Termo de Transferência de Recursos foi assinado nesta sexta-feira, 9, entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Gurupi   Por Gisele França e Cláudio Paixão

O governador Marcelo Miranda autorizou a liberação de recursos para a duplicação de um trecho da Avenida Goiás, em Gurupi. O Termo de Transferência de Recursos foi assinado nesta sexta-feira, 9, entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden), e a Prefeitura de Gurupi. As obras serão do setor Vila Nova ao Parque Agroindustrial.

De acordo com o governador Marcelo Miranda, a medida faz parte da política de desenvolvimento industrial e econômico do Governo. "Temos feito a nossa parte para darmos a resposta esperada pela população, investindo em setores estratégicos da administração. A obra de duplicação da Avenida Goiás era muito esperada, e por meio da parceria com o município vamos concretizar essa obra", disse o governador que também autorizou a liberação de R$ 200 mil para construção do portal do Parque Agroindustrial.

As obras prevêem um investimento de R$ 2.010.019,71, sendo R$ 1 milhão do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), R$ 10 mil de contrapartida do município e o restante proveniente de emenda parlamentar da deputada federal Josi Nunes, no valor também de R$ 1 milhão. Conforme o secretário da Seden, Alexandro de Castro, são recursos aferidos por empresas beneficiadas pelos incentivos fiscais. “Nada mais justo que aquele valor arrecadado pelas indústrias seja revertido a esse segmento e ao incentivo do comércio. A gente sabe que as vias de acesso precisam ser melhoradas para que tanto o trânsito de pessoas, quanto o tráfego de cargas se dê com maior fluidez e segurança”, ressaltou.

Com a parceria, caberá ao município a execução da obra. “A Prefeitura vai executar a obra com o maquinário, equipamento e servidores que nós temos, para que a gente diminua bem os custos e atenda aos anseios da população”, explicou o prefeito de Gurupi, Laurez Moreira.

Segundo o prefeito, além de ligar o Distrito Industrial de Gurupi, a obra está ligando uma região importante do município, que é o trevo da Praia, uma rodovia estadual de muito movimento. “Então vai atender dois aspectos da cidade. É muito importante para nós essa duplicação. Um trecho antigo que estava ha muito tempo precisando de duplicação”, finalizou.

A deputada federal Josi Nunes, ressaltou a importância da obra para a cidade. "Queremos fomentar ainda mais o Parque Agroindustrial, para gerarmos mais emprego e renda para população dessa região. Para isso estamos investindo em melhorias das condições de acesso", afirmou.

Subsecretário Felizardo Ramos reforça a importância da continuidade do Conselho Por Lauane dos Santos

“Os Conselhos têm hoje em dia uma atuação decisiva no processo de democratização do poder local e da ampliação do controle social sobre a gestão pública”, afirmou o subsecretário da Cidadania e Justiça (Seciju), Felizardo Ramos, ao empossar os 24 novos conselheiros do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COEDE-TO). A solenidade aconteceu na manhã desta sexta-feira, 09, no auditório do Procon-TO, em Palmas.

Ao todo, foram empossados 24 conselheiros, sendo 12 titulares e 12 suplentes, representando seis entidades da sociedade e civil e seis órgãos governamentais, incluindo a Seciju. Para o conselheiro, Pedro Alves, “o papel dos conselhos é de implementar, fiscalizar e fortalecer as questões voltadas para as pessoas com deficiência. O conselho que é formado de maneira paritária e plural, tem essas obrigações, mas a sociedade como um todo também, para que  o conselho enquanto organização de deliberação legal pode discutir e levar além, para que de fato as políticas cheguem as pessoas que realmente precisam”, explicou.

A presidente da Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e  conselheira, Marciane Machado. “Temos o dever de fazer cumprir pelo Estado a Lei da Pessoa com Deficiencia e o nosso Estatuto”, frisou.

A Diretora de Direitos Humanos, Suamí Freitas, também esteve ao lado do subsecretário e deu posse aos conselheiros. Para ela, que já foi secretária executiva do COEDE-TO há alguns anos, essa é uma conquista muito grande. “É muito bom ver que o Coede continua tão ativo, com conselheiros que tem toda a capacidade de gerir essa entidade e nos ajudar nas políticas governamentais, e saber que nós ajudamos nessa articulação e contiuaremos trabalhando juntos”, disse.

