Diante da matéria veiculada no site do “O Paralelo 13” que informa equivocadamente, e de forma desrespeitosa, a respeito da retirada do outdoor que estava exposto há muitos anos na entrada sul da Cidade, presto os seguintes esclarecimentos

Da Assessoria 

Atento-me aos fatos. Primeiramente a placa que estava exposta na entrada sul de que tratou a matéria veiculada no “O Paralelo 13” no dia 29.10.2020 não dizia a respeito da construção de ponte. A placa ali exposta dizia a respeito das obras de manutenção das estradas pelo PDRIS, e, de tão antiga, estava desbotada, como pode ser observado na imagem abaixo:

Em segundo lugar, o portuense sabe da grande obra que estamos realizando que é a revitalização da entrada sul da cidade. Um sonho muito antigo do cidadão portuense que esta gestão está realizando. Sim, a área é do estado que abandonou o local, assim como a cidade e o povo de Porto Nacional estão abandonados pelo Governo do Estado há muito tempo. Basta lembrarmos a ação de desrespeito do governador ao interditar a ponte sobre o rio Tocantins sem qualquer planejamento ou diálogo com o povo de Porto Nacional, que sofreu as consequências.

Mesmo a área da entrada sul da cidade sendo estadual, o Governo não cumpre há anos seu papel de cuidar da região. Basta ver como está hoje. Desde o início desta gestão é a Prefeitura quem cuida do local e agora está realizando a obra com recursos próprios.

Construiremos uma linda entrara Sul da cidade, assim como fizemos com a entrada da região Norte. Será uma obra moderna e revitalizará o local. Mas para isso tivemos que fazer a retirada da placa do PDRIS, repito, tão antiga no local quanto a promessa que o Governo do Estado fez de construir a ponte.

Reforço que a retirada da placa era necessária para a revitalização da rotatória onde estava colocada, o que não impede que outra seja instalada em outro local, caso haja obra licitada e contratada a ser realizada pelo governo do Estado.

A população de Porto Nacional sabe a razão das agressões por mim sofridas. O povo de Porto Nacional sabe o por quê de desses ataques tão maldosos e irresponsáveis. É assim que a velha política age, com desrespeito e agressão contra seus adversários. Enfrentamos esse tipo de atitude em 2016 e vencemos com a força do povo de Porto Nacional, que fez valer sua vontade e escolheu a mudança. Porto Nacional está no caminho certo. Retiramos a cidade do atraso, fizemos as transformações que Porto precisava, melhorias em todas as áreas. A saúde avançou, a educação está muito melhor, a cidade está mais bonita e bem cuidada e a população não quer mais andar para trás nem escolher uma aventura. Vamos continuar seguindo em frente, sempre no caminho certo.

Decreto também autoriza o gozo de férias regulamentares

Por Vania Machado

Mesmo com a redução dos casos de Covid-19 no Tocantins, é consenso que as medidas de segurança em saúde devem ser adotadas, por todos, para evitar uma nova onda de propagação da doença. Diante disso, o governador do Tocantins, Mauro Carlesse, decidiu manter até 30 de novembro, a suspensão das atividades educacionais presenciais (exceto para estudantes da 3ª série do Ensino Médio e Ensino Superior), e a jornada de 6 horas, para os servidores públicos estaduais.

As medidas constam no Decreto nº 6.175, que será publicado no Diário Oficial do Estado, edição desta quinta-feira, 29. Conforme o Decreto, as aulas para os alunos da 3ª série do Ensino Médio e acadêmicos das universidades, que atuam no âmbito do Estado do Tocantins, poderão ser ministradas tanto na modalidade presencial quanto não presencial. Para as aulas presenciais, deve ser respeitado o Protocolo de Segurança em Saúde, elaborado pelo Governo do Tocantins (Portaria Conjunta n° 2/2020, publicada no DOE da última terça-feira, 27).

No caso da rede estadual de ensino, conforme já anunciado no decorrer da semana, um novo calendário escolar padrão será elaborado, mas o retorno das atividades dependerá do monitoramento feito pelo poder público e a comunidade escolar, havendo possibilidade de recuo, se o número de casos aumentar.

Jornada de trabalho

Quanto à jornada de trabalho dos servidores públicos estaduais, o Decreto mantém a redução, de 8 para 6 horas, nas unidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual. A jornada pode ser fixada, das 8 às 14 horas, ou no horário alternativo, das 14 às 20 horas.

O mesmo não se aplica às unidades do “É Pra Já”, uma vez que os servidores já cumprem a jornada laboral em turnos, de segunda à sexta-feira, das 7 às 13 horas, e das 13 às 19 horas, e aos sábados, das 8 às 12 horas.

