Flávio Herculano

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou pedido de cumprimento de sentença contra o prefeito de Paranã, Fabrício Viana Camelo Conceição, no qual requer que o gestor seja obrigado a pagar multa no valor de R$ 65 mil por ter descumprido decisão judicial que obrigou o município a manter o transporte escolar funcionando regularmente, sem interrupções.

O pedido relata que o prefeito tomou conhecimento da sentença relativa ao transporte escolar em 11 de dezembro de 2017. Como o período letivo de 2018 no município de Paranã teve início em 15 de fevereiro e o pedido de cumprimento da sentença foi ajuizado em 27 de fevereiro, existem 13 dias de multa a serem pagos, perfazendo o total de R$ 65 mil. A multa diária tem valor fixado em R$ 5 mil e foi imposta à pessoa do gestor municipal.

O Ministério Público requer também que o prefeito seja intimado a comprovar a regularização do transporte escolar, sob pena de pagar multa relativa aos dias posteriores ao ajuizamento do pedido de execução da sentença.

A sentença para a regularização do transporte escolar foi proferida em 17 de outubro de 2017, no âmbito de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual ainda no ano de 2015. Segundo o Promotor de Justiça Milton Quintana, a situação nunca foi resolvida e ainda agravou-se na atual gestão municipal.

A interrupção do serviço foi conferida recentemente em diligência do próprio MPE, na qual foram ouvidos pais de alunos, motoristas e professores, restando comprovado que os estudantes das escolas públicas do município estão praticamente sem transporte escolar. A situação foi confirmada pelo Conselho Tutelar.

A família do senhor Wenceslau Gomes Leobas de França Antunes assim como toda a sociedade portuense aguarda a mais de dois anos pelo julgamento dos autores de um dos crimes mais bárbaros ocorrido em Porto Nacional

Por: Edson Rodrigues

De maneira covarde e impiedosa, o crime aconteceu no dia 28 de janeiro de 2016. De acordo com inquérito policial, o empresário de 77 anos, estaria sofrendo ameaças de morte, que foram se intensificando na semana anterior ao fato. O inquérito mostra ainda que o crime teria sido motivado por interesses financeiros.  Vencim Leobas não teve chance alguma de defesa.

O crime teve repercussão na mídia nacional, e a Justiça tocantinense por meio dos órgãos Polícia Civil, Ministério Público Estadual (MPE), e Poder Judiciário atuaram em conjunto e levarão um dos acusados a júri popular.  Está marcado para esta segunda-feira, 19, em Porto Nacional, o julgamento de Alan Sales Borges. O suspeito é acusado de assassinar o empresário.

O crime teria acontecido porque Vencim, como era conhecido não aceitava participar de um cartel para alinhar o preço dos combustíveis vendidos. De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual, Wenceslau Leobas, pretendia abrir um estabelecimento em Palmas. A intenção era praticar os mesmos preços do combustível vendido em Porto Nacional, o que levou a uma grande repercussão do caso.

Entenda
Pela manhã de 28 de janeiro, Alan Sales Borges e José Marcos de Lima conduziam um gol prata e estacionaram próximo à Câmara de Vereadores de Porto Nacional. Alan dirigiu-se até a residência da vítima, nas mediações, e aproveitando-se da ocasião em que Wenceslau saía de casa, por volta das 6h15, disparou contra ele, atingindo-a na região do pescoço. A vítima foi imediatamente socorrida e encaminhada para um Hospital em Palmas, onde faleceu 17 dias depois após o fato.

Em seguida, o acusado jogou a arma no chão e correu ao encontro de José Marcos, que lhe aguardava dentro do veículo. Os dois fugiram da cidade, no sentido Palmas, sendo abordados e presos em flagrante pela Polícia Militar, na rodovia TO-050.

O Ministério Público Estadual (MPE) pede a condenação de Alan por homicídio com as qualificadoras de dificultar a defesa da vítima, uma vez que o empresário foi surpreendido ao sair de sua residência, encontrando-se desarmado e desprevenido, somado ao fato de o crime ter sido executado mediante pagamento ou promessa de recompensa.

Consta na acusação proposta pelo MPE que a dupla teve como promessa de pagamento pelo homicídio o valor de R$ 350 mil, dos quais R$ 33 mil já foram pagos. Consta na acusação que, mesmo presos, Alan Sales e José Marcos Lima, assim como respectivas suas esposas, vêm sendo mantidos financeiramente.

Com data de julgamento marcada, José Marcos foi encontrado morto por volta das 10 horas da manhã desta sexta-feira, 3 de março de 2017, no corredor da Ala 3, do Pavilhão B, dentro da Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP). Na época, a Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça (Seciju), declarou que realizaria um processo Administrativo (PAD) para apurar o caso.

