Da Assessoria

Em audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira, 9, no plenarinho da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o secretário da Fazenda e Planejamento do Estado, Sandro Henrique Armando, apresentou o Relatório Demonstrativo dos Limites Fiscais do Governo do Estado do Tocantins referente ao 3º quadrimestre de 2018, ao 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2019 e ao 1º e 2º quadrimestres de 2020.

Na análise do secretário, o resultado reflete a determinação do governador Mauro Carlesse em organizar a gestão e o controle das despesas. “O Estado vai concluir o ano em equilíbrio fiscal graças ao choque de gestão, necessário ao ajuste das contas públicas”, frisou.

Segundo os dados, o Estado arrecadou 86% do valor previsto referente a todas as fontes para o 2º quadrimestre de 2019, e 90% para o 2º quadrimestre de 2020, previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). A arrecadação referente às receitas ordinárias para o mesmo período foram de 100,1% e 105% dos valores previstos para os quadrimestres de 2019 e 2020, respectivamente.

FPE

A maior receita registrada nos Recursos Ordinários do Tesouro/2020 continua a ser do Fundo de Participação dos Estados (FPE), com R$ 2.103.030.496 (-7,1% de receita prevista), seguida das receitas oriundas de impostos, taxas e contribuições, que somam R$ 1.712.911.256 (-0,4 da receita prevista).

O relatório aponta que o total dos recursos arrecadados de janeiro a agosto de 2020 foi de R$ 3.834.692.976 (-5,1 da receita prevista), sem incluir o auxílio financeiro da pandemia, de R$ 422.834.759. Dessa forma, somando o auxílio financeiro, o total geral ficou em R$ 4.257.527.712 (+5,38%). Assim, o resultado geral supera a arrecadação prevista para o período em R$ 217 milhões.

Para o secretário, o resultado viabiliza os pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços, além de mais investimentos em serviços e infraestrutura para o povo tocantinense. Sandro finalizou sua apresentação destacando o empenho e o apoio do Poder Legislativo em todo o processo.

A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças, deputado Nilton Franco (MDB), e contou com a presença do presidente da Casa, Antonio Andrade (PTB). Participaram também os parlamentares Ivory Lira (PCdoB), Elenil da Penha (MDB), Zé Roberto Lula (PT), Olyntho Neto (PSDB), Valderez Castelo Branco (PP) e Luana Ribeiro (PSDB).

Nos três primeiros dias de ação já foram percorridos cerca de 50 assentamentos e atendidas 2.122 famílias rurais

Por Edvânia Peregrini

A Força-tarefa do Governo do Tocantins que leva alimentos às famílias vulneráveis não para. Na zona rural do extremo norte do Estado, mesmo diante dos obstáculos para acesso aos assentamentos, neste período chuvoso, a equipe do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) segue empenhada em garantir que cada família seja beneficiada com uma cesta básica.

Nos três primeiros dias de ação, de 9 a 11, já foram percorridos cerca de 50 assentamentos do município de Araguatins, Esperantina e São Sebastião, sendo atendidas 2.122 famílias rurais. A ação, nesta segunda etapa, segue até o dia 19 e vai ocorrer em 25 municípios do Bico do Papagaio, contemplando 6.559 famílias cadastradas na primeira etapa.

Neste sábado, 12, a equipe, composta por 42 servidores, em 12 camionetes e quatro caminhões baús, já está em campo fazendo as entregas de mais cestas básicas aos agricultores familiares de assentamentos dos municípios de Esperantina, São Sebastião, Buriti, Augustinópolis e Praia Norte.

O senhor Benedito Pereira do Santos, da Associação Ouro Verde, em Araguatins, conta que recebeu as cestas nas duas etapas, e que os alimentos ajudam bastante na complementação alimentar dele e da esposa, pois os dois são do grupo de risco. “Essa é a segunda vez que eu estou recebendo essa cesta do Governo do Tocantins e agradeço demais. A pandemia está aí, eu e a mulher já somos de idade, não podemos arriscar”, afirmou.

A quebradeira de coco babaçu, Jaqueline Sousa Rodrigues, da Agrovila Tobasa, em Esperantina, foi uma das primeiras a receber sua cesta com alimentos. “Tenho filhos pequenos e essa cesta ajuda demais a gente, que está há tanto tempo parado por causa dessa pandemia”, ressaltou.

Tocantins contra o Coronavírus

Esta ação, realizada por meio de parceria com a Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), faz parte das medidas emergenciais do Governo do Tocantins planejadas para minimizar os impactos sociais nas famílias em situação de vulnerabilidade, provocadas pela pandemia de Covid-19, causada pelo novo Coronavírus. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO).

