Reunião ocorreu no fim da tarde desta quinta-feira, 21, no Palácio Araguaia

Por Élcio Mendes

A reunião ocorrida no fim da tarde desta quinta-feira, 21, no Palácio Araguaia, em Palmas, entre o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, e a prefeita de Palmas, Cínthia Ribeiro, teve como pautas assuntos de interesse tanto do Estado quanto da Capital, dentre eles, o ICMS do óleo diesel, a regularização fundiária e a construção de um hospital municipal na Capital.

A primeira pauta da audiência foi a solicitação da Prefeitura de Palmas, para que o Estado volte a isentar o ICMS do óleo diesel utilizado pelas empresas de transporte coletivo urbano. O governador Mauro Carlesse confirmou a intenção de conceder o benefício, no entanto, informou que o Estado necessita de autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para fazê-lo. “Vamos fazer essa solicitação ao Confaz, temos todo o interesse em ajudar”, afirmou o Governador, que destacou também que, caso a isenção seja concedida para as empresas, o benefício precisa chegar também para os usuários do sistema de transporte.

Tanto a Prefeita quanto o Governador concordaram que é preciso intensificar o trabalho, que já é feito em conjunto, para a regularização fundiária de áreas urbanas e até mesmo algumas glebas do município de Palmas. A finalização do trâmite da documentação relativa ao Jardim Taquari para que o bairro possa receber as obras de infraestrutura, foi uma das prioridades elencadas. A determinação do Governador e da Prefeita é que os trabalhos sejam intensificados para que a população veja os resultados em breve.

A elaboração de um termo de cooperação entre a Agência Tocantinense de Regulação (ATR) e a Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP), para fortalecimento do trabalho de fiscalização em relação às prestadoras de serviço público, também ficou acordada na reunião. “As duas entidades trabalhando juntas terão muito mais força e a população poderá receber um serviço de melhor qualidade”, afirmou a prefeita Cínthia Ribeiro.

Outra pauta discutida na reunião, foi a construção de um hospital municipal na Capital. O governador Mauro Carlesse colocou o Estado à disposição para ser parceiro da Capital e já determinou ao presidente da Terratins, que realize o levantamento necessário para que uma área adequada à construção do hospital seja disponibilizada ao município de Palmas.

Presentes

Participaram também da reunião, a presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP), Juliana Nonaka Aravechia Costa; a procuradora-geral do município, Fernanda Cristina Nogueira de Lima; e as secretárias municipais de Segurança e Mobilidade Urbana, Welere Gomes Barbosa e da Comunicação, Deboráh Lôbo. Já por parte do Governo do Estado, estavam presentes os secretários da Casa Civil, Rolf Vidal; da Comunicação, João Neto; o presidente da Terratins, Aleandro Lacerda; e técnicos da Secretaria da Fazenda.

Por Luiz Pires

O Governo do Tocantins iniciará, em breve, os trabalhos de reconstrução da Rodovia TO-040, no trecho entre Dianópolis e a divisa com Goiás, no sudeste do Estado. O contrato para realização das obras de recuperação da rodovia foi assinado pela Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) com a Construtora Caiapó, vencedora da licitação, ocorrida no dia 24 de janeiro deste ano e aguarda apenas a autorização do Banco Mundial (Bird) para ser emitida a Ordem de Serviço.

O contrato tem como objeto a reabilitação do pavimento, a recuperação dos dispositivos de drenagem superficial e de grota, a recuperação dos dispositivos de sinalização e a manutenção da TO-040, beneficiando os municípios de Dianópolis, Novo Jardim, Ponte Alta do Bom Jesus, Taguatinga, Aurora, Lavandeira, Combinado, Novo Alegre, até a divisa de Goiás.

A obra faz parte da nova fase do contrato de financiamento para o Estado pelo Banco Mundial, em um montante em torno de R$ 500 milhões, que prevê outras metas e estratégias para o Projeto de Desenvolvimento Integrado e Sustentável (PDRIS) a serem cumpridas até o final de 2020.

As novas metas e estratégias foram acertadas no último dia 13 de fevereiro pelo governador Mauro Carlesse e pelo diretor do Banco Mundial para o Brasil, Martin Raiser; com a participação do coordenador de Operações Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável, Paul Procee; do gerente de Transportes, Juan Graviria; do gerente do Projeto, Satoshi Ogita; e da gerente de Operações, Doina Petrescu, em reunião realizada na sede do Bird em Brasília (DF).

Restauração e Manutenção de Rodovias

Também serão contemplados com o Contrato de Restauração e Manutenção de Rodovias (Crema II): os trechos Novo Jardim à divisa com a Bahia, do entroncamento da TO-040 em Dianópolis até a divisa com a Bahia, no local denominado Garganta, bem como o acesso ao Rio Azuis.

A obra está prevista para ser realizada em 1.440 dias, a um custo de R$ 79.904.460,00. Nesta etapa, serão recuperados 284,80 km, beneficiando uma vasta região produtora de grãos e detentora de belos atrativos turísticos.

Por Jesuino Santana Jr.

O Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 20, trouxe o Decreto nº 5.910, que altera parte do ato que estabelece o Grupo Executivo para Gestão e Equilíbrio do Gasto Público. A alteração foi feita para instituir a Câmara de Acompanhamento de Ações e Serviços de Saúde, que tem a finalidade de agilizar as questões da área para a aquisição de materiais e medicamentos.

A Câmara é formada pelo secretário de Estado da Saúde, Renato Jayme; e pelo secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado (CGE), Senivan Almeida de Arruda. Dentre as atribuições está o acompanhamento de ações e Serviços de Saúde com prioridade para aquisição de materiais e medicamentos, conferindo-lhes celeridade na oferta de tratamento aos pacientes da rede do Sistema Único de Saúde (SUS).