O trabalho de forma remota segue assegurado aos idosos, com idade igual ou superior a 60 anos; gestantes e lactantes, considerando-se para estas o lactente de até um ano de vida; aqueles que mantenham sob sua guarda criança com idade inferior a seis meses de vida; e aos portadores de doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes, hipertensão ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico.

Férias

Com a edição do novo Decreto, mais um inciso foi acrescido ao Artigo 8º do Decreto 6.072, de 21 de março de 2020. Com a inclusão do inciso IV, fica permitido o gozo imediato de férias regulamentares, assegurada apenas a permanência de número mínimo de agentes públicos necessários a atividades essenciais e de natureza continuada.

Em caso de sintomas

O Decreto determina que, os agentes públicos que apresentarem os sintomas de Covid-19 ou que tiverem convívio com pessoa contaminada ou com suspeita de contágio, devem tomar as seguintes medidas: se assintomáticos, respeitadas as atribuições do cargo ou função, devem cumprir a jornada de trabalho de forma remota, pelo prazo de até oito dias; já no caso dos sintomáticos, devem buscar imediato atendimento junto às unidades de saúde, com o propósito de avaliação médica e adoção dos respectivos protocolos de saúde indicados para o caso, informando ao setor de recursos humanos do órgão ou entidade de lotação, mediante apresentação de documentos via Sistema de Gestão de Documentos (SGD).

O retorno às atividades laborais só deve ocorrer em tempo imediatamente posterior ao do recebimento do resultado negativo para a COVID-19, em qualquer dos casos.

Ao todo, serão restauradas 60 km de estradas e construídas pontes, beneficiando diretamente os produtores rurais da região

Por Jarbas Coutinho

Em Cristalândia, onde cumpriu agenda de trabalho na tarde desta quarta-feira, 28, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, assinou Ordem de Serviço para recuperação de estradas vicinais do município e Termo de Parceria entre a Secretaria de Estado da Educação e a Polícia Militar para implantação do Colégio Cívico Militar de Cristalândia.

As obras de recuperação das estradas serão iniciadas imediatamente e devem ser concluídas em até 120 dias. Ao todo, serão restauradas 60 km de estradas e construídas pontes, que vão beneficiar diretamente os produtores rurais da região.

Os recursos, no valor total de R$ 1 milhão, são oriundos do Ministério da Agricultura e provenientes de emenda do deputado federal Carlos Henrique Amorim. De acordo com o titular da pasta da Agricultura, Pecuária Aquicultura, Tiago Dourado, o município de Cristalândia tem a sua economia baseada na agricultura e na pecuária, conta vários assentamentos e as estradas em boas condições de tráfego vão proporcionar muito mais segurança aos produtores e à população de uma forma geral." Embora os recursos sejam do Ministério da Agricultura, as estradas bem conservadas vão beneficiar todos os setores", comentou ele.

O Governador destacou o potencial da região para o agronegócio e a importância da Infraestrutura rodoviária para escoamento da produção."A exemplo de outras localidades do Estado, o município de Cristalândia se destaca pela produção do campo. O que precisamos fazer estamos fazendo, que é melhorar a infraestrutura para facilitar a vida do nosso produtor", ressaltou.

Colégio Militar

O Colégio Militar de Cristalândia vai funcionar na Escola Otacílio Marques Rosal. Essa é a décima sexta unidade implantada no Estado e de acordo com o governador Mauro Carlesse a expectativa é de implantar mais 30 Unidades no Tocantins. "É um compromisso assumido com a população local que estamos cumprindo", ressaltou Mauro Carlesse, destacando a qualidade do ensino nas unidades militares.

Para implantação da unidade a comunidade escolar participou recentemente de uma consulta pública para adesão ao Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (PCIM). Participaram do encontro profissionais da Secretaria da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), da Diretoria Regional de Ensino (DRE) de Paraíso do Tocantins, da Polícia Militar (PM), além de pais, professores, servidores e comunidade local.

O programa é direcionado a unidades de ensino que contam com alunos em situação de vulnerabilidade social e com desempenho abaixo da média estadual no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Com a adesão ao programa, a unidade continua com seus currículos orientados pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), porém passa a contar com aportes financeiros para melhorias na estrutura e com a disciplina (norma de conduta) militar.

O Governador também anunciou convênio com a Prefeitura local para duplicação da Avenida Perimetral, no setor Aeroporto. A obra contará com 800 m e será realizada com recursos do Tesouro Estadual.

O evento contou com a presença vice-governador, Wanderlei Barbosa; do deputado federal, Carlos Henrique Amorim; do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Andrade; além do deputado estadual Olyntho Neto; secretários de Estado e outros auxiliares do Governo.

Imóveis poderão ser quitados em até 35 anos com juros menores

Por Vania Machado

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, editou a Medida Provisória n° 24/2020, modificando a Lei n° 2.766/2013, que autoriza a doação de bens imóveis para habitação de interesse social, nas seguintes quadras da Capital: ALC-NO 33, ALC-NO 43, Arne 61 e Arsos 75 e 131. A MP n° 24 será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta quarta-feira, 28. Mais de 600 unidades habitacionais estão previstas para contemplar famílias de baixa renda e servidores públicos.

