Licitantes poderão conferir lista com o resultado da classificação preliminar da venda de lotes residenciais e comerciais por meio de licitação pública

Por Letícia Elias

Já está disponível no site da Companhia Imobiliária do Estado do Tocantins (Terratins) a lista com a classificação preliminar da 5ª licitação para venda de lotes residenciais e comerciais em Palmas. Ao todo, foram recebidas um total de 351 propostas. A lista de classificados também será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 8.

Os recursos poderão ser dirigidos à Comissão Especial de Licitação de Bens Imóveis (Celbi) e protocolizados na Terratins no período de 11 a 18 de novembro. Após a análise dos recursos, a Comissão divulga nova lista com a classificação final.

O proponente licitante que não venceu ou foi desclassificado terá o valor da caução reembolsado na agência e conta bancária informadas por ele, após 8 (oito) dias úteis, a contar do 1º dia útil subsequente ao da publicação da homologação do Resultado Final da Licitação no Diário Oficial do Estado (DOE).

Entenda

Nessa licitação foram postos à venda 59 lotes comerciais e residenciais que estão próximos a Av. Teotônio Segurado nas Quadras ACSO 91, ACSV-SE 142 - A, ACSU-SE 130, ARSO 43, ACSU NO 10 Orla 14 (Graciosa), Jardim Taquari T12/T22 – T13/T23, Arso 22, Arse 141 e 142 com metragem entre 100 m² e 6.000m², os imóveis serão todos entregues com a infraestrutura completa, como asfalto, água e luz e toda a situação fundiária do imóvel em dia. Os preços variam de acordo com a localização e a metragem do lote.

Atendimento

Outras informações podem ser obtidas pelos telefones: (63) 3218- 7306 ou pelo link. Para atendimento presencial, o prédio-sede da Terratins está localizado na Praça dos Girassóis – Explanada das Secretarias.

http://lic.terratins.to.gov.br/licitacao/5

Governo alterou a data do evento para viabilizar presença do Presidente da República e também do Presidente do Senado e da Caixa Econômica Federal

Por Jarbas Coutinho

O presidente da República, Jair Bolsonaro, confirmou presença na solenidade de assinatura dos dois contratos de financiamentos do Governo do Tocantins com a Caixa Econômica Federal, no próximo dia 28 de novembro, em Palmas. A confirmação da presença foi dada ao próprio governador Mauro Carlesse, nesta quinta-feira, 7, depois de ser recebido pelo presidente no Palácio do Planalto. Na oportunidade o governador Carlesse estava acompanhado do líder do Governo no Senado, Eduardo Gomes, e do vice-líder do Governo na Câmara, deputado federal Carlos Gaguim.

Bastante descontraído, o presidente Jair Bolsonaro agradeceu o convite e falou da satisfação em participar do evento. “E uma satisfação e um orgulho estar em Palmas neste momento em que será celebrado um contrato que vai ser muito bom para todo o Estado”, frisou.

?▶ Veja o convite do governador @maurocarlesse ao presidente da República @jairbolsonaro para participação na cerimônia de assinatura dos contratos de financiamento com a @Caixa. O evento ocorre dia 28 de novembro em Palmas e será um momento muito importante para o #Tocantins. pic.twitter.com/AVNOPQp1XD

— Governo do Tocantins (@governoTO) November 7, 2019

O governador Mauro Carlesse disse que fez questão de fazer o convite pessoalmente ao presidente Bolsonaro para o momento que vai marcar a história do Tocantins. “Fiz questão de vir aqui porque ele é importante para o Tocantins e não poderia faltar nesse momento”, disse.

Também devem participar do evento a bancada federal do Estado, além do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do presidente da Caixa, Pedro Duarte Guimarães.

Obras

A contratação destes financiamentos já vinha sendo trabalhada pelo Governo do Estado desde a posse da atual administração e só foi possível devido ao enquadramento do Tocantins na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além das obras de infraestrutura nos 139 municípios, serão contemplados no contrato de R$ 453 milhões, a construção do Hospital Geral de Gurupi; a pavimentação das rodovias ligando Gurupi ao Trevo da Praia (TO-365); pavimentação da rodovia ligando Lagoa da Confusão à Barreira da Cruz (TO-225); a duplicação da rodovia ligando Araguaína ao Novo Horizonte; a pavimentação da TO-243 ligando Araguaína ao povoado Mato Verde; reforma do Ginásio Ercílio Bezerra, em Paraíso do Tocantins, e do Estádio Castanheirão, em Miracema; e ainda, a viabilização de obras como a construção de unidades habitacionais, e complementação de obras do programa Pró-Transporte.

Já o contrato de R$ 130 milhões, contempla a construção da nova ponte de Porto Nacional.

Da Assessoria

Tramita na Assembleia Legislativa proposta do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que institui Programa de Recuperação de Créditos não Tributários do Tribunal (Refis-TCE) e, segundo o vice-presidente da corte, conselheiro Alberto Sevilha, se destina a promover a regularização de débitos decorrentes de sanções aplicadas até 31 de dezembro de 2018.

Conforme o projeto de lei, o programa se destina aos “inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou não”, e “mesmo àqueles com exigibilidade suspensa”.