Tocha Olímpica
Em janeiro de 2016, Wenceslau Leobas foi um dos 187 selecionados para participar do revezamento da Tocha Olímpica, que na Capital. Os personagens, todos da região, foram escolhidos pelas histórias de vida, de superação. Exemplos a serem admirados. Mas antes do evento, o empresário foi brutal e covardemente assassinado. A filha comunicou a equipe olímpica sobre o ocorrido, que dois dias depois, pediu para que escolhessem alguém da família que representasse Vencim. A história de Wenceslau merecia ser duplamente contada.

Em direção contrária à economia do País, o município de Gurupi, localizado na região central do Tocantins, registrou, no último semestre, um crescimento econômico de 15%, segundo dados da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, agricultura e Meio Ambiente. Concomitante a isso, o prefeito Laurez Moreira (PSDB) usufrui de excelente avaliação junto à população gurupiense, e até mesmo no meio político, graças a sua maneira de administrar a cidade.

Da Redação 

Em seu quinto ano de mandato Laurez Moreira disse que “tudo é uma questão de planejamento”. O prefeito de Gurupi elege alguns pontos de destaque de sua gestão que, segundo ele é fundamental para alcançar o sucesso em qualquer nível de gestão pública. “Em primeiro lugar, elaboramos um planejamento para nossa administração e, dentro do que foi planejado, priorizamos o servidor do nosso município, pagamento rigorosamente em dia, além de promover a reposição salarial todo ano. De igual forma, o pagamento do 13° salário que é efetuado, no máximo, até o dia 20 de dezembro”, esclarece.

Outro destaque do Prefeito é referente ao percentual de repasse de verbas destinadas para áreas como educação e saúde. “Determinamos que todos os repasses deveriam estar de acordo com a lei. Uma de nossas preocupações era proporcionar conforto, tanto dos servidores municipais,quanto dos usuários dos serviços prestados pelo município e conseguimos. Todas as nossas escolas, inclusive as da zona rural, possuem ares condicionados assim também são todas as unidades de atendimento ao público”, pontua Laurez.

De acordo com o prefeito, todas as áreas da administração municipal estão com trabalhos de alto nível sendo executados. Nossa preocupação é que o cidadão seja bem atendido e assim está sendo feito. “Estamos orgulhosos com o atendimento ofertado na área da saúde, que conta com Unidades de Pronto Atendimento (UPAS), Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Centros de Atendimento Psicossociais (Caps), todos funcionando muito bem e com profissionais altamente capacitados e ainda inauguramos a primeira clínica da mulher, do estado, a qual está em pleno funcionamento”, afirma.

Em relação a agricultura familiar, Laurez Moreira desafiou a qualquer município do Brasil a apresentar projeto semelhante ao que esteja sendo desenvolvido em Gurupi. Segundo o prefeito, já foram adquiridos sete tratores para trabalhar as áreas de plantio, um ônibus que busca os pequenos agricultores e seus produtos para serem comercializados em feiras próprias. “Hoje nós temos três feiras por semana, onde o pequeno produtor rural comercializa seu próprio produto, sem a intervenção de ‘atravessadores’, o que possibilita maior rentabilidade e melhores preços”, ressalta.

Em todas as áreas da administração, Laurez Moreira aponta um significativo desenvolvimento. Conforme relata, durante sua gestão foram construídas cinco creches, com atendimento integral e a rede municipal de ensino saltou de cinco para mais de sete mil alunos. “Hoje é comum vermos alunos migrarem das escolas particulares para as escolas municipais e isso nos engrandece”, declara o prefeito que ainda menciona as mais de 30 pontes construídas nas áreas rurais e, cuja preocupação é a trafegabilidade segura e permanente.

Também tratada com prioridade de gestão do prefeito peessedebista, o setor habitacional já entregou mais de 2.500 novas casas para famílias gurupienses. O prefeito Laurez Moreira faz questão de lembrar que moradia não custar caro para o cidadão. “Em Gurupi, o custo da moradia é relativamente baixo, pois entendemos que a moradia não pode pesar no bolso da população”. Ainda sobre moradia o prefeito afirma que Gurupi possui o IPTU mais baixo entre as 10 maiores cidades do estado e o reajuste do Imposto, para este ano, foi de apenas 2,95%, seguindo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

“Muitos são os motivos para comemorarmos os bons números de Gurupi”, comenta o prefeito dizendo que o cidadão está sendo bem cuidado. “estamos cuidando tanto do município, quanto do cidadão que aqui mora. E, qual é o segredo? É zelar de cada centavo que entra nos cofres da prefeitura. É zelar do nosso servidor. Não temos, em Gurupi, nenhum funcionário que não produz, ele tem que produzir, onde estiver e, principalmente, precisa ter boas condições de trabalho, estar feliz com o que faz”, conclui.

