Da Assessoria
Nesta quarta-feira, 15, Dia Internacional do Consumidor, será disponibilizado no site do Procon-TO o Cadastro de Reclamações Fundamentadas (CRF). O CRF é formado por todos processos administrativos finalizados pelos órgãos de defesa do consumidor e representa uma visão qualificada de parte dos problemas enfrentados pelos consumidores no mercado, bem como o comportamento dos fornecedores diante desses problemas.  “Na linguagem do Procon, demanda é qualquer atendimento feito pelo órgão; reclamação é quando o consumidor formaliza a queixa contra a empresa, apresenta comprovantes de que houve uma frustração na relação de consumo”, explica o superintendente do Procon-TO, Nelito Cavalcante. O CRF é a divulgação obrigatória, prevista em lei, de todas as reclamações finalizadas. Ou seja, quando as partes envolvidas foram chamadas para tentar um acordo. De acordo com o artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor, “Os órgãos públicos de defesa do consumidor manterão cadastros atualizados de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços, devendo divulgá-lo pública e anualmente. A divulgação indicará se a reclamação foi atendida ou não pelo fornecedor”. Cavalcante informou que a divulgação do CRF acontece de maneira simultânea em todo o País e o objetivo é a educação de fornecedores e consumidores e a prevenção de relações de consumo frustradas. “Por meio do CRF, agências reguladoras e órgãos legislativos podem nortear a elaboração de normas e resoluções que punam empresas ou setores que insistem em desrespeitar o consumidor”, ilustrou o superintendente. Para entender a diferença entre demanda e reclamação, no ano passado a Energisa, concessionária de energia elétrica do Estado, teve uma demanda de 2.289 atendimentos no Procon-TO. Dessas, 487 viraram reclamações, ou seja, se transformaram num processo administrativo junto ao Procon-TO, que acionou a empresa para tentar uma conciliação entre as partes. Do total de reclamações, 370 foram atendidas pela empresa e outras 117 negadas.            Confira abaixo o ranking das dez empresas recordistas em reclamações formalizadas e cujos processos abertos pelo Procon-TO foram encerrados.  

Seguimentos mais reclamados no TO

Por Leila Novais
Victor Collins, aluno do Centro de Ensino Médio Bom Jesus se apresentará neste sábado, 11, no Caldeirão do Huck, da Rede Globo de Televisão. Ao lado da dupla Matheus e Kauan, Victor vai cantar uma música se sua autoria no quadro Essa Música é Minha. O estudante de Gurupi é membro de um fã-clube da dupla sertaneja e se inscreveu em uma promoção falsa criada pelo programa de Luciano Huck. Foi “sorteado” para assistir à gravação de um DVD de Matheus e Kauan e nem imaginava que era tudo uma “pegadinha” e que sua música seria tocada no ar, ao lado dos ídolos.
O estudante relatou que viu uma promoção em que, para participar, deveria escrever uma frase sobre por quê ele gostaria de participar da pré-estreia do DVD da dupla Matheus e Kauan, da qual ele diz que é “super fã”, no Rio de Janeiro.
“Eu mandei a minha frase, e no dia 6 de fevereiro, que é meu aniversário, eles ligaram pra mim dizendo que eu ganhei. Então, eu e minha irmã saímos de Gurupi no dia 8, e no dia 9 nos levaram para participar da plateia do programa no Rio de Janeiro onde eles iriam lançar o DVD. Durante o programa, o Matheus e o Kauan falaram que tinham um lançamento de uma música para ser feita e começaram a cantar a minha música ‘A Rosa e o Beija-flor’”, lembrou.
Victor disse que chorou de felicidade e não sabia se cantava ou pulava tamanha era a emoção. “Foi uma coisa surreal, pois sempre foi o meu sonho ver minha música sendo cantada por eles, e eu entendi o significado da expressão "realizar um sonho", porque pra mim isso tudo não aconteceu, realmente parece que foi um sonho, tanto que nem sei o que falei lá só vou acreditar quando assistir amanhã”, comentou.
A equipe do Caldeirão do Huck esteve em Gurupi onde gravou no CEM Bom Jesus com a diretora da Escola, Leda Maria Tomazi Fagundes, professores e colegas do estudante. A gravação em homenagem ao aluno será exibida no programa deste sábado, a partir das 15h30.  

