Conforme cronograma a participação da sociedade ocorre entre os dias 21 a 24 de agosto

Por Suene Moraes

Para a concepção dos Planos de Saneamanto Básico (PMSB) de quatro municípios que compõem a Bacia Hidrográfica do Rio Palma (Arraias, Combinado, Paranã e Taguatinga) serão realizados consultas públicas em agosto, com o objetivo de coletar informações da sociedade civil organizada. As definições e os procedimentos de cada consulta pública foi tema de reunião nesta terça-feira, 26, realizada pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), sob orientação do Comitê Executivo de Elaboração dos PMSB.

Durante a plenária, que ocorreu nessa terça-feira, 26, foi ressaltado que o objetivo é apresentar o documento para cada cidade e assim contar com a participação da sociedade civil organizada na elaboração e coleta de opiniões para o desenvolvimento final dos Planos de Saneamento Básico. Conforme o cronograma da Semarh as consultas públicas serão realizadas entre os dias 21 a 24 de agosto.

O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Leonardo Cintra, informou que o plano de saneamento é uma ferramenta estratégica de planejamento e de gestão participativa para esses municípios. “Nos documentos estarão estabelecidos as diretrizes para o saneamento básico e fixadas as metas de cobertura e atendimento com serviços de água, coleta e tratamento de esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta de lixo e drenagem pluvial”, explicou.

O secretário municipal do Meio Ambiente do município de Arraias, Mauro Resende Barreto, apontou que o principal desafio dos gestores é o que tange sobre a gestão de resíduos sólidos. “O Plano é essencial, pois contém as ações que teremos que implantar porém, levando em consideração a particularidade hoje o desafio é gerir os resíduos sólidos urbanos corretamente e com o documento podemos trabalhar para captar recursos e assim instalar toda a política do aterro sanitário, com coleta seletiva”, ressalta. Atualmente a cidade de Arraias, segundo o gestor municipal, possui um aterro controlado. “Não é o ideal, por isso estamos empenhados em finalizar o Plano e começar a nortear as tomadas de decisões do Município dentro da legislação”, afirmou.

Participaram também da plenária representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins (CREA-TO), Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Agência Tocantinense de Regulação (ATR), Fundação Nacional da Saúde (Funasa), BRK Ambiental.

Na produção do Plano, o Governo do Tocantins investe um montante de R$ 1.198.859,05, por meio do Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS).

Aspectos

As quatro diretrizes que nortearão o Plano de Saneamento Básico são:

Abastecimento de água: constituído pelas atividades, infraestrutura e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição;

Esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestrutura e instalações operacionais de coleta, tratamento e disposição final adequados de esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o lançamento final do efluente tratado ao meio ambiente;

Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas: conjunto de atividades, infraestrutura e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais;

Limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos: compreendendo o conjunto de atividades de infraestrutura tais como instalações operacionais de coleta, manipulação, transporte, transbordo, tratamento, monitoramento e destino final dos resíduos sólidos, lixo doméstico, lixo originário de varrição e limpeza de logradouros e vias públicas do município, a partir das informações da caracterização dos resíduos sólidos e normas e leis pertinentes.

Por Jaqueline Moraes
Os interessados em participar do I Seminário sobre Direitos das Pessoas com Deficiência ainda podem efetuar inscrições, que estarão abertas na modalidade online, até as 14 horas da próxima sexta-feira, dia 29, e presencialmente das 15h30 às 16 horas, no próprio local do evento. Ao todo são disponibilizadas 200 vagas gratuitas. O Seminário tem certificação de 5 horas e acontece na sexta-feira mesmo, a partir das 15h30, na sede administrativa da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), na Quadra 108 Sul. O Seminário é promovido pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e a instituição de ensino superior.

Na programação está prevista uma conferência com o tema “A participação social na promoção do direito à acessibilidade sob a ótica dos direitos humanos”. Palestram a diretora de Direitos Humanos da Seciju, Sibele Letícia Biazotto, e o coordenador do Núcleo de Estudos em Direitos Humanos (Nedih) da Unitins, Professor Eduardo Lima. A pauta do evento também inclui mesa redonda que debate a Lei Federal nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão. Neste mês de junho, a lei completa quatro anos de promulgação.

“Embora sempre tenhamos convivido com pessoas possuidoras das mais diversas limitações, é bastante recente a luta pelos direitos das pessoas com deficiência e seu reconhecimento. Assim, essa conferência tem este intuito: que a sociedade participe mais dessa luta”, disse Sibele Biazotto, que além de diretora de Direitos Humanos é professora de Direito Penal.

