Por Wladimir Machado 

Com a presença do Ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, foi realizado na manhã desta sexta-feira, 8, no Cine Cultura no Espaço Cultural José Gomes Sobrinho, em Palmas, o Seminário #CulturaGeraFuturo. O evento foi promovido pelo Ministério da Cultura (MinC), com apoio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden) e da Prefeitura de Palmas, visando orientar produtores culturais para captação de recursos por meio da Lei Rouanet e pela Lei de Incentivo ao Audiovisual.

Durante o evento, o ministro destacou a importância de tornar o Ministério da Cultura nacional, aproximando o MinC dos estados, disseminando os mecanismos que fomentam a cultura destinados aos artistas, produtores e gestores. Ressaltou também sobre a importância de sensibilizar a classe empresária para o desenvolvimento dos projetos culturais dos estados, com a finalidade de utilizar mais e melhor a Lei federal de incentivo à cultura (Lei Rouanet e a Lei do Audiovisual) e o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).

“Hoje existem cerca de 5 mil projetos culturais aprovados, e tanto as pessoas jurídicas, como as físicas podem buscar apoio a esses projetos, sendo beneficiadas com incentivos fiscais. A ideia é aumentar ainda mais o número de projetos e sensibilizar as empresas a apoiarem mais as iniciativas culturais com o aumento de investimentos nesse setor”, disse o ministro, Sérgio Sá Leitão. Ainda segundo ele, para este ano há R$ 1,35 bilhão disponível para incentivo a projetos via Lei Rouanet em todo o Brasil; além de cerca de R$ 1,5 bilhão para o fomento ao Audiovisual.

Segundo o secretário da Seden, Dearley Kühn, o projeto #CulturaGeraFuturo é muito importante para incentivar os gestores e também as associações a aproveitarem os incentivos fiscais da Lei Rouanet. “A visita do ministro Sérgio Sá Leitão é fundamental para motivar todos a usufruírem dos benéficos fiscais e, consequentemente promoverem o desenvolvimento da cultura do Tocantins”, considerou o secretário.

Para o cantor e compositor, Genésio Tocantins, o seminário serviu para uma atualização e para um maior alinhamento com sistema nacional de cultura. “Esse momento foi muito importante, porque foi um chamamento para que os empresários e os artistas do Estado pudessem interagir com MinC, e reconhecer a importância do apoio empresarial para fortalecer as manifestações culturais”, disse.

Esta etapa do Circuito #CulturaGeraFuturo está capacitando produtores culturais e gestores públicos para utilizarem os mecanismos de fomento à cultura disponibilizados pelo Governo Federal em todas as capitais brasileiras.

Palmas é a quarta capital da região Norte a receber a equipe do Ministério, que levará orientações sobre a Lei Rouanet, a Lei do Audiovisual, o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e outros mecanismos. O circuito já passou por Macapá e Rio Branco. Haverá também um módulo voltado para patrocinadores.

Seminário

O seminário ocorreu somente nesta sexta-feira, 8 de junho. No local, uma equipe da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic) do Ministério da Cultura (MinC), responsável pela gestão da Lei Rouanet, esteve prestando informações de como funciona o principal mecanismo de fomento à cultura do País, orientando os participantes e tirando dúvidas sobre a apresentação de projetos.

Outra equipe, com representantes da Secretaria do Audiovisual (SAv) do MinC e da Agência Nacional de Cinema (Ancine), detalhou os editais e as linhas de financiamento disponíveis para o setor do audiovisual. Além disso, durante o seminário foram dadas orientações aos incentivadores sobre as vantagens e as formas de apoiar projetos culturais.

Por Cinthia Abreu

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por intermédio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), oficiou o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Saúde a prestar informações sobre o motivo da paralisação das obras de ampliação do Hospital Geral Palmas (HGP).

Conforme o Nusa, a construtora responsável pela ampliação do HGP encaminhou expediente à Defensoria, informando que a obra encontra-se paralisada, em virtude do atraso no pagamento, previsto para 31/03/2018.

O ofício é assinado pelo defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, coordenador do Nusa, destinado ao secretário estadual de Saúde, Renato Jayme. Ele questiona “Qual o motivo da paralisação da obra?”, “Qual prazo estabelecido para realizar o pagamento das medições atrasadas?” e “Quando as obras serão reiniciadas?”. Foi estipulado o prazo de dez dias para respostas.

Ampliação

As obras de ampliação do Hospital Geral de Palmas (HGP) foram iniciadas ainda no mês de setembro de 2013, com o objetivo de ampliar o atendimento e dobrar o número de leitos. A previsão, na época, era de que as obras fossem entregues nos primeiros meses do ano de 2015. Neste período, foram montadas tendas anexas com cerca de 100 leitos e, em agosto de 2017, foram desfeitas para inaugurar parte da obra, que até o momento não foi concluída completamente. Ao todo, a obra é orçada em R$ 84,6 milhões.

A secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar, reuniu os 13 diretores regionais de Educação nesta quinta-feira, 7, em Palmas, para repassar orientações pedagógicas e administrativas a fim de consolidar as ações da Pasta. Participou da reunião técnica de trabalho o grupo gestor da Seduc, do qual integram superintendentes, diretores, gerentes e técnicos

Por Alcione Luz

Entre os assuntos da pauta, foram abordados o Programa de Educação Profissional, distribuição de carteiras escolares, ações da juventude, Base Nacional Comum Curricular, Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), residência pedagógica, formação em serviço, campanha #TonoEnem, cronograma do Simulado do Enem, Educação Indígena e calendário dos Jogos Estudantis do Tocantins.