OBTIDOS PELA BANCADA

Da Assessoria

O deputado federal Lázaro Botelho (PP) se reuniu nesta sexta-feira, 10, em Palmas, com o secretário estadual de Agricultura e Pecuária, Clemente Barros Neto. Na ocasião, foi tratado a compra de máquinas e equipamentos agrícolas que será realizada pelo Governo do Estado, por meio de R$ 15 milhões em recursos obtidos pela Bancada Federal.   Lázaro, que é presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara e foi o Coordenador de Bancada em 2016, destacou a importância dessa conquista para os produtores rurais do Tocantins. Para ele, os esforços para obter recursos junto ao ministro Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, seu colega de partido, foi de fundamental importância para que o recurso fosse destinado ao Estado.   “Temos buscado sempre apoiar os nossos municípios naquilo que for necessário. Com esse recurso obtido pela bancada, poderemos ajudar o produtor e a produtora rural, que na maioria das vezes é quem movimenta a economia dos nossos municípios. É sem dúvida uma grande conquista para as nossas cidades e estou muito feliz por contribuir com ela”, afirmou.   Após as compras, os maquinários e equipamentos agrícolas serão distribuídos a diversos municípios do Estado, por meio de indicação que serão feitas por Lázaro e pelos demais parlamentares da Bancada tocantinense.   Agrotins Ainda durante a reunião, Barros Neto solicitou ao deputado apoio para a realização da Feira Agropecuária do Tocantins (Agrotins). Lázaro convidou o secretário para vir a Brasília na próxima terça-feira, 14, para divulgar o evento, como para reforçar o convite ao ministro Blairo Maggi. Também participou da reunião, o diretor de Gestão de Projetos e Captação de Recursos da Seagro Thiago Dourado.   Reunião na Funasa Já na última quinta-feira, 09, o parlamentar visitou em Brasília, o presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Antônio Henrique de Carvalho Pires. Durante a conversa, o deputado solicitou recursos para a construção de poços artesianos em diversas regiões rurais do Tocantins. Lázaro destacou a necessidade de levar esse benefício a diversas cidades e destacou a situação de diversos assentamentos do Estado. Na ocasião, o presidente solicitou ao parlamentar as localidades que estão necessitadas, para que seja realizado o estudo de viabilização.

A Escola Presbiteriana de Colinas, conveniada à rede estadual de ensino, realiza nesta quarta-feira, 8, uma palestra voltada aos alunos do ensino fundamental. Tendo como temas Bullying, Cyberbullying e Cybercrime, a palestra será ministrada pelo defensor público de Colinas, Felipe Lopes Barboza, que abordará o tema junto aos cerca de 600 estudantes matriculados na unidade educacional.

Por Philipe Bastos

O objetivo da palestra, conforme a organização do evento, é alertar os alunos sobre o crescente número de casos de crianças, jovens e adolescentes que sofrem com o cyberbullying, que é um tipo de violência praticada através da internet, e é importante que percebam que estes atos são crimes e podem acarretar penalidades no âmbito judicial.

“A maioria dos alunos não sabem que as ‘brincadeiras’ que eles fazem se enquadram como bullying e principalmente no cyberbullying. Esta ação pode contribuir para a conscientização dos alunos”, destacou o professor de Educação Física, Leandro Ribeiro.

A aluna do 8º ano, Dâmares Karla Silva, destacou que a responsabilidade de se combater o bullying físico e virtual deve ser de todos. “É importante compreendermos este tipo de atitude que acontece muito pelas redes sociais, que vem sendo praticado muitas vezes por perfis falsos de pessoas desconhecidas ou até mesmo de pessoas próximas. Todos, não só os alunos, devem ter conhecimento do prejuízo que essa prática pode causar a uma pessoa”, alertou.

