A exoneração de mais de três mil servidores pelo governador interino Mauro Carlesse (PHS) foi tema de debate entre deputados na sessão desta terça-feira, dia 15.

Da Assessoria

De um lado, os deputados Nilton Franco e Elenil da Pena, ambos do MDB, criticaram a decisão do governador e pediram o retorno dos servidores. De outro, José Bonifácio (PR) e Wanderlei Barbosa (PHS) defenderam medidas de enquadramento da folha na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Primeiro a discursar, Nilton Franco qualificou as exonerações como “bruscas, grosseiras e sem critério”. O parlamentar relatou ainda ter participado de reunião com 40 servidores demitidos da Secretaria da Habitação que lhe pediram ajuda, e avaliou outras demissões como a dos delegados do Fisco, por exemplo, como “um risco à arrecadação do Estado”.

Elenil da Penha ressaltou que faltam ao Estado critérios seletivos para contratação e demissão de pessoal. O deputado disse não aceitar o argumento de contenção de gastos, uma vez que o ajuste fiscal seria feito à custa da demissão dos servidores mais pobres.

Em defesa do Governo, Bonifácio afirmou que a natureza política e provisória dos cargos de confiança sujeita seu ocupante à demissão, especialmente quando há troca de gestão. “Foi uma escolha política. Não é porque o cara é técnico que vai ficar”, exemplificou.

Os deputados lembraram ainda que o Tocantins extrapolou os limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gasto com folha de pagamento (55%, quando o limite é 49%). Isso poderia acarretar ao Estado sanções que vão da perda de crédito junto ao governo federal até a inelegibilidade do chefe do Executivo.

“É triste demitir. Qual é o governo que deseja demitir em período eleitoral?”, perguntou Wanderlei. “Este problema veio de governos passados. Não podemos condenar quem está tentando pôr a casa em ordem”, completou Bonifácio.

Reivindicações

Outro protesto foi realizado nesta terça pela presidente da Casa, deputada Luana Ribeiro (PSDB). Ela lembrou sua luta pelo direito dos profissionais da saúde a 30 horas semanais, conquistado ainda no governo Gaguim, e citou portaria que suspenderia o direito assinada pelo ex-secretário da Saúde, Marcos Musafir.

A deputada relatou ainda conversa com o atual secretário da pasta, Renato Jaime, em que a portaria foi temporariamente suspensa e, segundo ela, reconhecida a vigência da lei. “Estou firme com os servidores e serei adversária de qualquer governo que mexa nessa conquista”, advertiu.

Flávio Herculano

O Ministério Público Estadual (MPE) aderiu à campanha “Faça Bonito, proteja nossas crianças e adolescentes”, que será veiculada no Norte do país em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio.

A campanha visa estimular as pessoas a denunciar casos suspeitos ou confirmados desse tipo de violência, praticada contra crianças e adolescentes. As denúncias podem ser feitas ao Conselho Tutelar de cada cidade ou ao serviço Disque 100, do Governo Federal.

A campanha “Faça Bonito, proteja nossas crianças e adolescentes” é coordenada pelo Comitê Regional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes – Região Norte. No Tocantins, o MPE, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude (Caopij), confeccionou cartazes e panfletos para serem distribuídos em todas as regiões.

“Nesse dia 18 de maio, precisamos lembrar da Lei nº 13.431, de abril de 2017, que trouxe uma série de mecanismos para combater a exploração sexual de crianças e adolescentes. Mas precisamos trabalhar de maneira ordenada para que essa lei seja efetivada. É necessário criar mecanismos para que os casos de exploração e abuso sexual cheguem rapidamente às autoridades competentes, e isso inclui a criação de um serviço de monitoramento e recebimento de denúncias por parte dos municípios brasileiros, conforme determina essa nova lei”, avalia o coordenador do Caopij, Promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior.

Casos no Tocantins
No ano de 2017, o serviço Disque 100 recebeu denúncias relacionadas a 636 violações aos direitos das crianças e adolescentes no Estado do Tocantins. Desse total, 96 referem-se à violência sexual. Em 2018, de janeiro a abril, foram denunciadas 154 violações, sendo 27 relacionadas à violência sexual.

Considerando-se o total de violações de direitos denunciados nos dois anos, a violência sexual corresponde a 15,57%, sendo inferior apenas às negligências (34,94%) e violência psicológica (22,78%).