Transparência e controle

A aquisição e a distribuição de mais de 450 mil cestas básicas, por compra direta, fazem parte da ação emergencial do Governo do Tocantins para minimizar os efeitos da pandemia nas famílias mais vulneráveis do Estado. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO) e de emendas parlamentares de deputados estaduais.

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço http://www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites. É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Na tarde de sexta, 11, o juiz Lauro Augusto Moreira Maia, titular da 29° Zona Eleitoral do município de Palmas conduziu a sessão de diplomação dos candidatos eleitos e suplentes nas Eleições de 2020. Em virtude da pandemia do Covid-19 a solenidade pública foi realizada, por meio de videoconferência, no plenário da Câmara Municipal, seguindo todas as recomendações da Organização Mundial de Saúde

Por Paulo de Deus

Na ocasião, o vereador e presidente da Câmara, Marilon Barbosa (DEM), por ter sido o mais votado na última eleição, discursou em nome dos parlamentares eleitos. “Em primeiro lugar quero agradecer a Deus e ao povo palmense pela oportunidade de novamente representar meu povo nessa Casa de Leis. Parabenizo a todos os servidores da Justiça Eleitoral, que mesmo no meio de uma pandemia, se esforçaram e se comprometeram em realizar uma eleição limpa e transparente. Vamos trabalhar em prol de nossa sociedade para superarmos todos os desafios pelos quais estamos passando. Nosso objetivo será retomar as atividades econômicas, para que possamos gerar emprego e renda para a população. Nós vereadores temos a obrigação de propor leis que beneficiem o povo dessa cidade, fiscalizar os atos do poder Executivo e sempre ouvir as demandas e cobranças da sociedade para que com isso possamos fazer um trabalho voltado para todos as classes sociais”, concluiu Marilon.

Durante a solenidade, o juiz Lauro Augusto Moreira Maia, falou sobre importância da participação popular no processo de escolha dos seus representantes. ”Hoje comemoramos a Democracia, a República com bastante alegria e com a sensação de dever cumprido. A diplomação marca o encerramento dos trabalhos da Justiça Eleitoral. É um momento especial e a partir de agora os escolhidos pelo povo, no exercício legal do seu direito de voto, estão aptos para tomarem posse. Parabenizo a todos os servidores da Justiça Eleitoral que não mediram esforços para realizarem um pleito seguro e transparente”, agradeceu.

Foram diplomados a prefeita reeleita Cinthia Ribeiro (PSDB), o vice André Gomes (AVANTE) e mais 19 vereadores e suplentes que farão parte da 09° Legislatura (2021/2024).

Receberam diplomas para participar da nova legislatura sete dos atuais parlamentares que conseguiram a reeleição: o atual presidente Marilon Barbosa (DEM), os vereadores Filipe Martins (PSDB), Rogério Freias (MDB), Folha Filho (PATRIOTA), Moisemar Marinho (PDT), Jucelino Rodrigues (PSDB) e Laudecy Coimbra (SD). Foram diplomados ainda os novos vereadores eleitos que integrarão o Parlamento a partir de janeiro próximo que são eles: Pedro Cardoso (DEM), Joatan (CIDADANIA), Lacerda do Gás (PSB), Júnior Brasão (PSB), Professora Iolanda Castro (PROS), Solange Duailibe (PT), Eudes Assis (PSDB), Professora Janad Valcari (PODEMOS), Daniel Nascimento (REPUBLICANOS), Márcio Reis (PSL), Waldson da Agesp (AVANTE) e Rubens Uchôa (CIDADANIA). Os diplomas poderão ser acessados e obtidos a qualquer tempo pelo interessado na página do Tribunal Regional Eleitoral na internet.

O deputado estadual Ricardo Ayres (PSB) junto com um grupo de prefeitos em exercício e eleitos se reuniram, nesta quarta-feira, 09, com o governador do estado, Mauro Carlesse. 

Por Thalia Batista

Na pauta está a busca de incentivos e a resolução de demandas para os municípios do Tocantins. Segundo Ayres esse é um momento importante para a junção entre o governo estadual e os municípios em prol da população tocantinense.

O encontro contou com a participação de João Português, prefeito eleito de Luzinópolis; Dr. Kasarin (Josemar Carlos Casarin), prefeito eleito de Colinas; Saulo Milhomem prefeito de Miracema do Tocantins; Nezita Martins Neto, prefeita eleita de Monte Santo; Luciene Araújo, prefeita eleita e Onassys Costa atual prefeito de Jaú do Tocantins; Bartolomeu Moura, prefeito eleito e Fabio Vaz, prefeito em exercício de Palmeirópolis; Fernando Pereira, prefeito reeleito de Novo Alegre; Roberto César, prefeito reeleito de Lavandeira; Lindolfo Do Prado Neto (Dofin), prefeito reeleito de Combinado; Paulo Roberto, prefeito eleito de Taguatinga; Silvio Romério, prefeito de Taipas; Ronivon Maciel, prefeito eleito de Porto Nacional e Auri-Wulange Ribeiro, prefeito eleito de Axixá; Aquiles da Areia, prefeito eleito de Araguatins, além de outras autoridades.