De acordo com a secretária Adriana Aguiar, a reunião de trabalho serve para alinhar as informações técnicas. “É um momento de diálogo, importante no repasse das orientações pedagógicas. Interessa-nos bastante ter esse feedback, de como as informações estão chegando na Regional, bem como a avaliação da gestão em um mês de trabalho. Os diretores regionais são nossos agentes e articuladores locais”.

Os diretores regionais de Educação tiveram a oportunidade de discutir o direcionamento das ações, conforme a realidade de cada comunidade escolar. "Foram repassadas informações relevantes que contribuem para o fortalecimento da educação, alinhando e pontuando as situações para o bom andamento e direcionamento das atividades nas escolas”, destacou o diretor Regional de Educação de Gurupi, Davi Abrantes. “Nesses encontros, também repassamos as demandas da escola, e a Seduc direciona melhor os trabalhos”, completou Maria Lúcia Souza, diretora Regional de Educação de Pedro Afonso.

Pronatec

Durante o encontro, foi anunciada a cerimônia de certificação dos 282 alunos dos cursos finalizados do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Profissional e Emprego (Pronatec) de 2017, para o próximo dia 12, nas Diretorias Regionais. Também foi confirmada a oferta de 1.680 vagas nos cursos de Formação Inicial Continuada (FIC) para o segundo semestre.

Daianne Fernandes

A empresa Janaína Construções e Incorporação Ltda. foi condenada a implantar redes de abastecimento de água, serviços de esgotos, energia elétrica, iluminação pública e coleta de águas pluviais no loteamento Jardim Janaína, em Palmas. A decisão, publicada no último dia 18, atende a um pedido feito em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 23ª Promotoria de Justiça.

A ACP foi ajuizada em abril de 2017 e segundo a Promotora de Justiça, Kátia Chaves Gallieta, apesar de os lotes terem sido comercializados entre os anos de 1993 a 2002, até hoje o loteamento não possui a infraestrutura básica necessária para ser habitado.

Investigações realizadas pelo MPE, na época, ainda mostraram que no contrato assinado com os compradores, a empresa não só se eximiu da responsabilidade pela implantação de infraestrutura básica no local, como transferiu todo o custo pela eventual realização das obras ao consumidor adquirente dos lotes.

A alegação da construtora é que o Loteamento Jardim Janaína teria sido registrado e aprovado pelo poder municipal, em 1992, anteriormente às modificações legais implementadas pela Lei que impõe tal obrigação ao loteador. No entanto, o argumento foi questionado pela prefeitura, a qual afirmou que na época já existia a lei nº 6.766/79, que previa a obrigação do empreendedor em instalar, pelo menos, o equipamento urbano composto por: abastecimento de água, serviço de esgoto, energia elétrica, coleta de águas pluviais, rede telefônica e gás canalizado.

A empresa tem o prazo de 60 dias para o início e dois anos para a conclusão das obras. Em caso de descumprimento do prazo para início da construção, a multa diária é de R$100 mil em desfavor da loteadora e seus sócios. Os valores deverão ser executados imediatamente, independentemente do trânsito em julgado da sentença, e revertidos na implementação das referidas obras.

Por Cinthia Abreu

A Justiça determinou o bloqueio de valores do Fundo Estadual de Saúde na quantia de R$ 194.644,80 (cento e noventa mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos) a fim de garantir a aquisição de medicamentos de somatropina no Estado. A decisão é da 1ª Vara da Fazenda desta quinta-feira, 7, e estipula o prazo de 24 horas para que o governo do Estado informe sobre o processo de compra e regularização do fornecimento do medicamento.

A decisão atende pedido da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), feito por intermédio do Núcleo Aplicado de Defesa da Saúde (Nusa). O requerimento de Cumprimento de Sentença de Ação Civil Pública é assinado pelo defensor público Arthur Luiz Pádua Marques e reforça o pedido de regularização do fornecimento do medicamento somatropina, necessário para o tratamento dos portadores de hipopituitarismo, doença conhecida pela deficiência do hormônio do crescimento.   Sentença

O despacho para o bloqueio de valores ocorre porque o governo do Estado descumpre sentença proferida no ano passado. A sentença foi publicada no dia 16 de maio de 2017 com pedido inicial da DPE-TO para que o Estado do Tocantins regularizasse o fornecimento da somatropina, mantendo um estoque mínimo por um período de dois meses para atender a demanda dos pacientes, evitando a situação de estoque zero e no intuito de assegurar a continuidade do tratamento daqueles que dependem do fornecimento contínuo da medicação, nas quantidades prescritas e pelo tempo necessário. Porém, conforme acompanhamento do Nusa em vistorias e atendimentos aos assistidos, a sentença tem sido descumprida.

Entenda
Em 2016, a Defensoria e o MPE ingressaram com uma Ação Civil Pública em virtude da irregularidade do fornecimento da medicação somatropina, o que vinha prejudicando o tratamento dos portadores de hipopituitarismo, que fazem tratamento de hormônio para o crescimento com o princípio ativo do medicamento.

O objetivo foi obrigar o Estado do Tocantins a assegurar assistência efetiva e integral à saúde dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que dependem da medicação. A Sentença foi publicada em 16 de maio de 2017, obrigando o Estado a regularizar o fornecimento da somatropina, o que até o momento não foi cumprida.

Após Ação do MPE na área do consumidor, empresa é condenada a implantar infraestrutura em loteamento em Palmas