Karla Tawana Fonseca, aluna do 9º ano, ressaltou que a internet é uma ferramenta muito importante para o aprendizado e o enriquecimento cultural, mas que pode se tornar uma arma quando utilizada de maneira errada.

“O uso da tecnologia de forma inadequada pode causar constrangimento, conflitos, discussão entre pessoas. Se o acesso à internet é usado como forma de ameaça, chacota e difamação, dependendo das circunstâncias, é crime e você contribui para uma sociedade criminosa e sem compaixão. Devemos ter consciências do que se deve ou não fazer na internet e estar alertas aos perigos que corremos”, frisou.

Além da ação pontual, que é a palestra, a escola ainda promoverá momentos de reflexão em sala de aula, juntamente com alunos e professores, conforme a diretora Geraldina Lopes da Paixão Costa. “Devemos trabalhar de maneira constante para evitar ações que causem constrangimento ou ameaça aos nossos alunos. Acredito que isso é algo que tem que ser pensado e trabalhado todos os dias”, completou.

O Tocantins será o quarto estado e o primeiro de 2017 a assinar o convênio para aderir ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (PROCOMITÊS), após a conclusão da oficina realizada pela Agência Nacional de Águas (ANA), que habilita o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) a participar do programa federal. A oficina ocorreu nesta terça-feira, 07, na sede da Semarh, em Palmas.

Por Suene Moraes

De acordo com o superintendente de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos da ANA, Humberto Cardoso Gonçalves, que participou do encontro, a agência vem a algum tempo fortalecendo o sistema de governança de recursos hídricos não só a nível federal, mas também estadual. “A nossa lei é participativa e descentralizada. Sabemos que os órgãos estaduais precisam ser fortalecidos no âmbito em que atuam”, explicou o representante do órgão federal. Gonçalves destacou ainda que a Semarh é um órgão forte e atuante, completando que “a ANA colabora com esse fortalecimento, por meio do convênio do Progestão”.
O representante da ANA fez uma análise positiva sobre o Tocantins aderir ao Procômites. “O estado vem se destacando, mostrando que é estruturado, por meio da Semarh, um órgão estadual formado por técnicos sendo a maioria concursados, coisa rara em nosso país”, enfatizou Gonçalves, informado que o Estado já investe nos comitês de bacias hidrográficas com recursos do Progestão e agora terá um reforço com o Procomitês.

O presidente do comitê da Bacia Hidrográfica Manuel Alves da Natividade, Mário Sena, manifestou a importância do órgão estadual ambiental procurar mais uma ferramenta de fortalecimento para os comitês. “Se compararmos a nossa atuação com alguns estados vemos que estamos muito à frente. E o trabalho da Semarh é voltado justamente para que as nossas ações sejam cada vez mais técnicas no gerenciamento dos recursos hídricos”, disse Sena. O presidente lembrou que o comitê Manuel Alves realizou cinco oficinas e três conferências com o envolvimento da sociedade.
Segundo o diretor de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Semarh, Aldo Azevedo, o programa tem como objetivo contribuir para o aperfeiçoamento da atuação dos Comitês de Bacias Hidrográficas na implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos, subsidiando recursos financeiros aos estados. “Vamos trabalhar também para estimular ações para que a sociedade reconheça os comitês de bacias e os conselhos de recursos hídricos como colegiados capazes de exercer suas funções nos sistemas estaduais de recursos hídricos”, ressaltou.
Comitês de bacia
Os comitês são organismos colegiados que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e existem no Brasil desde 1988. A sua composição diversificada e democrática coopera para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão. No Tocantins, atualmente existem cinco colegiados: comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso; comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Lontra e Corda, Comitê da Bacia Hidrográfica do Lago de Palmas, comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Santo Antônio e Santa Tereza e comitê da Bacia Hidrográfica Manuel Alves da Natividade.