O evento também contou com uma apresentação musical do artista Raimundo matias, conhecido como Castelinho da Gaita, que superou a dificuldade da deficiência visual e descobriu uma maneira de continuar a tocar. Os alunos da Apae de Palmas também deixaram a solenidade ainda mais bonita com uma apresentação de dança para os presentes.

Homenagem ocorreu no final da tarde desta quinta-feira, 8, Dia Internacional da Mulher, no Palácio Araguaia

Por Suzana Barros

Dezenas de servidoras públicas foram surpreendidas nesta quinta-feira, 8 de março, Dia Internacional da Mulher, pelo governador Marcelo Miranda, que esteve acompanhado da vice-governadora Claudia Lelis. A homenagem foi no final da tarde, quando o chefe do Executivo as recebeu em uma confraternização simples, concretizada com a entrega de uma lembrança.

“Diante da importância de todas vocês, mulheres, tanto no meio do trabalho, na sociedade, e especialmente em um lar, é que não podemos deixar de parabenizá-las, de homenageá-las, de dizer a vocês o quanto são importantes em todos os setores. A todas vocês, meus sinceros agradecimentos, pelo apoio, pela atenção e pelos gestos de carinho e dedicação com o serviço público”, agradeceu o governador Marcelo Miranda.

Para a vice-governadora Claudia Lelis, o dia 8 de março é mais um instrumento para se comemorar a posição e a atuação de mulheres “mais firmes e mais conscientes do seu papel em sociedade”. Ela agradeceu ao governo Marcelo Miranda pelo espaço e apoio que tem dado às mulheres. “Um governo que vem trabalhando, apesar de todas as dificuldades, também com políticas públicas de valorização da mulher”, afirmou.

A solenidade transcorreu com cultos ecumênicos, com temática direcionada ao sexo feminino. “É sempre muito bom sermos lembradas, especialmente quando essa lembrança é feita por um chefe do Executivo a exemplo do governador Marcelo Miranda, uma pessoa que muito admiramos”, disse a servidora Aline Farias.

“É o reconhecimento da força da mulher em todas as suas atitudes, colaboração e empenho em tudo o que faz. Ver as qualidades e reconhecer o papel da mulher nos tempos atuais é valorizar a atuação delas em sociedade, na família, no trabalho e em tudo o que elas desempenham”, declarou a servidora Marcia Rythowem.

Para a servidora Maria Souza, a homenagem desta quinta, 8, é a simbologia de um reconhecimento que deve ser diário: seja em casa, no trabalho, ou em sociedade. “É muito bom que essa simbologia seja expressa pelo governador do Estado. Para mim, é mais que um reconhecimento. É uma oportunidade de colocarmos em pauta e de lembrarmos, principalmente, do papel da mulher em sociedade”.

A solenidade contou músicas e com a apresentação de vídeos com depoimentos de mulheres tocantinenses.

Núcleo de Prevenção e Regulação Fundiária busca reduzir insegurança jurídica em terras do Tocantins

Com Assessoria do TJ

Promover a prevenção de conflitos fundiários não judicializados e garantir segurança jurídica aos proprietários de terras urbanas e rurais no Tocantins. Com essa intenção, a Corregedoria-Geral da Justiça apresentou, nesta quinta-feira (8/3), os objetivos do recém-criado Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref). A reunião contou com a participação do presidente do TJTO, desembargador Eurípedes Lamounier, e do governador Marcelo Miranda.

Instituído pelo Provimento nº 5, da Corregedoria Geral da Justiça, o Nupref foi criado em consonância com a Lei 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana no âmbito da Amazônia Legal, e com o estabelecido na Meta 18 da Corregedoria Nacional de Justiça, que determina o cancelamento dos registros e matrículas de imóveis rurais nos termos da Lei nº 6.739/1979.

O Tocantins é o segundo estado a ter uma estrutura consultiva para buscar alternativas para a questão fundiária. "Nós sabemos que a irregularidade na titularização de imóveis causa insegurança jurídica, diminui a receita e atrasa o desenvolvimento econômico do estado. Por isso, o Poder Judiciário criou o núcleo e fará o que puder para contribuir com essas questões e agilizar o processo de regularização fundiária no estado", afirmou o corregedor geral da Justiça, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto.