Ainda de acordo com o projeto que tramita na Assembleia, os débitos, sujeitos ou não a recursos, poderão ser pagos com redução de juros e multa de mora, de 100%, para pagamento em parcela única, e de 70%, para pagamento em até 12 parcelas.

Vale ressaltar que os descontos não se aplicam ao valor principal do débito ou à sua correção monetária. Outro dado relevante é a possibilidade do devedor que já possuir débito parcelado repactuá-lo.

Outras matérias

Também de autoria do TCE, outro projeto dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores efetivos, funções de confiança e cargos de provimentos em comissão. Com efeito retroativo a 1ª de maio de 2019, o órgão concede reajuste de 1%, alinhado ao índice aprovado nesta Casa de Leis aos servidores dos demais órgãos e poderes.

Entre os projetos propostos por deputados, consta matéria do parlamentar Júnior Geo (Pros) que regulamenta o acesso à informação de registros da área da segurança pública. Há ainda texto apresentado pelo deputado Fabion Gomes (PL) que sugere a declaração de utilidade pública estadual à Associação dos Produtores Rurais do Assentamento PA Extrema, município de Riachinho.

Da Assessoria

O plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou na sessão da tarde desta terça-feira, 05, onze projetos de lei de autoria dos parlamentares. As propostas contemplam especialmente a agenda de eventos culturais, religiosos e esportivos no Estado.

Entre as novas leis, está a que inclui o Dia de São Judas Tadeu no Calendário Cultural do Estado do Tocantins.  O Santo é padroeiro dos servidores públicos, e seu dia é comemorado anualmente em 28 de outubro. A iniciativa é do deputado Junior Geo (PROS).

Outro evento que passa a fazer parte do Calendário Cultural do Estado é a Cavalgada Ecológica do Município de Divinópolis, região Oeste do Tocantins, proposta pelo deputado Nilton Franco (MDB). Mais uma lei, de autoria do deputado Ricardo Ayres (PSB), inclui os Jogos Paradesportivos do Tocantins (Parajets), no Calendário Oficial de Eventos do Estado.

E ainda, foi declarada de utilidade pública a Associação Contágius – CIA de dança de Teatro de Palmas, por iniciativa do deputado Vilmar de Oliveira (Solidariedade)

Também foram aprovadas leis com as  seguintes propostas:   combater a violência contra as mulheres (Luana Ribeiro, PSDB); distribuição gratuita de protetor solar para pessoas que concluíram o tratamento de câncer (Jorge Frederico, MDB); regulamentação sobre exposição de bebidas alcoólicas, (Valderez Castelo Branco, PP);   regulamentação sobre a publicidade custeadas pelos órgão públicos (Elenil da Penha, MDB) e a lei que assegura a matrícula ao educando com deficiência e, também,  aos filhos de pessoas com deficiência, em escola da rede estadual de ensino da sua preferência (Junior Geo).

Por último, foi aprovado o título de Cidadão Tocantinense ao senhor Gutemberg Vieira da Silva, de autoria da deputada Vanda Monteiro (PSL). (Penaforte).

Por Edson Rodrigues

O Pacto Federativo, que foi entregue nesta terça-feira, 5, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, prevê a redução do número de municípios com a restrição para a criação de novas cidades e a incorporação pelo município vizinho de cidades com menos de 5.000 habitantes e com arrecadação própria menor que 10% de sua receita total.

O governo não informou, até o momento, quantas localidades seriam atingidas pela nova regra. Segundo o secretário de Fazenda do ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior, 1.254 cidades tem o potencial de serem atingidas. A extinção dos municípios que tivessem dentro desses requisitos aconteceria a partir de 2026, caso a PEC do Pacto Federativo seja aprovada.

O Brasil tem 1.253 municípios com menos de 5.000 habitantes, segundo a última estimativa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgada em agosto. O número equivale a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros.

TOCANTINS

Para o Estado do Tocantins, esse projeto soa como um acinte, uma ameaça à soberania e á história do nosso povo, demonstrando uma total falta de compromisso do governo Bolsonaro com os estados do Norte e Nordeste do Brasil, onde se concentram a maioria dos municípios que seriam extintos – de 30% a 40%.

Já há quem ligue o projeto a uma possível “vingança” do presidente com os estados que votaram em massa no candidato da oposição na eleição presidencial de outubro do ano passado.

Serão, ao menos, 70 municípios tocantinenses que, simplesmente, deixariam de existir, extinguindo-se, também, verbas como o Fundeb, o Fundo Rodoviário, repasses do SUS e o FPM.

A cidade de Lavandeira, por exemplo, em que 50% da população recebem menos que um salário mínimo, e em que o ICMS não cobre nem 10% do custo da administração da cidade, será um desastre total.

Segundo o projeto nefasto, as cidades extintas passariam a ser distritos de cidades maiores, próximas à sua localização, o que, no Tocantins, criaria municípios com vasta extensão territorial, encarecendo os custos para a administração, criando verdadeiros vazios entre o município sede e o município/distrito.