Para o presidente da Abec, Wang Yansong, os principais alvos de interesse dos empresários do seu país são a agricultura e a logística

Por Jarbas Coutinho
O Governo do Estado recebeu na manhã desta terça-feira, 15, no Palácio Araguaia, o presidente executivo da Associação Brasileira das Empresas Chinesa (Abec) e presidente da XCMG, Wang Yansong; e o diretor da XCMG e secretário executivo da ABEC,  Tian Dong. Essa foi a primeira visita dos empresários ao Tocantins e teve como objetivo conhecer as potencialidades e as oportunidades de investimentos no Estado. Também foi abordada a possibilidade de uma futura visita de representantes de multinacionais chinesas sediadas no Brasil ao Tocantins.

Na oportunidade, foi apresentado um vídeo institucional, com referências sobre as potencialidades do Estado nos mais diversos setores da economia, com destaque para o agronegócio, a logística de transporte, que permite o escoamento da produção, com acesso aos principais portos do Norte e Sul do País, geração de energia elétrica e um potencial hídrico privilegiado.

Wang Yansong, presidente da Abec, explicou que esse primeiro contato com o Estado foi para levantar com o Governo as oportunidades de investimentos que possam interessar às empresas da China, principalmente aquelas já estabelecidas no Brasil. “Fomos bem recebidos pela equipe de Governo e, apesar de ser o Estado mais novo da Federação, percebemos a atenção recebida pelos setores da infraestrutura, energia elétrica e o grande potencial do setor do agronegócio. A partir de agora, vamos organizar uma comitiva para uma segunda visita ao Estado, com representantes de empresas chinesas com investimentos e atividades no Brasil”, afirmou Wang Yansong.

O titular da pasta do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura, Dearley Künh, fez uma avaliação positiva da reunião.  “Além dos empresários chineses já estabelecidos no Brasil, há possibilidade de empresários da China virem conhecer o Tocantins e realizar investimentos importantes, principalmente nas áreas de logística”, ressaltou o secretário.

Segunda maior economia do mundo, a China é a nação com maior crescimento econômico nos últimos 25 anos com um imenso mercado consumidor e alto poder de investimento. A internacionalização das empresas chinesas é evidente, com vultosas aquisições nos setores de tecnologia, energia, agronegócio, financeiro, imobiliário, automotivo, eletrônico e de entretenimento. China e Hong Kong já investem globalmente mais de US$ 250 bilhões por ano, ou cerca de 20% do total mundial. No Brasil, o interesse estratégico chinês em longo prazo concentra-se basicamente em três áreas: energia, agronegócio e infraestrutura.

Além do secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura, Dearley Künh, participaram da reunião o secretário de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro), Thiago Dourado, e outros auxiliares do Governo, e o empresário tocantinense Joseph Madeira.

Evento mais esperado da 22ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), que acontece em Gramado, Rio Grande do Sul, o painel com pré-candidatos à Presidência da República foi acompanhado de perto, nesta quinta-feira, 10, pela presidente da Assembleia do Tocantins, deputada Luana Ribeiro (PSDB), e parlamentares Osires Damaso (PSC) e Amélio Cayres (SD).

Com Assesoria

Em foco, o reconhecimento do papel dos estados no pacto federativo nas áreas de educação, segurança pública e tributação, e das dificuldades que sofrem atualmente com sobrecarga de responsabilidades e insuficiência de recursos.

Osires Damaso comemorou o aspecto mais propositivo do debate. Para o parlamentar, a crise obrigou os pré-candidatos a serem mais realistas e a apresentarem ideias que levem o Poder Público a fazer mais com menos, e sem onerar ainda mais a população com impostos.

Por sua vez, o deputado Amélio observou que o papel dos estados nos problemas nacionais foi frequentemente lembrado pelos presidenciáveis. “Espero que isso se reflita em uma futura revisão do pacto federativo que seja mais generosa com estados e municípios, e melhor para a população”, comentou.

Para Luana, o debate foi muito rico. “Em um congresso onde nós discutimos a política no âmbito nacional, dá pra gente tirar nossas dúvidas e sair daqui com uma direção. Dá pra conhecer mais de perto as tendências dos agentes políticos. Até por isso, eu acho muito importante e salutar para a democracia o debate”, comentou a presidente.

Também participa da Conferência o deputado Valdemar Júnior (MDB).

O debate

Participaram do evento o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos (PSOL), a deputada estadual gaúcha Manuela D’ávila (PCdoB), o ex-presidente do Banco Central e ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles (MDB), o senador Álvaro Dias (PODE-PR) e o ex-ministro da Fazenda e do Interior, e ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT), mas sem a presença de Jair Bolsonaro (PSL) e Geraldo Alckmin (PSDB).