"Vejo com preocupação a Meta 18, porque a Constituição Federal em seu inciso 55, artigo 5º admite ao litigante a ampla defesa e o contraditório, e a meta cerceia esse dispositivo. Por isso prezamos não pelo cancelamento dos registros e matrículas, mas pela regularização destas terras que são extremamente produtivas", destacou também o presidente do TJTO, desembargador Eurípedes Lamounier.

"Vivemos um momento que as instituições devem se unir para resolver essa questão, uma vez que a insegurança jurídica em relação às propriedades rurais é uma grande preocupação. Sem segurança, não há investimento e podemos ter grandes consequências para a população", complementou o governador Marcelo Miranda durante a reunião.

União de esforços

O Nupref será composto por um juiz coordenador e representantes da Procuradoria Geral do Estado do Tocantins, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), Companhia Imobiliária do Estado do Tocantins (TerraPalmas), Associação Tocantinense dos Municípios (ATM) e Associação de Notários e Registradores do Tocantins (Anoreg). A união de esforços visa, principalmente, elaborar soluções para a questão fundiária no estado. "De acordo com a Meta 18, qualquer irregularidade pode gerar cancelamento da matrícula e o núcleo vem com a proposta de discutir soluções alternativas em parceria com os órgãos para esta questão que é emergencial", alertou o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da justiça, Océlio Nobre.

Para o consultor da ONU para Agricultura e Alimentação, Richard Martins, o Tocantins sai na vanguarda ao debater um assunto tão sério na América Latina, evitando consequências catastróficas no futuro. "Investidores se concentram em áreas onde existe segurança jurídica e temos no Tocantins ambiente favorável para que, com a união de todos, o núcleo resolva o problema pacificamente, sem a necessidade de anulação das matrículas", avaliou.

Também presente na reunião, o subsecretário nacional de Regularização Fundiária, Cláudio Mendonça, frisou que problemas causados pela falta de titularização de terras podem ser alarmantes. "Estamos também falando em segurança alimentar, afinal essas pessoas são responsáveis pela produção que o Brasil consome. É uma questão de segurança jurídica, alimentar e de desenvolvimento econômico, já que ninguém investe no que pode perder", afirmou. "Com a implementação do Nupref, teremos a justiça simultânea que precisamos, porque hoje vivemos em um mundo de urgência", complementou. Presenças

Participaram da reunião o diretor geral do TJTO, Francisco Alves Cardoso Filho; os juízes auxiliares da Presidência do TJTO, Esmar Custódio Vêncio Filho e Adriano Gomes; o procurador-geral do Estado, Sérgio do Vale; o presidente da Companhia Imobiliária do Tocantins (TerraPalmas), Aleandro Lacerda; o presidente do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), Júlio Cesar Machado; o Superintendente regional do Incra, Carlos Alberto da Costa; o presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural (Ruraltins), Pedro Dias Correa da Silva; e o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Tocantins (Anoreg/TO), Valdiram Cassimiro da Rocha Silva.  

Por Lauane dos Santos

Com o objetivo de proteger, promover e defender os direitos das pessoas com deficiência, bem como possibilitar a sua integração na sociedade, será realizada a cerimônia de posse do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COEDE-TO), biênio 2018-2020, nesta sexta-feira, 09, às 9 horas. A solenidade acontecerá no Auditório do Procon, localizado na Quadra 103 Norte, Avenida LO 02, Conjunto 1, lotes 57 e 59.

Os novos conselheiros serão empossados pelo subsecretário de estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Coronel Felizardo Ramos. O evento contará com apresentações culturais de música e também dos alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Palmas.

Também haverá uma palestra em libras, sobre “Dificuldades vivenciadas pelas pessoas com deficiência”, proferida pelo servidor da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), Jeferson Brandão, logo depois da posse. Jeferson atua na Gerência de Educação Especial do Centro de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas Surdas.

O Conselho terá 12 representantes titulares, sendo seis governamentais e seis da sociedade civil, além de mais 12 representantes suplentes. Juntos, terão o papel atuante de acompanhar e subsidiar a execução de planos, programas e projetos voltados para a pessoa com deficiência no Tocantins, fortalecendo-os, bem como de articular e promover a integração do estado e sociedade civil.