“Até agora já foram efetivadas 60 inscrições e a expectativa é que a até o dia do evento tenha preenchido todas as vagas”, informou o professor Eduardo Lima do Nedih da Unitins. No site da Unitins, as inscrições podem ser feitas pela internet, no Sistema Eventos.

Link para inscrição:  http://bit.ly/inscriçãopcd

Sugestão de legenda: Interessados podem realizar inscrição online na Plataforma Sistema Eventos

Por João Lino Cavalcante
O Diretor do Departamento de Modernização e Tecnologia da Informação do MPE, Huan Tavares, recebeu nesta terça-feira, 26, o assessor da Diretoria-Geral da Câmara Municipal de Palmas, Caio Bandeira, que conheceu um pouco mais do programa criado pelo Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE) para publicação do Diário Oficial Eletrônico.

O termo de sessão do software ao Poder Legislativo Municipal já foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça e pelo presidente da Câmara de Vereadores. “O objetivo é dar mais transparência aos atos da Casa de Leis e modernizar as publicações oficiais”, comentou Caio Bandeira.

O Diário Oficial Eletrônico do MPE foi implantado em março de 2016 e surgiu como mais um instrumento de democratização do acesso à informação à sociedade e reafirmação da autonomia da Instituição perante os Três Poderes.

O sistema foi inteiramente desenvolvido pela equipe de Tecnologia da Informação do MPE, atendendo aos requisitos técnicos que garantem o reconhecimento da autenticidade e a integridade das informações publicadas. O Diário Oficial Eletrônico também tem validade jurídica reconhecida.

Ainda esta semana, uma equipe do departamento de tecnologia da informação da Câmara Municipal de Palmas estará no MPE para receber orientações e suporte para implantação do sistema.

A II Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) ocorre em São Paulo, nos dias 25 e 26 de junho. Participam do evento os secretários estaduais de Educação de todo o País.

Abrão de Sousa

A discussão, que é organizada por meio do Consed, traz aos participantes assuntos como a Proposta de Atualização da Política Nacional de Educação Especial de forma equitativa, inclusiva e ao longo da vida; eo Guia de implementação do Novo Ensino Médio.

Fazem parte das discussões os modelos de flexibilização curricular, documentos normativos, troca de experiências sobre os desafios a serem enfrentados para a consolidação e efetivação da aplicabilidade da Base Nacional Comum Curricular(BNCC) para Ensino Médio em todas as unidades da Federação.

A abertura dos trabalhos foi realizada por Maria Cecília Amendola da Motta, presidente do Consed. A apresentação da proposta de Atualização da Política Nacional de Educação Especial de forma equitativa, inclusiva e ao longo da vida foi feita por Rossieli Soares da Silva, ministro de Estado da Educação.

Ainda foram abordados os assuntos projetos de trabalho a partir de modelos de flexibilização curricular; visão panorâmica dos documentos do Novo Ensino Médio, tramitação no Conselho Nacional de Educação das Diretrizes do ensino médio e da BNCC, e desafios para implementação da BNCC.

De acordo com Adriana Aguiar, a interação com os secretários de educação dos outros Estados apontam para a qualidade da educação como um todo. "As discussões são positivas por proporcionarem trocas de experiências, por meio de debates que enriquecem o nosso olhar para com a escola", finalizou.

Por Tom Lima

Durante toda esta segunda-feira, 25, as instalações internas da Casa de Prisão Provisória (CPP) de Paraíso, principalmente as celas, passam por dedetização. Os trabalhos começaram às 8h30 e seguem até o final da tarde. Essa medida se dá em virtude de alguns casos de sarna entre internos da unidade.

Segundo o diretor da CPP de Paraíso, Wellson Rego da Silva, a higienização das celas ocorrerá durante todo o dia, devido a unidade contar com quatro pavilhões e a necessidade de os presos estarem fora delas durante os trabalhos, após movimentação deles para a área de banho de sol. “Os internos devem ficar fora das celas no mínimo por duas horas, devido ao poder tóxico do inseticida”, explica.

Na terça-feira, 26, serão realizados testes rápidos e, após a avaliação e o diagnóstico, na quarta-feira, 27, uma equipe médica estará na unidade prisional para medicar os internos infectados. Os trabalhos são realizados por equipes técnicas das Secretarias de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), da Saúde (SES) e da Prefeitura do município.

Para minimizar a questão do excedente carcerário, a Seciju informa ainda que quatro novas celas foram construídas e estão em fase de finalização para maior oferta de vagas na unidade, bem como a ampliação do alojamento dos internos em regime semiaberto. O Sistema Penitenciário e Prisional informa ainda que cadeias públicas que estavam desativadas no estado, também estão sendo reestruturadas, e ainda estão previstas as construções de novas unidades.