, cestas básicas para parceiros, em Palmas, na intenção de atender famílias impactadas pela pandemia da covid-19. Foram entregues kits de alimentos para a Igreja do Evangelho Quadrangular e a Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa).
Secretário da Setas, José Messias de Araújo
“As equipes do Governo do Estado, por meio da Setas, vêm se revezando para cumprir as entregas para todos os parceiros, associações de classe, entidades religiosas, os Cras [Centros de Referência de Assistência Social] de todos os municípios, que são responsáveis pela entrega direta às famílias que necessitam dos alimentos”, destaca o secretário da Setas, José Messias de Araújo. “É uma determinação do governador Mauro Carlesse que os alimentos cheguem à mesa de todas as famílias tocantinenses, enquanto durar a pandemia e seus efeitos”, afirma.
Ação emergencial
A ação de entrega de cestas básicas, executada pelo Governo do Tocantins, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, quando o governador Mauro Carlesse determinou situação de emergência no Tocantins, em virtude dos impactos da pandemia provocada pelo novo Coronavírus.
Desde o início da ação, em março de 2020, já foram distribuídas 1,3 milhão de cestas básicas nos 139 municípios do Estado, por meio da Setas e de outros órgãos estaduais como o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc).
Transparência e controle
Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.
É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.
Legislações federal e estadual, referentes a este contexto, estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.