Na oportunidade os prefeitos apresentaram suas demandas, em especial nas áreas de saúde e infraestrutura, com a recuperação de estradas vicinais. Ayres intermediou o encontro, fortalecendo as demandas e reforçando a necessidade de investimentos nesses municípios. “Precisamos dar um suporte para os municípios tocantinenses. A gestão municipal é a porta de atendimento para a nossa população, que tanto necessita e aguarda programa e ações efetivas”, destacou o deputado.

Recursos para os Municípios

O prefeito de Luzinópolis, João Português destacou a relevância do encontro com o governador e o deputado, segundo João: “Tivemos a oportunidade de conversar e perceber a intenção do atual Governo em criar uma relação próxima aos municípios, uma gestão municipalista. Recebemos uma sinalização sobre a distribuição de recursos aprovados com o empréstimo concedido pela Caixa Econômica Federal, previsto para 2021”, disse.

O prefeito ainda reforçou a importância do encontro e destacou que “novas ações estão na pauta, medidas para que os municípios possam obter mais autonomia e resolver seus problemas”. Ainda segundo ele, esse trabalho tem uma importante colaboração do deputado Ricardo Ayres que “sempre se dispõe a intermediar e lutar pelo nosso município”, pontuou João Português.

Ricardo Ayres concluiu ressaltando que os compromissos e o estreitamento das relações entre o governo estadual e as gestões municipais é essencial para o esclarecimento das questões específicas de cada municípios e melhor resolução dessas demandas. “Vamos trabalhar lado a lado com os municípios, buscando atender as demandas. Me disponho a estar sempre atuando nessa ponte entre o Governo Estadual e estes municípios e dando voz a eles na Assembleia Legislativa”.

Encontro com 18 dos 19 vereadores eleitos para a Legislatura 2021-2024 ocorreu no final da tarde desta terça, 08. Ontem a ela autoriza aulas presenciais na rede particular e reabertura de cinemas

Por Fernanda Mendonça

No final da tarde da terça-feira, 08, a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, recebeu em seu gabinete 18 dos 19 vereadores eleitos para a Legislatura 2021-2024. Em pauta, a receptividade aos novos parlamentares e a importância da sintonia entre os poderes Legislativo e Executivo em prol de projetos estruturantes voltados para a cidade. “A Câmara dos Vereadores contará com renovação de 70%, inclusive com o aumento da representatividade feminina. Precisamos governar em conjunto, independente do campo de atuação de cada parlamentar”, defendeu Cinthia.

Ao dar as boas-vindas, o secretário de Governo e Relações Institucionais, Carlos Braga, destacou o aumento do número de vereadoras, saindo de uma para quatro parlamentares, além de frisar que o momento é de governar em benefício de toda a população. Apenas o vereador eleito Daniel Nascimento não compareceu ao encontro.

Cinthia dirigiu a palavra a cada um dos eleitos e enalteceu o diálogo construído em sua gestão.  “Essa conversa olho no olho é com pessoas que estarão ao meu lado na tomada de decisões sobre o futuro da nossa cidade. E só temos um único plano, um único objetivo: tornar Palmas a cada dia a melhor cidade para se viver”, enfatizou a prefeita.

A prefeita também defendeu que o embate deve ser sempre no campo das ideias e não no pessoal. “As cidades têm um grande desafio pela frente, o pós-pandemia e o desenvolvimento urbanístico. Quero agradecer por hoje e em receber vocês.”

Ao final, Cinthia parabenizou pela campanha vitoriosa de cada um, e ressaltou que está aberta ao diálogo.

Aulas presenciais na rede particular e reabertura de cinemas

A Prefeitura de Palmas autorizou na noite desta quarta-feira (9) o retorno das aulas presenciais na rede particular a partir de 2021. Também fica permitida a reabertura dos cinemas na capital. Nos dois casos, antes de receber o público, os estabelecimentos precisam aprovar planos sanitários com medidas de prevenção ao coronavírus.

O decreto com as mudanças diz que a decisão levou em consideração "que o Ministério da Educação divulgou Guia de Implementação de Protocolos de Retorno das Atividades Presenciais nas Escolas de Educação Básica". Também foi considerada a necessidade de retorno das atividades econômicas.