Secretário de Estado da Saúde, Renato Jayme

“O Governo entende que a área da Saúde não pode esperar ou ficar parada por questões burocráticas. Os atos da Saúde continuam a ser feitos dentro da legalidade, porém priorizando o que há de mais importante que é a vida dos pacientes que procuram o SUS”, disse o secretário Renato Jayme.

Conforme o decreto, a Câmara de Acompanhamento de Ações e Serviços de Saúde se reunirá em sessões semanais, não sendo seus membros remunerados para a função.

Grupo de Gestão

O Grupo Executivo para Gestão e Equilíbrio do Gasto Público tem a função de unificar e orientar o direcionamento dos atos do Governo. Ele é composto pelo secretário de Estado da Fazenda e Planejamento; pelo secretário-chefe da Casa Civil; pelo secretário executivo da Governadoria; pelo secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado; pelo secretário de Estado de Infraestrutura, Cidades e Habitação; pelo secretário extraordinário de Ações Estratégicas; e pelo chefe de Gabinete do Governador, da Secretaria Executiva da Governadoria.

Os deputados aprovaram nesta quarta-feira, 20, projeto de lei complementar que concede aos promotores de Justiça o direito de disputar o cargo de procurador-geral de Justiça. Atualmente, apenas os procuradores de Justiça podem participar da lista com três nomes, e sobre a qual o governador do Estado escolhe o chefe da instituição

Por Glauber Barros

Em outro projeto de lei complementar proposto pelo Ministério Público, revoga-se o prazo de dez dias para análise de pedidos de vista no Colégio de Procuradores de Justiça. Ainda conforme o texto aprovado, e com a mesma intenção de acelerar a tramitação dos processos, o MPE já decretou resolução que obriga a publicação da pauta das reuniões do órgão com antecedência de 48 horas, a fim de evitar esses pedidos.

Aprovado ainda projeto de lei complementar do Tribunal de Justiça que institui a Ouvidoria Judiciária. De acordo com a ouvidora, desembargadora Ângela Prudente, “a necessidade de criação da Ouvidoria decorreu de orientação do Conselho Nacional de Justiça por se tratar de órgão fundamental para aperfeiçoamento dos serviços”.

Um quarto projeto de lei complementar, de autoria da Defensoria Pública do Estado, veda aos servidores efetivos, comissionados ou cedidos à instituição o exercício da advocacia. O projeto também amplia de seis para doze meses o período de aplicação de cada nova avaliação funcional.

Executivo

Aprovado projeto que institui o Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE), denominado Maria Dias Costas Nunes, e “atinente a crianças e adolescentes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou super dotação”, conforme o 

Governo. O nome do centro homenageia professora falecida em 2011.

Outros dois projetos do Executivo instituem a Escola Estadual Nossa Senhora de Fátima – O Pelicano, em Natividade, e reconhecem a existência da Escola Estadual Zacharias Nunes da Silveira, designam a escola de Professor Zacharias Nunes da Silveira e convalidam atos da entidade praticados anteriormente à lei.

Deputados

A Assembleia vai lançar um aplicativo de acesso às leis estaduais e criar uma comissão para acompanhar temas ligados a indígenas e quilombolas. Os projetos de resolução são de autoria, respectivamente, da deputada Valderez Castelo Branco (PP) e do ex-deputado e atual vice-governador, Wanderlei Barbosa (PHS).

Também foi apresentado pelo atual vice-governador, e aprovado na ordem do dia, o projeto que institui o estatuto da pessoa com câncer. Já um programa de incentivo à leitura é aproposta da deputada Luana Ribeiro (PSDB).

Por fim, Valderez obteve aprovação para um projeto de sua autoria que declara de utilidade pública estadual a Associação Comunitária dos Pequenos Lavradores de Araguatins.

Por Élcio Mendes

A participação do governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, no 3º Fórum de Governadores, em Brasília (DF), nesta quarta-feira, 20, resultou em sua inclusão, a partir de então, em dois grupos de trabalho formados por governadores, que irão avaliar e discutir tanto o regime próprio de Previdência dos Estados como também as medidas emergenciais da União para socorrer as unidades da Federação.

Durante toda a manhã e o início da tarde desta quarta-feira, 22 governadores estiveram reunidos em Brasília e ouviram apresentações do ministro-chefe da secretaria de Governo da Presidência da República, general Santos Cruz; do secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho; do ministro da Economia, Paulo Guedes; e, por fim, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Ao final das apresentações, os governadores debateram os temas apresentados e também a situação da cada Estado. O governador Mauro Carlesse considerou o evento positivo, pois foi uma oportunidade de realizar encaminhamentos, objetivando a recuperação fiscal dos Estados; e também possibilitou o início da discussão da reforma da Previdência, apresentada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Congresso Nacional. Este também foi o tema apresentado pelo ministro Paulo Guedes aos governadores presentes no Fórum. “O encontro foi positivo, pois nosso objetivo era mesmo encaminhar soluções para a crise dos Estados e tivemos essa oportunidade. Vamos, agora, integrar esses grupos de trabalho e esperamos ter também um resultado positivo”, afirmou o governador.

Mauro Carlesse informou ainda que cada Estado, agora, irá trabalhar na formatação de propostas, que serão apresentadas e avaliadas na próxima reunião do Fórum de Governadores, marcada para o dia 19 de março.

Acompanharam o governador Mauro Carlesse, o secretário da Casa Civil, Rolf Vidal; o secretário da Infraestrutura, Cidades e Habitação, Renato de Assunção; o secretário da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando e o secretário-executivo de Planejamento, Sergislei Silva de Moura.