Resta ao povo tocantinense se mobilizar para e mandar o recado reto e direto para  que os seus representantes no Congresso Nacional não deixem esse projeto ser aprovado e conscientizem seus colegas de estados mais populosos do desserviço a que essa iniciativa do governo federal se presta.

CRÍTICAS

A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) criticou a proposta do governo Jair Bolsonaro (PSL) de fundir municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria inferior a 10% do total de receitas. A entidade reclama que os municípios não foram consultados e considera um "equívoco" a extinção de municípios.

"Não dá para compreender uma proposta dessas. Deixaram os municípios fora da reforma da Previdência. Agora precisa extingui-los", disse o presidente da CNM, Glademir Aroldi

Segundo o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, 1.254 municípios podem ser incorporados por vizinhos. Isso A Confederação Nacional dos Municípios classificou como um "equívoco" a proposta do governo de fundir municípios pequenos e com baixa arrecadação.

Para o presidente da entidade, quem sustenta o país são os municípios, porque são neles que ocorrem toda a produção Ele afirmou que o governo não conversou com os prefeitos sobre a proposta e que ficou sabendo sobre ela pela imprensa.

A CNM disse que se articula para abordar deputados e senadores e tentar derrubar a medida que significaria a extinção de 22,5% dos municípios do país (5.570), segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Para Aroldi, "quem sustenta esse Brasil são os municípios, não os estados e a União"

Ele argumenta que toda a produção é feita nos municípios, mas que a arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e Imposto de Renda é feita pelos estados e pela União porque a Constituição determinou que é deles a competência para isso. "O ICMS é arrecadação própria ou não? A Constituição só deu aos estados a competência para arrecadar. O governador repassa 25% para o município porque é amigo do prefeito? [Não,] o município produz isso", afirmou.

Ele também destacou que é o município o responsável pela execução de diversos serviços públicos. "Quem entrega o serviço na ponta, para a população? É a União ou são os municípios?", questionou.

Aroldi afirmou que ficou sabendo da proposta pela imprensa e que se articula para abordar deputados e senadores e tentar derrubar a medida. "Lamento que a gente não tenha tido o espaço para fazer o diálogo. O município é considerado um ente federado e é desrespeitado por esse tipo de atitude. Se estão mexendo na vida dos municípios, precisam ouvir os municípios", declarou.

MUNICÍPIOS QUE SERIAM EXTINTOS NO TOCANTINS

1 Combinado - 4 843

2 Pau d’Arco - 4 831

3 Santa Rosa do Tocantins - 4 811

4 Bom Jesus do Tocantins - 4 779

5 São Sebastião do Tocantins - 4 757

6 Aparecida do Rio Negro - 4 741

7 Dueré - 4 687

8 Sampaio - 4 627

9 Riachinho - 4 604

10 Ponte Alta do Bom Jesus - 4 601

11 Barra do Ouro - 4 549

12 Bernardo Sayão  -4 469

13 Pindorama do Tocantins - 4 464

14 Cariri do Tocantins - 4 321

15 Novo Acordo  -4 287

16 Recursolândia - 4 244

17 Lagoa do Tocantins - 4 237

18 Nova Rosalândia - 4 215

19 Conceição do Tocantins - 4 124

20 Carrasco Bonito - 4 059

21 São Valério - 4 017

22 Nazaré - 3 959

23 Fátima - 3 841

24 Jaú do Tocantins - 3 819

25 Itapiratins - 3 758

26 Lizarda - 3 748

27 Aurora do Tocantins - 3 731

28 Presidente Kennedy - 3 692

29 Muricilândia - 3 514

30 Bandeirantes do Tocantins - 3 512

31 Angico - 3 417

32 Maurilândia do Tocantins - 3 403

33 Santa Maria do Tocantins - 3 381

34 Sandolândia - 3 378

35 Chapada da Natividade - 3 334

36 Porto Alegre do Tocantins - 3 108

37 Lajeado - 3 101

38 São Salvador do Tocantins - 3 070

39 Luzinópolis - 3 060

40 Piraquê - 3 023

41 Centenário - 2 874

42 Santa Tereza do Tocantins - 2 834

43 Rio dos Bois - 2 811

44 Talismã - 2 773

45 Novo Jardim - 2 698

46 Pugmil - 2 660

47 Mateiros - 2 638

48 Tupiratins - 2 613

49 Fortaleza do Tabocão - 2 576

50 Abreulândia - 2 564

51 Carmolândia - 2 556

52 Santa Terezinha do Tocantins - 2 528

53 Itaporã do Tocantins - 2 435

54 Santa Rita do Tocantins - 2 344

55 Novo Alegre - 2 332

56 Cachoeirinha - 2 266

57 Monte Santo do Tocantins - 2 263

58 Juarina - 2 202

59 Brasilândia do Tocantins -2 191

60 Taipas do Tocantins - 2 131

61 Rio da Conceição - 2 088

62 Ipueiras - 1 977

63 Sucupira - 1 946

64 Lavandeira - 1 892

65 Tupirama - 1 860

66 Crixás do Tocantins - 1 708

67 São Félix do Tocantins - 1 572

68 Chapada de Areia - 1 401

69 Oliveira de Fátima - 1 106