Uma das mudanças, feitas pela MP n° 24, é quanto à inserção do parágrafo terceiro que estabelece o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), como nova fonte de recursos para financiamento de empreendimentos habitacionais no Estado. O que na prática possibilita, aos beneficiários, a quitação do financiamento do imóvel em até 35 anos, com juros menores.

A expectativa é que um número maior de famílias, em especial as de baixa renda e os servidores públicos, possam realizar o sonho da casa própria. “O pai e a mãe de família precisam ser atendidos, para que possam realizar o sonho de ter onde morar com dignidade e criar seus filhos. E o nosso papel, enquanto Governo, é facilitar o acesso ao financiamento, com juros menores, para garantir que mais famílias, principalmente as mais humildes, possam também ter a sua casa própria e deixar de pagar aluguel”, destaca o governador Mauro Carlesse.

O presidente da Companhia Imobiliária do Tocantins (Terratins), Aleandro Lacerda, destaca que, no Dia do Servidor Público, a MP n° 24 vem para contemplar os servidores quanto ao acesso à moradia. “Com a edição da MP n° 24, o governador Carlesse vem alinhar a política habitacional do Tocantins à política já implementada pelo governo federal. Traz mais uma fonte de recursos para os empréstimos habitacionais que é o SBPE, recurso da poupança, que tem possibilitado uma taxa de juro menor, com prazo maior e uma facilidade de contratação mais mercadológica. Isso permite maior rapidez na contratação das empresas e dos beneficiários que, em sua maioria, são servidores estaduais, municipais e federais, e em um segundo momento comerciários. Isso é uma conquista que os servidores estão tendo com essa MP, onde poderão acessar, com subsídio do lote, apartamentos e imóveis de qualidade, com custos mais baixos e juros menores”, ressalta o presidente da Terratins.

Nova redação e revogação

Outro ponto importante é nova redação dada ao inciso VIII do Artigo 1º da Lei nº 2.766, que trata dos destinatários das doações fazendo constar, dentre eles, as sociedades empresariais às quais deverão ser alienados os imóveis de forma transitória, mediante encargos, com a finalidade de incorporação imobiliária e posterior destinação aos beneficiários.

Conforme a MP, essas sociedades empresariais serão selecionadas por meio de chamamento público, em conformidade às Leis Federais n° 8.666/93 e n° 13.303/16, e com as regras do Programa de Apoio à Produção de Habitações, para empreendimentos de proposição do Governo do Estado. Quanto ao chamamento público, os projetos já estão encaminhados e os processos estão sendo acompanhados pelo agente financeiro, no caso a Caixa Econômica Federal. Estão previstas mais de 600 unidades para contemplar essas famílias de baixa renda e servidores públicos.

Além disso, a MP n° 24 revoga a alínea “e” da Lei n° 2.766, e com isso, exclui os terrenos da Arso 121 (contemplados no dispositivo) do rol de doação de imóveis. A exclusão se dá em virtude do tamanho e do formato dos imóveis, que são do tipo triangular, o que inviabiliza a construção de empreendimentos habitacionais. “Esses imóveis não têm os parâmetros mercadológicos para edificações de imóveis. São imóveis que não se adequam aos requisitos ambientais e urbanísticos para edificação que o programa exige; não atendem às regras e ao comando do programa habitacional”, explica o presidente da Terratins, Aleandro Lacerda.

Da Redação

Nesse dia 28 de outubro, prestamos nossa homenagem aos servidores públicos municipais, estaduais e federais, inclusive aos aposentados e pensionistas, que com dedicação e esforço ajudam a construir nosso Estado do Tocantins.

Mas queremos homenagear, em especial, aos companheiros servidores do município de Palmas, que acolhem, constroem, projetam, ensinam, orientam, comunicam, curam, planejam, organizam, auxiliam e atendem à população com presteza e qualidade, ajudando na construção de uma nova metrópole.

Para alcançar esse ambiente de trabalho harmonioso e produtivo, a gestão da Prefeita CINTHIA RIBEIRO tem primado pela qualificação profissional dos servidores, concomitante com aumentos salariais e pagamentos rigorosamente em dia, além das concessões de todos os direitos que ocasionam melhor remuneração e refletem na aposentadoria.

Ao abraçá-los fraternalmente, desejamos que, sob as bênçãos de Deus, o dia seja festivo com toda a família, conclamando-os a continuar apoiando a atual administração municipal, que tem proporcionado dignidade e melhoria na vida de todos os habitantes de Palmas.

Carlos Braga

Pioneiro do Tocantins e de Palmas