Estado figura com a 11ª posição entre os estados que registraram crescimento no setor do agronegócio em 2017   Wherbert Araújo

O Tocantins ocupou o 11º lugar dentre os estados brasileiros que mais expandiram no setor do agronegócio em 2017, ficando acima da média nacional em termos de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), ao contrário das regiões Sul e Sudeste, conforme apontado por reportagem da Folha de São Paulo. O texto afirma que regiões que anteriormente registravam pouco peso na soma total dos bens e serviços do País, tiveram um impulso maior em relação aos estados industrializados.

Em comparação com as regiões em que foram apontados aumentos no PIB, o Tocantins figurou com crescimento de 2,7%, ficando à frente de estados como o Pará (2,1%), Acre (1,9%), Alagoas (1,6%), Ceará (1,3%), Rondônia (0,70%), Bahia (0,30%), Goiás (0,1%) e Amapá (0,1%).

Segundo a Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), para 2018 a previsão do PIB tocantinense é de aproximadamente R$ 32,3 bilhões. Dados de 2015 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontavam uma taxa de crescimento acumulado no Tocantins, no período de 2010 a 2015 de 23,8%, perdendo apenas para o estado de Mato Grosso.

De acordo com a economista Grazielle Azevedo Evangelista, analista na Seplan, com a crise econômica que afetou o país, estados muito industrializados tenderam a perder participação no PIB devido ao enfraquecimento do setor industrial. “Neste caso, estados com forte identidade na agropecuária, como o Tocantins, tem segurado o valor do PIB”, ressaltou.

Dados

De acordo com a Gerência de Contas Regionais da Seplan, as atividades de Administração Pública, Comércio, Atividades Imobiliárias, Agricultura e Pecuária são as que possuem maior participação no PIB do Estado. Segundo os dados de 2015, o setor agropecuário teve um acréscimo, em volume, de 8% em relação ao ano anterior, decorrente do bom desempenho da agricultura, impulsionado pelas atividades de lavoura temporária, cultivo de cereais e soja.

O programa de geração de renda tem a pretensão de transformar cada tocantinense que passar pelo Aafeto num empreendedor

Por Carlessandro Souza

Os cursos são ofertados a qualquer pessoa, preferencialmente de baixa renda, que queira participar, bastando para isso, procurar uma das unidades do Projeto

Somente no mês de março, mais de 80 pessoas receberão certificados de conclusão dos cursos.

Somente no mês de março, mais de 80 pessoas receberão certificados de conclusão dos cursos desenvolvidos pela Secretaria de Estado do Trabalho e Assistência Social (Setas) por meio do projeto de geração de renda Apoiando e Acreditando nas Famílias Tocantinenses (Aafeto).

O projeto tem sido um importante apoio do Governo do Estado para a realização de sonhos como, aprender um ofício, conquistar um emprego ou abrir o próprio negócio. O programa de geração de renda tem a pretensão de transformar cada tocantinense que passar pelo Aafeto em um empreendedor.

Os cursos são ofertados a qualquer pessoa, preferencialmente de baixa renda, que queira participar, bastando para isso, procurar uma das unidades do Projeto ou entrar em contato por meio dos telefones disponibilizados.

Conclusão de cursos Na unidade do projeto no Jardim Aureny III, os cursos de Pinturas em Tecidos, Corte e Costura, Bordado Livre e Fibras atraíram cerca de 30 pessoas interessadas em aprimorar suas capacidades e melhorar suas rendas. O curso de Corte e Costura teve início em 15 de janeiro, já os demais iniciaram em 5 de fevereiro, e todos concluirão suas atividades nesta quarta-feira, 14, às 16 horas.

Já na unidade da Quadra 305 Norte, foram os cursos de Crochê, Corte e Costura, Fibras e Restauração de Móveis que atraíram o interesse dos formandos. O curso de Corte e costura teve início também no dia 15 de janeiro, e os demais em 5 de fevereiro e terão suas aulas concluídas na sexta-feira, 16, com cerca de 30 alunos.

A unidade do Aafeto no Jardim Aureny I promoveu cursos de Manicure, Fibras e Crochê, que iniciaram em 5 de fevereiro e já encerraram as atividades em 9 de março, com cerca de 20 formandos.

Unidades do projeto Aafeto Loja: Hall de entrada da Setas na Praça dos Girassóis
Telefone: (63) 3218-1900 Região Norte: Quadra 305 Norte, Alameda 02, lote 02.
Telefone: (63) 3218-2051 Região Sul: Jardim Aureny I, Quadra WS 01, Rua Amazonas, esquina com Rua Tefê, Telefone: (63) 3218-2047; e Jardim Aureny III, Quadra 170 A, Avenida J, Lote 14, Telefone: (63) 3218-1985