O painel foi uma amostra de diferentes tons de intervenção do estado para a crise brasileira. Exceção ao caráter oposicionista predominante, o ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles (MDB), foi o único a defender um legado positivo do governo Temer na economia.

Em geral, os pré-candidatos concordaram sobre os pontos a serem modificados no país: reforma tributária, recuperação da capacidade de investimento do estado, e melhoria da segurança pública e da educação. As diferenças entre eles ficaram mais nítidas à medida em que esclareceram o modo como pretendem realizar as reformas.

Para a maioria dos presidenciáveis, o exercício da Presidência consiste em aumentar o tamanho do estado na economia, a carga tributária e o gasto público, ideia que contou com oposição sinalizada por Álvaro Dias, e expressada com mais nitidez por Meirelles.

Mais à esquerda, Boulos e Manuela não explicaram explicitamente propostas de ajuste fiscal, mas defenderam reiteradas vezes a tributação sobre os mais ricos e a revogação da emenda constitucional que limita gastos para, assim, aumentar o endividamento público. Meirelles chamou esse discurso de vazio e disse que ele não resolve quando o que se tem é um governo quebrado.

Já Ciro insistiu que a dívida pública não precisa ser integralmente paga, mas que seus fluxos devem ser honrados. Segundo ele, o problema do caso brasileiro é que há pagamentos de mais de R$ 1 trilhão que precisam ser quitados de uma só vez. O candidato já propôs em outras ocasiões o reescalonamento da dívida, ideia mal vista pelo mercado financeiro.

Segurança

Manuela defendeu foco no combate aos homicídios e aos crimes sexuais, e deu a entender que apoia a unificação das polícias civil e militar. Ideia semelhante, a desmilitarização da Polícia Militar foi defendida explicitamente por Boulos.

Para Ciro, o erro conceitual do combate ao crime está na desvantagem do estado em usar meios previsíveis contra organizações em constante inovação.

Álvaro Dias falou de seu projeto que obriga os estados a aplicarem integralmente os recursos previstos para a segurança pública na área, objetivo que, segundo ele, se perde frequentemente com as modificações no orçamento.

Para Meireles, o crime se combate com medidas que facilitem a arrecadação dos estados e seus investimentos em seleção, equipamentos e treinamento das policias.

Reforma tributária

Meireles foi enfático na defesa do controle dos gastos já que, conforme disse, a carga tributária brasileira é a maior entre os países emergentes, e as empresas já estão sobrecarregadas com burocracia. Álvaro Dias concordou e acrescentou a importância de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), proposta que tramita há anos no Congresso, sem sucesso, como meio de simplificação tributária.

Manuela defendeu a tributação do consumo de luxo, isenção para os mais pobres e um imposto específico para as grandes fortunas, ideia que contou a simpatia de Ciro Gomes. Na mesma linha, Boulos acrescentou a sugestão de que diferentes faixas de tributação devam ser aplicadas para diferentes faixas de renda, além de tributação sobre dividendos e lucros.

Operação interdita estabelecimento.Operação visita vários estabelecimentos comerciais na cidade

Por Daianne Fernandes

Vários produtos impróprios para o consumo foram apreendidos em mais uma edição da Operação Pró-Consumidor, desta vez realizada em Miracema. A operação coordenada pela equipe do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (Caocon) do Ministério Público Estadual (MPE) percorreu supermercados, padarias, açougues e o comércio em geral.

A ação foi iniciada no último dia 07 e finalizada nesta sexta-feira, 11, a pedido do Promotor de Justiça Vilmar Ferreira de Oliveira, da 3ª Promotoria de Justiça local. Teve como parceiros a Vigilâncias Sanitárias estadual e municipal, Procon e Adapec.

Nesse período, uma padaria, uma sorveteria e um supermercado foram interditados, devido às péssimas condições de higiene verificadas nos locais. Na sorveteria, também foram encontrados produtos comercializados sem a data de validade e informações nutricionais.

As equipes ainda apreenderam dezenas de produtos durante a fiscalização. Entres eles 45 kg de linguiça caseira sem certificação de inspeção, 320 latas de margarina armazenadas em temperatura ambiente, mais de 25 kg de queijo sem inspeção, mais de 340 itens vencidos ou impróprios para o consumo, 1424 picolés, entre outros.

Segundo a 3ª Promotoria de Justiça de Miracema, a operação foi o pontapé de um trabalho que será contínuo na cidade, realizado em parceria com a Visa Municipal.

O projeto Operação Pró-consumidor é uma ação articulada, organizada e coordenada pelo Caocon, a qual envolve uma equipe multifuncional formada por servidores de diversos órgãos com atuação na Defesa do Direito do Consumidor.