Medidores instalados para monitorar a vazãoProjeto foi apresentado na sessão do Colégio no último dia 04Projeto monitora bacia do Rio Formoso

Por Daianne Fernandes

A Bacia Hidrográfica do Rio Formoso é a primeira e única do Brasil a ter sua vazão monitorada 24 horas por dia. O trabalho, destacado em reportagem da revista digital Envolverde desta segunda-feira, 11, mostrou o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público Estadual (MPE), em conjunto com a Universidade Federal do Tocantins (UFT), para garantir a segurança hídrica das bacias, após graves problemas com a seca, principalmente dos rios Formoso, Urubu e Javaés, em 2016

Na época, o Ministério Público Estadual (MPE) impetrou uma Ação Cautelar contra os produtores rurais pela retirada excessiva de água e contra o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). O Promotor de Justiça Francisco Brandes pediu a suspensão das outorgas, demolição e retirada de todos os implementos de captação de água nos Rios Formoso e Urubu para fins do agronegócio e em escala superior a 500 hectares de área irrigada.

A seca nos rios, decorrente da estiagem na região e possível retirada excessiva de água por produtores agrícolas, ocasionou sucessivos danos ambientais locais, como a morte de peixes, quelônios e da ictiofauna, bem como impactos às comunidades ribeirinhas, indígenas e na produção agrícola familiar.

Paralelo a isso, o MPE promoveu a instauração de Inquéritos Civis Públicos, em desfavor de possíveis grandes poluidores ou empreendedores identificados que ainda permanecem com passivos ambientais ou sem se adequar aos termos dos acordos e metas judicialmente assumidas. “Essas ações administrativas e judiciais têm como objetivo garantir um meio ambiente equilibrado e a sustentabilidade da utilização dos recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso”, frisou o Promotor de Justiça.

O que se observou após a intervenção do MPE foi uma atuação mais efetiva dos órgãos ambientais na análise da base de dados das outorgas e dos cadastros dos usuários em larga escala. Agora os esforços seguem concentrados nas Audiências Públicas e na Ação Civil Pública já proposta e em andamento, com metas assumidas pelas partes e pelo Estado do Tocantins, Naturatins, Comitê de Bacia (amicus curiae), Ministério Público, como autor da ação, associações e entidades de classe, assim como comunidades hipossuficientes, indígenas e demais organizações.

A implementação do Sistema de Gestão de Alto Nível, financiado pelos grandes empreendedores e usuários de recursos hídricos em larga escala e desenvolvido pela Universidade Federal do Tocantins(UFT), por meio do Instituto de Atenção às Cidades, é um dos grandes aliados na fiscalização do uso dos recursos e consequentemente na prevenção de novas secas, já que contou com a adesão de todos os grandes produtores dos Municípios de Formoso do Araguaia e Lagoa da Confusão.

Segundo destacado na revista Envolverde, atualmente, cerca de 40 produtores instalados no entorno da bacia captam água para seus projetos de irrigação por meio de bombas hidráulicas. O projeto da UFT consiste em um aparelho conectado a cada uma dessas bombas (formado por medidor de vazão ultrassônico e por um painel solar) que monitora, em tempo real, a quantidade de água retirada. A CAS Tecnologia fornece a tecnologia que faz a coleta e a entrega dos dados para a Universidade Federal do Tocantins.

De acordo com o presidente do IAC/UFT e Coordenador Geral do Projeto Gestão de Alto Nível, Dr. Felipe de Azevedo Marques, os dados coletados devem subsidiar o Naturatins na tomada de providências voltadas à redução ou manutenção das vazões captadas mais rapidamente, evitando o comprometimento dos corpos hídricos ou a suspensão abrupta das captações.

“Antes do monitoramento, nem o produtor nem o órgão fiscalizador sabiam a quantidade de água que cada bomba retirava do curso d’água. Com o monitoramento, o produtor consegue saber se está captando além de sua vazão ou volume diário permitido e até mesmo se está captando mais do que a necessidade de água para a irrigação, podendo reduzir as horas de trabalho da bomba e também economizar em energia, pois eficiência hídrica é também eficiência energética”, explica o coordenador técnico Projeto, Dr. Fernán Vergara. (Com informações da revista digital Envolverde).

Promotorias Regionais Ambientais

Em sessão do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada na última segunda-feira, dia 4 de junho, o presidente do IAC, Prof. Felipe Marques, apresentou o Projeto Gestão de Alto Nível ao Ministério Público Estadual, implantado pelo IAC na Bacia do Rio Formoso e ressaltou a necessidade da criação das Promotorias Regionais Ambientais, para defesa das Bacias Hidrográficas de forma homogênea e uniforme, dissertando sobre a importância da ação desenvolvida na Bacia do Rio Formoso, permitindo a atuação da academia, professores e técnicos na gestão dos recursos hídricos naquela Bacia.

Conhecer as informações públicas é um direito de todos

Da Assessoria

Buscando fomentar uma cultura de transparência, assim como o fortalecimento do controle social na administração pública e a garantia do direito fundamental do cidadão de acesso à informação, a Ouvidoria Judiciária do Tocantins elaborou uma cartilha para divulgação da Lei 12.527/2011. Nesta terça-feira (12/06), o material foi apresentado pela Ouvidora Judiciária do Tocantins, desembargadora Ângela Prudente, ao presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Eurípedes Lamounier.

Com o título "Lei de Acesso à Informação - direito do cidadão, compromisso com a sociedade", a cartilha fala sobre a legislação federal e destaca a importância de se construir uma cultura de transparência no poder público. O material faz parte das ações do projeto Ouvidoria Judiciária na facilitação da Lei de Acesso à Informação. "São ações que visam facilitar o acesso dos nossos usuários às informações no âmbito do Poder Judiciário; e essa cartilha é mais uma ferramenta que vai aprimorar o canal de comunicação dos órgãos do Poder Judiciário com os jurisdicionados", ressaltou a ouvidora Judiciária. "Elaborada numa linguagem simples, a intenção é divulgar as inovações trazidas pela Lei de Acesso à Informação, fomentando cada vez mais transparência", complementou a magistrada.

Para o presidente do TJTO, a iniciativa é de extrema importância para o Judiciário e contribui para a evolução da sociedade na construção de uma consciência mais responsável a respeito da administração pública."Quando o cidadão recebe uma informação segura, cumprimos nosso papel; e isso reflete diretamente na prestação jurisdicional, uma vez que a Ouvidoria tira dúvidas e soluciona questões antes mesmo de se tornarem problemas, promovendo um atendimento de qualidade à sociedade ", afirmou.

A cartilha está disponível para download no site da Ouvidoria Judiciária do Tocantins.

Por Thaise Marques

Conscientizar foi o foco do Procon com a realização da palestra sobre educação financeira ministrada para mais de 200 alunos das redes estadual e municipal das cidades de Natividade, Almas, Conceição, Taipas e Chapada da Natividade, região sudeste do Tocantins. O tema abordado foi a importância de saber consumir.

O objetivo foi levar, ao público, informações que aprimorem as práticas de consumo por meio de conhecimentos dos direitos do consumidor e dos princípios de consumo consciente. Às secretarias, foi apresentado o projeto para os professores trabalharem o tema saber consumir desde as séries iniciais.

As escolas visitadas foram: Escola Estadual Dr. Quintiliano, Escola Estadual Dr. Abner de Araújo Pacinni, Escola Municipal Manoel Nepomuceno Alves, Colégio Estadual Fulgêncio Nunes e as secretarias municipais de Educação de Conceição e de Taipas.

O superintendente do Procon/TO, Walter Nunes Viana Júnior, enfatizou que o órgão tem intensificado as ações do consumo consciente. “Temos trabalhado o fortalecimento da educação para o consumo, uma vez que o Procon atua na transformação de valores e competências, fazendo parte do processo de amadurecimento de jovens consumidores, com a possibilidade de transformação em cidadãos seguros de sua escolhas”, pontuou o superintendente.

A diretora da Escola Estadual Abner de Araújo Pacinne, Marizete Cardoso, destacou a importância da conscientização já nas séries iniciais. “O momento foi oportuno e produtivo, pois agregou, ao trabalho que a escola vem realizando, sobre educação financeira com nossos estudantes”, afirmou Marizete.

A chefe do núcleo do Procon no Tocantins, em Dianópolis, Liciane Maia Rodrigues, ressaltou que é mais uma maneira de organizar financeiramente. “Diante dos impasses financeiros e econômicos que grande parte da sociedade vem enfrentando, podemos ajudar na organização do orçamento familiar ensinando como comprar somente o necessário”, explicou Luciane.

Como exercício prático, ao fim das palestras foi repassado aos professores de artes materiais como latas vazias de leite em pó para confecção de cofres como forma de incentivo para os alunos economizarem.

Por Shara Rezende

Adolescentes e socioeducadores do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Palmas estiveram durante a manhã desta sexta-feira, 8, comercializando hortaliças em frente à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju). A iniciativa faz parte do projeto Horta Renascer, que é desenvolvido dentro do Case e visa ocupar, educar e capacitar os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, coordenados e acompanhados pela equipe da Unidade.

O adolescente A.R.S., de 17 anos, conta que o projeto tem proporcionado aprendizado e uma boa experiência sobre trabalho. “Resolvi participar do projeto por achar muito interessante. Eu não sabia nada sobre hortas, aprendi tudo no Case, aprendi sobre plantio, irrigação e adubagem. Estou aprendendo um trabalho e ocupo meu tempo, além do que me relaciono com meus colegas e os socioeducadores”, destacou.

O coordenador do projeto Horta Renascer, Clauderlei Oliveira Leite, fala sobre a importância da promoção desse tipo de atividade dentro das unidades socioeducativas. “Esse tipo de atividade ocupa o tempo e a mente dos adolescentes. Com isso, eles ficam mais calmos e tranquilos, interagem com colegas e socieducadores, e aprendem uma profissão”, ressaltou.

Participam do projeto cinco adolescentes internos do Case durante o contraturno escolar. Para a comercialização desta manhã, foram trazidos 360 pés de alface, 100 molhos de rúcula, 100 de cheiro-verde, 80 pacotes de pimenta e 10 abóboras. Parte do valor das vendas será reinvestido para subsidiar e aumentar a produção das hortaliças.

Projeto

O projeto Horta Renascer ensina desde o preparo da terra, processo de plantio, adubação, irrigação até a venda. A horta produz, a cada 40 dias, 4.600 pés de alfaces que são vendidos para a empresa Vogue Serviços de Alimentação, que oferece refeições a algumas unidades do sistema penitenciário e socioeducativo, e para a sociedade geral por meio de momentos como o desta sexta-feira; além de outras hortaliças como couve, rúcula, pimentas, cheiro-verde e abóboras.

Fotos: Os socioeducandos participam da produção e comercialização das hortaliças. Flávia Ruth Ferreira/Governo do Tocantins

Por Tânia Caldas

Com o objetivo de mobilizar estudantes de 12 a 14 anos de escolas públicas e privadas do Estado, ocorre nesta sexta-feira, 8, durante todo o dia, a 5ª Conferência Estadual Infantojuvenil, com tema “Vamos Cuidar do Brasil Cuidando das Águas”. O encontro é uma prévia para a Conferência Nacional que será no período de 15 a 19 de junho, em São Paulo. O evento contou com a participação da equipe de Educação Ambiental do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), órgão parceiro da secretária de Educação, Juventude e Esportes (Seduc).

Representando o presidente do Naturatins, Jorge Kleber, a técnica em Educação Ambiental Nelma Mota participou da abertura da Conferência, quando destacou a importância do encontro com os estudantes. “O Naturatins participa a 15 anos dessa parceria e vale ressaltar que a Conferência é um processo pedagógico, onde os alunos apresentam seus projetos voltados para a cidadania ambiental. Em nome do presidente do Naturatins, queremos ressaltar que o órgão é parceiro da Conferência e está sempre à disposição para auxiliar em projetos relativos à Educação Ambiental”, enfatiza.

A secretária de Educação, Juventude e Esportes, Adriana da Costa Aguiar, disse estar muito satisfeita com as parcerias desenvolvidas referentes ao meio ambiente entre a Seduc, o Naturatins e a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e frisou a importância dos alunos conhecerem a estrutura técnica e humana do Naturatins e da Semarh. “Existe uma grande estrutura nestes órgãos, temos que levar os alunos para conhecer o trabalho dos órgãos ambientais”, declara.

Durante a Conferência Estadual serão escolhidos entre os estudantes, 14 delegados e seus respectivos suplentes, que participarão da Conferência Nacional. Nas Conferências Municipais as escolas apresentaram seus projetos e seminários com temas voltados ao meio ambiente. Durante estes encontros também foram escolhidos alunos indígenas e quilombolas que vão atuar como delegados na Conferência Nacional. De 2003 a 2013 foram realizadas quatro edições da Conferência Nacional e uma internacional.

Aluno do 9° ano da Escola Municipal Beatriz Rodrigues da Silva, Gabriel Gonçalves, 14 anos destacou que a Conferência oportuniza aprofundar nas questões do meio ambiente. “Apresentamos um projeto inspirado na ação de como cuidar do meio ambiente brasileiro, a partir dos cursos d’ água. A Conferência também nos dá a chance de conhecer pessoas de todo o estado e quem sabe se eu for escolhido delegado do Tocantins, conhecer também jovens de outros estados” enfatiza.

A Conferência Estadual é resultado das Conferências Municipais que já aconteceram em todo Estado, quando foram escolhidos os delegados que levarão seus projetos à Conferência Nacional. O evento é uma iniciativa do Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), constituído pelo Ministério da Educação (MEC), juntamente com o Ministério do Meio Ambiente (MMA).

O evento contou também com representantes da Semarh, o Coletivo Jovem, professores e diretores de ensino.